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Orçamento proposto e revisto PUBLICADO EM 20 de julho de 2004 |
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Orçamento proposto e revisto
-- (1 de julho de 2004 até 30 de junho de 2005) |
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ÍNDICE INTRODUÇÃO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
PRIORIDADES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FISCAL 2004-05
PLANEJAMENTO DE RECEITAS
CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO PROPOSTO E NOTAS DE ACOMPANHAMENTO INTRODUÇÃO Este orçamento proposto para o exercício fiscal 2004-05, preparado pelo Presidente e CEO, Paul Twomey e pelo Vice-Presidente para Operações Comerciais, Kurt Pritz, oferece uma descrição do processo orçamentário da ICANN para o próximo ano, os objetivos anuais que a organização estabeleceu, e uma explicação do modelo de receita e plano de gastos para esse ano. Após o período para comentários do público e discussões com o Grupo Consultivo para Orçamento e o Comitê de Finanças da Diretoria da ICANN, o orçamento receberá emendas e será apresentado para adoção pela Diretoria da ICANN na reunião de Kuala Lumpur, em 23 de julho de 2004. Prólogo e consulta Segundo o relatório do Presidente durante o encontro da ICANN em Roma, em março de 2004, durante os doze meses precedentes a equipe e a Diretoria da ICANN consultaram uma grande variedade de pessoas que representam diferentes interesses e necessidades relativos à missão da ICANN. Esse processo de consulta concentrou-se naquilo que as diversas partes da comunidade da Internet julgam que ICANN deveria fazer para continuar melhorando seu desempenho. Governos e agentes pára cumprimento da lei, usuários acadêmicos e comuns da Internet, gerente de ccTLDs, operadores de registros e registradores de gTLDs, comunidades de endereços da Internet, membros da comunidade técnica, líderes empresariais, detentores de propriedade intelectual, provedores de serviços na Internet, operadores técnicos e muitos outros demonstram uma concordância extraordinária com as principais prioridades da ICANN: Em resposta a essa contribuição da comunidade, ICANN ajustou as prioridades do seu planejamento. Este orçamento é um primeiro passo fundamental para atender essas prioridades. O orçamento se baseia nos resultados de consultas com vários grupos constituintes da Internet, e nas metas estabelecidas no Protocolo de Intenções com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A equipe da ICANN elaborou este orçamento aplicando um método de cooperação da base para o topo que envolveu os principais mantenedores da ICANN, incluindo aqueles que contribuem com sua receita. Inicialmente, para analisar e definir os itens do orçamento de uma maneira "da base para o topo", ICANN instituiu uma nova estrutura departamental para as funções de seu quadro de funcionários. A criação de departamentos funcionais permitiu que o especialista da organização em cada área determinasse os recursos necessários para atingir seus objetivos organizacionais. Os gerentes analisaram os orçamentos de cada departamento a fim de garantir um uso efetivo e eficiente dos fundos. Em seguida, os níveis administrativos mais elevados fizeram mais uma revisão do orçamento consolidado com cortes para eliminar gastos redundantes e despesas não-essenciais. De modo geral, os orçamentos originais dos departamentos tiveram uma redução de cerca de 25%. Em seguida ICANN realizou outra rodada de consultas intensivas aos principais mantenedores para discutir a necessidade de fundos adicionais neste próximo exercício, novos mecanismos de financiamento e possíveis fontes alternativas de recursos. Os resultados foram diversas mudanças no orçamento. A estrutura de cobrança para registradores foi alterada para refletir o tipo de apoio da ICANN, fizeram-se alguns cortes adicionais, ampliaram-se alguns programas e fontes alternativas de recursos foram exploradas e estão sendo usadas. O processo também incluiu (e continuará a incluir) consultas ao Comitê de Finanças e ao Grupo Consultivo para Orçamento da Diretoria da ICANN. As consultas à comunidade continuarão durante o período para comentários públicos sobre o orçamento proposto. Até o momento o processo melhorou muito a comunicação entre os mantenedores e entre ICANN e a comunidade da Internet. Tem havido uma grande troca de informações entre as partes, descrevendo os desafios e oportunidades que todos enfrentam. Conteúdo Um dos objetivos do orçamento anual da ICANN para 2004-2005 é permitir
que a organização avance em várias frentes e atinja metas até então
inalcançáveis em razão da falta de pessoal, planejamento e recursos.
Neste ano, o progresso nessas áreas é indispensável por causa das
exigências da comunidade, dos objetivos do contrato da ICANN com o
Departamento de Comércio dos EUA, e de fatores políticos, governamentais
e ambientais como litígios, a formação da ccNSO, e a Conferência Mundial
das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação. O orçamento da ICANN para o exercício 2004-05 representa um afastamento dos orçamentos de anos anteriores em diversos aspectos: O orçamento representa a execução tática do planejamento estratégico da ICANN. Como tal, este orçamento para um ano também oferece uma visão das necessidades de gastos e receita para os próximos anos. A parte das despesas do processo é produto da criação "da base para o topo" dos orçamentos de cada departamento.
