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Sexto relatório de status segundo o Protocolo de Intenções entre ICANN e o Governo dos EUA 31 de março de 2003 |
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Relatório da ICANN ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos
A. Introdução B. Resumo de alto nível sobre a situação do projeto C. Descrição detalhada da situação 1. Resumo 2. Avanço em direção à conclusão das reformas da ICANN a. Reforma do relacionamento da ICANN com os RIRs b. Criação de uma Organização de Apoio para os assuntos relativos aos ccTLDs c. Implementação do Comitê Consultivo para Membresia Geral 3. Fortalecimento dos recursos organizacionais da ICANN a. Indicação de um novo presidente e CEO b. Aumento do quadro de funcionários c. Orçamento preliminar para o exercício fiscal 2003-2004 4. Atividades operacionais e normativas importantes a. Operações contínuas de IANA c. Contratos de patrocínio de ccTLDs e. Outras atividades de servidores de nomes-raiz ii. Acesso ao arquivo de zona de ccTLDs h. Auditoria anual independente sobre a neutralidade de VeriSign i. Nomes de Domínio Internacionalizados j. Elaboração de políticas de domínios de gTLDs i. Período de carência para resgate ii. Whois iii. Transferências iv. Exclusões, UDRP e privacidade k. Avaliação e critérios de novos TLDs ii. Análise da estrutura do espaço de nomes iii. Critérios e processo de avaliação de TLDs patrocinados 5. Outras atividades importantes durante o trimestre a. Reorganização do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais b. Problemas da marca registrada .sg c. Workshop da ITU sobre ccTLDs D. Conclusão Apêndice A – Resumo das atividades de IANA, janeiro-fevereiro de 2003 Em 19 de setembro de 2002, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos ("DOC") e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ("ICANN") incluíram a Emenda 5 do Protocolo de Intenções ("MOU"), originalmente firmado pelas mesmas partes em 25 de novembro de 1998. A Emenda 5 representou uma alteração significativa em relação ao MOU original e, entre outras diferenças, ela institui relatórios trimestrais, e não mais anuais, sobre os avanços da ICANN em relação aos objetivos do MOU. O primeiro desses relatórios referia-se ao quarto trimestre de 2002, e foi apresentado em 8 de janeiro de 2003. O presente relatório refere-se ao primeiro trimestre de 2003. B. Resumo de alto nível da situação do projeto A tabela seguinte oferece um resumo de alto nível da situação do projeto, organizado de acordo com a especificação das tarefas da ICANN na Parte C do MOU, após a inclusão das emendas. A seção C deste relatório contém descrições detalhadas dessas e de outras atividades importantes da ICANN.
Em fevereiro de 2002, ICANN embarcou em um vasto e ambicioso processo de reforma, idealizado para melhorar sua eficiência no fornecimento de serviços de coordenação técnica para a Internet. Depois de circular várias dezenas de documentos para consulta pública, sobre várias propostas de melhoria e exaustivo diálogo e debate dentro da comunidade da ICANN, os Novos Estatutos entraram em vigor em 5 de dezembro de 2002, especificando reformas significativas em vários aspectos da estrutura, dos processos e da operação da ICANN. Na mesma ocasião, o Conselho Administrativo adotou um plano de transição que orientaria a passagem da estrutura histórica da ICANN para aquela definida nos Novos Estatutos. No primeiro trimestre de 2003, dedicou-se um esforço considerável para concluir o processo de transição, conforme descrevemos mais detalhadamente a seguir. Além disso, deu-se uma atenção renovada a um grande número de atividades normativas e tarefas operacionais de diversos grupos constituintes e organizações da ICANN. Sob vários aspectos concretos, a estrutura e os processos reformados da ICANN estão começando a funcionar e a comprovar sua maior eficiência. O objetivo da transição é concluir a reforma da ICANN e ao mesmo tempo continuar desempenhando as responsabilidades contínuas da ICANN no desenvolvimento e implementação de normas, sem qualquer interrupção ou dificuldade significativa. Acreditamos que este objetivo está sendo cumprido. A descrição detalhada da situação, a seguir, começa com uma análise sobre o avanço rumo à conclusão das reformas da ICANN. Em seguida, ela menciona conquistas significativas para melhorar a capacidade organizacional da ICANN em cumprir as tarefas que lhe são atribuídas. Depois, discutiremos diversas atividades normativas e operacionais para o trimestre e, finalmente, descreveremos várias outras atividades importantes das quais ICANN participou durante o trimestre. 2. Avanços em direção à conclusão das reformas da ICANN Em nosso último relatório, observamos que ainda havia um pequeno número de iniciativas importantes de reforma a serem completadas. O trabalho avançou rapidamente nessas iniciativas. a. Reforma do relacionamento de ICANN com os RIRs Ainda prosseguem as discussões com os quatro RIRs sobre a estrutura e a operação exatas da Organização de Apoio a Endereços e o relacionamento operacional destes com ICANN. Especificamente, houve discussões muito construtivas sobre o formato e a operação do processo normativo para endereços, bem como sobre outros assuntos importantes, tais como a maneira mais apropriada para ocupar o Conselho de Endereços, os relacionamentos contratuais entre os RIRs e ICANN, e a metodologia para controlar a alocação dos recursos de atribuição de números aos RIRs, de acordo com as necessidades comprovadas destes. Essas discussões prosseguiram durante as reuniões no Rio de Janeiro no final de março de 2003, quando se convencionou um plano de trabalho para elaborar essas questões, com controle semanal dos progressos e comunicação intensa, com o objetivo de aproveitar plenamente o momento e o bom entendimento existente. Todos os diretores-executivos dos RIRs estão envolvidos nessas discussões, assim como vários membros dos seus Conselhos