|
||
A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN - Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet) é responsável por administrar e coordenar o Sistema de Nomes de Domínio (DNS) de modo a garantir que todo endereço seja único e que todos os usuários da Internet encontrem todos os endereços válidos. Para isso, a Corporação supervisiona a distribuição de endereços IP e nomes de domínio exclusivos. Ela também garante que cada nome de domínio corresponda ao endereço IP correto.
Além disso, a ICANN é responsável por credenciar os registradores de nomes de domínio. "Credenciar" significa identificar e estabelecer padrões mínimos para o desempenho das funções de registro, reconhecer as pessoas ou entidades que atendem a esses padrões e firmar um contrato de credenciamento que define as normas e procedimentos aplicáveis ao fornecimento de Serviços de Registro.
O papel da ICANN é muito limitado, e ela não é responsável por muitas questões associadas à Internet, como transações financeiras, controle do conteúdo da Internet, spam (e-mails comerciais não-solicitados), jogos de azar na Internet, ou proteção de dados e privacidade.
O site da InterNIC é operado pela ICANN para fornecer ao público as informações sobre serviços de registro de nomes de domínio na Internet.
Visite o site da InterNIC para:
A ICANN é a autoridade apropriada para denúncias de spam?
Não. A ICANN é uma entidade privada de coordenação técnica e sem fins lucrativos para os sistemas de atribuição de nomes e números na Internet. O conteúdo de uma mensagem de e-mail, arquivo ftp, ou página na Internet não têm uma relação intrínseca com o nome de domínio concedido, e portanto estão fora do âmbito normativo da ICANN. Se você tiver algum problema com a maneira como alguém está usando a Internet, você deve resolver a questão diretamente com a pessoa, com o respectivo provedor de serviços na Internet ou com órgão governamental correspondente, de acordo com as circunstâncias.
Se você acredita que os dados para
endereço dessa correspondência foram obtidos na base de dados Whois, sugerimos
que você reclame com o registrador patrocinador. O uso de dados Whois para
envio de spam é uma violação das condições de uso de dados Whois para cada
registrador credenciado pela ICANN.
Do mesmo modo, se o conteúdo tiver caráter ilegal, ou se você acha que está
recebendo spams numa violação da lei, recomendamos que você procure
assessoria jurídica e/ou encaminhe suas dúvidas à atenção de um órgão regulador
governamental.
O que é o Sistema de Nomes de Domínio?
O Sistema de Nomes de Domínio ("Domain Name System" - DNS) ajuda os usuários a encontrarem seu caminho na Internet. Cada computador na Internet possui um endereço exclusivo - como um número de telefone - que é uma seqüência complicada de números. Essa seqüência é chamada de "endereço IP" (IP - "Internet Protocol" [Protocolo da Internet]). Os endereços IP são difíceis de serem memorizados. O DNS facilita o uso da Internet, permitindo que se use uma seqüência de letras (o "nome de domínio") mais familiar, no lugar do endereço IP original. Assim, ao invés de digitar 207.151.159.3, você pode digitar http://www.internic.net/. Este é um recurso "mnemônico" que torna os endereços mais fáceis de serem lembrados.
O que significa "registrar" um nome de domínio?
O sistema de nomes de domínio (DNS) da Internet consiste de um diretório organizado hierarquicamente com todos os nomes de domínio e seus respectivos computadores registrados em nome de empresas e pessoas específicas que usam a Internet. Quando você registra um nome de domínio, ele estará associado ao computador na Internet que você designar durante o período em que o registro estiver em vigor. A partir daquele computador você poderá criar um site que estará acessível a usuários da Internet no mundo todo.
Como registrar um nome de domínio?
É possível registrar nomes de domínio em várias empresas diferentes (conhecidas como "registradores") que concorrem entre si. Este site possui um link para o diretório de registradores.
O registrador que você escolher irá solicitar que você forneça várias informações técnicas e dados para contato, que constituem o cadastro. Em seguida, o registrador guardará as informações para contato e enviará as informações técnicas para um diretório central conhecido como "registro". Esse registro envia a outros computadores na Internet as informações necessárias para enviar e-mails para você ou encontrar o seu site. Você também deverá firmar um contrato de cadastro com o registrador, definindo as condições para que seu cadastro seja aceito e mantido.