A correspondência entre as tarefas e a receita produziu um orçamento de despesas consideravelmente maior do que o de anos anteriores. Os recursos descritos no orçamento deste exercício permitirão que a equipe da ICANN cumpra os objetivos estabelecidos antes dos recursos. Com esse orçamento, ICANN propõem mudar alguns mecanismos para obter receita, especificamente o cálculo trimestral em que se cobram taxas variáveis dos registradores com base nos nomes patrocinados. Ao invés disso, os registradores pagariam taxas por transação, isto é, taxas baseadas em eventos faturáveis. Essa metodologia associa as despesas dos registradores diretamente às suas receitas (eliminando as incertezas do modelo anterior) e permite que eles transfiram as despesas ao registrante com mais facilidade. Com o processo orçamentário, ICANN iniciou um esforço agressivo para encontrar fontes alternativas de recursos.
Este relatório descreve a maioria dessas mudanças em mais detalhes abaixo. Seguem-se também descrições detalhadas das despesas e receitas planejadas para o próximo exercício. PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Este ano, o processo orçamentário começou com a formulação do plano estratégico da ICANN. Os objetivos desse plano estratégico foram definidos em processo orçamentário da base para o topo, em cada departamento. Os orçamentos de cada departamento foram integrados em um orçamento da organização toda e apresentados para análise pela gerência. Depois de sofrer reduções determinadas pela gerência, o orçamento e os seus detalhes foram discutidos com o Comitê de Finanças, o Grupo Consultivo para Orçamento e alguns grupos constituintes fundamentais. Em seguida, os autores do orçamento integraram os resultados dessas discussões à proposta de orçamento para publicá-la neste documento. Há várias vantagens neste método:
A análise com vários grupos constituintes favorece a discussão construtiva e a oportunidade de encontrar áreas de intersecção entre as metas e necessidades da ICANN e os modelos operacionais dos grupos constituintes. Planejamento estratégico De acordo com a prática comercial saudável e em conformidade com o protocolo de intenções (MoU) com o Departamento de Comércio dos EUA, ICANN elaborou um plano estratégico para dirigir suas atividades nos próximos três anos, pelo menos. Atingir as metas definidas no MOU é um pré-requisito para que ICANN conquiste uma situação de independência total. O planejamento estratégico da ICANN atende aos objetivos estabelecidos no MOU, os objetivos descritos por diversos mantenedores e grupos constituintes, e considerações ambientais, como a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (WSIS), a introdução de IPv6 e os relacionamentos com alguns mantenedores. O planejamento estabelece objetivos coerentes com a missão da ICANN, conforme foi definida no White Paper, que essencialmente criou a organização. http://www.icann.org/general/white-paper-05jun98.htm O White Paper exigia que ICANN seguisse os seguintes princípios:
Identificar objetivos dentro desses quarto tópicos assegurou que o plano estratégico acompanhe o papel da ICANN, tal como foi concebido originalmente e não o amplie. O que esse orçamento faz é definir como serão obtidos os recursos necessários para realmente desempenhar essas tarefas. Com esse orçamento, pretende-se melhorar o desempenho em cada uma dessas quatro áreas com gastos voltados para iniciativas específicas. Em números aproximados, o esforço concentrado em cada área é:
O processo orçamentário da base para o topo Neste ano ICANN implementou um processo departamental e da base para o topo para elaboração do orçamento. Nesse processo, ICANN definiu sete departamentos de acordo co a experiência funcional do quadro de funcionários da ICANN. Esses departamentos são:
A definição de cada departamento começou com elementos de planejamento estratégico, as exigências da comunidade e outras necessidades definidas pelo ambiente. Cada gerente elaborou um orçamento departamental. As despesas foram divididas em: pessoal, viagens, serviços externos, necessidades administrativas, necessidades de capital e necessidades de projetos. O Vice-Presidente para Operações Comerciais e o Diretor-Executivo de Finanças examinaram os orçamentos, depois os orçamentos foram reunidos e seguiu-se uma revisão formal com o CEO. Os dados foram examinados duas vezes para garantir que:
As reduções no orçamento resultantes das revisões foram superiores a 25%. As organizações terão várias vantagens com o novo processo. Entre elas:
