Orçamento Proposto - Exercício
Fiscal 2001-2002 CONTEÚDO I. Resumo Anexo A - Metodologia
proposta para contribuições a Nomes de Domínios Este documento contém o orçamento proposto para ICANN para o EF2001-2002, com início em 1 de julho de 2001. Ele estará sendo submetido à aprovação do Conselho Administrativo por ocasião da reunião em Estocolmo, em 4 de junho de 2001 de acordo com as disposições do Artigo XI dos Estatutos, Seção 4. Este Orçamento Proposto foi desenvolvido em consulta ao Comitê de Finanças do Conselho Administrativo e ao Grupo para Orçamento. Ele é o resultado dessas consultas e outras considerações do atual presidente e CEO da ICANN, M. Stuart Lynn. O Orçamento Proposto é um aperfeiçoamento do orçamento preliminar, que foi publicado em 19 de fevereiro pelo então presidente e CEO da ICANN, Michael Roberts. O orçamento determina despesas totais de US$5.030.000, um crescimento de 19,2% em relação ao orçamento de 2000-2001. Entretanto, dessas despesas, US$4.530.000 são "Despesas básicas", que refletem as despesas correntes da Corporação, um crescimento de 10% em relação ao exercício anterior. As "Outras despesas", totalizando US$500.000 incluem tanto despesas únicas, como o estudo do Comitê para Membresia Geral, ou despesas que são compensadas por receitas específicas, como o patrocínio local das atividades para reuniões do Conselho Administrativo. Calculou-se um crescimento de 20% nas receitas, equivalente a um total de US$6.030.000. A parcela referente a "Receitas básicas" de é US$5.455.000, um crescimento de 13,3%. A maioria das "Outras Receitas" está relacionada ao patrocínio local de reuniões do Conselho e despesas de reservas para financiar o Comitê de Estudos para Membresia Geral, conforme indicado acima. O Orçamento Proposto inclui também uma contribuição de US$1 milhão para a Reserva Operacional. Isso representa um aumento de US$195.000 sobre o orçamento anterior e é compatível com a meta do Conselho de atingir uma reserva operacional aproximadamente igual às despesas de um ano. Detalhes adicionais sobre a Reserva Operacional estão na Seção B.6. O Orçamento Proposto recomenda também recomenda um aumento programado no nível de funcionários autorizados da ICANN, de 15,3 para 21,0. Dois desses cargos são financiados pelo redirecionamento de fundos da categoria de serviços profissionais externos, isso é, esses cargos não têm efeito direto sobre o orçamento. O aumento no número de funcionários é necessário para assegurar o desempenho de serviços contínuos e para acomodar prioridades novas e especiais para 2001-2001 (ver Seção III.A sobre Prioridades e Questões do Orçamento). É possível que haja uma diferença considerável entre os orçamentos e a experiência real de operação, principalmente em relação às lacunas em potencial entre as receitas orçadas e reais. A experiência da ICANN desde a sua fase inicial reflete essas preocupações. Um orçamento aprovado não é uma licença para gastar. É uma autorização, desde que as receitas reais cubram as despesas. Portanto, aumentos no quadro de funcionários e contribuições para reservas só acontecerão se houver receitas suficientes. As receitas reais foram um pouco menores do que as receitas orçadas em 1999-2000, e podem repetir o fato no atual exercício. ICANN está saindo de um modo "start-up" para um modo de operação mais estável. Até agora, ela foi operada com uma equipe pequena, cuja maioria trabalha em horas-extras, tratando de um número significativo de assuntos complexos, enquanto mantém os serviços básicos da organização. Nenhuma organização é capaz de operar neste modo indefinidamente. ICANN sempre terá um