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Sétimo relatório de status segundo o Protocolo de Intenções entre ICANN e o Governo dos EUA 30 de junho de 2003 |
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Relatório da ICANN ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos Assunto:
Progresso em direção aos objetivos do Protocolo de Intenções A. Introdução B. Resumo de alto nível sobre o status do projeto C. Descrição detalhada do status 1. Resumo 2. Progresso em direção à conclusão das reformas da ICANN a. Criação da Organização de Apoio a códigos de países b. Aperfeiçoamento da relação da ICANN com os RIRs c. Implementação do Comitê Consultivo para Membresia Geral 3. Prioridades de organização; estrutura da nova organização b. Criação de novos cargos no quadro de funcionários c. Orçamento aprovado para o exercício fiscal 2003-2004 4. Atividades operacionais e normativas importantes a. Operações em andamento de IANA b. Contratos de Patrocínio de ccTLDs c. Atividades de servidores de nomes-raiz e. Nomes de Domínio Internacionalizados f. Elaboração de políticas para domínios i. Período de carência para resgate ii. Whois iii. Transferências iv. Exclusões v. UDRP vii. Serviço de lista de espera g. Avaliação e critérios para novos TLDs ii. Consideração da estrutura para o espaço de nomes iii. Processo e critérios de avaliação de TLDs patrocinados iv. Iniciativa de normalização de novos gTLDs h.i. Painel de Revisão Independente 5. Outras atividades importantes durante o trimestre a. Agência de Manutenção ISO 3166 D. Conclusão Apêndice A: Resumo das atividades de IANA de março a maio de 2003. Em 19 de setembro de 2002,o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (“DOC”) e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números - "ICANN") assinaram a Emenda 5 do Protocolo de Intenções (“MOU”) originalmente firmado pelas mesmas partes em 25 de novembro de 1998. A Emenda 5 representa uma alteração significativa do MOU original e, entre outras revisões, exige relatórios trimestrais além de relatórios anuais sobre o progresso da ICANN em relação aos objetivos do MOU. Este é o terceiro relatório trimestral e refere-se ao segundo trimestre de 2003. B. Resumo de alto nível do status do projeto A tabela abaixo oferece um resumo de alto nível sobre os progressos no projeto, organizado de acordo com a especificação das tarefas da ICANN na Parte C do MOU, conforme emendas. As descrições detalhadas destas e de outras atividades significativas da ICANN aparecem na seção C deste relatório.
C. Descrição detalhada do status Em fevereiro de 2002, ICANN iniciou um amplo e ambicioso processo de reforma, com o objetivo de melhorar sua eficiência no fornecimento de serviços de coordenação técnica para a Internet; essa reforma obteve progressos significativos no segundo trimestre de 2003. Após consulta à comunidade e contribuições dos gerentes de ccTLDs e outras partes afetadas, e um exaustivo diálogo e debate entre a comunidade de ccTLDs, os Estatutos da ICANN receberam outras emendas (mais recentemente em 26 de junho de 2003), as quais estabeleceram estatutos que regem as atividades da Organização de Apoio a Nomes de códigos de países (“ccNSO”), bem como o processo normativo para essa organização de apoio. A aprovação dos estatutos e o processo para lançamento e constituição da ccNSO durante a reunião da ICANN em Montreal, com amplo apoio entre a comunidade de ccTLDs, marcaram a conquista de um dos principais objetivos do processo de reforma da ICANN. A ccNSO oferece um fórum exclusivo para que gerentes de ccTLDs elaborem políticas da ICANN aplicáveis às suas atividades, recomendando-as diretamente à decisão da Diretoria da ICANN. Durante o segundo trimestre de 2003, empregou-se um esforço considerável para promover o processo de reforma e transição, que culminou com a posse de um novo conselho de diretores durante a reunião da ICANN em Montreal. Além disso, durante junho de 2003, o Comitê Consultivo da ICANN para 2002-2003 preencheu os cinco assentos restantes no Comitê Consultivo para Membresia Geral (ALAC) e os três assentos no Conselho da GNSO. Com a eleição de um novo rol de membros do conselho, incluindo os membros remanescentes, e a adoção de um novo processo de indicação e eleição de membros da Diretoria, as metas da transição para ICANN 2.0 na mudança do processo de eleição para a Diretoria foram concluídas em grande parte, sem interrupções significativas ou obstáculos às atividades da organização durante o período de transição que começou em dezembro de 2002. A descrição resumida sobre a situação da ICANN, a seguir, começa com uma discussão do avanço das reformas estruturais, operacionais e inter-organizacionais da ICANN. Ela também descreve as conquistas da organização ao aumentar a capacidade da ICANN em cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas, e as principais atividades normativas e operacionais do trimestre. Finalmente, ela descreve diversas outras atividades importantes das quais ICANN participou ao longo do trimestre. 2. Progresso em direção à conclusão das reformas da ICANN Em nosso relatório do primeiro trimestre de 2003, observamos que ainda há algumas iniciativas de reforma muito importantes a serem concluídas. ICANN acredita que a organização fez progressos significativos em diversas dessas reformas durante o segundo trimestre. a. Criação da Organização de Apoio a códigos de países A convicção de que os registros de ccTLDs têm problemas e preocupações exclusivos, diferentes daqueles compartilhados pelos nomes genéricos, levou à proposta de criação da Organização de Apoio a Nomes de Códigos de País (ccNSO), como parte da reforma e reestruturação da ICANN que começou em março de 2002. Durante o segundo trimestre de 2003, durante a reunião da ICANN em Montreal, esta proposta resultou na adoção de estatutos que regem a estrutura e os esforços normativos da ccNSO. De acordo com os estatutos adotados na reunião da Diretoria da ICANN em Montreal, a ccNSO deverá ter contatos e peso equivalente na participação das decisões da ICANN. Em seu Programa Geral, o Comitê para Desenvolvimento e Reforma (ERC) reconheceu que muitas responsabilidades dos administradores de ccTLDs pertencem estritamente à jurisdição nacional ou local, mas outras, tais como a responsabilidade de manter a interoperabilidade, exigem ou se beneficiariam da harmonização e coordenação globais. A ccNSO foi concebida como um fórum no qual se compreende e se aperfeiçoa essa distinção, e a partir do qual se tratarão adequadamente os aspectos globais. O Grupo de Assistência da ccNSO foi formado em setembro de 2002, composto de gerentes de ccTLDs, participantes do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) e outros membros conhecidos da comunidade, com o objetivo de auxiliar o ERC propondo recomendações sobre uma estrutura e um conjunto de procedimentos operacionais para a ccNSO. O Grupo de Assistência da ccNSO