de Diretores, membros do Comitê de Desenvolvimento e Reforma da ICANN, outros membros do Conselho Administrativo da ICANN e da sua equipe. Temos visto uma construção de confiança gradual, mas consistente, entre todas as partes envolvidas. b. Criação da Organização de Apoio para os assuntos relativos a ccTLDs Quando ICANN foi criada, os registros de ccTLDs eram integrados na recém-criada Organização de Apoio a Nomes de Domínio (DNSO), juntamente com outros grupos constituintes. À medida que o processo de reforma da ICANN amadurecia, ficou claro que os registros de ccTLDs constituem uma categoria suficientemente exclusiva para que participem da ICANN de uma maneira diferente, por meio de uma estrutura diferente da dos registros genéricos, e com o mesmo nível de contato e o mesmo peso dos outros registros. Essa lógica conduziu à proposta de se criar a Organização de Apoio a Nomes com Códigos de Países (ccNSO). O objetivo da ccNSO é oferecer essa estrutura. Em seu Programa Geral, o Comitê para Desenvolvimento e Reforma (ERC) reconheceu que muitas das responsabilidades dos administradores de ccTLDs pertencem exclusivamente à jurisdição nacional ou local, mas outras, como a responsabilidade de manter a interoperabilidade, exigem ou se beneficiariam da harmonização e coordenação globais. A ccNSO foi concebida como o fórum no qual se compreenderá e aperfeiçoará essa distinção, e no qual os aspectos globais serão devidamente tratados. Não é possível resolver os problemas globais de administração e coordenação dos nomes de domínio somente através da soma das jurisdições nacionais. Pelo contrário, eles só poderão ser resolvidos por meio da interação apropriada entre as normas que se referem a nomes de domínios de ccTLDs e outros identificadores, com gerenciamento global dentro da competência da ICANN. Essa interação exige uma coordenação com a esfera da ICANN e a criação de uma Organização de Apoio dedicada ao desenvolvimento de diretrizes globais relativas a ccTLDs. O Grupo de Assistência para a ccNSO foi formado em setembro de 2002 com o propósito de assistir o ERC na apresentação de recomendações sobre uma estrutura e um conjunto de procedimentos operacionais para a ccNSO. Em seguida, o Grupo de Assistência para a ccNSO elaborou recomendações sobre cinco áreas, a saber: o escopo da ccNSO como uma entidade normativa global; o processo normativo na ccNSO, a membresia, a estrutura e o Conselho da ccNSO. Entre os participantes do Grupo de Assistência para a ccNSO estavam gerentes de ccTLDs, membros do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais e outros membros renomados da comunidade. Todos os participantes contribuíram com o Grupo de Assistência da ccNSO em suas capacidades individuais, com base em seus pontos de vista e experiências pessoais. Em seu trabalho, o Grupo de Assistência da ccNSO recomendou um arcabouço de alto nível para a atribuição de responsabilidades normativas e operacionais entre ICANN e as organizações de ccTLDs, juntamente com componentes e ferramentas voltados para as necessidades da coordenação global efetiva por meio da ICANN. O Grupo de Assistência para a ccNSO reconheceu a complexa história do gerenciamento do DNS, e explorou estruturas que, a seu ver, ofereceriam uma metodologia coerente para o futuro. O Grupo de Assistência para a ccNSO também definiu responsabilidades e papéis em áreas funcionais do gerenciamento do DNS, com o propósito de estabelecer a confiança na ccNSO como um dos principais componentes do sistema universal de nomes de domínio, e definiu o papel coletivo dos ccTLDs no gerenciamento global da Internet por meio da ICANN. O Grupo de Assistência da ccNSO produziu suas recomendações preliminares em etapas, e em seguida as ajustou com base nos comentários da comunidade para, em 26 de fevereiro de 2003, apresentar suas recomendações compiladas para cinco áreas-chave. Essas recomendações compiladas foram ampliadas em 11 de março de 2003. Em resumo, as recomendações tratam de: ·
Escopo da ccNSO como
entidade normativa global - As Recomendações sobre o Escopo estabelecem uma
estrutura de análise para identificar as questões que pertencem ao papel
normativo da ccNSO. Essa estrutura de análise distingue três elementos ou
papéis que terão a responsabilidade em cada questão. ·
Processo normativo na
ccNSO - O Grupo de Assistência da ccNSO usou o Processo Normativo (PDP) da
GNSO como ponto de partida para suas recomendações, quando necessário fazendo
ajustes para a ccNSO. Esse processo normativo indica que a membresia da ccNSO
terá um papel importante na criação de diretrizes, num ambiente cooperativo
promovido pelo Conselho. Para facilitar um processo simples de membresia, os
membros interessados encaminharão uma carta ao Grupo de Lançamento (e, após
sua formação, ao Conselho), reconhecendo o papel da ccNSO dentro da estrutura da ICANN e seu processo de elaboração de políticas e aceitando as normas e
taxas de membresia. ·
Membresia da ccNSO -
O Grupo de Assistência da ccNSO recomenda que a membresia da ccNSO deve ser
aberta a todos os registros de ccTLDs ou seus representantes que aceitarem os
critérios de membresia estabelecidos nas recomendações. A discussão do Grupo
de Assistência da ccNSO refletiu a necessidade de garantir uma membresia sem
barreiras econômicas, mas comprometida com o papel e a responsabilidade da
ccNSO. ·
Conselho da ccNSO -
De acordo com as recomendações, o Conselho da ccNSO se constituirá de 18
membros votantes, 15 dos quais eleitos pela membresia e 3 escolhidos pelo
Comitê de Indicação da ICANN. ·
Estrutura da ccNSO -
Os tópicos relativos à estrutura abordados pelo Grupo de Assistência da ccNSO
descrevem como fazer a transição para a ccNSO. O Grupo de Assistência para a
ccNSO recomenda que haja um Grupo de Lançamento, responsável por formalizar
os arranjos para a ccNSO, fazer contato com a comunidade de ccTLDs e com
ICANN sobre a questão e organizar a eleição do primeiro Conselho da ccNSO. O