pequeno número de funcionários, mas esse número precisa aumentar para que ICANN cumpra sua tarefa básica. Quanto aos registros com os quais ICANN ainda não firmou acordos por escritos, o Orçamento Proposto para 2001-2001 reflete algumas mudanças em relação ao ano anterior, e que se baseiam em amplas consultas a essas organizações durante os últimos meses. As mudanças foram incorporadas ao programa do orçamento, e estão descritas no Anexo A. As seções seguintes do Orçamento proposto contêm detalhes adicionais e informações explicativas. Os Estatutos da ICANN determinam que o Presidente da ICANN prepare uma proposta de orçamento anual da Corporação para o próximo exercício fiscal e o submeta ao Conselho Administrativo com no mínimo 45 dias de antecedência antes do início do ano fiscal. Este documento contém essa proposta de orçamento, em cumprimento à determinação dos Estatutos. Em dezembro de 2000, o Conselho Administrativo indicou um Comitê de Finanças composto por membros do Conselho, para:
Este orçamento proposto foi desenvolvido com plena participação do Comitê de Finanças. Os membros desse Comitê são Linda Wilson (presidente), Jonathan Cohen, Helmut Schink, e Ivan Moura Campos. Além do Comitê de Finanças, o Presidente é assessorado pelo Grupo Orçamentário, constituído de representantes de registros e registradores de nomes de domínio e endereços. Essas organizações representam a maior parcela do apoio financeiro da ICANN, e a interação do Grupo Orçamentário com o Comitê de Finanças e o Presidente nas questões do orçamento possibilita conhecimentos financeiros especiais durante o processo orçamentário anual. Para o EF01-02, os membros do Grupo Orçamentário são:
Esse Orçamento Proposto foi desenvolvido como resultado dessas consultas e outras considerações pelo atual Presidente e CEO, M. Stuart Lynn. O Orçamento Proposto é uma ampliação e aperfeiçoamento do Orçamento Preliminar, que foi publicado em 19 de fevereiro pelo então presidente e CEO da ICANN, Michael Roberts. III. Orçamento Proposto para EF2001-2002 A. Prioridades e Questões do Orçamento As prioridades para 2001-2002 são uma combinação de prioridades correntes e especiais. Em conjunto, essas prioridades destinam-se às comissões de apoio em sua missão de construir uma Internet estável em todo o mundo, uma Internet que consiga se adaptar rapidamente para incorporar novas possibilidades e aceitar novos desafios e exigências dos usuários. As necessidades do quadro de funcionários para atender essas prioridades estão definidas na seção seguinte. Prioridades especiais (os números servem apenas como referência, e não significam qualquer classificação particular das prioridades): 1. Reforçar os serviços administrativos e operacionais para ccTLDs. 2. Cumprir as exigências de implementação para os novos gTLDs, monitorar a introdução de novos registros e realizar uma avaliação dos resultados do "teste de conceito" das operações e serviços iniciais. 3. Aperfeiçoar a estrutura de contratos com ccTLDs e firmar contratos com os ccTLDs que desejarem fazê-lo. 4. Concluir outros acordos pendentes com outras comissões da ICANN, ainda não concluídos em 2000-2001. 5. Concluir o estudo para Membresia Geral e implementar as recomendações do estudo que forem adotadas pelo Conselho Administrativo. 6. Implementar todas as outras mudanças aprovadas pelo Conselho Administrativo, incluindo as recomendações de qualquer uma das Organizações de Apoio. 7. Continuar auxiliando a comunidade de registros IP no desenvolvimento de Ipv6. 