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Em grande parte, a ICANN opera por intermédio de contratos com várias outras partes envolvidas na operação da Internet. De modo geral, esses contratos dividem-se em duas categorias: contratos de transição e contratos de implementação.

Contratos de transição

Em seu documento de 5 de junho de 1998 "Statement of Policy, Management of Internet Names and Addresses", (Especificação de políticas, administração de nomes e endereços na Internet) 63 Fed. Reg. 31741(1998) (mais conhecido como White Paper), o governo dos Estados Unidos declarou sua disposição de reconhecer uma nova corporação sem fins lucrativos, formada por interessados na Internet provenientes do setor privado, destinada a administrar políticas para o sistema de nomes e endereços na Internet. O “White Paper” descreve um processo de transição durante o qual a corporação sem fins lucrativos firmaria vários contratos para permitir que do governo dos Estados Unidos encerrasse sua função no sistema de endereços de nomes e números na Internet de maneira a garantir a estabilidade da Internet. Esses contratos são os seguintes:

• Protocolo de Intenções/Contrato de Projeto Conjunto com o Departamento de Comércio dos EUA (também conhecido como o “Contrato de Projeto Conjunto”).
• Protocolo de Intenções (MOU) entre a ICANN e o Departamento de Comércio dos EUA (25 de novembro de 1998)
• Emenda 1 ao MOU entre a ICANN e o Departamento de Comércio (10 de novembro de 1999)
• Emenda 2 ao MOU entre a ICANN e o Departamento de Comércio (7 de setembro de 2000)
• Emenda 3 ao MOU entre a ICANN e o Departamento de Comércio (25 de maio de 2001)
• Emenda 4 ao MOU entre a ICANN e o Departamento de Comércio (24 de setembro de 2001)
• Emenda 5 ao MOU entre a ICANN e o Departamento de Comércio (19 de setembro de 2002)
• Emenda 6 ao MOU entre a ICANN e o Departamento de Comércio (17 de setembro de 2003)

A ICANN apresentou doze relatórios de status ao Departamento de Comércio, de acordo com este protocolo de intenções:

• Relatório de status para o Departamento de Comércio dos EUA (15 de junho de 1999)
• Segundo relatório de status para o Departamento de Comércio (30 de junho de 2000)
• Terceiro relatório de status para o Departamento de Comércio (3 de julho de 2001)
• Quarto relatório de status para o Departamento de Comércio (15 de agosto de 2002)
• Quinto relatório de status para o Departamento de Comércio (8 de janeiro de 2003)
• Sexto relatório de status para o Departamento de Comércio (31 de março de 2003)
• Sétimo relatório de status para o Departamento de Comércio (30 de junho de 2003)
• Oitavo relatório de status para o Departamento de Comércio (1 de agosto de 2003)
• Nono relatório de status para o Departamento de Comércio (7 de abril de 2004)
• Décimo relatório de status para o Departamento de Comércio (7 de outubro de 2004)
• Décimo primeiro relatório de status para o Departamento de Comércio (7 de abril 2005)
• Décimo segundo relatório de status para o Departamento de Comércio (7 outubro 2005)
• Contrato com a Universidade do Sul da Califórnia
• Contrato de transição (dezembro de 1998).
• Contratos para a função IANA
• Contrato entre a ICANN e o governo dos EUA para a função IANA (9 de fevereiro de 2000).
• Modificação 0001 ao contrato entre a ICANN e o governo dos EUA para a função IANA (6 de setembro de 2000).
• Contrato entre a ICANN e o governo dos EUA para a função IANA (21 de março de 2001).
• Contrato entre a ICANN e o governo dos EUA para o desempenho da função IANA (17 de março de 2003)
• Emenda/modificação para prorrogar o contrato entre os EUA e a ICANN para o desempenho da função IANA (2 de setembro de 2003)
• Notificação preliminar sobre a intenção do governo de prorrogar a vigência do contrato n^o : DG1335-03-SE-0336 (8 de agosto de 2003)
• Contratos com servidores de nomes-raiz
• Contrato cooperativo de pesquisa e desenvolvimento (CRADA) com o governo dos Estados Unidos.
• Emenda 1 ao CRADA (setembro de 2000).
• Emenda 2 ao CRADA (28 de setembro de 2001).
• Resumo público de relatórios apresentados em conformidade com o CRADA (14 de março de 2003).
• Contrato com a InterNIC ®
• Contrato de licença referente à InterNIC® (8 de janeiro de 2001).

Contratos de implementação

As políticas adotadas ao longo do processo da ICANN são implementadas por contratos com entidades envolvidas na operação da Internet. Em alguns casos, esse acordo acontece depois da adoção da política; em outros, contratos formais já preparam a implementação com antecedência Alguns desses contratos são:

• Protocolo de intenções entre a IETF e a ICANN referente ao trabalho técnico da IANA (1 de março de 2000). Segundo este protocolo de intenções, a Força-Tarefa para Engenharia da Internet (IETF) indicou a ICANN para realizar uma série de funções (conhecidas como as “funções IANA”) que envolvem a atribuição de parâmetros de protocolos usados nos padrões da IETF.

Última modificação deste arquivo em 7 de outubro de 2005
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