Grupo de Lançamento também aceitaria requerimentos para aceitação de membros
da ccNSO. As eleições do Conselho devem se realizar 120 dias após a inclusão
das disposições sobre a ccNSO nos Estatutos da ICANN. As recomendações do Grupo de Assistência para a ccNSO foram objeto de discussão considerável durante a recente reunião da ICANN no Rio de Janeiro, inclusive durante uma reunião de gerentes de 57 ccTLDs. Naquela reunião, os gerentes de ccTLDs adotaram uma resolução recomendada pelo Grupo de Assistência para a ccNSO, com várias reservas e sugestões adicionais, que serão objeto de outras discussões do Grupo de Assistência para a ccNSO, da comunidade de ccTLDs, e da comunidade da ICANN como um todo. Na reunião no Rio de Janeiro, membros do Conselho Administrativo destacaram os progressos na formação da ccNSO e as discussões e reações frutíferas. O ERC está desenvolvendo e publicando um conjunto de recomendações para o Conselho Administrativo que integra as respostas recebidas. Depois dos comentários do público, os acréscimos e alterações aos estatutos da ICANN serão preparados e publicados para comentário público e análise subseqüente pelo Conselho Administrativo. Os membros do Grupo de Assistência para a ccNSO observaram que estão preparados para auxiliar e trabalhar com o ERC no recebimento e tratamento das respostas, e que trabalharão com o ERC e com a comunidade de ccTLDs para concluir a formação da ccNSO. c. Implementação do Comitê Consultivo para Membresia Geral Segundo os Novos Estatutos, o Comitê Consultivo para Membresia Geral (ALAC) é responsável por analisar e apresentar recomendações sobre as atividades da ICANN relativas aos interesses dos usuários individuais da Internet (a comunidade "At-Large" ou Geral). Os Novos Estatutos estabelecem que o ALAC se constituirá de dez membros escolhidos pelas Organizações At-Large Regionais, complementado por cinco membros selecionados pelo Comitê de Indicação da ICANN. Para que o ALAC comece a funcionar imediatamente, o Artigo de Transição dos Estatutos Provisórios determina que o Conselho Administrativo indique dez membros (dois de cada uma das cinco regiões da ICANN) para um ALAC Interino. Finalmente, o ALAC terá uma rede de sustentação de Estruturas At-Large auto-organizadas e autofinanciadas em todo o mundo, envolvendo os usuários individuais da Internet agrupados por área ou por assunto. As Estruturas At-Large (tanto as já existentes quanto as recém-formadas para este fim) irão organizar-se em cinco Organizações At-Large Regionais (uma em cada região da ICANN - África, Ásia/Pacífico, América Latina/Caribe e América do Norte). As Organizações At-Large Regionais irão administrar a divulgação e o envolvimento do público e serão o principal fórum e ponto de coordenação das sugestões do público para ICANN em cada região. Essa estrutura para a participação dos usuários em geral oferece vantagens significativas em relação àquela prevista por ICANN antes da reforma, pois estabelece uma organização responsável e transparente de interessados, e permite que se identifique claramente quem está falando, bem como avaliar o peso relativo associado àquela voz. O ALAC foi estruturado de forma a assegurar que a voz de diferentes setores da comunidade da Internet seja ouvida e que sua representação seja de fato levada em conta. Em 20 de janeiro de 2003 o Conselho Administrativo da ICANN indicou os seguintes indivíduos para o Comitê Consultivo Interino para Membresia Geral: ·
·
África ·
Pierre Dandjinou
(Benin) ·
Clement Dzidonu
(Gana) ·
Ásia/Pacífico ·
Izumi Aizu (Japão) ·
Xue Hong (China) ·
Europa ·
Vittorio Bertola
(Itália) ·
Thomas Roessler
(Alemanha) ·
América Latina/Caribe · Erick
Iriarte Ahon (Peru) · Sebastián J.
Ricciardi (Argentina) ·
América do Norte ·
Esther Dyson (Estados
Unidos) ·
Wendy Seltzer
(Estados Unidos) Todos esses indivíduos têm o apoio de uma ou mais comunidades, demonstraram seu compromisso e capacidade de trabalhar de maneira intensiva e coordenada, e acrescentam habilidades importantes. Eles constituem um grupo diversificado, equilibrado, construtivo que, em conjunto, está em posição ideal para estabelecer a estrutura que garanta que ICANN receberá os pontos de vista e necessidades dos usuários da Internet em todo o mundo e continue operando de modo eficiente, transparente e responsável. Os membros interinos do ALAC servirão até que se crie uma Organização At-Large Regional em sua respectiva região, a qual elegerá seus próprios membros junto ao ALAC permanente. Além de cumprir o papel de consultoria idealizado para o ALAC permanente, o ALAC Interino ajudará na formação e qualificação de Estruturas At-Large e as Organizações At-Large Regionais (RALOs). As Estruturas At-Large e RALOs deverão satisfazer exigências como abertura, oportunidades de participação, transparência, prestação de contas e diversidade em suas estruturas e procedimentos. O ALAC Interino se auto-organizou e escolheu Vittorio Bertola, da Itália, como seu presidente. O ALAC Interino também indicou um contato não-votante junto ao Conselho da Organização de Apoio a Nomes Genéricos, responsável por desenvolver e encaminhar ao Conselho Administrativo da ICANN políticas relativas a domínios genéricos de alto-nível. O Comitê selecionou também cinco delegados para o Comitê de Indicação da ICANN, que escolherá oito dos 15 membros votantes do novo Conselho Administrativo da ICANN e que também selecionará indivíduos para servirem em outras posições-chave. Quando o Novo Conselho Administrativo substituir o Conselho de Transição, o ALAC indicará um contato não-votante junto ao Conselho Administrativo da ICANN. Outras atividades a serem realizadas pelo ALAC Interino (e permanente) e suas organizações de apoio incluem: ·
Propor critérios e um
processo de credenciamento para as Estruturas At-Large que se
auto-organizarão (e que organizarão as RALOs); ·
Credenciar (e retirar
o credenciamento de) organizações para usarem a designação "Estrutura
At-Large"; ·