8. Monitorar e oferecer assistência no desenvolvimento de extensões para nomes de domínio internacionais para o DNS. 9. Criar o Painel de Revisão Independente, de acordo com as determinações do Conselho Administrativo. 10. Concluir a avaliação dos procedimentos, políticas e o resultado do processo de queixa da UDRP. Implementar todas as recomendações para melhoria apresentadas pelo Conselho de Nomes e aprovadas pelo Conselho Administrativo. 11. Estabilizar ICANN como uma organização, (a) esclarecendo a estrutura organizacional, (b) providenciando funcionários para atender os requisitos básicos para melhoria dos serviços e das responsabilidades impostas por sua missão e (c) garantindo que as responsabilidades e autoridades sejam definidas com mais clareza. 12. Normalizar o apoio financeiro a ICANN. 13. Aumentar a Reserva Operacional até os níveis aprovados pelo conselho Administrativo 14. Implementar todas as recomendações sobre planejamento a longo prazo resultantes da análise do Comitê de Finanças e aprovadas pelo Conselho Administrativo. Prioridades Correntes: 1. Oferecer apoio rápido e responsável às atividades normativas do Conselho administrativo e dos Conselhos das Organizações de Apoio e de outros grupos consultivos e comitês da Diretoria, conforme necessário, incluindo implementação de normas, preparação de acordos jurídicos e outros materiais, análises quando necessárias, etc. 2. Garantir serviços para atender compromissos operacionais de programas de serviço, inclusive registros de endereços, registros de nomes, IANA, servidores raiz, credenciamento de registradores, etc. 3. Implementar acordos com grupos constituintes para formalizar a delegação das responsabilidades da ICANN. 4. Conduzir um programa ativo para explicação e extensão, que apóie a participação do público nas atividades normativas da ICANN, incluindo reuniões públicas, fóruns eletrônicos, publicações (em papel ou eletrônicas), website acessível, etc. 5. Assegurar o planejamento eficiente e efetivo e a implementação de quatro reuniões da ICANN por ano, em locais aprovados pelo Conselho Administrativo. 6. Operar os serviços técnicos necessários para atender os compromissos com a comunidade, tais como serviços de levantamento de dados de registradores e o master de distribuição do servidor raiz, bem como o apoio a operações internas. 7. Cumprir as outras exigências impostas pelo Protocolo de Intenções com o Governo dos EUA, como pré-requisitos para a internacionalização plena da ICANN. 8. Executar as responsabilidades administrativas gerais da Corporação, de forma eficiente e efetiva. B. Programa A e Observações para o Orçamento Proposto para o EF2000-2001 Resumo. O orçamento proposto (ver Programa A) mostra um aumento anual de US$811.000, ou 19,2%, no total de despesas - equivalente a US$5.030 milhões. Além disso, há um aumento planejado na contribuição de reserva de US$195.000, ou 24,2% do total de US$1 milhão, resultando numa necessidade total de receita de US$6.030 milhões para cobrir as despesas e contribuições de reserva. Entretanto, as despesas e receitas estão divididas em duas categorias: "Básicas" e "Outras". "Básicas" refletem as operações correntes da ICANN, ao passo que "Outras" refletem ou as despesas únicas (como o Estudo para Membresia Geral), ou despesas que essencialmente estão associadas a fundos externos específicos - tais como o patrocínio externo para atividades locais específicas, associadas a reuniões trimestrais, que não ocorreriam se esses fundos não estivessem vinculados. Com essas designações, calcula-se que as despesas "Básicas" terão um aumento de 10%, associadas a um aumento em receitas "Básicas" de 13,3%. A diferença é atribuída a um aumento na contribuição para reserva.