Esforços programáticos específicos Monitoramento O orçamento permite que ICANN examine e se necessário amplie o programa de cumprimento de normas da corporação, incluindo o sistema para verificar se os contratos de registros e registradores estão sendo cumpridos por todas as partes. Bons programas de monitoramento corporativo são uma ferramenta eficaz para assegurar que as comunidades de registradores e registros estão oferecendo serviços aos usuários em conformidade com as condições dos diversos contratos que regem registradores, registros, registrantes e ICANN. Como muitas condições contratuais envolvem toda comunidade, os programas de monitoramento também verificam a consistência entre as comunidades de modo a oferecer uma experiência previsível aos usuários e aos outros membros da comunidade. No exercício fiscal 2004-05, ICANN pretende construir um programa efetivo de monitoramento com base nos relacionamentos construtivos já existentes com as comunidades de registros e registradores. Os elementos do programa inicial serão:
Um programa de monitoramento efetivo irá proteger os membros da comunidade da Internet ao garantir a constância de seu funcionamento nas comunidades de registros e registradores. Promover a concorrência e apoiar prestadores de serviços de registração Os fornecedores de registrações oferecem um serviço inestimável à comunidade global da Internet ao registrarem nomes de domínios e números IP e publicarem as informações que possibilitam uma correção estável entre os nomes e os recursos da Internet. Para que isso seja possível, os provedores de registrações precisam ter acesso exclusivo ao sistema global de nomes de domínio da Internet e à respectiva coordenação técnica. Conseqüentemente, ICANN e suas estruturas irão oferecer e melhorar os seguintes serviços aos provedores de registrações:
Serviços para registrantes:
Atender às necessidades dos provedores e consumidores de registrações já é um elemento significativo do orçamento da ICANN, mas há muitas atividades para as quais há escassez de recursos e de pessoal, tendo em vista a demanda por esses serviços. Para oferecer o nível de serviço de que corresponda adequadamente aos objetivos de serviço da ICANN, serão necessários investimentos substanciais em sistemas, infraestrutura, presença regional e quadro de funcionários. Desempenho/realização/trabalho de IANA Os mantenedores da ICANN exigem respostas rápidas, confiáveis e precisas às suas exigências operacionais, e o atendimento de suas necessidades em constante alteração. Para melhorar sua eficiência, a função IANA da ICANN iniciou um programa de trabalho para mapear seus procedimentos e atividades. Ao sistematizarmos esses processos, esperamos obter um desempenho mais rápido, mas eficiente e mais exato das funções operacionais da ICANN. As prioridades imediatas desse aperfeiçoamento são:
Uma das tarefas permanentes da equipe da ICANN será aperfeiçoar o sistema de gerenciamento com base na experiência e resposta dos mantenedores da ICANN e daqueles que se beneficiam da função IANA. São Necessários investimentos em recursos técnicos e experiência na área para atender efetivamente essas prioridades. Serviços em resposta a problemas de registro ICANN está desenvolvendo um processo transparente, reproduzível e previsível para avaliação de propostas de mudanças nas operações de registros. Essa função de serviço será feita pelos atuais funcionários da ICANN e outros a serem contratados, a fim de oferecer um serviço rápido de adequado. ICANN também irá elaborar e publicar diretrizes de desempenho, de modo que os solicitantes e candidatos compreendam o processo, as exigências para sugestões e o prazo para resultados. Planejamento de contingência ICANN irá elaborar um plano de contingência para assegurar a continuidade das operações, caso a organização sofra uma interrupção grave de suas operações (ou uma ameaça de interrupção), seja por falência, dissolução da empresa, desastre natural ou outro acontecimento financeiro, físico ou operacional. Do mesmo modo, ICANN irá elaborar um plano de contingências a fim de garantir a continuidade das relações de registros e registradores qualquer uma dessas organizações sofrer uma interrupção grave de suas operações. O plano de contingência requer investimento de capital, uma nova infraestrutura geograficamente diversificada, e tempo da equipe para colocar em prática contratos, relacionamentos e procedimentos que irão garantir operações contínuas. Tradução e as necessidades de uma Internet global e culturalmente diversificada "Você não está se comunicando se as pessoas não puderem compreendê-lo""2. Como uma organização global, ICANN fará comunicações e fornecerá material em vários idiomas para comunicar-se com as comunidades regionais da Internet, com o objetivo de oferecer experiência, assistência e informações relevantes. Como parte do desenvolvimento e implementação de uma estratégia econômica e efetiva, em consulta à comunidade ICANN irá:
Diversas agências governamentais e não-governamentais têm entrado em contato com ICANN para tratar da criação de presenças e/ou parcerias regionais em alguns lugares. Esses contatos incluíram ofertas de ajuda na forma de pessoal e instalações. Este orçamento inclui recursos para realizar essas pesquisas e dar os primeiros passos na criação de representações, a fim de assegurar a eficácia e a estratégia operacional correta para o local. Esses passos não serão dados se não houver compromissos de financiamento por entidades externas e um plano operacional conjunto. A presença regional da ICANN irá:
O Protocolo de Intenções com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e a independência da ICANN em relação a este Uma parcela significativa do orçamento será dedicada a atingir os objetivos estabelecidos no MoU (Protocolo de Intenções) entre o Departamento de Comércio dos EUA e ICANN. Assim que atingir esses objetivos, ICANN se tornará totalmente independente do Departamento de Comércio. A maioria dos objetivos se sobrepõe às atividades solicitadas pela comunidade, e resultará numa ICANN mais efetiva. Esses objetivos incluem a criação de uma função para impor o cumprimento das normas, facilitar a inovação e a concorrência no DNS, firmar contratos com os ccTLDs, elaborar um processo para a criação de novos TLDs, e aperfeiçoar e coordenar práticas de gerenciamento de raiz. Litígios Despesas substanciais com litígios reforçaram ainda mais a recente diminuição dos recursos. Durante o atual exercício, as despesas com litígios e contratos de serviços externos adequados excederão os valores orçados em quase 300%. Neste estágio do exercício fiscal, o orçamento da ICANN prevê um quadro de 40 funcionários. Como resultado desse litígio, e também para cumprir o orçamento geral, ICANN foi forçada a manter o quadro de funcionários em 30 pessoas, o que afeta a capacidade de cumprir as tarefas estabelecidas neste documento. Litígios protocolados recentemente exigirão os mesmo recursos no próximo ano que os usados neste ano passado. Portanto, um aumento de quase US$2 milhões (mais de $0,06 por transação) no orçamento deve-se ao aumento das atividades em litígios. Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (WSIS) Uma parcela consideravelmente menor do orçamento será aplicada para gerenciar os desdobramentos da WSIS da ONU. Esse investimento destina-se a descrever o papel internacional da ICANN, o valor que ICANN acrescenta à comunidade global da Internet e a administração adequada do envolvimento governamental na evolução e nos processos normativos para a Internet. Esforços operacionais específicos Para viabilizar as iniciativas acima e outras iniciativas semelhantes, ICANN tomará medidas para melhorar sua organização e infraestrutura. Essas medidas irão possibilitar as iniciativas por projetos. Desse modo, essas iniciativas não irão exigir necessariamente recursos além daqueles exigidos para atingir os objetivos indicados acima. Na maioria dos casos, os recursos destinados a fortalecer a base operacional (abaixo) são os mesmos recursos que serão empregados para cumprir as tarefas específicas dos projetos (acima). Os usos previstos da receita (que não é autofinanciada) além daqueles cobertos pelo orçamento existente incluem:
Criação de um fundo de reservas Cinco anos atrás, como parte da aprovação do orçamento 1999-2000, a Diretoria declarou: "A intenção da Diretoria da ICANN é criar uma conta-reserva para as despesas operacionais de pelo menos um ano, e essa conta receberá fundos ao longo de vários exercícios fiscais". A aprovação do orçamento 1999-2000 pela Diretoria significou que a Diretoria aceitou essa declaração sobre o nível de reservas apropriado. Até agora, ICANN praticamente não fez nenhum progresso nesse sentido. Este orçamento requer uma contribuição para reservas inferior a US$200.000. Inicialmente, ICANN fez um orçamento para o próximo ano fiscal que previa uma contribuição mais significativa para as reservas. Aquele orçamento exigia uma taxa variável por transação bem maior do que US$0,25. Após uma exaustiva consulta aos mantenedores, ICANN concordou com a taxa de US$0,25. Ao ter de optar entre aplicar recursos para o cumprimento de metas estratégicas ou formar reservas estratégicas, ICANN escolheu a primeira opção. Ao longo do exercício fiscal 2004-05 haverá oportunidades para formar reservas adicionais. Primeiramente, ICANN especificou novas fontes de receita que, se forem desenvolvidas parcialmente antes do final do próximo ano fiscal, contribuirão para as reservas. Além disso, o crescimento no DNS poderá resultar numa quantidade de transações maior do que a prevista. Todos os fundos recebidos além do volume exigido por esse plano de despesas serão aplicados em uma conta para reservas. PLANEJAMENTO DE RECEITAS O orçamento deste ano continua basicamente na dependência das taxas de registrantes pagas pelos registradores a ICANN. No entanto, nesse ano ICANN também está aplicando um esforço concentrado para obter fundos de outras áreas da comunidade. Esses esforços, que segundo as expectativas deverão se tornar mais efetivos a cada ano, são descritos a seguir. Taxas por transação ou evento faturável: gTLDs Este modelo proposto para financiamento de registradores de gTLDs
(que inclui a taxa por registrador descrita abaixo) está sendo elaborado
com os registradores de gTLDs, e sua forma final está sujeita à aprovação
desses registradores. O orçamento deste ano prevê que as taxas cobradas
pelos registradores dos registrantes devem ser calculadas por evento
faturável (isto é, por transação), e não pelo atual cálculo trimestral.