elaborou recomendações sobre cinco áreas, que são: o escopo da ccNSO como entidade normativa global; o processo normativo da ccNSO; a membresia da ccNSO; a estrutura da ccNSO; e a estrutura e autoridade do Conselho da ccNSO. Os participantes do Grupo de Assistência da ccNSO contribuíram em suas capacidades individuais, com base em seus pontos de vista e experiências pessoais. Em seu trabalho, o Grupo de Assistência da ccNSO recomendou um arcabouço de alto nível para a alocação de responsabilidades normativas e operacionais entre ICANN e organizações de ccTLDs, juntamente com componentes e ferramentas voltados às necessidades de coordenação global efetiva por meio da ICANN. O Grupo de Assistência da ccNSO reconheceu a história complexa do gerenciamento do DNS, e explorou modelos que a seu ver oferecem uma metodologia sólida para o futuro, incluindo verificações apropriadas quanto à influência de um determinado grupo, e preservação de um nível adequado de autonomia para gerentes de ccTLDs. O Grupo de Assistência da ccNSO também definiu responsabilidades e papéis nas áreas funcionais do gerenciamento do DNS, a fim de construir a confiança na ccNSO como um componente do sistema universal de nomes de domínio, e o papel coletivo dos ccTLDs no gerenciamento global da Internet por ICANN. O Grupo de Assistência para a ccNSO produziu suas recomendações preliminares em estágios, ao preparar e publicar um total de dez relatórios, ajustando-os com base nos comentários da comunidade para produzir recomendações resumidas em cinco áreas fundamentais, e que foram emitidos em 26 de fevereiro de 2003. Após outros comentários do público, em 22 de abril de 2003 o ERC publicou seu Quinto Relatório Suplementar de Implementação, o qual endossava, com pequenas alterações, as recomendações do Grupo de Assistência para a ccNSO. O ERC recebeu comentários dos grupos regionais de ccTLDs, do GAC, do Comitê Consultivo para Membresia Geral, e outros. Em 29 de maio de 2003, o ERC publicou sua resposta aos comentários sobre as Recomendações para a ccNSO. Em 12 de junho de 2003, o Conselheiro Geral da ICANN publicou, para comentário público, um conjunto de propostas de emendas aos estatutos para implementar as recomendações do ERC referentes à formação da ccNSO. Todos esses documentos e comentários recebidos constam no site da ICANN. Durante o encontro da ICANN em Montreal, os gerentes de ccTLDs, membros do GAC e outros membros da comunidade da ICANN presentes discutiram intensivamente as emendas propostas aos estatutos, o que conduziu a diversas mudanças e revisões das emendas propostas. Vários grupos constituintes, incluindo o GAC, numerosos gerentes de ccTLDs, grupos regionais como a AFTLD, APTLD, LACTLD, CENTR e o College International de l’AFNIC manifestaram amplo apoio aos estatutos propostos, na forma como foram revistos durante a reunião em Montreal. Em resumo, as disposições recém-adotadas dos estatutos estabelecem a estrutura e as diretrizes para membresia na ccNSO e a autoridade do Conselho da ccNSO. O novo Anexo B dos estatutos define o processo normativo a ser seguido pela ccNSO, e o novo Anexo C oferece um método de análise para identificação de tópicos que se enquadram no papel normativo da ccNSO. Também como parte da adoção das disposições dos estatutos referentes à ccNSO, em sua resolução 03.108, a Diretoria da ICANN aprovou a criação do Grupo de Lançamento da ccNSO, que se constituirá dos nove membros originais do Grupo de Assistência para a ccNSO, mais seis membros adicionais a serem apresentados à Diretoria da ICANN no prazo de trinta dias após a adoção das disposições dos estatutos em 26 de junho de 2003. A ccNSO será constituída assim que reunir um total de trinta gerentes de ccTLDs. O Grupo de Lançamento também tem a autoridade de definir o cronograma e os procedimentos para a escolha do Conselho inicial da ccNSO, mas não tem autoridade para iniciar um PDP, elaborar políticas significativas ou fazer as seleções dos representantes da ccNSO nos outros grupos da ICANN. (Ver tarefa 7 do MOU.) Aperfeiçoamento da relação da ICANN com os RIRs Prosseguiram as discussões com os quatro RIRs a respeito da estrutura e operação precisas da Organização de Apoio a Endereços (ASO) e seu relacionamento operacional com ICANN. Chegou-se a um acordo sobre uma especificação dos procedimentos a serem seguidos na alocação de recursos de atribuição de números aos RIRs, de acordo com as suas necessidades definidas. ICANN e os RIRs também elaboraram esboços sobre o algoritmo inicial (sujeito a revisão no processo normativo da ASO) para avaliar pedidos de recursos de atribuição de números IPv4, e os RIRs deverão apresentar uma respostas aos comentários da ICANN num futuro próximo. Finalmente, ao longo de trimestre houve discussões construtivas sobre a estrutura e operação do processo normativo para endereços, bem como sobre outros assuntos importantes, como a maneira mais apropriada de ocupar o conselho da ASO e a natureza dos relacionamentos contratuais entre os RIRs e ICANN (ver tarefas C1 e C2 do MOU). Implementação do Comitê Consultivo para Membresia Geral Segundo os Estatutos da ICANN, o Comitê Consultivo para Membresia Geral da ICANN (ALAC) é responsável por analisar e oferecer assessoria sobre as atividades da ICANN relacionadas aos interesses dos usuários individuais da Internet (a comunidade Geral, ou “At-Large”). Em 20 de janeiro de 2003, a Diretoria de Transição da ICANN indicou dez membros (dois de cada região geográfica) para um ALAC Interino. Em 16 de junho de 2003, o Comitê de Indicação da ICANN indicou os cinco membros adicionais, completando o número de quinze membros para a efetivação do ALAC Interino. Posteriormente, a membresia do ALAC se comporá de dez membros selecionados pelas Organizações Regionais de Membresia Geral, assim que estas forem constituídas, e será complementada com cinco membros escolhidos pelo Comitê de Indicação da ICANN. Em última análise, o ALAC terá o apoio de uma rede de Estruturas de Membresia Geral auto-organizadas e auto-financiadas em todo o mundo, envolvendo os usuários individuais da Internet por local ou por tópico. As Estruturas de Membresia Geral (tanto as organizações existentes quanto as organizações recém-formadas para este fim) deverão organizar-se em cinco Organizações Regionais de Membresia Geral (uma para cada região da ICANN – África, Ásia/Pacífico, Europa, América Latina/Caribe e América do Norte). As Organizações Regionais de Membresia Geral irão administrar a divulgação e o envolvimento do público e serão o principal fórum e ponto de coordenação em cada região para as contribuições do público para ICANN. Este formato para a participação dos usuários gerais foi estruturado cuidadosamente, a fim de oferecer uma organização responsável e transparente de mantenedores, e oferece a possibilidade de identificar o grupo que deseja se manifestar. O ALAC foi formado com o propósito de garantir que a voz dos diferentes setores da comunidade da Internet seja ouvida e que seus representantes sejam efetivamente levados em conta. Em 20 de janeiro de 2003, a Diretoria da ICANN indicou os seguintes indivíduos para o Comitê Consultivo Interino de Membresia Geral:
Em 16 de junho de 2003, o Comitê de Indicação da ICANN preencheu os cinco assentos restantes do ALAC, indicando os seguintes indivíduos adicionais: Mandato: Da notificação da seleção até o final da Reunião Anual da ICANN em 2004
Mandato: Da notificação da seleção até o final da Reunião Anual da ICANN em 2005
Esses indivíduos foram escolhidos com base no apoio que gozam em uma ou mais comunidades, e em seu compromisso e capacidade comprovados de trabalhar intensamente, em coordenação com outros. Eles formam um grupo diversificado, equilibrado e construtivo que, em conjunto, acreditamos ter condições de construir a estrutura necessária, garantindo na medida do possível que ICANN se enriqueça com os pontos de vista e necessidades dos usuários da Internet em todo o mundo e continue operando de maneira eficiente, transparente e responsável. Os membros do ALAC Interino selecionados em janeiro de 2003 servirão até que se constitua uma Organização Regional de Membresia Geral em sua respectiva região, que elegerá os seus próprios membros para o ALAC permanente. Os membros do ALAC Interino indicados pelo Comitê de Indicação servirão até o final de seus respectivos mandatos, e assumirão automaticamente um assento junto ao ALAC constituído após a criação de uma Organização Regional de Membresia Geral em cada uma das cinco regiões geográficas da ICANN, e assim que cada região eleger seus próprios membros para o ALAC. Além de desempenhar o papel consultivo previsto para o ALAC permanente, o ALAC Interino auxiliará na formação e qualificação de Estruturas de Membresia Geral e Organizações Regionais de Membresia Geral (RALOs). As Estruturas de Membresia Geral e RALOs deverão provar que cumprem certos requisitos como abertura, oportunidades de participação, transparência, responsabilidade e diversidade em sua estrutura e seus procedimentos. Desde a sua formação, o ALAC Interino indicou 5 delegados para o Comitê de Indicação da ICANN e ofereceu suporte à divulgação das atividades do Comitê. O ALAC também indicou contatos junto ao Conselho da GNSO, à Força-Tarefa para UDRP, ao Comitê para novos gTLDs, à Força-Tarefa para WHOIS, ao Comitê de Direção da GNSO para Privacidade dos Dadso WHOIS, e solicitou aprovação para indicar contatos junto à recém-formada ccNSO, bem como junto ao GAC. O ALAC contribuiu nas atividades normativas e deliberativas da ICANN, inclusive na decisão da Diretoria da ICANN sobre as Recomendações da GNSO a respeito da “Exatidão e Acesso em bloco aos dados Whois”, nas Recomendações WIPO-2, e no relatório do Comitê para novos gTLDs. Atividades permanentes do ALAC incluem diversas edições de normas para WHOIS, análise de novos gTLDs, implementação dos Nomes de Domínio Internacionalizados, implementação de ENUM, análise de WIPO-2 e questões normativas. Em 26 de junho de 2003, o ALAC obteve a aprovação da Diretoria para os critérios, diretrizes e processos necessários para começar a organizar a estrutura global da membresia geral, que incluem:
O ALAC iniciou um ambicioso esforço de divulgação para ajudar a organizar Estruturas de Membresia Geral em todas as cinco regiões geográficas, e agora está aceitando requerimentos de “Estruturas de Membresia Geral” (o formulário de requerimento está publicado no site do ALAC, e foi distribuído a todas as regiões, acompanhado de informações de apoio). A estrutura dos grupos de membresia geral trabalhará com o ALAC para:
(Ver tarefa C9 do MOU.) O Comitê de Indicação é um alicerce importante do esforço de reforma da ICANN. Ele é responsável por selecionar parte dos indivíduos que servirão como membros da Diretoria da ICANN, membros do Conselho da GNSO e do ALAC. Assim que a ccNSO estiver formalmente constituída, o que deverá ocorrer durante os próximos meses, o Comitê de Indicação será responsável por indicar três membros ao Conselho da ccNSO. O Comitê de Indicação desempenha um papel essencial ao assegurar que ICANN atinja sua meta de ser uma organização amplamente representativa de todos aqueles interessados nas questões sob sua responsabilidade. Ele também possui uma enorme responsabilidade em garantir que aquelas pessoas selecionadas para servir em cargos importantes dentro da ICANN tenham as características pessoais necessárias para o funcionamento adequado da ICANN em sua tentativa de conseguir o consenso global em assuntos que muitas vezes são altamente controvertidos. O Comitê de Indicação é composto de delegados de um grande número de grupos constituintes que, em conjunto, abrangem toda a comunidade da ICANN. O primeiro Comitê de Indicação foi formado no início de 2003. Em 5 de abril de 2003, o Comitê solicitou manifestações de interesse no serviço junto ao Conselho de Diretores da ICANN (oito assentos a serem ocupados), junto ao Conselho da GNSO (três assentos vagos), e junto ao ALAC (cinco assentos vagos). Em 12 de abril de 2003, o Comitê de Indicação publicou seus Procedimentos Operacionais, e em 3 de abril de 2003 formou seu sub-comitê para conflitos de interesse. Em 16 de abril de 2003, o Comitê de Indicação publicou um vasto conjunto de respostas às Perguntas Mais Freqüentes (FAQs), que já foram complementadas duas vezes. A data final para envio de manifestações de interesse foi 5 de maio de 2003; até essa data 110 candidatos haviam manifestado interesse. Após um exaustivo processo de triagem, o Comitê de Indicação nomeou seus indicados à Diretoria, ao Conselho da GNSO e ao ALAC em 16 de junho de 2003. Esses indicados representam um grupo diversificado de indivíduos altamente capazes que trazem uma grande variedade de talentos aos grupos da ICANN para os quais foram indicados: Diretoria da ICANN Mandato: Final da reunião da ICANN de 26 de junho de 2003 – final da Reunião Anual de 2003
Mandato: Final da reunião da ICANN de 26 de junho de 2003 – final da Reunião Anual de 2004
Mandato: Final da reunião da ICANN de 26 de junho de 2003 – final da Reunião Anual de 2005
Mandato: Final da Reunião Anual de 2003 – final da Reunião Anual de 2006
Conselho da GNSO Mandato: Da notificação da seleção até o final da Reunião Anual de 2004
Mandato: Da notificação da seleção até o final da Reunião Anual de 2005
Comitê Consultivo Interino para Membresia Geral (ALAC) Mandato: Da notificação da seleção até o final da Reunião Anual de 2004
Mandato: Da notificação da seleção até o final da Reunião Anual de 2005