Propor um modelo de
"protocolo de intenções" que será usado para definir o papel e as
responsabilidades das RALOs dentro da estrutura da ICANN; ·
Dar assistência nas
estratégias iniciais para divulgar a Membresia Geral e os tópicos da ICANN
associados em cada região geográfica; ·
Publicar e analisar
as normas propostas e decisões e seu impacto (em potencial) e efeito
(potencial) sobre os indivíduos na região; ·
Prestar assessoria a diversas
organizações normativas da ICANN sobre assuntos, propostas e atividades
relevantes para os usuários individuais da Internet e que pertencem à esfera
de atuação da ICANN; e ·
Oferecer mecanismos e
processos on-line que possibilitem a discussão entre os membros das
estruturas At-Large e as pessoas envolvidas nas tomadas de decisão da ICANN,
de modo que os indivíduos interessados possam dividir seus pontos de vista
sobre assuntos pendentes da ICANN. O Comitê de Indicação é um importante elemento da reforma da ICANN. Ele é responsável por escolher indivíduos que servirão junto ao Conselho de Diretores da ICANN, membros do Conselho da GNSO e membros do Comitê Consultivo para Membresia Geral. Depois de formada a ccNSO, ele também indicará três membros para o Conselho da ccNSO. Portanto, o Comitê de Indicação desempenha um papel importante em assegurar tanto a realidade quanto a noção de que ICANN é uma organização amplamente representativa para todos os interessados nos assuntos da sua esfera de atuação. Ele também tem uma enorme responsabilidade em garantir que aquelas pessoas escolhidas para servir em cargos importantes da ICANN tenham as características pessoais necessárias para o funcionamento adequado desse tipo de grupo especial – criado para tentar obter o consenso global sobre assuntos muitas vezes altamente controvertidos. O Comitê de Indicação é formado por delegados de um grande número de eleitorados que, em conjunto, abrangem a íntegra da comunidade da ICANN. Tendo em vista a importância fundamental desse grupo, especialmente seu papel na formação do primeiro Conselho Administrativo composto segundo os Novos Estatutos, é muito gratificante saber que Linda Wilson se dispôs a servir como o primeiro presidente não-votante do Comitê de Indicação. Linda Wilson foi membro do Conselho Administrativo da ICANN desde a sua criação, em 1998. Ela tem uma carreira de destaque em educação superior, e serviu como presidente do Radcliffe College durante uma década, e antes disso foi vice-presidente para pesquisa na Universidade de Michigan. Além dela, Pindar Wong de Hong Kong (diretor da ICANN de outubro de 1999 a setembro de 2000) concordou graciosamente em servir como presidente associado não-votante. O Comitê de Indicação solicitou que os membros da comunidade da Internet pensem sobre os cargos que precisam ser ocupados, nos candidatos em potencial que poderiam recomendar e em seu próprio interesse em se oferecer numa Declaração de Interesse que está sendo formulada. O Comitê de Indicação espera que até início de abril esteja pronto para apresentar uma Solicitação Formal de Recomendações e Declarações de Interesse para os cargos a serem ocupados. Quando publicar essa Solicitação Formal, ele descreverá quais são as informações específicas necessárias nesses comunicados e como o processo se desenrolará. O Comitê também pretende concluir a elaboração da maioria dos seus procedimentos até o início de abril. Os procedimentos do Comitê serão publicados na página do Comitê de Indicação na Internet. Nesse ínterim, os membros da comunidade da Internet foram convidados a examinar as seções dos Estatutos que correspondem (1) à Missão e Valores Fundamentais da ICANN, (2) aos papéis dos diretores, membros do Conselho da GNSO e membros do ALAC; (3) aos critérios, qualificações e fatores de elegibilidade para esses cargos; (4) ao Comitê de indicação; e (5) à transição para o Novo Conselho Administrativo, de modo que suas recomendações e declarações de interesse sejam bem objetivas e cumpram corretamente os requisitos aplicáveis. O Comitê de Indicação foi criado para funcionar de maneira independente do Conselho Administrativo, das Organizações de Apoio e dos Comitês Consultivos. Os membros do Comitê de Indicação agirão unicamente em nome dos interesses da comunidade global da Internet, e dentro da missão e das responsabilidades que lhe conferem os Estatutos da ICANN. Os membros contribuem com o Comitê de Indicação tanto em sua compreensão dos interesses mais amplos da Internet como um todo, quanto em seu conhecimento e experiência com as preocupações e interesses dos diversos eleitorados da Internet que os indicaram. O desafio do Comitê de Indicação é integrar essas perspectivas e produzir consenso em suas escolhas. Embora sejam indicados pelas Organizações de Apoio e outras entidades da ICANN, os membros individuais do Comitê de Indicação não prestarão contas aos grupos que os indicaram. Naturalmente os membros serão responsáveis por aderirem aos Estatutos e cumprirem as normas e procedimentos estabelecidos pelo Comitê de Indicação. Todos, exceto um, dos delegados votantes e um dos três contatos não-votantes já foram indicados para o Comitê de Indicação. Os delegados apontados até o momento são Christian Ahlert, Mark Bohannon, Leopoldo Brandt, Pavan Duggal, Bret Fausett, Grant Forsyth, Henning Grote, Don Heath, Didier Kasole, Ram Mohan, Mike Roberts, Mike St. Johns, Anthony Staley, Marc Schneiders, Antonio Tavares, German Valdez, Danny Weitzner, Christopher Wilkinson, Linda Wilson (presidente) e Pindar Wong (presidente associado). Em conjunto, esses delegados oferecem experiência, conhecimento dos assuntos, conhecimento das pessoas capazes de ocupar os cargos para os quais o Comitê de Indicação faz suas seleções, discernimento das diferentes escolhas, e grande diversidade geográfica, funcional e de pontos de vista. 