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Carta de Paul Twomey para Russell Lewis 3 de outubro de 2003 |
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Carta de Paul Twomey para Russell Lewis 3 de outubro de 2003 |
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3 de outubro de 2003 Por e-mail e pelo correio dos EUA Russell Lewis Assunto: Desenvolvimento do serviço SiteFinder Prezado Rusty: Esta carta é uma complementação da recomendação publicada por ICANN em 19 de setembro de 2003 sobre as mudanças na operação dos domínios de alto nível .com e .net, anunciada pela VeriSign em 15 de setembro de 2003, e uma resposta à sua carta de 21 de setembro de 2003. Essas mudanças envolvem a introdução (pela primeira vez nos domínios .com e .net) do chamado mecanismo de wildcard (coringa) que altera a resposta de erro esperada para o tráfego na Internet que de outra forma resultaria na resposta "nenhum domínio", e redireciona esse tráfego para uma página na web operada pela VeriSign, com links para outras alternativas e para uma máquina de busca. Por causa das numerosas indicações de que essas mudanças não anunciadas tiveram impactos muito significativos sobre um grande número de usuários e aplicativos, em 19 de setembro de 2003 ICANN solicitou que a VeriSign suspendesse voluntariamente essas mudanças e voltasse ao sistema anterior de .com e ,net, até que se obtenham mais informações sobre o impacto dessas mudanças. Em 21 de setembro de 2003, a VeriSign se recusou a honrar esse pedido. No período desde então, ICANN teve outras oportunidades para analisar as conseqüências técnicas e práticas dessas mudanças e para avaliar se essas ações unilaterais da VeriSign eram compatíveis com suas obrigações contratuais para com ICANN. Com base nas informações atualmente disponíveis para nós, parece que essas mudanças tiveram um efeito negativo significativo sobre a operação básica do DNS, sobre a estabilidade da Internet, e sobre os domínios relevantes, e podem ter outros efeitos prejudiciais no futuro. Esses efeitos parecem ser importantes, incluindo efeitos sobre a navegação na Internet, alguns serviços de e-mail e aplicativos, serviços de busca seqüenciados e um problema grave de incompatibilidade com outros protocolos já estabelecidos. Além disso, as próprias respostas de várias pessoas e entidades às mudanças efetuadas pela VeriSign podem afetar negativamente o funcionamento efetivo da Internet, do DNS e dos domínios .com e .net. Nessas circunstâncias, o único curso de ação prudente, compatível com a missão coordenativa da ICANN, é insistir para que a VeriSign suspenda essas mudanças e aguarde uma avaliação e estudo mais aprofundados, incluindo (mas certamente não se limitando a) a reunião pública já agendada pelo Comitê Consultivo da ICANN para Segurança e Estabilidade, em 7 de outubro em Washington, D.C. Além disso, nossa análise dos contratos de registro para .com e .net entre ICANN e a VeriSign nos leva à conclusão que as mudanças unilaterais e não-anunciadas da VeriSign na operação dos domínios de alto nível .com e .net não estão de acordo com as disposições materiais dos dois acordos. Essas incompatibilidades incluem violação do Código de Conduta e das disposições para acesso eqüitativo, não-cumprimento da obrigação de agir como provedor neutro de serviços de registro, não-cumprimento do Protocolo entre Registro e Registrador, não-cumprimento das disposições para registração de domínios e fornecimento de um Serviço de Registro não-autorizado. Essas inconsistências com as obrigações da VeriSign segundo os contratos de registro de .com e .net são motivos adicionais pelos quais as mudanças em questão devem ser suspensas e aguardar a avaliação e discussão entre ICANN e a VeriSign. Tendo em vista essas conclusões, por favor considere esta uma exigência formal de que a operação dos domínios .com e .net volte ao que era antes das alterações de 15 de setembro, aguardando uma avaliação técnica, operacional e legal mais aprofundada. O não-cumprimento dessa exigência requererá que ICANN tome as providências necessárias segundo esses acordos a fim de obrigar ao seu cumprimento. Vários relatos da imprensa citaram representantes da VeriSign como estando preocupados com os processos através dos quais ICANN avalia e aprova a operação de domínios de alto nível. Eu compartilho essas preocupações. A introdução de novos produtos e serviços por operadores de registro que não prejudicam a Internet, o DNS ou os domínios de alto nível por eles operados não deve ser obstruída por processos desnecessários ou prolongados. Por outro lado, a VeriSign, como outros operadores dos domínios de alto nível, ocupa uma posição importante de confiança pública, ainda mais importante pelo fato de ser o administrador dos dois maiores domínios de alto nível. Isso significa que a VeriSign tem a obrigação legal e prática de ser responsável em suas ações ao operar esses domínios de alto nível. Para garantir que essa obrigação seja cumprida, deve haver um processo pontual, transparente e previsível para determinar a probabilidade de que uma mudança proposta na operação de um domínio genérico de alto nível sob contrato com ICANN tenha efeitos negativos significativos. Com essa finalidade, solicitarei que a GNSO comece a criar esse tipo de processo, levando em conta sobretudo os comentários enviados por outros grupos consultivos, contatos e grupos constituintes da ICANN. Pedirei que a GNSO faça suas recomendações no máximo até 15 de janeiro de 2004. Se, durante esse período outras avaliações técnicas e operacionais das mudanças feitas pela VeriSign em 15 de setembro indicarem que essas medidas podem ser empreendidas, ou empreendidas com modificações, sem efeitos negativos, iniciarei o processo para modificar os contratos de .com e .net a fim de possibilitar essas mudanças. Nós envidaremos todos os esforços para concluir essas avaliações rapidamente. Se, por outro lado, essas avaliações contínuas confirmarem os efeitos danosos alegados sobre a Internet, o DNS ou os domínios .com e .net que foram publicados, ou derem motivo a novas preocupações dessa espécie, essas dúvidas terão de ser solucionadas antes de qualquer re-introdução dessas mudanças. Se essas dúvidas não puderem ser resolvidas, e a VeriSign continuar a implementar o serviço, será necessário recorrer às disposições para resolução de disputas dos dois contratos. Considerando a magnitude dos problemas tratados e seu possível impacto sobre a segurança e a estabilidade da Internet, o DNS e os domínios de alto nível .com e .net, a VeriSign deve suspender as mudanças nos domínios de alto nível .com e .net introduzidas em 15 de setembro de 2003 às 18:00 horas PDT, até 4 de outubro de 2003. O não-cumprimento dessa exigência até essa data não deixará outra alternativa para ICANN além de procurar imediatamente forçar o cumprimento das obrigações contratuais pela VeriSign. Espero o cumprimento pela VeriSign até a data especificada. Cordialmente, Paul Twomey cc: Comentários sobre o layout, estrutura e funcionalidade
deste site Página atualizada em 3 de outubro de 2003 |
