Os processos de prestação de contas e revisão da ICANN estão definidos no Artigo IV dos Estatutos da ICANN.

No desempenho da sua missão, que é garantir a operação estável e segura dos sistemas de identificadores únicos da Internet, a ICANN se comprometeu a prestar contas à comunidade e operar de maneira compatível com seus estatutos, com a devida atenção aos valores fundamentais neles estabelecidos.

Para reforçar seus mecanismos de transparência e prestação de contas, a ICANN criou processos de reconsideração e análise independente para suas decisões. A ICANN também instituiu o cargo de ombudsman, para avaliar e, se possível, resolver queixas sobre tratamento injusto ou inadequado pela ICANN.

Ombudsman

Para mais informações sobre o ombudsman da ICANN, visite http://www.icann.org/ombudsman/.

Se você quiser que o ombudsman investigue uma disputa, ou se quiser entrar em contato com ele, visite http://www.icann.org/ombudsman/contact.htm.

Reconsideração

O Conselho de Diretores da ICANN criou um Comitê de Reconsideração para resolver queixas de qualquer pessoa ou entidade que tenha sido prejudicada por alguma ação da equipe da ICANN, ou que considera que a ação contradiz políticas já estabelecidas da ICANN, ou ainda por decisões da Diretoria que, na opinião dessa pessoa ou entidade, não levaram em conta informações materiais. Observação: este é um breve resumo das disposições nos estatutos. Para mais informações sobre o processo de reconsideração da ICANN, visite http://www.icann.org/committees/reconsideration/.

Análise independente

Além do departamento do ombudsman e seu processo de reconsideração, a ICANN também criou um processo separado para que uma terceira parte neutra examine decisões da Diretoria que a parte afetada considera incompatíveis com os Artigos de Constituição ou com os Estatutos da ICANN. Para mais informações sobre o processo de análise independente, consulte a Seção 3 do Artigo IV dos Estatutos da ICANN. Os Estatutos determinam que pedidos de análises independentes serão encaminhados a um Painel de Análise Independente ("IRP"). A ICANN designou o Centro Internacional para Resolução de Disputas (CIRD) para dirigir o processo de revisões independentes. Para iniciar uma solicitação de análise independente, preencha o formulário do CIRD que se encontra aqui. Em seguida o CIRD entrará em contato com você para discutir o processo em mais detalhes. Para mais informações sobre as normas e procedimentos do CIRD, clique aqui. Os detalhes das normas suplementares para o processo da ICANN encontram-se aqui.