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Esta página reúne documentos de processos e procedimentos jurídicos semelhantes relativos à ICANN. Eles estão organizados por data de protocolo, em ordem decrescente.

WADND v. ICANN
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao Distrito Norte da Califórnia)

CFIT, Inc v. ICANN
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao Distrito Norte da Califórnia)

Registersite.com v. ICANN
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao Distrito Central da Califórnia)

Verisign, Inc. v. ICANN
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao Distrito Central da Califórnia)

SnapNames.com v. ICANN
(processo no Tribunal Superior do Estado da Califórnia, Distrito de Los Angeles)

Syncalot, Inc. v. ICANN
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao Distrito Norte da Califórnia)

McNeil v. ICANN
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao Distrito Norte da Califórnia)

Pool.com v. ICANN
(processo no Tribunal Superior de Justiça, Ontário, Canadá)

Dotster v. ICANN
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao Distrito Central da Califórnia)

• Queixa (15 de julho de 2003)
• Resposta (6 de agosto de 2003)

• Moção do querelante por um mandado liminar temporário (15 de julho de 2003)
• Moção por um mandado liminar temporário (15 de julho de 2003)
• Declaração de Tim Ruiz (11 de julho de 2003)
• Declaração de Martin S. Garthwaite (14 de julho de 2003)
• Declaration de Clint Page (14 de julho de 2003)
• Oposição preliminar do réu à moção por um mandado liminar temporário apresentado pelo querelante (17 de julho de 2003)
• Declaração de Dan Halloran (17 de julho de 2003)
• Declaração de Benjamin R. Turner (17 de julho de 2003)
• Decisão negando mandado liminar temporário (18 de julho de 2003)
• Ata Determinação Re: Agendamento de reunião (6 de agosto de 2003)

• Moção do querelante por um mandado de segurança preliminar (8 de setembro de 2003)
• Moção e moção por mandado de segurança preliminar (8 de setembro de 2003)
• Memorando dos argumentos e autoridades que apóiam a moção do querelante por um mandado de segurança preliminar (8 de setembro de 2003)
• Declaração de Robert R. Parsons (5 de setembro de 2003)
• Declaração de Paul Stahura (5 de setembro de 2003)
• Segunda declaração de Clint Page (5 de setembro de 2003)
• Declaração de Harvard P. Spigal (7 de setembro de 2003)
• Declaração de Sharon K. Dunham (5 de setembro de 2003)
• Apêndice do querelante com o apoio do Estado e do poder legislativo em apoio à sua moção por um mandado de segurança preliminar (8 de setembro de 2003)
• Mandado de segurança preliminar [proposto] (8 de setembro de 2003)
• Oposição do réu à moção do querelante por um mandado de segurança preliminar (HTML) (PDF) (15 de setembro de 2003)
• Declaração de Dan Halloran (HTML) (PDF)
• Resposta do querelante à oposição do réu à moção por um mandado de segurança preliminar apresentada pelo querelante (22 de setembro de 2003)
• Decisão negando a moção por um mandado de segurança preliminar apresentada pelo querelante (PDF) (10 de novembro de 2003)
• Extinção do processo com proibição do autor intentar novamente a ação (PDF) (4 de dezembro de 2003)

Auerbach v. ICANN
(processo no Tribunal Superior para o Distrito de Los Angeles, Califórnia)

• Petição (18 de março de 2002)
• Resposta (17 de abril de 2002)
• Resposta com emendas (1 de maio de 2002)
• Moção da ICANN por julgamento sumário (21 de maio de2002):
• Memorando dos argumentos e autoridades
• Declaração de Vinton Cerf
• Declaração de Stuart Lynn
• Declaração de Louis Touton
• Especificação em separado dos fatos materiais não contestados
• Memorando com a resposta da ICANN (15 de julho de 2002)
• Recomendação sobre a norma judicial no processo Auerbach v. ICANN (29 de julho de 2002)
• Recomendação sobre os documentos fornecidos a Karl Auerbach (4 de agosto de 2002)
• Documentos adicionais apresentados (8 de agosto de 2002)