O método corrente divide a porção do orçamento da ICANN alocada para
as taxas dos registrantes pelo número total de nomes de domínio, para
assim obter uma taxa "por nome". Esse valor pode variar de trimestre
a trimestre, conforme flutua o número de registrações. Nos casos em
que o registrador vende uma registração por vários anos, o registrador
sairá perdendo se a taxa por nome aumentar ao longo dos anos. Inicialmente, a taxa por evento faturável seria estabelecida num valor ligeiramente mais alto do que o exigido pelo orçamento de despesas da ICANN, a fim de compensar a variação no fluxo de receitas decorrente da sazonalidade, das diferenças de datas de pagamento, e das assinaturas válidas por vários anos. Os excessos de receita (se houver) ficarão na conta-reserva da ICANN. Durante um período de alguns anos, ICANN formará um fundo de reservas. Quando a meta para as reservas for atingida, parte das taxas por eventos faturáveis será eliminada. Considerando o plano de despesas descrito abaixo, ICANN estima uma taxa faturável por evento de US$0,25 por evento. ICANN compromete-se numa garantia de longo prazo para os registradores no que se refere a essa taxa. A taxa pode ser mantida constante por dois motivos, essencialmente. Primeiro, as despesas deste exercício são parte de um plano trianual no qual haverá um aumento significativo dos recursos ao longo do próximo ano civil, com aumentos menores nos dois anos seguintes. Portanto, qualquer aumento no orçamento durante os próximos dois anos se baseará em taxas proporcionais ao crescimento no DNS, mas não exigirá mudanças na estrutura de taxas. Em segundo lugar, ICANN está trabalhando para aumentar as receitas provenientes de outras fontes. Taxa variável por registrador: gTLDs ICANN oferece serviços a registradores e incorre em despesas como resultado das atividades desses. O volume (de tempo e despesas) associado a essas atividades em alguns casos pode ser proporcional ao tamanho do registrador, isto é, ao número de nomes sob contrato com aquele registrador em particular. Em outros casos, o volume pode não ser proporcional ao número de nomes sob contrato. Nesses casos, ICANN poderia dispender o mesmo volume de tempo e gastos para cada registrador com base apenas no seu credenciamento. Isto é, em alguns casos ICANN gasta basicamente o mesmo volume com cada registrador, independentemente do seu tamanho. Os exemplos desse tipo de custos incluem acompanhamento do cumprimento dos contratos, contabilidade e manutenção da base de dados. Por conseguinte, um mecanismo de cobrança justo incluirá dois tipos de taxas: uma taxa proporcional ao tamanho do registro, e uma taxa calculada para cada registro, que será alocada aos custos descritos acima, uma taxa Variável de Apoio do Registrador. Neste exercício fiscal, ICANN precisará de fundos no valor de US$3,8 milhões para cobrir os custos associados a cada registrador, independentemente do seu tamanho. Esse número foi calculado ao relacionar os diversos serviços oferecidos por ICANN e determinar se aquele serviço se aplicava igualmente a todos os registradores, independentemente do seu tamanho, ou se o volume de serviços prestados era proporcional aos nomes registrados para cada registrador. Concluiu-se que aproximadamente 2/3 dos custos da ICANN são proporcionais ao tamanho do registrador, ao passo que cerca de 1/3 dos serviços são prestados a todos os registradores, não obstante o seu tamanho. Os US$3,8 milhões representam cerca de 1/3 dos fundos que chegam a ICANN pelos registradores. Essa taxa será calculada dividindo-se o valor de US$3,8 milhões pelo número de registradores no momento do faturamento. Por exemplo, se o faturamento ocorresse hoje (quando há 224 registradores credenciados), a taxa Variável de Apoio dos Registradores seria de US$16.964 por registrador. (Essa taxa será cobrada além da taxa de credenciamento anual.) Entretanto, prevê-se que a taxa real será inferior a US$10.000 por ano porque:
Explicaremos isso em mais detalhes abaixo. Existem vários registradores relativamente pequenos, firmemente estabelecidos e que atendem bem sua comunidade. A nova taxa pode ser onerosa demais para eles. Em alguns casos, ICANN irá oferecer um mecanismo para abater 2/3 da taxa. Os registradores que quiserem requerer o desconto deverão enviar uma carta a ICANN antes do final de cada trimestre. Essa carta irá declarar que o registrador:
ICANN irá verificar se o registrador está qualificado para a anistia parcial da taxa e o notificará imediatamente de sua determinação. Se o pedido de anistia for recebido antes do final de cada trimestre, ICANN não irá faturar a taxa o registrador até decidir se ele está qualificado ou não. Mesmo com a oportunidade de reduzir a taxa em algumas circunstâncias, prevê-se que a taxa dos registradores ficará bem abaixo do valor indicado acima. Como exemplo, estima-se que haverá aproximadamente 350 registradores credenciados no início do exercício fiscal. Se 50 dos 350 registradores obtiverem o desconto, a taxa anual variável por registrador seria de cerca de US$12.000 para a maioria. A taxa reduzida seria de US$4.000 por ano. Além disso, o crescimento recente no número total de nomes registrados indica que ICANN (ao implementar o modelo por transação) poderá atingir receitas além das planejadas. Essas receitas serão usadas para três fins, a saber:
Para acomodar esses três objetivos, o excedente das taxas por transação será dividido como segue: 50% serão usados para reduzir a taxa por registrador até que se elimine essa taxa, e 50% serão usados para compor uma reserva e reduzir o impacto de eventuais reduções nas receitas. Por exemplo, tendo em vista a estimativa conservadora de 300 registradores acima, se as taxas por transações excederem as projeções em 20%, a taxa por registrador terá uma redução de US$844.900 e ficará em US$2.955.100. Usando o cálculo e as premissas acima, com 300 registradores e 50 taxas parcialmente anistiadas, a taxa por registrador será de US$9.332. Se tiver um desconto parcial, a taxa será de US$3.111. Contribuições de ccTLDs Em 1999, a Força-Tarefa para Fundos recomendou que a parcela correspondente aos registros de ccTLDs deveria ser de 35% das necessidades de receita contínuas da ICANN. http://www.icann.org/committees/tff/final-report-draft-30oct99.htm#4 Ainda que este valor nunca tenha sido atingido, os orçamentos passados da ICANN previam um valor determinado por essa porcentagem e então o definiam como um valor de contribuição antecipado anualmente. Em diversas consultas, vários mantenedores insistiram para que ICANN não abandone o objetivo de 35% neste estágio. Todavia, no interesse da simplificação do orçamento, neste ano, ao invés de relacionar o valor com base nos cálculos da Força-Tarefa para Fundos (US$5.611.200,00) e estabelecê-lo definitivamente, ICANN orçou o objetivo de cobrança (US$1.022.000,00). Em consulta a diversos representantes dos ccTLDs, ICANN reconhece determinados valores presentes em grande parte da comunidade de ccTLDs e, através dessa comunidade, em toda ccNSO. Esses valores incluem um grande interesse na auto-regulamentação do DNS e, como resultado dessa auto-regulamentação, a coordenação e imposição de algumas funções específicas. Outro valor presente em todo grupo constituinte é um senso de solidariedade: solidariedade no apoio a ICANN como uma única comunidade, e solidariedade entre o grupo. Esse último ponto significa que grandes TLDs irão se associar com TLDs menores, compondo um meio adequado de suporte financeiro para ICANN. (Isso já se verifica na atual nomenclatura, em que registros da Camada I e da Camada II contribuem com taxas de valores diferentes.) A comunidade de ccTLDs irá colaborar internamente por meio da ccNSO para elaborar uma metodologia semelhante para prover recursos a ICANN. Os ccTLDs indicam um entendimento de que a promoção e o apoio dos interesses descritos acima exigem e justificam um aumento significativo nos fundos para ICANN. Os próprios ccTLDs, mediante a ccNSO, definirão o mecanismo para levantamento de fundos. Portanto, ICANN projeta um aumento nas contribuições de US$200.000 a US$800.000 no próximo exercício e espera que a ccNSO forneça uma projeção de fundos e uma estrutura de taxas para os próximos anos em conformidade com os princípios e compromissos descritos acima. Registros Regionais da Internet
Fontes alternativas de recursos Um planejamento comercial saudável requer que ICANN desenvolva fontes alternativas de receitas a fim de compor uma base de receitas mais robusta. Mais especificamente, essas fontes incluem os ccTLDs, os RIRs, a formação de novos gTLDs, e outras partes interessadas.