O primeiro Comitê de Indicação continuará servindo até a Reunião Anual de 2003; neste período ele preencherá eventuais vacâncias, e além disso indicará três membros que servirão junto ao Conselho da ccNSO, assim que este for constituído. Em 12 de março de 2003, a Diretoria da ICANN criou um comitê da Diretoria, conhecido como Comitê Gestor da Diretoria. Em 27 de março de 2003, a Diretoria aprovou a pauta do Comitê, os deveres e responsabilidades nela descritos, que incluem: (1) ajudar a Diretoria a melhorar seu desempenho; (2) conduzir a Diretoria em uma análise periódica do seu desempenho, incluindo seu relacionamento com o CEO de ICANN; (3) (a) recomendar à aprovação da Diretoria processos e procedimentos específicos para criar uma lista de indicados aos cargos de presidente e vice-presidente da Diretoria, e os cargos de presidência e a membresia de cada Comitê da Diretoria, incluindo as eventuais vacâncias nestes cargos ao longo do ano, (b) implementar esses processos e procedimentos específicos, e (c) submeter a lista de indicados à aprovação da Diretoria; e (4) recomendar à Diretoria diretrizes de gestão corporativa aplicáveis a ICANN como corporação global do setor privado que serve ao interesse público. Em sua primeira reunião, em 21 de maio de 2003, o Comitê Gestor da Diretoria observou que a Nova Diretoria (selecionada segundo os mecanismos definidos nos estatutos da ICANN adotados em 14 de dezembro de 2002) tomaria posse na reunião da ICANN em Montreal, no final de junho, e que a Diretoria indicaria seu presidente, vice-presidente, e presidentes e membros de todos os Comitês da Diretoria pouco depois. Assim, o Comitê Gestor da Diretoria elaborou seus Procedimentos para Indicações da Diretoria, que foram aprovados pela Diretoria em sua reunião de 2 de junho de 2003. A Nova Diretoria tomou posse no final da reunião da Diretoria de Transição em Montreal, em 26 de junho de 2003. Nessa ocasião, o Comitê Gestor da Diretoria em final de mandato, agindo segundo os Procedimentos para Indicações da Diretoria, entregou à Nova Diretoria as recomendações para preencher os cargos de presidente e vice-presidente da Diretoria, bem como para os cargos de presidentes e membros do Comitê Executivo e do Comitê Gestor da Diretoria. Espera-se que a Nova Diretoria vote as recomendações no início de julho. O novo Comitê Gestor da Diretoria recomendará os presidentes e membros dos outros comitês. (Ver tarefa C10 do MOU.) 3. Prioridades de organização; nova estrutura da organização Durante o segundo trimestre, o Presidente da ICANN entregou um relatório à Diretoria durante a sua reunião de 25 de abril, especificando as atuais prioridades da organização, que incluem a conclusão bem-sucedida e pontual do processo de reforma; a melhoria das operações do dia-a-dia da ICANN, entre as quais estão a maior eficiência operacional, o desenvolvimento e implementação de processos mais bem definidos e mais transparentes; e melhorar a divulgação para os mantenedores da ICANN. A equipe da ICANN esforçou-se para implementar e atingir essas metas durante o trimestre, e continuará a dedicar-se a essas iniciativas sob orientação do Presidente nos próximos meses. (Ver tarefas C4 e C10 do MOU.) b. Criação de novos cargos no quadro de funcionários Durante o segundo trimestre, em 22 de maio de 2003, o Presidente da ICANN anunciou os planos de adaptar a estrutura da organização para uma estrutura de gerenciamento mais empresarial. O aumento da demanda e a complexidade do trabalho empreendido por ICANN para apoiar a comunidade da Internet e para implementar as reformas da ICANN forçosamente exigia um aumento no quadro de pessoal da ICANN. A nova estrutura organizacional é parte de uma análise contínua das operações da ICANN com vistas a melhorar a prestação de contas aos mantenedores e otimizar os processos de gerenciamento. A nova estrutura inclui a criação de dois novos cargos de vice-presidente (Vice-Presidente de Operações Comerciais e Vice-Presidente de Suporte para Organizações de Apoio e Comitês) e quatro novos cargos de gerente geral (IANA, Participação Pública, Parcerias Globais e Operações Técnicas). O objetivo da nova estrutura administrativa é delinear com clareza as operações internas e externas, reconhecer os relacionamentos importantes que a organização da ICANN tem com a comunidade, e oferecer linhas claras de prestação de contas para funções operacionais e estratégicas fundamentais. O recrutamento para esses novos cargos será feito de maneira escalonada ao longo dos próximos meses. O acréscimo desses novos cargos contribuirá com os esforços da ICANN para aumentar sua responsabilidade e transparência de suas operações para com a comunidade. (Ver tarefas C4 e C10 do MOU.) c. Orçamento aprovado para o exercício fiscal 2003-2004 Em sua reunião de26 de
junho de 2003 em Montreal, o Conselho de Diretores da ICANN aprovou o
Orçamento Proposto para o EF2003-2004. O orçamento aprovado, preparado pelo
Presidente e CEO Paul Twomey, baseia-se no orçamento preliminar, preparado
pelo Presidente e CEO anterior (Stuart Lynn) após consulta a diversos
segmentos da comunidade da ICANN. O exercício 2003, avançando pelo exercício 2004, tem sido e será um ano de mudanças significativas para ICANN, incluindo mudanças estruturais na organização e aumento do número de funcionários. O Orçamento Proposto baseia-se essencialmente nas exigências orçamentárias impostas como resultado das reformas adotadas pela organização, que se refletem na maior participação da comunidade da Internet na ICANN, graças a procedimentos definidos nos seus Estatutos, os quais receberam emendas em 26 de junho de 2003. O orçamento para o EF2003-2004 prevê fundos para reestruturar o quadro de funcionários e para implementar um modelo mais empresarial, como propôs o Presidente e CEO Paul Twomey. Isso significará uma reengenharia do atual quadro de pessoal e o acréscimo de oito novos cargos, o que criará uma estrutura definida para a elaboração de relatórios. O orçamento 2003-2004 também prevê uma reserva de fundos suficiente para permitir que o Comitê de Indicação cumpra sua pauta e missão no exercício 2003-2004, incluindo fundos para atividades iniciadas no exercício 2002-2003. Além disso, em um programa “piloto”, o orçamento dedicou fundos para um novo e modesto esforço de divulgação destinado a facilitar a comunicação com países em desenvolvimento em determinadas regiões. 