Observações sobre o Programa A Observações sobre o Orçamento Proposto. 1. Aspectos gerais. As despesas orçadas incluem uma provisão para um aumento de cinco por cento nos custos de salários, benefícios, viagens, reuniões e administração. (a) Pessoal. O Demonstrativo 1 na seção seguinte contém os detalhes sobre as propostas de aumento no número de funcionários e descrições de cargos. Esta categoria inclui todas as despesas com salários, benefícios e contratações. Inclui também custos de consultores e funcionários em meio período que estão ocupando cargos temporariamente. Pressupondo que os cargos vagos no momento sejam preenchidos com salários equivalentes à média geral, os custos totais com pessoal estão projetados em US$2.217 milhões, e um aumento de US$606.000, constituído de US$81.000 em aumentos de custos para salários e benefícios, e US$525.00 designados ao preenchimento de cinco novos cargos, e a atualização e revisão de um cargo ocupado em 30% do tempo. Esse valor pode variar para mais ou para menos, com base na experiência de contratação ao longo do exercício fiscal. Como resultado de uma análise do atual Presidente e CEO, estão sendo propostos vários novos cargos na equipe para o próximo exercício fiscal (ver Demonstrativo 1 do Orçamento - Organização e exigências do quadro de funcionários). Depois de totalmente implementado, o aumento proposto levaria o número de funcionários em tempo integral de 15,3 para 21,0. (b) Serviços técnicos e profissionais. Esta categoria inclui acordos externos para serviços jurídicos, instrução do público e uma pequena quantia para serviços técnicos comprados. Seguindo uma tendência do ano anterior, a despesa orçada foi reduzida em US250.000 para refletir a transferência de fundos para o orçamento de pessoal, destinados a cobrir os cargos de conselheiro geral associado e diretor de comunicações. (c) Reuniões do conselho Administrativo e reuniões públicas. Esta categoria inclui as despesas associadas aos fóruns públicos trimestrais do Conselho e as reuniões ao vivo, bem como as teleconferências periódicas. Inclui viagens, hotéis, salas de reunião, apoio técnico e administrativo, etc. Em parte como resultado de um esforço para limitar os custos das reuniões trimestrais da ICANN, as organizações de recepção locais e a equipe da ICANN estão procurando obter patrocínio. Este apoio permitiu que as reuniões trimestrais continuassem sendo realizadas sem taxas de reunião e uma maior oferta de amenidades do que as que seriam possíveis com o orçamento básico. A parcela das reuniões públicas cobertas por patrocínio agora está indicada nas categorias de "outras" despesas e receitas do programa. Estima-se que o patrocínio para reuniões no EF01-02 será equivalente a US$250.000. O item correspondente à parcela de despesas para reuniões do Conselho e reuniões públicas coberta pelo orçamento geral indica uma diminuição de US$150.000, que pode ser atribuída ao programa de patrocínio e aos contínuos esforços para contenção de custos. (d) Outras viagens e reuniões. Esta categoria inclui viagens de funcionários decorrentes de compromissos de trabalho, viagens de diretores associadas a atividades de expansão, bem como reuniões agendadas de comitês e outros eventos não incluídos nas reuniões trimestrais do Conselho Administrativo. A quantia orçada para o próximo exercício, de US$425.000, reflete o volume líquido de custos maiores, aumento no número de funcionários, e os esforços para controlar os custos nessa categoria, solicitando o reembolso de anfitriões de reuniões, etc. (e) Administração e sistemas. Esta categoria de custos inclui todas as despesas gerais e administrativas associadas a atividades da ICANN que não se referem a pessoal, como custos de instalação, manutenção e operação de computadores, hardware e software. As economias anteriores nessa categoria serão absorvidas, no EF01-02, como resultado da ocupação plena dos cargos. Durante o atual exercício, os custos com o sistema estão aumentando, para refletir a implementação do plano de sistemas de servidor raiz, incluindo a instalação de um segundo sistema de computadores, hardware para backup e energia, conectividade redundante e apoio operacional 7/24. Para o próximo exercício fiscal, incluiu-se no orçamento um custo estimado adicional de US$200.000. (f) Projeto e estudo para Membresia Geral. Recentemente, em
sua reunião em Melbourne, o conselho Administrativo da ICANN alocou
US$450.000 em fundos de reserva para cobrir os custos do estudo para
Membresia Geral, em andamento. Desse total, US$200.000 serão gastos
no atual exercício fiscal (além dos US$250.000 em fundos únicos já empregados
na eleição para Membresia Geral no início do exercício fiscal), e US$250.000
serão gastos no próximo exercício durante os meses de julho a novembro.
