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Programa de adesão de gTLDs Os contratos de registro e patrocínio de gTLDs partilham uma estrutura básica comum, embora as exigências específicas possam variar. O Programa de adesão de gTLDs foi elaborado primeiramente ao se fazer uma relação completa de todas as obrigações enumeradas nos contratos, e ao definir quais procedimentos poderiam ser usados para analisar essas obrigações periodicamente. Em seguida, essas disposições foram divididas em dezessete Áreas Em seguida, as Áreas de Adesão foram reunidas em um programa que determina quando e com que freqüência uma determinada área deve ser examinada ao longo de um ano. Espera-se que tanto a ICANN quanto os operadores / patrocinadores de registro se beneficiem desse método, visto que a ICANN se comunicará regularmente com cada operador e patrocinador de registro para tratar da adesão contratual. Isso fornecerá à equipe da ICANN um quadro geral de um determinado aspecto em todos os registros e patrocinadores, e oferecerá a flexibilidade para verificar o cumprimento de novas políticas também. Além disso, a operação de acordo com o programa permitirá que cada operador e patrocinador de registro passem ao mesmo tempo pela verificação da mesma área de adesão, assegurando assim o tratamento justo de todas as partes.
O programa de adesão de gTLDs continuará à disposição do público, e o site da ICANN publicará estatísticas gerais sobre a adesão. Eventuais informações sobre violações por parte de um registro ou patrocinador também serão publicadas na seção correspondente do site da ICANN. Áreas de adesão 1. Especificações funcionais Estas incluem protocolos, geração de arquivos de zona, OT&E, e períodos de carência. A maioria desses itens relaciona-se a como funcionam os sistemas de um registro. Para determinar se estão seguindo as normas, a ICANN obterá acesso à área do registrador que inclui essas especificações e a cópias de todos os anúncios do registrador correspondentes a mudanças nas especificações. No caso de um DPN patrocinado, o contrato define requisitos funcionais mínimos que o patrocinador deve exigir do operador de registro. É extremamente importante que verifiquemos esta área em relação a itens novos – um novo serviço ou uma mudança no protocolo. Portanto, essa é uma área a ser acionada quando alguma coisa mudar (novos serviços ou requisitos políticos). 2. Especificações de desempenho As especificações de desempenho estabelecem parâmetros de disponibilidade, falhas, tempos de processamento e freqüência de atualizações. Para um DPN patrocinado, o contrato determina exigências mínimas de desempenho que o patrocinador deve exigir do operador do registro. No caso de um DPN não-patrocinado, as especificações estão descritas no Anexo D e complementadas no Anexo E, o qual descreve os créditos devidos a registradores, na eventualidade de o registro não cumprir as especificações de desempenho. Os relatórios de registro mensais comparam os requisitos do Contrato de Nível de Serviço (“SLA”) com as medidas de desempenho reais do mês correspondente. Em geral os registros enviam notificações aos registradores sobre falhas, atualizações, etc. A ICANN também recebe esses anúncios o os comparará com os dados descritos pelo registro. Essa área precisa ser e pode ser verificada continuamente com facilidade. 3. Preços Esse aspecto inclui uma notificação com 30 dias de antecedência no caso de mudanças de preços, a exigência de cobrar os mesmos preços de todos os registradores credenciados pela ICANN e a observância dos preços máximos convencionados no Apêndice G. A ICANN recebe cópias das notificações enviadas pelos registros aos registradores sobre programas promocionais, descontos por volume, etc. Se um registrador fizer alguma alteração em relação a preços, essa área de adesão será examinada. 4. Acesso equivalente Esta área inclui a obrigação de o registro oferecer acesso equivalente a todos os registradores e, no caso de DPNs não-patrocinados, a obrigação de provar para ICANN que está seguindo essa determinação. Os registros enviam comprovantes para a ICANN duas vezes por ano, em datas convencionadas individualmente, e o programa de adesão pode coexistir com seus cronogramas já existentes. No caso de DPNs não-patrocinados, a violação das disposições sobre acesso equivalente também pode ser tratada com as disposições sobre sanções nos contratos. 