4. Atividades operacionais e normativas importantes a. Operações de IANA em andamento Durante o segundo trimestre de 2003, ICANN continuou suas operações de IANA. As atividades pelas quais IANA é responsável incluem a coordenação da atribuição de parâmetros técnicos de protocolos, funções administrativas associadas ao gerenciamento da raiz do DNS, e alocação de recursos para atribuição de números na Internet. Ver Apêndice A para um resumo estatístico das atividades IANA de 1 de março até 30 de junho de 2003. (Ver tarefa C1 do MOU). b. Contratos de patrocínio de ccTLDs ICANN continua avançando constantemente na realização de acordos com ccTLDs. Além dos contratos de patrocínio de ccTLDs descritos em relatórios de status anteriores com .au (Austrália), .jp (Japão), .bi (Burundi), .mw (Malawi), .sd (Sudão), .la (República Democrática Popular do Laos), .ke (Quênia), .af (Afeganistão), .tw (Taiwan) e .uz (Usbequistão), durante o segundo trimestre de 2003, ICANN concluiu contratos de patrocínio de ccTLDs com as Ilhas Cayman (.ky), Palau (.pw) e Tadjiquistão (.tj). Estes três contratos são contratos de patrocínio que compõem uma estrutura tripartite formal de responsabilidade, envolvendo também o governo ou autoridade pública em questão, conforme recomendam os princípios para administração e delegação de ccTLDs, formulados em fevereiro de 2002 pelo Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais. ICANN continua em vários estágios de negociação para a assinatura de outros contratos. (Ver tarefa C7 do MOU.) c. Atividades de servidores de nomes-raiz As atividades operacionais e normativas referentes aos servidores de nomes-raiz fizeram parte da rotina durante o segundo trimestre de 2003. Tendo em vista que em geral o Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz se reúne na mesma ocasião dos encontros quadrimestrais da Força-Tarefa para Engenharia da Internet (IETF), e nenhum desses ocorreu durante esse trimestre, o trabalho do comitê realizou-se via e-mail. Não obstante, prosseguiu o trabalho para a análise dos efeitos operacionais da introdução de Ipv6 na zona de raiz. O Comitê também analisou possíveis maneiras de minimizar a carga sobre os servidores de nomes-raiz decorrente de alguns tipos de pesquisas desnecessárias no DNS. Prosseguiu também o trabalho de monitoramento das diversas formas de anycast que estão sendo desenvolvidas em servidores de nomes-raiz. A próxima reunião do Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz será concomitante com a reunião da IETF em Viena, Áustria, de 13 a 18 de julho de 203. (Ver tarefa C5(e) do MOU.) A membresia do Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade da ICANN provém dos operadores de infraestrutura da Internet e outros especialistas em segurança, e no momento está trabalhando em diversos projetos em andamento, que incluem:
(Ver tarefa C1 do MOU.) e. Nomes de Domínio Internacionalizados Nomes de Domínio internacionalizados são identificadores baseados em texto para hosts e serviços na Internet. Até recentemente, era possível utilizar apenas um sub-conjunto de códigos US-ASCII de caracteres latinos para nomes de domínio. Ao longo dos 2 últimos anos, o Grupo de Trabalho para Nomes de Domínio Internacionalizados (IDN-WG) da Força-Tarefa para Engenharia da Internet (IETF) tem trabalhado para internacionalizar o sistema de nomes de domínio no nível de aplicativos, padronizando um sistema para a tradução dos códigos usados para escritas, símbolos e glyphs usados em outros idiomas além do inglês, para seqüências ASCII exclusivas, que podem ser resolvidas pelo sistema de nomes de domínio existente. Em outubro de 2002, atingimos um marco importante rumo à internacionalização do DNS, quando o Grupo Gestor de Engenharia da Internet aprovou a publicação de três documentos que, em conjunto, formam a Internacionalização de Nomes de Domínio em Requerimentos (IDNA), um protocolo que estabelece alguns padrões. Esses três documentos foram publicados em março de 2003 como as RFCs 3490, 3491 e 3492. (Em dezembro de 2002 publicou-se um documento similar, a RFC 3454). Quando os registros do DNS implementarem a especificação da IDNA, os usuários poderão usar nomes de domínio com caracteres não-ASCII. Com os parâmetros técnicos estabelecidos, a próxima etapa é o seu desenvolvimento. Isso envolve tanto benefícios quanto riscos significativos para o sistema de nomes de domínio. Mais especificamente, surgiram preocupações sérias sobre a probabilidade de uma confusão disseminada entre os usuários e novas oportunidades de pirataria cibernética. Esses riscos podem ser reduzidos com a adoção de diretrizes para registros que limitem quais pontos de códigos (símbolos, etc.) são permitidos no registro de nomes de domínio que não estejam em inglês, e com a coordenação geral das implementações técnicas entre os registros do DNS. O papel da ICANN no processo de desenvolvimento é limitado – os acordos da ICANN com os principais registros de gTLDs (e alguns registros de ccTLDs) conferem-lhe a responsabilidade de autorizar expressamente o registro de nomes de domínio internacionalizados compatíveis com a IDNA, mas a missão não inclui o acompanhamento de perto da implementação em nível de registros. Em 13 de março de 2003, ICANN publicou um documento propondo uma resposta à pergunta: “Que tipo de padrões ICANN deve aplicar ao exercer sua responsabilidade contratual de autorizar registrações de IDNA nesses registros?” A premissa básica desse documento foi que ICANN deveria usar uma abordagem amigável, limitando as exigências aos registros que implementarem IDNs ao seguinte: garantir o cumprimento dos padrões técnicos aplicáveis e promover compromissos dos registros para colaborar com as comunidades afetadas, os especialistas em questão e outros registros para desenvolver normas de registração específicas para cada idioma. O Fórum Público da ICANN em 26 de março de 2003 discutiu esse documento, ocasião em que os operadores de registros com contratos manifestaram o seu endosso. Os operadores de registro que não possuem contratos com ICNN também manifestaram seu apoio a essa abordagem. Em sua reunião no Rio de Janeiro, a Diretoria da ICANN adotou uma resolução apoiando o modo de implementação de IDNs estabelecido no documento, e autorizou o Presidente a implementar esse método ao autorizar a registração de IDNs em registros que têm contratos com ICANN baseados no método descrito no documento. Além disso, a Diretoria recomendou o método sugerido para análise por outros registros, e encorajou uma ampla consulta e colaboração com as bases para estudar e elaborar normas e diretrizes apropriadas para registrações de IDNs específicas de cada idioma. Após outras negociações com operadores de registro que desejavam implementar IDNs, reviu-se a redação do documento de março de 2003. Em 20 de junho de 2003, ICANN anunciou o início do desenvolvimento global de IDNAs. Ela publicou também a Versão 1.0 do documento (conhecido como as “Diretrizes”) com base no qual ICANN consentirá com o desenvolvimento de IDNAs nos TLDs que possuem contratos com ICANN. Os operadores dos principais TLDs que planejam implementar os IDNAs, incluindo .cn, .info, .jp, .org e .tw, comprometeram-se a seguir as diretrizes, sendo que as registrações deverão começar em um registro na data de 10 de julho de 2003. Estão em andamento as discussões com outros registros sobre o seu uso das Diretrizes. (Ver tarefa C1 do MOU.) f. Elaboração de políticas para gTLDs i. Período de carência pra resgate Conforme descreve o relatório de status de 31 de março de 2003, ICANN prossegue na implementação do Período de Carência para Resgate (“RPG” – um período de espera de 30 dias para nomes de domínio excluídos.) O preço máximo de registro para restaurar nomes excluídos em .com e .net caiu de US$85 para