(g) Registros e registradores de Nomes de Domínio. O formato desses itens foi revisto em comparação a orçamentos anteriores, a fim de refletir as mudanças resultantes da introdução de registros de novos TLDs. Agora o termo "Registros não-patrocinados" inclui biz, com, info, name, net, org, e pro. O termo "Registros patrocinados" inclui agora aero, coop, e museum. A alocação de contribuições de receita para registros de nomes de domínio, bem como a base para contribuições, têm sido o objeto de um estudo especial ao longo do processo orçamentário para esse exercício. O Anexo A contém mais detalhes sobre esse aspecto do orçamento. A receita total de registros e registradores de nomes de domínio está orçada em US$4.459 milhões, um aumento de 14,7%, ou US$573.000, dos quais US$490.000 provêm das contribuições de registros de novos TLDs. Note-se que a introdução de novos TLDs, associada às revisões na base para a alocação, resulta numa redução de 8,5% na proporção do valor total orçado para as entradas provenientes de registros de código por país, de 34,7% para 26,2%. (h) Registros de endereços IP. Segundo a atual política orçamentária, 10% da receita básica total exigida de registros de endereços e nomes de domínio estão associados aos registros de endereços IP. Para o próximo exercício fiscal isso resulta num valor total de US$496,000, o que significa um crescimento de US$68.000, ou 15,9%. (i) Taxas de credenciamento de registradores - Anuais. A receita básica das taxas de credenciamento anuais pagas pelos registradores de nomes de domínio está orçada para continuar no mesmo nível durante o próximo exercício fiscal. Embora a atividade de credenciamento tenha sido grande no ano passado, a atual incerteza neste segmento comercial da Internet sugere uma abordagem cuidadosa para a projeção de receitas. Para o EF01-02, a taxa de credenciamento anual será revista para levar em conta o fato de que os registradores agora podem optar em serem credenciados por um ou mais registros. O esquema das taxas está sendo analisado - veja <http://www.icann.org.br/stockholm/registrar-fee-topic.htm> - para determinar que a taxa anual, incluindo o credenciamento para um registro, seja US$4.000. A taxa de credenciamento para cada registro adicional será de US$500, o que substitui a atual taxa de US$5.000 por ano para com/net/org em conjunto. Essa categoria inclui taxas para processar pedidos de credenciamento (propõe-se que a taxa de credenciamento - <http://www.icann.org.br/stockholm/registrar-fee-topic.htm> - aumente de US$1.000 para US$2.500, porém estima-se que as receitas gerais diminuirão em razão de uma redução no número de requerimentos recebidos); para eventos patrocinados em reuniões públicas; uma alocação de reservas pelo Conselho Administrativo da ICANN para cobrir os custos do atual estudo para membresia Geral, e contribuições irrestritas e itens diversos. Desses recursos, um total de US$575.000 foi antecipado para o próximo exercício fiscal. 6. Contribuição orçada para a reserva operacional. (j) Em 30 de junho de 2000, no final do último exercício fiscal, a posição dos ativos líquidos ou reserva da ICANN era de US$1.958 milhão. Desse total, cerca de US$500.000 referiam-se a créditos de liquidação duvidosa, deixando uma reserva disponível de aproximadamente US$1,5 milhão, dos quais US$780.000 em dinheiro. Neste exercício fiscal , a contribuição de reserva projetada para 30 de junho, baseada nas atuais informações, é de US$975.000. No entanto, essa projeção de reserva baseia-se em pagamentos de registros de nomes de domínio por código de país, equivalentes a US$1.277 milhão e registros de endereços IP, de US$428.000, e estes registros ainda não assinaram os contratos nos quais se comprometem com esse valor total de receita. O Conselho Administrativo determinou uma meta financeira para manter os fundos operacionais para um ano, ou aproximadamente US$4,5 milhões. O crescimento orçado para a contribuição de reserva, US$195.000 ou 24%, destina-se a abreviar o tempo necessário para atingir este nível de reservas, que originalmente era de três anos, a partir do início em 1998. 