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Como resultado de uma parceria entre os setores público e privado, ICANN
dedica-se a preservar a estabilidade operacional da Internet, promover
a concorrência, obter a ampla representação das comunidades globais da
Internet e desenvolver políticas apropriadas para sua missão, através
processos baseados em consenso da "base para o topo". ICANN,
uma entidade sem fins lucrativos de benefício público, é a organização
internacional responsável por administrar e supervisionar a coordenação
do sistema de nomes de domínio da Internet e seus identificadores exclusivos.
ICANN foi criada por um Protocolo de Intenções (MoU) entre o Departamento
de Comércio dos EUA e ICANN com o objetivo de transferir a administração
do Sistema de Nomes de Domínio (DNS) do governo dos Estados Unidos para
a comunidade global. A versão mais recente do MoU pretende ser a última,
e define uma série de metas para ICANN que, quando atingidas, resultarão
em uma organização ICANN totalmente independente.
As duas chaves para o sucesso nesse papel são a participação plena da
comunidade internacional e o caráter cooperativo do processo normativo
"da base para o topo".
A natureza internacional da ICANN em relação à comunidade global da
Internet
- Todos aqueles que se interessam por políticas globais para a Internet
relacionadas à missão de coordenação técnica da ICANN podem participar
da corporação. ICANN realiza várias reuniões públicas ao longo do ano.
As últimas reuniões ocorreram em Tunis, Bucareste, Montreal, Xangai,
Rio de Janeiro, Acra e Roma. As próximas reuniões serão em Kuala Lumpur
e na Cidade do Cabo.
- A Diretoria e o quadro de funcionários da ICANN refletem o caráter
internacional da organização. A sua equipe provém de sete países diferentes
(Austrália, Dinamarca, Estados Unidos, França, Holanda, Nigéria e Reino
Unido), e possui fluência em mais de 14 idiomas. Semelhantemente, a
Diretoria representa doze nacionalidades e é fluente em muitos idiomas.
ICANN está em fase de abertura de escritórios na França, na Bélgica
e na Austrália. A internacionalização imediata e os planos de expansão
exigem a presença física da ICANN na África, na América Latina e na
região da Ásia/Pacífico.
- As Organizações de Apoio e Comitês que conduzem o processo normativo
da base para o topo têm uma base e membros internacionais. Veja o complemento
internacional da Organização de Apoio a Endereços (ASO), a Organização
de Apoio a Nomes Genéricos (GNSO) e o Comitê Consultivo para Assuntos
Governamentais (GAC), que indicam a natureza internacional dos esforços
que acompanham esse processo.
- A formação da Organização de Apoio a Nomes com Códigos de Países (ccNSO)
é outra medida de internacionalização no processo de elaboração de políticas da ICANN e também reforça a expressão dos ccTLDs (gerentes de domínios
de alto nível com códigos de países) junto ao Conselho de Diretores da ICANN, pois a ccNSO irá eleger diretamente dois membros da Diretoria.
- A Internet é espantosamente robusta, com milhares de redes independentes
operando em conjunto para fazer o tráfego em todo globo. Por sua missão,
ICANN apóia implicitamente o desenvolvimento de redes regionais. As
comunidades da Internet na Europa, Ásia, América Latina e África estão
trabalhando efetivamente para estabelecer interconexões regionais, contradizendo
a noção de que todo trânsito da Internet passa pela América do Norte.
ICANN facilita o processo de elaboração de políticas para o DNS por
meio de um processo cooperativo "da base para o topo"
- ICANN não cria nem faz políticas para a Internet. Na verdade, as políticas
são definidas em um processo transparente, da base para o topo, que
envolve todos os grupos e mantenedores necessários na comunidade da
Internet.
- ICANN inicia o desenvolvimento das suas políticas nas Organizações
de Apoio e Comitês Consultivos. A conclusão de que uma determinada política
é necessária pode vir de qualquer ponto da comunidade da Internet, das
Organizações de Apoio e Comitês internacionais da ICANN (como os Registros
Regionais da Internet, por meio da ASO, a GNSO, o ALAC ou o GAC), ou
dos administradores de códigos de países (ccTLDs).
- Embora ICANN não seja um braço de qualquer governo, os estatutos da ICANN oferecem mecanismos específicos para solicitar, receber e analisar
sugestões governamentais. A entidade que recebe essas contribuições
ao processo normativo é o GAC.
- O processo de elaboração de políticas inclui várias redundâncias,
com o propósito de garantir que a nova política atenda às necessidades
de toda comunidade da Internet e não apenas às de uma determinada área
de interesses ou região geográfica. A estrutura e os processos normativos da ICANN também garantem que vários níveis recebam as contribuições
dos diferentes governos.
- A independência da ICANN favorece a resposta rápida a mudanças no
cenário comercial, técnico e geopolítico da Internet e do DNS. Mesmo
sendo rápido e flexível, o processo da ICANN também requer e leva em
conta as sugestões de todos os grupos interessados e afetados.
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