5. Código de conduta Alguns aspectos dessa área (definida no Apêndice I) se sobrepõem à área de Acesso Equivalente acima, mas também se referem a assuntos como dividir funcionários com um registrador, armazenamento de nomes por um registro, etc. Essa é uma área que cobre mais princípios comerciais do que itens específicos que precisam ser verificados, e grande parte envolve as operações internas de um registro. Entretanto, as violações dos Apêndices H e I podem ser tratadas com base nas mesmas disposições sobre sanções no contrato, e a ICANN pode ter acesso a essas informações de acordo com as determinações do Apêndice Y. 6. Nomes reservados Essa área abrange o Cronograma de Nomes Reservados e a lista de nomes registrados ou em uso pelo operador do registro. Nós verificaremos a adesão à primeira área simplesmente verificando os nomes reservados para ver se eles têm resolução ou registros na base de dados Whois – talvez a equipe técnica possa desenvolver uma ferramenta para nos ajudar a fazer isso. A segunda área limita o número de nomes que podem ser registrados diretamente pelo operador do registro (no entanto, o registro pode registrar outros nomes por intermédio dos registradores). O número total de nomes em uso pelo operador/patrocinador do registro também será informado à ICANN como parte dos relatórios mensais. 7. Arquivos de zona O Acordo de Arquivo de Zona deve ter a forma especificada no Contrato de Registro/Patrocínio. Nós verificaremos se um registro alterou o contrato ou impôs outras condições ao analisar os contratos de arquivos de zona de registro, que em geral ficam à disposição do público. 8. Whois Esta é uma área de vários níveis, que é objeto de um PDP (processo normativo) contínuo. Os registros devem oferecer um serviço Whois público que contenha os dados exigidos. Eles também devem permitir que a ICANN e um terceiro operador tenham acesso aos dados Whois, caso se desenvolva um sistema Whois centralizado. Os aspectos do cumprimento dessa exigência incluem verificar se o registro oferece acesso apropriado, segue a freqüência prescrita para atualizações e obedece às disposições para acesso em bloco. Nós continuaremos impondo todas as políticas Whois que forem elaboradas e adotadas como políticas de consenso como resultado de um PDP. Estamos também trabalhando para coordenar com os registros o uso de formatos compatíveis (por exemplo, o Sistema de Relatório de Problemas com Dados Whois, que envolve todos os registros, mas exige várias tabelas de mapeamento, que precisam ser administradas e corrigidas pela equipe). 9. Fideicomisso de dados As especificações para fideicomisso de dados estão indicadas no Contrato. A ICANN recebe cópias dos depósitos realizados pelos registros e das verificações dos agentes de verificação para confirmar que todos os registros estão em conformidade com as atuais exigências para fideicomisso de dados. 10. Restrições para registro Os registros restritos possuem normas que oferecem parâmetros para resolver disputas sobre registros inadequados. Para os DPNs patrocinados esta área é mais simples, pois utilizam seus próprios processos de qualificação para registros. Embora os DPNs restritos não-patrocinados não tenham obrigação contratual de assegurar ou verificar se os registros em seu DPN cumprem as restrições (por exemplo, registros não-qualificados no período de “sunrise”, registros em .name que não são nomes pessoais, etc.), devemos analisar as ferramentas do registrador e as informações de mercado fornecidas pelo registro para verificar se existem motivos de confusão em potencial no mercado relativos às restrições. Nós também verificaremos se o registro oferece os mecanismos adequados de resolução de disputas aos registrantes. 11. Uso dos dados do registrador Os contratos especificam que um registro deve tomar as medidas adequadas para proteger os dados que recebe dos registradores (isto é, Whois). Os registros devem informar os registradores sobre todas as suas formas de uso das informações, e não deverão usá-los para nenhum fim além daquele para os quais foram revelados. A verificação do cumprimento nessa área envolve a análise das comunicações do registro aos registradores e discutir com eles quais são suas práticas para lidar com esses dados. 12. Pagamentos à ICANN Os dados sobre pagamentos ao registro podem ser obtidos com facilidade junto ao Departamento Financeiro. As advertências e notificações de pagamento atrasado em uso no momento serão integradas ao programa de adesão, em coordenação com a equipe financeira. |
Última modificação deste arquivo em 2 de abril de 2005 |