7. Reserva especial para novos TLDs (k) Taxas de credenciamento para registros de nomes de domínio de alto nível. ICANN está realizando uma introdução experimental de novos registros de nomes de domínio de alto nível, patrocinados e não-patrocinados. No momento, não se sabe se o Conselho Administrativo terá possibilidade de analisar a introdução de registros adicionais no EF01-02. Também não se sabe ainda até que ponto restarão fundos na conta das taxas de requerimento de novos TLDs quando a fase introdutória terminar. Espera-se que as taxas de requerimento recebidas cubram todos os custos da introdução. C. Demonstrativo 1 do Orçamento - Organização e exigências do quadro de funcionários ICANN está passando de um modo "start-up" para um modo de operação mais estável. Até agora, ela operou com uma equipe pequena, que em grande parte cumpre horas-extras para tratar de um grande número de assuntos complexos, enquanto mantém os serviços básicos da organização. Nenhuma organização pode operar neste modo indefinidamente. Os serviços para a comunidade não são prestados no nível esperado; os prazos deixam de serem cumpridos; o trabalho não é mais feito com tanto cuidado quanto necessário; as demandas excedem a capacidade de atender. A organização se torna dependente de alguns poucos indivíduos-chave, e por isso vulnerável, sem "backup" adequado. O ritmo de trabalho passa a ser frenético, sujeito a interrupções, sobrecarregado com prioridades extras imprevistas, tais como audiências governamentais, notificadas com pouca antecedência. ICANN sempre terá um quadro de funcionários pequeno, mas ele precisa ser maior do que é hoje, se ICANN quiser cumprir sua missão básica.. Portanto, um objetivo chave para o EF2001-2002 é aumentar a equipe para que os serviços possam ser realizados com credibilidade, e a missão básica cumprida. Prevê-se que alguns fundos destinados a serviços externos sejam transferidos para cargos fixos, porém ainda serão necessários alguns serviços externos para atender picos de demanda e permitir futuras reduções de despesas, assim que algumas tarefas básicas estejam cumpridas, como a assinatura de contratos. (a) Cargos atualmente ocupados
(b) Cargos incluídos no orçamento, mas ainda vagos
(c) Funções adicionais solicitadas no orçamento para o EF01-02
3. Aumento no quadro de funcionários no EF01-02 (a) Cargos orçados por realocação de fundos: Propôs-se realocar US$250.000 dos fundos alocados no orçamento existente, destinando-os a serviços profissionais externos, financiar um Conselheiro-Geral Associado e um diretor de Comunicações. O Presidente acredita que os fundos gastos no momento para serviços externos de aconselhamento e relações públicas podem ser mais bem empregados na contratação de funcionários para ICANN. Assim, os cargos a serem criados através dessa realocação são:
(b) Cargos adicionais exigidos com a expansão do orçamento proposto:
Embora o orçamento proposto preveja estes cargos, os seus ocupantes não serão contratados até que haja recursos suficientes disponíveis provenientes das fontes de receita indicadas, para cobrir os seus custos. Na opinião do Presidente e CEO, os itens citados representam uma expansão modesta e razoável do quadro de funcionários da ICANN, para assegurar que os serviços sejam prestados de forma a satisfazer as comunidades atendidas e para que ICANN possa cumprir suas responsabilidades e funções básicas. 4. Margens de remuneração. Os funcionários são remunerados de acordo com as condições de mercado em Marina del Rey, Califórnia, ou no local em que a função é desempenhada. Os valores indicados abaixo incluem benefícios. As margens de remuneração salarial aprovadas pelo Conselho Administrativo são as seguintes:
Presidente e CEO (M. Stuart Lynn) Vice-Presidente Conselheiro Geral (Louis Touton) Executivo sênior para política (Andrew McLaughlin) Gerente, serviços (Michelle Schipper) Coordenador de operações técnicas (John Crain) Administrador de rede (Jim Villaruz) Contato-chefe com registradores (Dan Halloran) Contato com registradores (Ellen Sondheim) Assistente administrativo financeiro (Monique West) Assistente administrativo para IANA (Lauren Graham) Assistente administrativo (Bill Huang) Gerente, sistemas técnicos (vago) Analista política (vago) Assistente administrativo para ccTLD (vago) Anexo A - Processo sugerido para alocar contribuições de receita para registros de nomes de domínio