Quais são as normas para registro de nomes de gTLDs?
As normas variam dependendo do tipo de gTLD. Para ter uma visão geral de todos os gTLDs, veja http://www.icann.org/registrars/accredited-list.html. Você poderá obter informações adicionais sobre como registrar nomes de gTLDs entrando em contato com um registrador credenciado pela ICANN. Uma lista de todos os registradores credenciados pela ICANN também está disponível aqui.
Existem nomes de gTLDs disponíveis para registro em nível global?
Sim, esses domínios estão disponíveis para registro por usuários da Internet de todo o mundo; do mesmo modo existem registradores credenciados pela ICANN em países do mundo todo.
Já vi nomes de domínio que terminam com combinações de duas letras, como .uk. Quais são as normas para fazer registros nesses domínios?
Domínios de duas letras, como .uk, .de e .jp (por exemplo), são denominados domínios de alto nível com códigos de países (ccTLDs) e correspondem a um país, território ou outra localização geográfica. As normas e políticas para registrar ccTLDs variam bastante, e vários ccTLDs são reservados para o uso por cidadãos do respectivo país.
Alguns registradores credenciados pela ICANN oferecem serviços de registro nos ccTLDs, no entanto a ICANN não credencia registradores nem estabelece políticas para ccTLDs. Para mais detalhes sobre normas para registro em ccTLDs, entre em contato com o administrador responsável pelo código do país.
O meu nome e minhas informações para contato ficarão disponíveis publicamente?
As informações sobre quem é responsável por nomes de domínio ficam disponíveis ao público para possibilitar a resolução rápida de problemas técnicos e para permitir que se verifique se as leis de proteção ao consumidor, leis para marcas registradas e outras leis estão sendo cumpridas. O registrador colocará essas informações à disposição do público em um site "Whois" (Quem é). Entretanto, é possível registrar um domínio em nome de um terceiro, contanto que esse aceite assumir a responsabilidade -- consulte seu registrador para mais detalhes.
Qual é a vigência de um registro? Ele pode ser renovado?
Cada registrador tem a flexibilidade de oferecer registros iniciais e renovações desse registro em intervalos de um ano, desde que a vigência máxima restante não seja superior a dez anos.
Onde encontro informações sobre o que fazer para ser um registrador credenciado pela ICANN?
Clique aqui para uma explicação do que você precisa fazer para ser um registrador credenciado pela ICANN e conhecer as políticas de credenciamento da ICANN.
Eu já tenho um nome de domínio registrado, mas não sei quem é o registrador patrocinador. Como faço para descobrir qual é a empresa em que registrei meu domínio?
Para ter acesso às informações sobre domínios registrados, vá para o InterNIC Registry Whois Service (Serviço Whois do Registro InterNIC). Para alguns domínios de primeiro nível, os resultados de uma busca bem-sucedida conterão apenas informações técnicas sobre o nome de domínio registrado e informações de referência sobre o registrador do nome de domínio. No modelo do Sistema de Registro Compartilhado, os registradores são responsáveis por manterem informações de contato corretas na base de dados Whois. Para mais informações, procure o serviço Whois do registrador.
Posso mudar de registrador depois de registrar um nome de domínio?
Sim, você pode mudar o registrador que patrocina seu nome de domínio (60 dias após o registro inicial). Para mais detalhes sobre o processo de transferência, entre em contato com o registrador que você gostaria que assumisse o patrocínio do registro.
Eu vi publicidade para registro de nomes de domínio de empresas que não estão na lista dos registradores credenciados. Essas empresas são legítimas?
Muitas empresas que não são credenciadas por ICANN oferecem serviços de registro de domínios -- algumas estão revendendo nomes obtidos por registradores credenciados. ICANN recomenda que você negocie diretamente com um registrador credenciado.
Outra pessoa registrou o nome da minha empresa como nome de domínio. Qual é o procedimento para resolver meu problema?