3. Fortalecimento dos recursos organizacionais da ICANN Um objetivo significativo do processo de reforma de 2002 foi aumentar os níveis de fundos da ICANN e, conseqüentemente, os recursos disponíveis para que ICANN cumpra sua missão. Durante o primeiro trimestre de 2003, ICANN aumentou seus recursos organizacionais graças (a) à conclusão do processo de substituição do seu Presidente e CEO (que se aposentou no final de março); (b) ao preenchimento de vários cargos da equipe que antes estavam vagos; e (c) ao desenvolvimento do orçamento preliminar para 2003-2004, que é o primeiro a prever fundos após a reforma. a. Indicação do novo Presidente e Diretor-Executivo Em 19 de março de 2003, ICANN anunciou a indicação do Dr. Paul Twomey como o novo Presidente e CEO da ICANN a partir de 2003. O Dr. Twomey substitui o Presidente e CEO Stuart Lynn, que está se aposentando e que serviu durante os dois últimos anos. De 1989 até 1994, o Dr. Twomey trabalhou para a empresa global de consultoria McKinsey & Company. Especializado em telecomunicações e serviços financeiros, prestou consultoria para clientes em Hong Kong, Singapura, Sydney e Nova Iorque. Seu trabalho concentrou-se em melhorar a eficiência organizacional de entidades dos setores público e privado e criar mecanismos que fizessem uma ponte sobre o abismo entre estratégia e execução. Entre 1994 e 1997, adquiriu mais experiência internacional como Gerente-Geral Executivo da Comissão de Comércio Australiana. De 1997-2000, encabeçou o Escritório Nacional da Austrália para Economia da Informação (NOIE). Como Consultor Especial, coordenou a Estratégia Nacional do governo para a Economia da Informação. Em 2000, o governo da Austrália indicou-o como Representante Especial para a Internet e ICANN. De 2000 até o momento em que assumiu seu cargo como Presidente e CEO da ICANN, Dr. Twomey serviu como Diretor-Administrativo da Argo P@cific, uma empresa da Internet na Austrália para consultoria e incubação. O histórico considerável do Dr. Twomey com ICANN remonta ao seu envolvimento com o processo do White Paper original, que levou à fundação da ICANN. Durante os três anos que se encerraram em novembro de 2002, ele serviu como o primeiro presidente do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) da ICANN, um fórum global de representantes governamentais que oferece consultoria ao Conselho Administrativo da ICANN em questões de políticas públicas. Em sua função no GAC, o Dr. Towmey trabalhou com eleitorados globais para obter consenso em grandes questões políticas. Dr. Twomey é bacharel em Artes (com honras) pela Universidade de Queensland, mestre em Artes (Ciências Políticas e Relações Internacionais) pela Universidade Estadual da Pensilvânia e PhD em Relações Internacionais pela Universidade de Cambridge. Essa indicação, após uma longa busca em nível global, é outro marco no desenvolvimento da ICANN. A quase coincidência dessa indicação com a implementação da ICANN 2.0 oferece a oportunidade de garantir que a estrutura reformada da ICANN se concentre de fato na missão básica da Corporação, o que é necessário e altamente desejável, segundo consenso universal. A busca e as entrevistas com outros candidatos também foram enriquecedoras para ICANN, pois ofereceram perspectivas e identificaram pessoas que agora estão dispostas e comprometidas em ajudar a tornar ICANN bem-sucedida. b. Aumento do quadro de pessoal No momento, o quadro de funcionários da ICANN consiste de 23 indivíduos. Desde o último relatório trimestral, a Corporação contratou um webmaster, um Gerente de Relações com Registros, um Contato com Registros, um analista financeiro e uma recepcionista. Ela também contratou os serviços de um consultor que servirá como o Gerente de Programa para novos TLDs. Vários outros cargos foram anunciados ou incluídos no orçamento e permanecem vagos, inclusive cargos referentes ao apoio e elaboração de políticas para a GNSO, suporte para sistemas técnicos, um contato com os ccTLDs, e o Gerente de Participação Pública. ICANN está em processo de contratação de um estudo sobre qual a melhor forma de exercer a função de ombudsman, determinada pelos Estatutos. Com os acréscimos feitos no primeiro trimestre de 2003, a capacidade da ICANN administrar suas relações com operadores de registros e registradores de gTLDs aumentou consideravelmente. O acréscimo do Gerente de Relações com Registros e o Contato com Registros pela primeira vez provê ICANN de uma equipe dedicada aos relacionamentos da ICANN com operadores de registros de gTLDs. Como resultado, espera-se que a reação a pesquisas por ou sobre esses operadores aumente bastante, e que as tarefas correspondentes (como a análise de relatórios periódicos) sejam concluídas em tempo. Além disso, a contratação de pessoal para esses cargos irá liberar outros funcionários da ICANN que estavam "tapando buracos" para dedicarem mais atenção às suas funções originais. (Ver tarefa C1 do MOU). A contratação de um Gerente de Programa dos Novos gTLDs permitirá que ICANN avance mais rapidamente com a implementação de novos TLDs, sobretudo na avaliação da introdução dos sete novos TLDs selecionados em 2000. (Ver tarefa C8 do MOU.) Finalmente, a inclusão de um webmaster e um analista financeiro contribuirá muito com o esforço da ICANN para melhorar a transparência de suas operações perante a comunidade. (Ver tarefas C3 e C9 do MOU.) c. Orçamento preliminar para o exercício fiscal 2003-2004 Como observamos acima, um dos principais objetivos do processo de reforma da ICANN em 2002 era melhorar as reservas da ICANN até um nível que permita que ela cumpra sua missão. O Orçamento do EF2003-2004, que entra em vigor em 1 de julho de 2003, será o primeiro orçamento a refletir o resultado do processo de reforma. O Presidente e CEO da ICANN que está deixando o cargo (Stuart Lynn) preparou um orçamento preliminar para o EF2003-2004, baseado em consultas a vários segmentos da comunidade da ICANN desde outubro de 2002, e publicado em março de 2003. Essa é a primeira etapa anunciada do processo orçamentário anual da ICANN, que culminará com a adoção