US$40 em 1 de junho de 2003. As queixas a ICANN decorrentes da confusão inicial sobre o RGP diminuíram significativamente, graças aos esforços para informação dos clientes de registradores. Prossegue a implementação do RGP em outros TLDs não-patrocinados. O RGP foi lançado após aprovação final no TLD .biz em 23 de junho de 2003, e com aprovação preliminar no TLD .org em 7 de junho de 2003. Esperamos introduzir o RGP em .info ao longo do próximo trimestre. Também durante o próximo trimestre, ICANN espera iniciar a segunda fase da análise do RGP para implementar um processo com cooperação dos registradores, a fim de permitir que os registrantes possam optar por restaurar seus nomes mediante um outro registrador que não seja aquele que excluiu a sua registração. (Ver tarefa C1 do MOU.) Durante este trimestre, ICANN continuou a implementação de quatro normas de consenso relativas a Whois, adotadas pelo Conselho de Diretores da ICANN na reunião de março de 2003 no Rio de Janeiro. Uma das quatro normas recomendadas foi introduzida com a publicação da Diretriz para lembrança sobre dados Whois (WDRP). A WDRP foi elaborada como diretriz de consenso pela GNSO e adotada pela Diretoria da ICANN em 27 de março de 2003. A WDRP determina que os registradores credenciados por ICANN enviem aos seus registrantes de nomes de domínio uma relação anual de seus dados Whois e que lembrem os registrantes da necessidade de corrigir informações incorretas ou obsoletas. A WDRP é uma “política de consenso”, conforme define o Contrato de Credenciamento de Registradores da ICANN, e conseqüentemente todos os registradores credenciados por ICANN são obrigados a cumprir a WDRP. Espera-se que as outras três recomendações de consenso sejam introduzidas no próximo trimestre por meio de emendas aos contratos entre ICANN, operadores de registro e registradores. Em 3 de abril de 2003, ICANN publicou uma “Recomendação para registradores sobre o ‘período de 15 dias’ nas exigências de precisão dos dados Whois”. O objetivo da recomendação foi promover uma compreensão mais clara das exigências de precisão dos dados Whois de registradores. Como se explica em detalhes na recomendação, os registradores têm o direito de cancelar uma registração se no prazo de 15 dias um cliente não responder a uma pesquisa sobre a precisão dos dados Whois, mas os registradores também têm a flexibilidade de decidir quando usar este direito, avaliando se a inexatidão parece ser intencional e se terceiros estão sendo prejudicados porque alguém mantém a registração com dados incorretos. Os registradores são obrigados a tomar as medidas apropriadas para corrigir as incorreções comprovadas, mas não estão presos a um cronograma ou ação específicos. Em 13 de maio e 2003, ICANN publicou o Relatório de Assunto do Gerente da Equipe sobre Problemas de Privacidade Relativos a Whois. Esse relatório, e um workshop de 2 dias sobre Whois, realizado durante o encontro da ICANN em Montreal (22-26 de junho de 2003), iniciaram uma nova fase de discussão na comunidade da ICANN sobre Whois, privacidade e outros tópicos correlatos. O workshop sobre Whois atendeu a uma solicitação da GNSO, e foi realizado em cooperação com o programa de políticas sobre Whois do GAC. O workshop de dois dias consistiu de um dia com apresentações dirigidas (com comentários do público e sessões de perguntas e respostas) sobre as atuais políticas e práticas de Whois, e um dia com um painel de discussões públicas sobre “Equilíbrio de políticas públicas no atual sistema Whois” e “Novas abordagens para a política e prática de Whois”. (Ver tarefa C1 do MOU) Como indicamos no relatório anterior, as recomendações da Força-Tarefa da GNSO para Transferências foram submetidas à análise do Comitê Consultivo da ICANN para Assuntos Governamentais, porque elas envolviam políticas públicas. O GAC respondeu, afirmando que sua “recomendação para a Diretoria da ICANN é apoiar e implementar as recomendações da Força-Tarefa da GNSO, sem emendas”. Em 25 de abril de 2003, o Conselho de Diretores da ICANN aprovou por unanimidade as recomendações. Está em curso o trabalho de implementação das recomendações por meio de emendas aos acordos da ICANN com operadores de registro e registradores. (Ver tarefa C1 do MOU.) O trabalho normativo sobre problemas de exclusão de nomes de domínio avançou rapidamente durante o último trimestre. Em 17 de junho de 2003, ICANN publicou o relatório final da Força-Tarefa para Exclusões do Conselho da GNSO. O relatório recomendava a adoção de procedimentos uniformes para registradores tratarem registros de domínio expirados. Em sua reunião em Montreal em 24 de junho de 2003, o Conselho da GNSO decidiu aceitar o relatório e encaminhá-lo à Diretoria da ICANN como recomendação política de consenso. (Ver tarefa C1 do MOU.) O trabalho de revisão da Política Uniforme para Resolução de Disputas (UDRP) prosseguiu ao longo do último trimestre. Em sua reunião no Rio de Janeiro em março de 2003, o Conselho da GNSO decidiu solicitar um relatório de assunto da equipe sobre os problemas de revisão da UDRP. A equipe da ICANN trabalhou durante o último trimestre para revisar e destilar o trabalho da força-tarefa anterior para UDRP da DNSO, a fim de preparar o relatório e oferecer ao Conselho da GNSO recomendações de procedimento. O relatório da equipe ainda não foi entregue e espera-se um avanço adicional na análise da UDRP no próximo trimestre. (Ver tarefa C1 do MOU.) A RegistryPro iniciou a fase de lançamento do domínio .pro em 21 de abril de 2003, começando com um período de sunrise (carência) para registrações defensivas. O período de sunrise estendeu-se até 30 de junho de 2003. Os interessados em nomes de domínio no TLD .pro devem passar por um processo de verificação para confirmar que são membros licenciados, praticantes, em boa situação em sua profissão (na fase introdutória, os registrantes das profissões médicas, jurídicas e contábeis poderão registrar nomes específicos de sua profissão). As revisões dos Apêndices L e M do Contrato de Registro, detalhando as restrições para registro e o processo de cumprimento dessas restrições, foram negociadas, finalizadas e publicadas no site da ICANN. O lançamento ao vivo de .pro está programado para 1 de julho de 2003. Até o momento cinco registradores credenciados por ICANN devolveram anexos assinados para .pro e estão credenciados para realizar registrações no TLD .pro. (Ver tarefa C8 do MOU.) vii. Serviço de lista de espera Durante o último trimestre ICANN tomou medidas para resolver duas solicitações pendentes de reconsideração relativas ao Serviço de Lista de Espera (WLS) proposto pela VeriSign. O WLS é um novo serviço de registro proposto que dará aos clientes interessados a possibilidade de subscrever (por meio de registradores credenciados por ICANN) uma “lista de espera” para ser o próximo a registrar um nome de domínio, se o atual registrante decidir não renová-lo. O primeiro pedido