No momento, a ICANN tem cerca de 470 registradores credenciados, cada um dos quais com um Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) em vigor. A forma do RAA é idêntica, independentemente das características do registrador, de modo que a adesão/obediência poderá seguir o mesmo padrão para todos os registradores.

Para criar o Programa de Adesão para Registradores de gTLDs, primeiramente relacionaram-se todas as obrigações citadas no contrato de credenciamento. Em seguida, essas disposições foram divididas em sete Áreas gerais de Adesão.

Em seguida, as Áreas de Adesão foram integradas em um programa, determinando quando e com que freqüência uma área deve passar por auditoria ao longo de um determinado ano. Em alguns casos, a “auditoria” consistirá de uma análise constante de queixas ou outros problemas surgidos em relação às responsabilidades dos registradores referentes a determinados contratos ou políticas.

Comunicações externas

Como resultado de comunicações e recebimento contínuo de dados dos registradores, a ICANN terá à sua disposição uma grande variedade de informações estatísticas, que serão introduzidas em um sistema destinado a fornecer dados para acompanhamento interno, além de informações disponíveis ao público. Isso será muito proveitoso não apenas para que os registradores sigam as determinações, mas também para informação do público e divulgação de dados de mercado, o que pode ajudar os consumidores a tomarem decisões mais fundamentadas ao selecionarem um registrador.

A Área de Adesão poderá acompanhar a resposta de um registrador, o caráter e a exatidão das funções de seu atendimento ao cliente e sua cooperação com outros registradores para resolver problemas comuns.

Áreas de Adesão

1. Whois

Esta é uma área ampla, na qual os registradores credenciados têm várias obrigações, entre as quais:

• oferecer serviço Whois público e gratuito pela Porta 43 e pela Internet;
• enviar todos os dados exigidos aos registros;
• atualizar os dados rapidamente;
• oferecer acesso em bloco aos dados Whois, de acordo com o contrato de acesso em bloco;
• tomar as medidas necessárias para corrigir inexatidões após notificação;
• enviar lembretes anuais sobre os dados Whois aos registrantes.

As providências para garantir a adesão nesta área podem incluir pesquisas Whois de rotina para cada registrador, revisão dos contratos para acesso em bloco e investigações de como os registradores estão lidando com notificações de erros e lembretes de dados.

2. Verificação de dados

Os registradores deverão enviar uma cópia eletrônica da sua base de dados para a ICANN ou para um agente de verificação, de acordo com um programa e formato pré-aprovados. Se for o caso, eles também deverão firmar o contrato correspondente com a ICANN e o agente de verificação.

3. Práticas comerciais

Incluem a obrigação de o registrador não reivindicar acesso especial a um registro, nem ativar um registro de nome de domínio sem garantia razoável de pagamento. Os registradores também deverão registrar nomes apenas por períodos definidos, e não poderão registrar nomes contrários a qualquer política da ICANN que relacione os nomes excluídos. A adesão nessa área será verificada por análises rotineiras e aleatórias dos sites e materiais promocionais do registrador e suas comunicações com os clientes, além de uma verificação periódica de queixas dos clientes ou outras partes interessadas.

4. Contrato de registro

Os registradores deverão ter um contrato de registro, o qual deverá incluir algumas condições, relacionadas na Seção 3.7.7 do RAA, e as políticas de consenso correspondentes (p. ex., a UDRP). As verificações de adesão envolverão exames periódicos do contrato oficial de cada registrador para verificar a obediência a essas condições.

5. Adesão a políticas de consenso

Os registradores são obrigados a seguir quaisquer políticas de consenso adotadas pela ICANN. No momento, as políticas de consenso aplicáveis a registradores são:

• Política uniforme para resolução de disputas por nomes de domínio (adotada pela Diretoria da ICANN em 26 de agosto de 1999; forma dos documentos de implementação aprovada em 24 de outubro de 1999).
• Política para lembrete de dados Whois (adotada pela Diretoria da ICANN em 27 de março de 2003, documentos de implementação emitidos em 16 de junho de 2003).
• Política para transferências entre registradores (em vigor a partir de 12 de novembro de 2004, adotada pela Diretoria da ICANN em 25 de abril de 2003; documentos de implementação emitidos em 13 de julho de 2004).
• Política para restrição de comercialização de dados Whois (em vigor a partir de 12 de novembro de 2004, adotada pela Diretoria da ICANN em 27 de março de 2003; documentos de implementação emitidos em 12 de agosto de 2004).
• Política para exatidão de dados restaurados (em vigor a partir de 12 de novembro de 2004, adotada pela Diretoria da ICANN em 27 de março de 2003; documentos de implementação emitidos em 12 de agosto de 2004).
• Política para exclusão de domínios expirados (em vigor a partir de 21 de dezembro de 2004, adotada pela Diretoria da ICANN em 31 de outubro de 2003; documentos de implementação emitidos em 21 de setembro de 2004).

Como cada uma dessas políticas contém várias exigências em relação aos registradores, a ICANN utilizará diversos meios para verificar sua adesão, incluindo pesquisas, análise de amostragens de material dos registradores e dados de terceiros, como provedores de resolução de disputas.

6. Pagamentos

Os registradores são obrigados a pagar taxas de credenciamento anual e taxas variáveis à ICANN. Nesse caso, o controle cabe à equipe financeira da ICANN, em coordenação com o grupo responsável pela verificação, se necessário.

7. Seguros
   
   Os registradores devem manter um seguro de responsabilidade comercial geral de $500k. A ICANN fará auditorias anuais de cada registrador para assegurar que está cumprindo essa exigência.

Monitoramento da adesão

Para garantir que os registradores individuais sigam todas essas áreas, a ICANN irá:

• Reunir dados de queixas recebidas de registrantes, registradores e outras partes interessadas, como provedores de resolução de disputas, etc.
• Monitorar a eficiência e a eficácia das respostas dos registradores aos problemas identificados
• Acompanhar a exatidão das informações de contato do registrador
• Acompanhar os dados sobre o volume relativo de reclamações, incluindo queixas quanto a disputas de domínios e contestações de dados Whois, entre outras
• Analisar questões envolvendo transferências, tanto para o registrador vencedor quanto perdedor
• Realizar verificações periódicas do site e de formulários on-line do registrador
• Trabalhar em estreito contato com o Diretor-Executivo Financeiro para acompanhar atrasos de pagamento ou outros problemas financeiros
• Solicitar periodicamente o certificado de seguro corrente
• Realizar pesquisas mais aprofundadas após venda ou transferência de um credenciamento de registrador
• Implementar uma série crescente de disposições de penalidades, conforme as adotadas pela ICANN, e que podem incluir
• Notificação pública de violações
• Sanções
• Limitação do acesso a registros ou da capacidade de aceitar transferências
• Descredenciamento

Verificação pós-implementação

Conforme observamos acima, os modelos existentes para os contratos da ICANN foram divididos em áreas de adesão separadas. Os programas para as áreas de adesão podem ser ajustados antes da publicação do calendário anual, se a equipe julgar que uma determinada área deveria receber mais ou menos atenção. O programa também produzirá um relatório anual para determinar até que ponto o programa de adesão funcionou e identificar áreas de problemas ou recomendações para o ano seguinte.

A ICANN continuará dando prioridade à eficiência e consistência em seu programa de adesão, e quando necessário trabalhará com as organizações de apoio e comitês consultivos.

Última modificação deste arquivo em 1 de abril de 2005
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