do Orçamento Adotado para o EF2003-2004 pelo Conselho Administrativo em 26 de junho de 2003, depois da publicação do Orçamento Proposto para o EF2003-2004 aproximadamente em 15 de maio de 2003, de acordo com os Estatutos da ICANN. O orçamento preliminar pode ser encontrado em <http://www.icann.org/financials/preliminary-budget-15mar03.htm>. Sendo ainda objeto de algumas precauções observadas no documento, o desempenho financeiro da ICANN continua melhorando. Além disso, as mudanças no orçamento ocorridas entre os exercícios fiscais 2001-2002 e 2002-2003 conduziram a níveis maiores de pessoal e de fundos. Embora as contratações tenham sido mais lentas do que o esperado, agora ICANN tem 6 funcionários a mais do que um ano atrás, o que ajudou a aliviar parte da sobrecarga de trabalho e permitiu que ICANN respondesse com mais eficiência às exigências de serviço e outras demandas. Juntamente com os recursos adicionais realizados ao longo da transição para a ICANN reformada (caso se obtenham os fundos propostos no orçamento preliminar), pela primeira vez ICANN estaria numa situação em que (a) possui recursos à sua disposição compatíveis com suas obrigações, e (b) na qual pode planejar aumentar suas reservas para um nível prudente, do ponto de vista fiscal. Os membros da comunidade, especialmente aqueles que contribuem com a maior parte dos fundos da ICANN, responderam positivamente às convocações anteriores sobre a necessidade de estabilizar os recursos e o quadro de pessoal em níveis apropriados. O Orçamento preliminar para o EF2003-2004 integra as recomendações recebidas do Comitê de Finanças da ICANN e dos membros do Grupo Consultivo para Orçamento da ICANN. Ele se baseia fundamentalmente nas exigências orçamentárias impostas em decorrência das reformas que o Conselho Administrativo adotou e incorporou aos Estatutos revistos em outubro de 2002 e dezembro de 2002. O novo Presidente e CEO, Paul Twomey, examinará o orçamento preliminar e os comentários a seu respeito, e apresentará as modificações que julgar apropriadas quando o Orçamento Proposto final para EF 2003-2004 for publicado em maio de 2004. 4. Atividades operacionais e normativas importantes a. Operações contínuas de IANA Ao longo do primeiro trimestre de 2003, ICANN prosseguiu sua operação de IANA. As atividades sob responsabilidade de IANA incluem a coordenação da atribuição de parâmetros de protocolos técnicos, funções administrativas associadas ao gerenciamento da raiz do DNS, e alocação dos recursos de atribuição de números da Internet. Veja o Apêndice A com um resumo estatístico das atividades da ICANN até 1 de março de 2003. (Ver tarefa C1 do MOU.) Em 13 de março de 2003 houve a renovação do contrato entre ICANN e o Departamento de Comércio para a operação da função IANA, sincronizando sua vigência com a do MOU. c. Contratos de patrocínio de ccTLDs ICANN continua fazendo progressos constantes na formalização de contratos com ccTLDs. Além dos contratos de patrocínio de ccTLDs descritos em relatórios de status anteriores, a saber com .au (Austrália), .jp (Japão), .bi (Burundi), .mw (Malaui), .sd (Sudão), .la (República Democrática Popular de Laos) e .ke (Quênia), durante o primeiro trimestre de 2003 ICANN firmou contratos com os gerentes dos ccTLDs .af (Afeganistão), .tw (Taiwan) e .uz (Usbequistão). O contrato para .af é um Protocolo de Intenções bilateral, ao passo que os contratos para .tw e uz são contratos de patrocínio que pertencem a uma estrutura tripartite de responsabilidade, envolvendo também o governo ou autoridade pública em questão, como recomendam os princípios do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais de fevereiro de 2000 para a administração e delegação de ccTLDs. Vários outros contratos estão em diversos estágios de discussão. (Ver tarefa C7 do MOU.) Em 1999, ICANN e o DOC, representado pelo National Institute of Standards and Technology (NIST) e pela National Telecommunications and Information Administration (NTIA), firmaram um Acordo Cooperativo de Pesquisa e Desenvolvimento (Cooperative Research and Development Agreement - CRADA) CN-1634, o qual estabelece um projeto conjunto intitulado "Melhorias para a administração do sistema de servidores-raiz da Internet". Ao longo do desdobramento do CRADA, as partes têm trabalhado em conjunto em um estudo e processo para tornar a administração do sistema de servidor-raiz da Internet (DNS) mais sólido e seguro. No final de 2002, ICANN enviou dois relatórios ao Departamento de Comércio em cumprimento ao CRADA. Um relatório, de 30 de novembro de 2002, oferecia uma descrição da situação do sistema de servidores-raiz. O relatório de 31 de dezembro de 2002 referia-se a uma proposta para a arquitetura melhorada para a segurança de servidores-raiz, um plano de transição para essa arquitetura melhorada, e um cronograma da transição. Esses relatórios tratam dos itens (a) até (c) da tarefa C5 do MOU; o trabalho sobre os itens (d) e (e) ainda está em curso. Os dois relatórios contêm informações sobre segurança e dados exclusivos, mas também informações que podem ser reveladas ao público sem comprometer a segurança do sistema de servidores de nomes-raiz ou as informações exclusivas. Assim, preparou-se um resumo público a fim de fornecer à comunidade da Internet informações sobre os relatórios que podem ser reveladas. Esse resumo encontra-se em http://www.icann.org/general/crada-report-summary-14mar03.htm. (Ver tarefa c5 do MOU.) e. Outras atividades do servidor de nomes-raiz Mesmo que ainda não se
tenham definido contratos entre ICANN e os operadores de servidores de
nomes-raiz, prosseguem várias outras formas de cooperação. Em 24 de março de
2003, o Comitê Consultivo
de ICANN para o
Sistema de Servidores-Raiz (que inclui os operadores de servidores de
nomes-raiz) realizou sua 15a reunião. Entre os tópicos abordados
estavam o uso da tecnologia unicast compartilhada (popularmente
denominada "anycast") para introduzir instâncias adicionais,