A. Aspectos gerais 1. Quando já existem acordos. Onde já existem acordos com registros e registradores específicos de TLDs, as fórmulas especificadas nos acordos serão seguidas, e os TLDs receberão as faturas correspondentes. Se as fórmulas de contribuição contidas nos acordos existentes ou pendentes forem diferentes das fórmulas contidas nesse Anexo, prevalecerá a redação dos acordos. A intenção é equiparar a redação dos acordos com os procedimentos aqui descritos tão logo quanto possível. 2. Quando ainda não houver acordos. Quando ainda não houver acordos, o registro de TLDs será solicitado a fazer uma contribuição. Uma sugestão de contribuição será o valor calculado de acordo com a seção B abaixo. O pedido de contribuição será acompanhado de uma carta do Presidente da ICANN, explicando os propósitos e benefícios da ICANN. O registro de TLDs poderá fazer qualquer contribuição que considerar apropriada em relação ao valor sugerido. Os que não exigirem uma fatura podem pagar diretamente. Os que desejarem uma fatura deverão assinar um "Formulário de garantia", indicando quanto pretendem pagar. Em seguida ICANN enviará a fatura ao registro de TLD em troca da garantia. [Este procedimento para contribuições voluntárias nos casos em que ainda não há acordos aplica-se aos registros de endereços IP, bem como aos registros de nomes de domínio.] Se o total de contribuições recebidas durante um ano for superior ao valor a ser pago pelos registradores em uma determinada série (ver seção B abaixo), os excedentes serão aplicados como segue:
No texto precedente e anterior, a frase "contribuir ou pagar" significa que a palavra "contribuir" se aplica aos casos em que não existem acordos; e a palavra "pagar" se aplica aos casos em que existem acordos, e nos quais um registro ou registrador de nomes de domínio ou endereços receberia a fatura conforme o seu acordo. B. Cálculo das contribuições dos registros de nomes de domínio 1. A receita total orçada a ser coberta por registros e registradores de nomes de domínio é o resultado da divisão da necessidade de receita básica total para o exercício fiscal entre todas as classes de receita na categoria do orçamento básico, de acordo com o processo de desenvolvimento do orçamento por consenso. Veja a tabela 1 abaixo e o Programa de Orçamento A para os valores que devem ser cobertos no EF01-02. 2. A menos que se adote outra medida durante o processo orçamentário de consenso, o tamanho proporcional do registro será a base para as contribuições de receita reais ou sugeridas para registros de nomes de domínio (o que depende de o registro estar ou não sob um acordo). Para calcular o tamanho proporcional de um registro, toma-se o número total de nomes de domínio na respectiva base de dados como uma porcentagem do total de nomes registrados em todos os registros. Para registros que já possuem um contrato, o cálculo do seu tamanho relativo será feito com base no primeiro dia do ano financeiro. O mesmo cálculo será feito para aqueles registros que ainda não possuem contrato, e para determinar se um registro pertence à série 1 ou 2 (ver abaixo). Os registros de nomes de domínio que ainda não estão sob contrato e que se comprometerem a contribuir ,terão a opção de receber faturas trimestrais ou anuais em troca dessa garantia. 3. Os registros de nomes de domínio estão divididos em três classes, de acordo com o seu tamanho: Classe 1: Registros com menos de 5.000 nomes registrados. A menos que haja outras especificações nos contratos,1 cada registro da Classe 1 deverá contribuir ou pagar US$500. Registros da Classe 2 pagarão US$5.000. Os casos limite de 5.000/50.000 e os valores a serem pagos serão reconsiderados anualmente. Os valores mencionados referem-se ao EF01-02.2 4. Apenas para o EF01-02, os valores a serem pagos pelos sete novos registros de gTLDs serão calculados segundo uma fórmula com um componente fixo e um componente variável, já que estes registros estarão iniciando as suas operações durante o próximo exercício. A parcela correspondente aos sete novos registros está orçada em US$340.000 para os quatro registros não-patrocinados, e US$150.000 dos três registros patrocinados, porém essa parcela pode aumentar, dependendo do cálculo trimestral do tamanho de cada registro. No orçamento total para cada trimestre, o valor correspondente a estes registros por trimestre será (a) a taxa trimestral fixa, ou (b) o valor proporcional ao tamanho do registro, o que for maior. 5. Para determinar o valor correspondente a registros da Classe 3, subtrair da contribuição total do registro os valores pagos pelos registros das Classes 1 e 2. Além disso, apenas para o EF01-02, os valores orçados para os sete novos registros também deverão ser subtraídos. O restante será dividido entre os registros individuais, com base em seu tamanho proporcional, relativo a todos os outros registros da Classe 3.
