Situação no Grupo de Trabalho B (WG-B) O Grupo de Trabalho B foi criado em Berlim, no ano passado (1999). Desde então, o grupo se reuniu por ocasião das três últimas reuniões regionais da ICANN. No momento existem mais de 120 participantes no cadastro do Grupo de Trabalho B. Embora a maioria dos participantes seja formada por advogados e/ou gerentes de marcas, os demais participantes estão distribuídos entre as outras seis comissões da DNSO. No final do ano passado, solicitou-se que os participantes do grupo apresentassem um documento com a sua posição. A partir desses papéis e subseqüentes discussões surgiu uma variedade de pontos de vista que estão resumidos abaixo. Diferentemente do documento apresentado ao Conselho de Nomes pelo WG-C, a descrição seguinte da “Situação no Grupo de Trabalho B” não é um esforço colaborativo do WG-B, e não foi visto, discutido ou analisado pelo WG-B. É um trabalho realizado em boa fé pelo presidente eleito do WG-B, Michael Palage, com algumas contribuições de Kathryn Kleiman, para atender em tempo o pedido de um relatório de status, feito pelo Conselho de Nomes. A partir de agora, o relatório será distribuído para análise e discussão pelo WG-B e para um esforço adicional de consenso. A previsão é de que em três semanas apresentaremos um relatório formal ao Conselho. Declaração da Comissão Não-Comercial: A comissão argumenta que a criação de uma lista de marcas famosas, que então seriam excluídas de todos os novos gTLDs, ampliaria grandemente os direitos existentes dos detentores de marcas famosas. Esta lista permitira que aqueles que detêm marcas famosas em um determinado contexto impeçam futuros detentores de nomes de domínio nos novos gTLDs de usar de maneira não-comercial e genérica palavras especificamente protegidas por leis locais de países com soberania internacional. Ela eliminaria a possibilidade de indivíduos, grupos não-comerciais e pequenas empresas registrarem nomes de domínio em novos gTLDs para usos não-comerciais protegidos (como “bell”, por um grupo de escolas, ou “apple” por um programa infantil não-comercial) e também para usos genéricos protegidos (como “bell” por um fabricante de sinos, ou “apple” por um pequeno lavrador de maçãs). No lugar da proposta de WIPO/IPC, o Documento Não-Comercial propõe a criação de um domínio de alto nível .TMK (outros o denominaram FAME) para marcas famosas – no qual WIPO poderia criar uma lista de detentores de marcas famosas – e estes nomes seriam registrados neste novo gTLD, e o gTLD seria lançado como “o local certo para estar no comércio eletrônico”. Proposta dos Registradores: A Comissão de Registradores não apresentou nenhum documento formal. Entretanto, recentemente a comissão apoiou os princípios estabelecidos na proposta de Palage. Mais especificamente, o uso de um período de “sunrise” para proteger os interesses dos detentores de marcas famosas. Antes da reunião no Cairo, os registradores se opunham à criação de uma lista de marcas famosas, e defendiam que todos os proprietários de marcas registradas deveriam participar do período de “sunrise”. Contudo, como resultado das negociações posteriores com o IPC, agora eles estão dispostos a apoiar a criação de uma lista de Marcas Famosas, contanto que esta seja usada exclusivamente como parte do período de “sunrise”, e não como parte de qualquer mecanismo de filtragem. Durante o período de “sunrise”, os proprietários de marcas famosas poderiam registrar um número limitado de variações de nomes de domínio relativos às principais marcas. Agora os registradores estão tentando obter apoio para esta proposta revisada entre uma ampla base de autoridades de registro, isto é, gTLDs e ccTLDs. Declaração de Palage: Esta declaração defende a criação de uma lista de marcas famosas, usando primariamente os critérios estabelecidos no relatório de WIPO. Porém ela também propõe o uso de alguns critérios objetivos, fornecendo algumas salvaguardas para que o crescimento da lista não saia de controle. Como declara a Proposta dos Registradores, o documento de Palage permitiria que um proprietário de uma marca famosa registrasse um número limitado de variações de nomes de domínio durante o período de “sunrise” a fim de proteger os seus interesses de variação. Declaração da Comissão para Propriedade Intelectual: A declaração mais recente da IPC defende a criação de uma lista de marcas famosas que seria usada para impedir o registro de um nome de domínio idêntico ou quase igual a alguma marca famosa nessa lista. A criação dessa lista de marcas famosas se basearia nos critérios estabelecidos nos parágrafos 284-285 do “Relatório sobre o Processo de WIPO para Nomes de Domínio na Internet”, de 30 de abril de 1999. Declaração de Eileen Kent: Este foi um documento apresentado durante o período de envio de declarações, e defendia um sistema livre de mercado no qual todos os proprietários de marcas registradas poderiam subscrever um sistema de notificação. Esta proposta não sugeria a criação de uma lista de nomes famosos. Declaração de Harald Alvestrand: Este documento também foi apresentado durante o período de envio de declarações e sugeria a criação de uma lista finita de marcas famosas por WIPO, com entre dez (10) e cem (100) marcas. Esta proposta permitiria que os proprietários de marcas famosas registrassem a marca e um pequeno número de marcas muito semelhantes, isto é, palavras seguidas de “ ‘s”, etc. Se o proprietário da marca decidir não registrá-la, os usuários da Internet receberiam uma página de erro, declarando que o nome de domínio está deixando de ser usado propositadamente. Declaração conciliatória de Philip Sheppard/Kathryn Kleiman: Sheppard e Kleiman, representantes do WG-B, indicados há pouco tempo pelo Conselho de Nomes, sentaram juntos para tentar superar abismos aparentemente insuperáveis. Em um documento elaborado por Sheppard, e agora distribuído entre os Grupos de Trabalho B e C, Sheppard e Kleiman sugerem uma nova “base comum”, fundamentada sobretudo no “Princípio da Diferenciação” – “de modo que a seleção de uma seqüência de gTLDs não confunda os usuários da rede, para que os gTLDs sejam claramente diferenciados pela seqüência e/ou pelo marketing e funcionalidade associados à seqüência”. Outros princípios apóiam o objetivo de “capacidade de encontrar” – de modo que “coke”, como uma fonte de energia, e “coke” como uma bebida possam coexistir como nomes de domínio em novos gTLDs, contanto que os novos gTLDs ofereçam aos usuários da Internet alguma informação sobre os seus diferentes fins e usos. Depois da reunião no Cairo houve muita atividade entre algumas comissões, a saber, as Comissões de Registradores e para Propriedade Intelectual. A seguir, um resumo das atividades descritas por cada comissão. Desde a reunião no Cairo, a comissão de registradores concordou com as seguintes emendas à sua declaração original. Mais especificamente, os registradores estão dispostos a apoiar a criação de uma lista de Marcas Famosas por um painel administrativo qualificado, como WIPO, desde que esta lista seja usada apenas em relação a um período voluntário de “sunrise” e NÃO associada a qualquer mecanismo de filtragem. O registradores, num esforço para obter consenso em nome das comissões para Propriedade Intelectual (IPC) e Não-Comercial (NCC), também estão considerando o seguinte: 1) abordar as preocupações da IPC quanto à proteção de sub-seqüências, que no momento não fazem parte da proposta do Capítulo Quatro da WIPO, permitindo que os detentores de marcas famosas registrem um número limitado de variações de sub-seqüências durante um período de “sunrise”; e 2) abordar as preocupações da NCC quanto à adequação de um período de “sunrise” em domínios de alto nível não-comerciais regulamentados. Os registradores estão sensíveis à preocupação da IPC porque o período de “sunrise” está sendo considerado pelos seus membros como uma venda forçada. No entanto, os registradores acreditam que esta disposição de “sunrise” é mais favorável do que a atual proposta de WIPO, que apenas capacita o proprietário de uma marca famosa a realizar exclusões em caso de identidade total da palavra e propõe uma presunção de evidência em relação a qualquer variação da marca, referindo-se à UDPR (veja o parágrafo 288 do Relatório Final de WIPO). O registrador continuará trabalhando com todas as comissões da DNSO para encontrar uma solução adequado a este problema. A comissão de registradores também informou a IPC que no momento está trabalhando em um Código de Conduta para Registradores, e que poderia abordar algumas de suas outras preocupações referentes ao crescimento responsável e controlado do espaço de nomes. Quanto à proposta conjunta de Sheppard e Kleiman, os registradores acreditam que de modo geral o documento não corresponde às questões centrais do Grupo de Trabalho B, ou seja, a proteção de marcas famosas. Além disso, vários registradores apresentaram grande oposição à proposta, porque aparentemente ela defende apenas a expansão do espaço de nomes com domínios de alto nível regulamentados. No entanto, o documento contém alguns princípios básicos que são compatíveis com os pontos de vista da comissão de registradores. A Comissão para Propriedade Intelectual: Os representantes da IPC no Cairo ficaram encorajados com as discussões informais que tiveram com representantes da Comissão de Registradores. Os representantes da IPC tiveram a forte impressão de que as duas comissões concordavam basicamente que marcas registradas devem ser protegidas contra o registro abusivo de nomes de domínio por pirataria cibernética, e que esta proteção deve envolver uma certa penumbra em torno de marcas famosas. Estas discussões incutiram nos representantes da IPC um certo grau de otimismo cauteloso de que é possível encontrar uma solução para este problema, através da confiança e diálogo entre as comissões. Conseguir uma solução para este problema em conjunto com um WHOIS robusto, disponível, que pode ser explorado e que inclui os dados de contato completos e exatos do registrante, uma política de resolução de disputas eficiente e justa, e um mecanismo efetivo para que ICANN garanta o cumprimento de suas práticas aliviariam consideravelmente as preocupações da IPC. Ao tratarmos dessas áreas, acreditamos que os dois grupos podem contribuir para garantir a integridade e confiança que os consumidores e as empresas precisam na Internet. No momento, a Comissão Não-Comercial está trabalhando para informar o Grupo de Trabalho de seus últimos esforços para elaboração de consenso. Kathy Kleiman comunicou-me que receberei esta informação assim que estiver disponível, para inclui-la em meu relatório. Respeitosamente, Michael D. Palage Comentários sobre o layout, estrutura e funcionalidade
deste site Página atualizada em 31 de março de 2000 |