geograficamente dispersas, dos treze servidores de nomes-raiz; as implicações
da introdução de IPv6 e nomes de domínio internacionalizados sobre o
desempenho do sistema de servidores de nomes-raiz, o desenvolvimento de
diretrizes para IANA para determinar o tamanho da resposta da delegação, e os
avanços dos diversos estudos do nível de serviço oferecido pelo sistema de
servidores-raiz aos vários locais da Internet. O Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz participou ativamente do encontro da ICANN no Rio de Janeiro e realizou apresentações para o Fórum Público e para o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais. Participantes fundamentais da comunidade da Internet aprovaram o excelente desempenho desses operadores e seu compromisso inabalável para com a estabilidade, segurança e solidez do sistema e a inovação técnica que o sustenta. (Ver tarefa C5(e) do MOU.) O Comitê Consultivo da ICANN para Segurança e Estabilidade, composto de operadores da infraestrutura da Internet e outros especialistas em segurança, participou da publicação de dois documentos durante o primeiro trimestre de 2003: Esse documento discute a possibilidade de ataques disseminados de negação de serviço por hosts inseguros na periferia da rede, e descreve os efeitos benéficos da filtragem adequada de endereços de origem do fluxo de entrada da borda (edge) sobre a segurança. O documento está disponível em <http://www.icann.org/committees/security/sac004.txt>. ii. Acesso ao arquivo de zona de ccTLDs Após análise das preocupações apresentadas por gerentes de ccTLDs no que se refere aos procedimentos internos de IANA para acessar os arquivos de zona dos ccTLDs, durante a análise dos pedidos dos gerentes de ccTLDs para mudanças de servidor-raiz realizada por IANA, um grupo de trabalho composto por gerentes de ccTLDs, a equipe de IANA e os membros do Comitê Consultivo da ICANN para Segurança e Estabilidade concluiu que o procedimento de IANA para acessar os arquivos de zona não era necessário como um passo essencial na mudança de servidores de nomes. Em meados de março, a IANA publicou uma especificação revista dos seus procedimentos para analisar pedidos de alteração de servidores de nomes e que elimina a etapa de acesso. O propósito dessa modificação no processo é otimizar os procedimentos para alterações mais comuns, sem comprometer as verificações minimamente necessárias da integridade do nível superior do sistema de nomes de domínio. A especificação revista
dos procedimentos, encontrada em : <http://www.iana.org/cctld/nameserver-change-procedures-19mar03.htm>, Além de publicar esses dois documentos, o Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade continua trabalhando em vários projetos em curso, incluindo: ·
consultoria para o
Programa de IDNs da VeriSign ·
avaliação das exigências
e da situação da implementação do DNSSEC ·
preparo de uma
avaliação geral da segurança ·
análise das
exigências e da situação da transição para IPv6 ·
uma versão revisada
das recomendações do Comitê para Whois (editadas em dezembro de 2002) (Ver tarefa C1 do MOU.) Em 1 de janeiro de 2003, a Public Interest Registry (PIR) assumiu oficialmente sua responsabilidade como o operador de registro para o domínio de alto nível .org. PIR é uma organização sem fins lucrativos criada pela Sociedade da Internet (ISOC) para administrar o registro .org. ICANN selecionou PRI entre onze propostas concorrentes, aplicando um processo aberto de solicitação de propostas. Essas propostas foram avaliadas com base em critérios que incluíram a necessidade de preservar o registro .org estável e em bom funcionamento, o aumento da concorrência para serviços de registro; o atendimento da comunidade de usuários não-comerciais da Internet e o tipo, a qualidade e os custos dos serviços de registro propostos. Em 25 de janeiro de 2003, a operação do registro .org passou da VeriSign Global Registry Services (VeriSign) para a Afilias, a empresa sub-contratada escolhida por PIR. A transição encerrou-se sem nenhum incidente significativo, e hoje o registro .org está totalmente operante. Essa é a primeira vez em que um registro tão importante (mais de 2,5 milhões de registrações no momento da transição) passa de um operador de registro para outro, e a tranqüilidade desse processo comprova o trabalho duro e a boa-fé de todas as partes envolvidas. A VeriSign continuará oferecendo serviços de nomes para o domínio de alto nível .org (usando arquivos de zona preparados por Afilias) durante aproximadamente seis meses. Em seguida, o serviço de nomes para o domínio .org será transferido para UltraDNS, que oferece serviços de nomes segundo contrato com Afilias. A comunidade atendida por .org respondeu favoravelmente à transição, demonstrando entusiasmo pelos seus serviços e disposição para apoiar a PIR ao fazer parte do seu Comitê Consultivo. Esse é um indício útil e objetivo de que usuários de .org de todo o mundo enviarão sugestões para as políticas que regerão a administração do domínio. (Ver tarefa C1 do MOU C1.) h. Auditoria anual independente sobre a neutralidade de VeriSign Os contratos de registro para .com e .net (e os antigos contratos de registro de .org) entre ICANN e VeriSign incluem um Código de Conduta para Registros. Cada Código de Conduta afirma: 8. A VGRS realizará análises internas periódicas de neutralidade. Além disso, a VGRS concorda em cooperar com uma terceira parte independente ("Auditor") que executará as Auditorias Anuais Independentes de Neutralidade ("Auditorias AIN"), conduzidas durante o quarto trimestre de cada ano. ICANN selecionará o auditor, que será uma firma de contabilidade com experiência considerável na análise de compromissos contratuais e outros compromissos legais. Todos os custos das Auditorias AIN serão cobertos pela VGRS. A auditoria AIN determinará se a VGRS seguiu a [Seção 23 para .com; Sub-seção 3.5 para .net e .org] do Contrato de Registro, e utilizará os testes e técnicas