de reconsideração, enviado pelos advogados da Dotster, Inc., solicitava que ICANN revertesse sua decisão de permitir que a Verisign oferecesse o serviço, argumentando que o novo serviço de registro proposto não havia sido aprovado por uma política de consenso entre os registradores, a qual, segundo a Dotster, seria necessária para aprovar o novo serviço de registro requerido. A Dotster opera um serviço existente, o qual, de acordo com sua argumentação, seria anulado se a VeriSign tiver permissão para oferecer aos registrantes a possibilidade de vender seu novo serviço concorrente. O Conselho de Diretores da ICANN decidiu, pelo voto de 14-1, não tomar nenhuma providência em resposta a esse pedido, com base no argumento de que a decisão de permitir que se ofereça o Serviço de Lista de Espera não é uma ameaça à concorrência, e com base no fato de que o consenso entre registradores não foi necessário para a aprovação do serviço, visto que a decisão da Diretoria não envolveu nenhuma mudança nas obrigações dos registradores para com ICANN, segundo o contrato de credenciamento de registradores. Para permitir que a VerSign implemente seu Serviço de Lista de Espera, a Diretoria da ICANN autorizou a negociação com VeriSign para rever seus contratos de registro com ICANN para .com e .net. Segundo essas revisões, as restrições nos contratos de registro da ICANN com a VeriSign deverão ser ajustadas a fim de permitir que a VeriSign ofereça a todos os registradores credenciados por ICANN a opção de, em nome dos registrantes, assinar um serviço de Lista de Espera criado para os domínios de alto nível .com e .net. O segundo pedido de reconsideração, enviado pela VeriSign, Inc., solicitava que ICANN revisse sua decisão de atrelar seis condições à aprovação do novo serviço proposto. O pedido da VeriSign argumentava “que ICANN (1) tem a autoridade para regulamentar as questões comerciais de qualquer registro, e (2) possui uma base legítima para impor ‘condições’ ao serviço que obstruem significativamente sua viabilidade e sucesso econômico”. Em seguida, o pedido da VeriSign abordava três das seis condições, declarando que na prática elas tornavam a oferta de WLS comercialmente impraticável. A Diretoria da ICANN decidiu por unanimidade não tomar nenhuma providência em relação ao pedido geral de rescindir as condições, mas autorizou negociações para ajustar uma das seis condições. As negociações entre ICANN e VeriSign sobre os termos definitivos para oferecer o sérvio WLS estão em fase final de resolução. Segundo as condições para aprovação do serviço por ICANN, o WLS não pode ser lançado antes de 25 de julho de 2003, mas tudo indica que a implementação do WLS não ocorrerá antes de outubro de 2003. (Ver tarefa C1 do MOU.) g. Avaliação e critérios para novos TLDs O processo para avaliar os efeitos dos gTLDs selecionados em novembro de 2000, empreendido para orientar as eventuais futuras solicitações de criação de novos gTLDs, está em andamento. Em agosto de 2002, a Diretoria da ICANN aceitou o relatório Final da Força-Tarefa para Planejamento do Processo de Avaliação de Novos TLDs, e durante o primeiro trimestre de 2003 iniciou-se uma avaliação com base nos critérios e procedimentos recomendados naquele relatório final. Para concentrar os esforços e acelerar esses estudos, ICANN contratou os serviços do Sr. Sebastién Bachollet pela FINAKI. O Sr. Bachollet, que possui uma experiência significativa no assunto, está coordenando este estudo. Agora o Sr. Bachollet elaborou uma proposta bastante abrangente para concluir o trabalho, contratando os serviços de especialistas internacionais. Durante o Fórum Público da ICANN em 25 de junho, foi apresentado um breve relatório sobre o andamento do trabalho. Espera-se que o estudo esteja concluído em outubro de 2003. (Ver tarefa C8 do MOU.) ii. Análise da estrutura do espaço de nomes Em dezembro de 2002, a Diretoria da ICANN solicitou que o Conselho da GNSO analisasse e fizesse recomendações sobre a possibilidade de estruturar o espaço de nomes de TLDs e, nesse caso, como fazê-lo. O Conselho da GNSO criou um comitê para analisar essas questões. Esse comitê publicou seu relatório final, disponível do site da GNSO. O relatório concluiu que a futura expansão do espaço de nomes de gTLDs deve ser um processo da base para o topo, no qual as partes interessadas proporiam os nomes a ICANN, ao invés de seguir uma estrutura pré-determinada de cima para baixo – ou seja, o processo deveria basear-se na demanda. O comitê também defendeu a idéia de determinar um conjunto de objetivos a serem atingidos no caso de qualquer expansão futura do espaço de nomes e sugeriu que se determinassem os critérios apropriados; o relatório também discutiu possíveis objetivos e critérios. Após uma breve discussão do relatório final em Montreal, o Conselho da GNSO aprovou o relatório para ser entregue à Diretoria da ICANN. (Ver tarefa C8 do MOU.) iii. Critérios e processo de avaliação de TLDs patrocinados Em “Um plano de ação para novos gTLDs”, enviado à Diretoria em dezembro de 2002 e publicado no site da ICANN como parte do relatório preliminar da reunião da Diretoria em 15 de dezembro, o então Presidente da ICANN recomendava que a Diretoria da ICANN considerasse a possibilidade de iniciar uma rodada de seleção para um número limitado de domínios de alto nível patrocinados (sTLDs), que estaria sujeita à verificação de que os sTLDs introduzidos em 2001 haviam operado em concordância com suas pautas. O estudo dessa questão foi concluído e indicou uma aderência geral dos sTLDs existentes às suas pautas. Em sua reunião de 15 de dezembro de 2002, a Diretoria da ICANN incumbiu o Presidente da ICANN de elaborar uma Solicitação de Propostas (RFP) preliminar, com o objetivo de solicitar propostas para um número limitado de novos sTLDs. Durante o encontro da ICANN no Rio de Janeiro, em março de 2003, publicou-se um documento preliminar para comentário público, que descrevia os critérios e o processo sugeridos para avaliar propostas de sTLDs como um pré-requisito para a criação de uma Solicitação de Propostas. Em 24 de junho de 2003 ICANN publicou uma RFP preliminar para discussão e feedback. A Diretoria da ICANN deverá avaliar essas respostas e futuras ações sobre esse tópico em sua reunião de julho. (Ver tarefa C8 do MOU.) iv. Iniciativa de normalização de novos gTLDs Durante sua reunião em Montreal, em junho de 2003, a Diretoria tomou outras decisões quanto à definição de um curso para novos gTLDs. Mais especificamente, a Diretoria incumbiu o Presidente de entregar até o final de julho um plano detalhado e um cronograma para a elaboração de uma política de longo prazo para a introdução de novos gTLDs, aplicando procedimentos previsíveis, transparentes e objetivos. Esse Plano deverá incluir pelo menos os seguintes elementos:
(Ver tarefa C8 do MOU.) Em 21 de fevereiro de 2003, Francis Gurry (o Diretor-Geral Assistente e Conselheiro Jurídico da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO)) enviou uma carta a ICANN com informações sobre duas decisões da WIPO relativas a nomes de domínio na Internet, a pedido dos membros da WIPO. Essas decisões apresentam recomendações (a) sobre os nomes e acrônimos de organizações internacionais intergovernamentais e (b) sobre os nomes de países. Em 12 de março de 2003, a Diretoria da ICANN convidou as Organizações de Apoio, o GAC e os outros Comitês Consultivos de ICANN a discutirem no prazo de dois meses os assuntos abordados na carta da WIPO. A Diretoria recebeu recomendações e comentários do ALAC, do Conselho da GNSO, do GAC, e dos grupos constituintes da GNSO para Interesses em Propriedade Intelectual e para Usuários Comerciais e Empresariais. De modo geral, o GAC endossou as recomendações e recomendou que fossem implementadas, mas observou que seria necessário compreender plenamente os aspectos práticos e técnicos das recomendações, incluindo suas implicações para a UDRP. Assim, o GAC sugeriu que se criasse um grupo de trabalho comum com outros grupos constituintes da ICANN interessados na questão. O Conselho da GNSO recomendou que as recomendações da WIPO fossem analisadas separadamente da análise da UDRP existente, e observou que essas recomendações deveriam ser submetidas a um processo normativo para examinar como é possível implementá-las, levando em conta um exame meticuloso das questões que envolvem as recomendações. O ALAC apoiou os comentários do Conselho da GNSO, e além disso manifestou a preocupação de que as recomendações da WIPO poderiam inadvertidamente colocar ICANN no papel de um legislador internacional, o que está além da missão da ICANN. Assim, o ALAC observou que qualquer processo normativo baseado nas recomendações da WIPO deverá estar muito atento para se manter dentro dos limites da legislação existente, internacionalmente uniforme. O ALAC também enviou uma análise preliminar, manifestando preocupações sérias com as recomendações da WIPO. Os grupos da GNSO que representam interesses em propriedade intelectual e usuários comerciais e empresariais manifestaram sérias preocupações com as recomendações da WIPO, que devem ser levadas em conta em qualquer processo normativo. Em 2 de junho de 2003, a Diretoria da ICANN considerou os próximos passos em resposta às recomendações da WIPO e:
Essas duas tarefas estão em curso. Prosseguem as consultas com possíveis membros do grupo de trabalho, com o objetivo de formar o grupo de trabalho em meados de julho. h.i. Painel de Revisão Independente Durante o segundo trimestre, ICANN iniciou uma análise de provedores de arbitragem internacionais que eventualmente seriam indicados para formar o Painel de Revisão Independente (IRP) exigido pelo Artigo IV, Seção 3 dos Estatutos da ICANN, o qual determina que ICANN terá um processo para que uma terceira parte independente reveja algumas decisões da Diretoria. ICANN espera submeter à análise da Diretoria dois ou três provedores de arbitragem apropriados para criar o IRP durante o próximo trimestre, com a intenção de selecionar um provedor de arbitragem para cumprir essa função logo em seguida. (Ver tarefa C4 do MOU.) 5. Outras atividades significativas durante o trimestre a. Agência de Manutenção ISO 3166 A Organização Internacional de Padronização (ISO) sugeriu que ICANN poderia auxiliar no trabalho da Agência de Manutenção ISO 3166 indicando um especialista para participar da agência, sobretudo tendo em vista a situação da ICANN como um usuário muito significativo desses padrões. O papel da ICANN na assistência da Agência de Manutenção está sendo analisado. A equipe da ICANN continuou a monitorar os desdobramentos depois da reunião WSIS PrepCom II. Alguns membros da comunidade da ICANN manifestaram a opinião de que ICANN deveria se preocupar com os desdobramentos da WSIS, principalmente em relação à redação preliminar do documento da WSIS que contém trechos referentes ao espaço de endereços na Internet, ccTLDs, e a coordenação das funções da Internet, que são muito importantes para a missão da ICANN e suas áreas de responsabilidade. A equipe da ICANN, juntamente com sua Diretoria e sua comunidade, continuará a acompanhar as discussões dentro do processo da WSIS, e trabalhará com as entidades apropriadas para assegurar que quando se abordarem tópicos pertencentes à missão da ICANN, estes reflitam a realidade técnica. Durante o primeiro trimestre de 2003, a equipe e os membros da Diretoria da ICANN encontraram-se com o Grupo de Trabalho 1 da Força-Tarefa do ICT da ONU, a fim de discutir o projeto sugerido para aumentar a participação de países em desenvolvimento na ICANN. Esse projeto sugerido inclui a mensagem de apoio ao papel da ICANN, enviada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, ao conselho de diretores da ICANN em sua reunião em Acra, Gana, em 14 de março de 2002, e uma apresentação anterior do CEO de ICANN, Stuart Lynn ao ICT da ONU durante o quarto trimestre de 2003. A equipe da ICANN continua em contato com a equipe do ICT da ONU, examinando e trabalhando para identificar áreas de coordenação e cooperação possíveis. No segundo trimestre, a equipe da ICANN participou de um workshop promovido pelos Registros Regionais da Internet em Montevidéu, Uruguai, que também contou com a participação da equipe sênior dos quatro Registros Regionais da Internet existentes, e um grupo de pessoas proeminentes na comunidade da Internet no continente africano. O objetivo do workshop foi transmitir a experiência adquirida no processo de criação de LACNIC às pessoas envolvidas com a proposta da AfriNIC. Os representantes das diversas organizações envolvidas discutiram em profundidade sobre os assuntos que surgiram durante a criação de um novo RIR. Os tópicos discutidos variaram desde como conseguir o apoio local e a unidade dentro da região, até complexos processos de transição entre o Registro Regional da Internet incumbente (ARIN) e o recém-formado Registro regional da Internet para a América Latina e Caribe (LACNIC). ICANN já vê indícios claros das vantagens significativas nos procedimentos do processo de reforma, quase concluído, e da mudança para ICANN 2.0, e um maior senso de apreciação da comunidade da Internet pelas reformas empreendidas e conquistadas. ICANN acredita que grande parte do trabalho principal da reforma foi realizada, e que a transição já começou. Entretanto, esperamos uma evolução constante à medida que ICANN trabalha para servir à comunidade. Respeitosamente, INTERNET CORPORATION FOR Resumo das atividades de IANA, março-maio 2003 Novos registros de protocolo criados: Março 2003: Abril 2003: Maio 2003: Parâmetros de Protocolo atribuídos/registrados: Março 2003: Abril 2003: Maio 2003: Alocação de recursos para atribuição de números: Março 2003: Abril 2003: Maio 2003: Atividades de gerenciamento de raiz: Março 2003: Abril 2003: Maio 2003: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