Enquanto ICANN espera algum impacto dessas fontes durante o próximo ano fiscal, os benefícios significativos só serão perceptíveis após um ano ou mais. Portanto as receitas antecipadas dessas fontes não podem ser aplicadas para reduzir a atual taxa por transação, mas ICANN garante que esses fundos eliminarão a necessidade de aumentos no futuro. Resolução contínua Em geral, os orçamentos da ICANN são adotados durante as reuniões da ICANN que ocorrem pouco antes do início do ano fiscal. Neste ano, a reunião que se realizará por volta dessa época (em Kuala Lumpur) ocorre depois do início do ano fiscal, isto é, de 19 a 23 de julho de 2004. Para assegurar a oportunidade para comentários públicos, ICANN planeja adotar este orçamento (conforme foi analisado ao longo do processo orçamentário) naquela reunião. Para financiar a organização, a equipe da ICANN submeterá ao Conselho de Diretores uma resolução contínua. Essa resolução proporá que ICANN receba fundos nos níveis atuais pelos mecanismos correntes, até que se adote o novo orçamento, provavelmente em 23 de julho de 2004. O novo orçamento e os fundos estarão disponíveis na data de adoção. A execução dos planos e objetivos descritos neste documento começará na data de adoção. CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO PROPOSTO E NOTAS DE ACOMPANHAMENTO (Ver notas em anexo para explicações; todos os itens estão em dólares americanos)
Observações: (1) O orçamento do exercício fiscal 2004-05 estabelece um quadro de 59 funcionários no final do ano fiscal. O aumento do efetivo atenderá às necessidades operacionais descritas abaixo. Além disso, a nova equipe preencherá os requisitos descritos no plano de sucessão - uma seção fundamental no planejamento de emergência. Novos cargos-chave incluem, por departamento: Setor executivo
Setor de desenvolvimento de políticas
Participação do público
Operações
Parcerias globais
Operações técnicas
(2) Os itens dessa linha representam os custos associados às mudanças de pessoal descritas na Nota (1). Nem todos os cargos permanecerão ocupados durante todos os 12 meses. Eles serão preenchidos de acordo com um modelo de crescimento planejado, para garantir que o processo seja o mais efetivo possível. Observe-se que os cargos são considerados empregos em tempo integral (salvo observação em contrário), mesmo que sejam ocupados por pessoal terceirizado, de acordo com os critérios da gerência. (3) Esse item cresceu a fim de corresponder às despesas previstas com litígios. No momento, ICANN está envolvida em sete processos. Além disso, ICANN está contratando os serviços de painéis de revisão independentes, serviços limitados de relações públicas e outros consultores que serão contratados se forem necessários e se a sua participação representar uma real economia de custos em comparação ao uso de pessoal efetivo. Essas atividades podem incluir:
(4) Durante o exercício fiscal 2003-04 houve duas reuniões da ICANN. No ano seguinte haverá três, representando um aumento de 50% nas despesas em relação ao ano anterior. Além disso, houve um aumento nas viagens para satisfazer parcialmente os pedidos de participação nas reuniões e conferências da ICANN. As viagens para o próximo ano já foram planejadas de maneira preliminar, para economizar ao máximo com a compra antecipada de passagens. (5) Aquisições de bens de capital incluem todas as compras de equipamento acima de US$1.000 por peça. Essa linha inclui a compra de laptops novos ou substituição dos antigos para funcionários. A estimativa de uso de cada laptop é de quatro anos. Outros equipamentos incluem servidores .int, construção de cubículos limitados, equipamentos para mitigar DDOS, voz para comunicações IP, equipamentos para redes de transmissão, upgrades de servidores-raiz, e equipamento para teleconferências para melhorar as comunicações com os mantenedores. (6) Esses custos, um dos principais componentes das despesas da ICANN, permanecem relativamente baixos apesar dos aumentos em outras áreas. Diversos pequenos esforços para diminuir despesas resultaram numa redução relativa de custos. (7) Neste ano, o Comitê de Indicação é responsável por ocupar alguns assentos no Conselho de Diretores da ICANN e comitês consultivos. Os comitês terão reuniões com comparecimento pessoal duas vezes durante o ano fiscal. Além desses custos de viagens, o valor orçado cobrirá também custos administrativos, p. ex., teleconferências, documentação e suporte administrativo. Como neste exercício fiscal não se contabilizaram custos do Comitê de Indicação, os custos serão transferidos para o próximo exercício, juntamente com os custos projetados para o ano seguinte. No exercício 2003-04 não se contabilizaram custos porque a primeira reunião só ocorrerá após o início do exercício seguinte. (8) As atividades do Comitê para Membresia Geral fazem parte do orçamento do departamento de Participação do Público e portanto aparecem na linha dos itens "usuais" do orçamento. Esse orçamento contém despesas de melhoria após o progresso significativo feito na criação e envolvimento do grupo de Membresia Geral da ICANN. Como ICANN pretende criar a Membresia Geral a partir de uma "tabula rasa", serão necessários fundos iniciais adicionais. Para aumentar a probabilidade de criar a estrutura de membresia geral prevista nos estatutos, será necessário mais suporte da ICANN para organizar e divulgar o Grupo e o Comitê para Membresia Geral, incluindo apoio de pessoal para assegurar o envolvimento de um número significativo de Estruturas de Membresia Geral de cada região nas atividades políticas da ICANN e possibilitar a interação ao vivo dos líderes de comunidades de Membresia Geral nas reuniões da ICANN. (9) Esses fundos irão garantir a orientação técnica