Diretoria v. Banco de Chile
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao Distrito Leste de Virginia)

·         Primeira queixa com emendas (27 de dezembro de 2001)

• Opinião sobre o indeferimento da queixa contra o Departamento de Comércio dos EUA (15 de maio de 2002)
   

Smiley v. ICANN
(processo no Tribunal Superior para o Distrito de Los Angeles, Califórnia)

• Primeira queixa com emendas (1 de agosto de 2001)
• Resumo corrigido do réu NeuLevel, Inc. em resposta à moção do querelante por um mandado de segurança preliminar (17 de setembro de 2001)
• Evidências do réu NeuLevel, Inc. em apoio à sua objeção contra a moção do querelante por um mandado de segurança preliminar (primeira página) (14 de setembro de 2001)
• Declaração de Doug Armentrout (14 de setembro de 2001)
• Exposição A: Diretriz para o Presidente (1 de julho de 1997)
• Exposição B: White Paper (5 de junho de 1998)
• Exposição C: Protocolo de Intenções entre o Departamento de Comércio dos EUA e ICANN (25 de novembro de 1998)
• Exposição D: Contrato de Registro entre NeuLevel e ICANN (11 de maio de 2001)
• Declaração de Troy S. Watkinson (14 de setembro de 2001)
• Declaração de Gerard Davies (14 de setembro de 2001)
• Declaração de Tim Switzer (14 de setembro de 2001)
• Objeção da ICANN à moção por um mandado de segurança preliminar apresentada pelo querelante (14 de setembro de 2001)
• Declaração de Louis Touton em objeção à moção por um mandado de segurança preliminar apresentada pelo querelante (14 de setembro de 2001)
• Resposta do querelante à objeção do réu NeuLevel referente à moção por um mandado de segurança preliminar; Declaração de Paul Traina (21 de setembro de 2001)
• Resposta do querelante à objeção do réu ICANN referente à moção por um mandado de segurança preliminar (21 de setembro de 2001)
• Objeção complementar da ICANN à moção do querelante por um mandado de segurança preliminar (5 de outubro de 2001)
• Declaração complementar de Louis Touton em objeção à moção do querelante por um mandado de segurança preliminar (5 de outubro de 2001)

Economic Solutions, Inc. v. ICANN
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao distrito Leste do Missouri)

• Declaração de Louis Touton (10 de novembro de 2000)
• Determinação negando o mandado liminar temporário (13 de novembro de 2000)

Register.com v. Verio
(processo na Vara Federal dos EUA correspondente ao Distrito Sul de Nova York, pedido de descredenciamento e outros procedimentos)

• Resumo de Amicus curiae enviado por ICANN em Register.com, Inc. v. Verio Inc. (22 de setembro de 2000)
• Recomendação referente ao litígio Register.com v. Verio (22 de setembro de 2000)
• Determinação concedendo o mandado liminar em Register.com, Inc. v. Verio, Inc. (8 de dezembro de 2000)
• Petição da Verio para rescisão do Contrato de Credenciamento de Registrador da Register.com (21 de dezembro de 2000)
• Segunda recomendação referente ao litígio Register.com v. Verio (26 de dezembro de 2000)
• Resposta da Register.com à petição apresentada pela Verio, requerendo a rescisão do Contrato de Credenciamento de Registrador da Register.com (26 de janeiro de 2001)
• Relatório da investigação realizada pela VeriSign Global Registry Services referente ao uso do acesso ao arquivo de zona pela Verio, Inc. (30 de janeiro de 2001)
• Terceira recomendação referente ao litígio Register.com v. Verio (2 de fevereiro de 2001)
• Convite para que a Verio envie uma resposta referente à petição pela rescisão do Contrato de Credenciamento de Registrador da Register.com (17 de fevereiro de 2001)
• Resposta da Verio ao material apresentado pela Register.com referente à petição por rescisão (7 de março de 2001)
• Decisão do Tribunal de Apelação dos EUA do Segundo Distrito, determinando o mandado liminar em Register.com, Inc. v. Verio, Inc. (PDF) (23 de janeiro de 2004)

Última modificação deste arquivo em 13 de junho de 2006
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