Obs. A Tabela 1 baseia-se em dados confiáveis, porém não averiguados, sobre o tamanho dos registros em março de 2000. C. Exemplos: Pressupondo que o número de nomes de domínio seja usado em lugar do tamanho do registro (veja B.2 acima):
Nos exemplos anteriores usaram-se ccTLDs, pois imagina-se que todos os gTLDs tenham firmado contratos com ICANN, e estes contratos serão decisivos. No entanto, os acordos devem seguir as fórmulas para registros de nomes de domínio da Classe 3, descritas na Seção B acima. 1. Os acordos com os novos registros de gTLDs especificam valores maiores durante o primeiro ano de operação. 2. A fórmula também será usada como base para contribuições para 2000-2001
Os Estatutos da ICANN determinam que o seu Presidente apresente uma proposta de orçamento ao Conselho Administrativo com no mínimo quarenta e cinco dias de antecedência do início do exercício fiscal, ou seja, aproximadamente em 15 de maio. Para o EF2001-2002, o Conselho espera deliberar sobre o orçamento em sua reunião de 4 de junho de 2001, em Estocolmo. O processo orçamentário anual da ICANN segue três ciclos gerais. O primeiro envolve a análise dos resultados financeiros dos seis primeiros meses do exercício, e o desenvolvimento de uma previsão atualizada dos resultados para todo o atual exercício fiscal. Nominalmente, este ciclo se encerra em janeiro. O segundo ciclo envolve o preparo de um orçamento preliminar para o próximo exercício, com base na previsão atualizada para o ano corrente, mais outras variáveis conhecidas que afetam o orçamento para o ano seguinte. O documento com o orçamento preliminar passa a ser, então, a base para a análise e discussão na primeira reunião trimestral da ICANN do ano (de calendário). Essa tarefa foi cumprida durante a reunião em Melbourne, em março. O terceiro ciclo inclui o preparo de um Orçamento Proposto para o próximo ano fiscal, baseado nos resultados do Orçamento Preliminar. O Orçamento Proposto, após análise interna e elaboração pela equipe da ICANN, pelo Grupo para Orçamento e pelo Comitê de Finanças, é editado para comentário do público três semanas antes da segunda reunião trimestral, aproximadamente em 14 de maio. O orçamento Proposto passa por seu processo final de análise, revisão e adoção pelo Conselho Administrativo em sua segunda reunião trimestral, que será em 4 de junho de 2001, em Estocolmo. O calendário das reuniões e teleconferências relativas ao orçamento para o exercício de 2001-2002 é o seguinte. O Comitê de Finanças se encontrará quando for necessário ao longo do processo, além das reuniões relacionadas abaixo. 25 de janeiro 25 - Relatório do orçamento semestral do EF2000-2001
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de 2001 |
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