Todos os registradores credenciados pro ICANN seguem uma política uniforme para resolução de disputas. De acordo com essa política, em geral disputas sobre o direito de registrar um nome de domínio são resolvidas por um processo judicial entre as partes que reivindicam seus direitos. Quando o tribunal determinar quem está habilitado a fazer o registro, o registrador implementará essa determinação. No caso de disputas decorrentes de registros supostamente abusivos (como apropriação indébita e ciberpirataria), a política uniforme oferece um procedimento administrativo bastante rápido para permitir que a disputa seja resolvida sem os custos e atrasos normalmente associados a processos judiciais. Nesses casos, você poderá solicitar o procedimento administrativo ao protocolar uma queixa junto a um dos provedores de serviços para resolução de disputas.
Quando eu tiver dúvidas sobre o serviço de atendimento ao consumidor ou problemas relativos ao registro do meu nome de domínio, quem devo procurar?
Entre em contato com o registrador que registrou seu nome de domínio.
Se eu tiver um problema com meu registrador, devo informá-lo a ICANN?
Se você tiver um problema com um dos registradores, deve primeiro tentar resolvê-lo com aquele registrador.
Se você não conseguir resolver a questão com o registrador, encaminhe-a para entidades do setor privado dedicadas ao atendimento de queixas de consumidores ou órgãos governamentais de proteção ao consumidor. O órgão apropriado irá variar de acordo com a jurisdição do registrador e do cliente.
Todos os registradores com acesso direto aos registros de .aero, .biz, .com, .coop, .info, .museum, .name, .net, .org e .pro foram credenciados pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). A ICANN não resolve queixas de consumidores individuais. A ICANN é uma entidade de coordenação técnica e seu objetivo primário é coordenar o sistema de atribuição de nomes e números na Internet a fim de possibilitar uma operação estável.
Embora a limitada missão técnica da ICANN não inclua a resolução de queixas de consumidores de serviço individuais, ela monitora essas reclamações para identificar tendências. Se você quiser enviar uma queixa sobre um registrador para conhecimento da ICANN, por favor use o Formulário para relatórios de problemas com registradores encontrado no site da InterNIC. Como cortesia, a ICANN encaminhará a sua queixa ao registrador para análise, e posteriormente para resolução. (Favor observar que não há garantias de que o registrador irá responder.)
Meu registrador não permite que eu transfira meu domínio; o que devo fazer?
Se você tiver problemas ao transferir seu domínio de um registrador para outro, entre em contato com o registrador para o qual você quer fazer a transferência e solicite ajuda. Se o seu registrador preferido estiver com dificuldades de processar sua transferência, ele poderá obter ajuda da ICANN ou do operador do registro, conforme o caso.
Os registradores não têm permissão para negar arbitrariamente pedidos de transferência. ICANN não tem políticas que permitem ou exigem que os registradores neguem pedidos de transferência unicamente porque faltam X dias para o cadastro expirar. Sempre que um registrador "perdedor" negar um pedido de transferência, ele deverá fornecer ao registrador "vencedor" uma notificação da sua recusa e um motivo específico para essa recusa.
Para sua consulta, a "Política sobre transferências de patrocínio de registros entre registradores" está descrita na Exposição B do Contrato entre Registro e Registrador. Se desejar detalhes sobre atualizações nas políticas para transferência da ICANN, consulte <http://www.icann.org.br/transfers/>.
A Seção 3.7.5 do Contrato de Credenciamento de Registradores exige que os registradores excluam registros de domínios depois de uma segunda notificação e um período de carência, a menos que existam "circunstâncias atenuantes". Alguns exemplos dessas "circunstâncias atenuantes" são disputas sobre propriedade, pagamento, ou delegações de servidores inativos. Apenas o registrador saberá exatamente por que ele não excluiu ainda um determinado nome. As atuais disposições não impõem datas ou prazos específicos.
A ICANN ainda não adotou uma política uniforme referente ao tratamento de nomes de domínio expirados. Se você estiver interessado em ajudar a elaborar essa política, consulte o site da ICANN para saber mais sobre o processo de consenso e de "baixo para cima" da ICANN para fazer novas políticas.
Última modificação deste arquivo
em 26 de março de 2007 |