Artigos de Constituição

Estatutos

Arquivos com Estatutos

• 6 de novembro de 1998 Estatutos Originais
• 21 de novembro de 1998 Estatutos com emendas
• 31 de março de 1999 Estatutos com emendas
• 27 de maio de 1999 Estatutos com emendas
• 12 de agosto de 1999 Estatutos com emendas
• 26 de agosto de 1999 Estatutos com emendas
• 27 de setembro de 1999 Estatutos com emendas
• 29 de outubro de 1999 Estatutos com emendas e re-apresentados
• 10 de março de 2000 Estatutos com emendas
• 16 de julho 2000 Estatutos com emendas
• 12 de fevereiro de 2002 Estatutos com emendas
• Estatutos de 15 de dezembro de 2002 ("Novos Estatutos", como resultado do Processo de Avaliação e Reforma de 2002)
• Estatutos de 25 de fevereiro de 2003
• Estatutos de 25 de março de 2003
• Estatutos de 2 de junho de 2003
• Estatutos de 26 de junho de 2003 (incluem a ccNSO)
• Estatutos de 13 de outubro de 2003
• Estatutos de 19 de abril de 2004
• Estatutos de 8 de abril de 2005
• Estatutos de 28 de fevereiro de 2006