independente na atual implementação de IDNs e na futura implementação de IDNs plenos. Esse orçamento não inclui valores para testes e outros equipamentos para comprovação da assessoria técnica em testes. Se houver interesse suficiente da comunidade, ICANN irá garantir fundos para esses testes junto a fontes alternativas. (10) Esse orçamento para divulgação inclui parcelas iniciais para a instalação de presenças regionais. Esses valores serão empregados em atividades de divulgação tradicionais como traduções, treinamento e informação. ICANN recebeu ofertas formais e verbais de apoio financeiro para se estabelecer em várias regiões. Se a organização receber esses valores, as atividades tradicionais de divulgação citadas acima evoluirão até a instalação de representações. Como comparação, este item representa cerca de 15% dos fundos necessários para criar e manter representações em quatro regiões (sem incluir funcionários). (11) Este item corresponde ao "fortalecimento" da raiz L, mão-de-obra para viabilizar os projetos de expansão acima, como voz ativa em IP e mitigação de DDOS; transferência de representações para locais mais seguros e planejamento de contingências. (12) Atividades de comunicação incluem a divulgação das atividades e ações da ICANN com o objetivo de aumentar a transparência e a abertura. Os resultados serão publicações e transmissões em vários idiomas dirigidas à comunidade da Internet, para melhorar a estabilidade e aumentar as oportunidades de concorrência. Esse número não representa o valor total dos gastos da ICANN em comunicações multilíngües. Ele representa os custos iniciais para lançar um programa multilíngüe. Os orçamentos do ALAC e do departamento de Participação do Público incluem os custos de traduções contínuas. (13) Definiu-se um valor de contingência de 10% como reserva para eventuais tarifas jurídicas ou outras ações que possam afetar o orçamento em +/- US$2 milhões. O valor de contingência não foi aplicado ao item de despesas de reuniões. O valor de contingência deve ser gasto a critério da equipe para cobrir despesas imprevistas. (14) O orçamento deste exercício propõe que as taxas cobradas dos registrantes pelos registradores se baseiem em eventos faturáveis ou transações, e não no cálculo trimestral atual. As taxas por transação são valores pagos pelo registrante a ICANN por cada nova assinatura, renovação ou transferência. Este orçamento baseia-se em uma taxa de US$0,25 por transação. (15) Algumas despesas da ICANN destinadas a auxiliar registradores (direta e indiretamente) baseiam-se no número de transações. Entretanto, existem custos associados ao auxílio para cada registrador (como financiar um programa de aderência às normas) independentes do tamanho. Portanto, ICANN irá alocar US$3,8 milhões para registradores, utilizando um cálculo por registrador. Hoje isso equivaleria a US$17.538 por registrador. A taxa será calculada por trimestre e variará de acordo com o número de registradores credenciados no final do trimestre anterior à data da fatura. (16) Com a possível implementação do WLS, prevê-se que as taxas de credenciamento diminuirão. (17) As taxas fixas de credenciamento permanecerão as mesmas para o acesso ao primeiro registro (US$4.000), mas serão iguais a zero para registros adicionais. Portanto, o pagamento dessa única taxa fixa, bem como as outras taxas variáveis, credenciará registradores a vender nomes de domínio para todos os registros de Domínios de Alto Nível. (Os TLDs patrocinados poderão limitar os registradores que podem vender nomes para seus sTLDs específicos). (18) O cálculo das contribuições estimadas dos RIRs baseou-se em
comunicações positivas entre a ASO e ICANN. (19) Isso representa as taxas anuais fixas (pagas em parcelas trimestrais) associadas a gTLDs da Camada 3, como segue: Operador Registro Valor
PIR .org $132.000
Tal como prevêem os contratos de registros de gTLDs com ICANN, esses números são 15% maiores do que os orçados para o EF03. (20) A nova rodada de requerimentos de sTLDs poderá resultar em um ou mais novos registros. ICANN está estimando uma receita de US$100.000 em média de cada um dos seis novos registros. No entanto, estima-se que modelos comerciais e a receita resultante irão variar de registro para registro. É mais seguro presumir que os modelos comerciais dos sTLDs variam bastante em relação à geração de receita em potencial. A receita pode basear-se em taxas variáveis ou fixas. Contudo, não seria adequado para ICANN especular que qualquer receita proposta poderia gerar os recursos para um determinado sTLD proposto porque ICANN está administrando a avaliação imparcial e confidencial de cada candidato. Por outro lado, também não seria apropriado ignorar o potencial de geração de receita desses registros propostos. Fazê-lo ira transferir o ônus financeiro sobre aqueles que já financiam ICANN. Assim, ICANN acredita que a abordagem mais prudente e exata é orçar esse valor com base na avaliação da equipe, dos grupos constituintes consultados, do Grupo Consultivo para Orçamento e do Comitê de Finanças. (21) ICANN acredita que os ccTLDs poderiam gerar uma receita muito mais significativa do que a obtida no passado. O orçamento prevê um aumento de 25% na receita; as metas internas são maiores. As receitas adicionais se basearão na comunicação bem-sucedida do valor real prestado pelos serviços da ICANN. (22) As "contas incobráveis" aumentaram proporcionalmente com o orçamento de receitas 1 Os orçamentos para IANA e Operações Técnicas foram combinados, já que há uma grande superposição nas operações diárias e nas necessidades de recursos dos grupos. 2 Mouhamet Diop, membro da Diretoria da ICANN, Cartago, outubro de 2003. |
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