que o auditor considerar apropriados para verificar esse cumprimento. ICANN definirá os termos de referência da Auditoria AIN, sujeitos à aprovação da VGRS (que não negará essa aprovação sem motivo), e os encaminhará ao auditor. O auditor fornecerá a ICANN e à VGRS um relatório completo dos resultados de cada Auditoria AIN, no máximo até 1 de dezembro de cada ICANN (e ICANN o enviará aos Departamentos de Comércio e Justiça dos EUA imediatamente depois). ICANN determinará que a VGRS está em conformidade com a [Seção 23 para .com e Sub-seção 3.5 para .net e .org], se: (1) todas as violações materiais da [Seção 23 para .com; Sub-seção 3.5 para .net e .org] constatadas pela auditoria e suscetíveis a remediação tiverem sido remediadas ou forem solucionadas dentro de um prazo razoável; e se (2) em acréscimo, e não como alternativa ao sub-parágrafo (1) acima, todas as sanções monetárias impostas por ICANN para violações, segundo o Programa de Sanções descrito no Apêndice Y, tiverem sido pagas no prazo. A página da ICANN na Internet publicou um resumo de cada relatório de auditoria AIN, excluindo as informações sobre as quais ICANN e a VGRS entraram em acordo considerando-as sigilosas ou exclusivas (essa concordância não será recusada sem motivo). A Auditoria AIN para o ano de 2002 foi concluída agora e publicada no site da ICANN. O relatório da auditoria descreve os procedimentos contáveis criados para examinar um Relatório de Administração sobre o Cumprimento, e afirma que a VeriSign cumpriu as exigências do Código de Conduta de Registros e seus Certificados de Acesso Equivalente. A VeriSign preparou uma resposta ao Relatório de Auditoria AIN, também publicada por ICANN a pedido da VeriSign. i. Nomes de Domínio Internacionalizados Os nomes de domínio da Internet são identificadores baseados em texto para hosts e serviços na Internet. Até agora, só foi possível usar um sub-conjunto US-ASCII de códigos de caracteres latinos para nomes de domínio. Nos últimos dois anos ou mais, o Grupo de Trabalho para Nomes de Domínio Internacionalizados (IDN-WG) da Força-Tarefa para Engenharia da Internet (IETF) trabalhou para internacionalizar um sistema de nomes de domínio para aplicativos, padronizando um sistema para tradução dos códigos usados para escritas, símbolos e gliphs usados em outros idiomas (que não o inglês) para seqüências ASCII exclusivas que podem ser resolvidas pelo sistema existente de nomes de domínio. Em outubro de 2002, atingimos um marco importante na internacionalização do DNS, quando o Grupo Gestor de Engenharia da Internet aprovou a publicação de três documentos, que em conjunto definem os Nomes de Domínio Internacionalizados em Aplicativos (IDNA), um protocolo para acompanhamento de padrões. Esses três documentos foram publicados como RFCs 3490, 3491 e 3492 em março de 2003. (Em dezembro de 2002, publicou-se um documento relacionado, a RFC 3454.) Quando os registros do DNS implementarem a especificação de IDNAs, os usuários poderão usar nomes de domínio com caracteres não-ASCII. A implementação de IDNAs traz tanto vantagens importantes quanto riscos significativos para o sistema de nomes de domínio. Em particular, surgiram sérias preocupações sobre a probabilidade de uma grande confusão entre os usuários e novas oportunidades de ciberpirataria. Esses riscos podem ser bastante reduzidos com a adoção de diretrizes sensíveis em nível de registro para limitar quais pontos de códigos (símbolos, etc.) são realmente permitidos na registração de nomes em idiomas diferentes do inglês, e pela coordenação de implementações técnicas consistentes entre os registros do DNS. Os IDNA serão um grande passo à frente para o sistema de nomes de domínio, mas somente se os registros do DNS os implementarem de maneira cuidadosa, responsável, de acordo com os padrões estabelecidos. Naturalmente, o papel da ICANN nesse processo é limitado - os contratos da ICANN com os principais registros de gTLDs conferem-lhe a responsabilidade de autorizar expressamente a registração de nomes de domínio internacionalizados compatíveis com os IDNA, mas a missão da ICANN não inclui gerenciar a implementação no nível de registros. Os contratos da ICANN com os operadores de registros (incluindo os gTLDs .com, .net, .info, .biz, .name, .pro, .aero, .coop, .museum) estabelecem que é necessária a autorização da ICANN antes que o registro possa começar a receber registros de nomes de domínio internacionalizados (IDNs). Em março de 2001, o Conselho Administrativo da ICANN criou um Grupo de Trabalho Interno para investigar fatos e identificar possíveis problemas decorrentes dos IDNs. O Grupo de Trabalho Interno publicou seu relatório final em 28 de agosto de 2001. Com base nesse relatório, o Conselho Administrativo da ICANN criou o Comitê para IDNs, que trabalhou em estreita cooperação com as entidades interessadas na introdução de IDNs, a fim de desenvolver um entendimento claro dos diversos problemas apresentados. Depois que o Comitê para IDN publicou seu relatório final em junho de 2002, o Conselho Administrativo encarregou o CEO da ICANN de criar um Comitê do Presidente para Implementação de Registros de IDNs, formado por registros e registradores interessados e especialistas técnicos, com o objetivo de trocar informações sobre como resolver os problemas associados à implementação das capacidades de IDNs nos TLDs existentes. Em 13 de março de 2003, ICANN publicou um documento propondo uma resposta à pergunta "Quais parâmetros ICANN deve aplicar ao exercer sua responsabilidade contratual de autorizar registros de IDNA nesses registros?" A premissa básica do documento é que ICANN deve aplicar uma postura indulgente, limitando as exigências para registros que implementam IDNs ao cumprimento dos padrões técnicos aplicáveis e ao compromisso de colaborar com as comunidades afetadas, com os respectivos especialistas e com outros registros no desenvolvimento de diretrizes de registração apropriadas, específicas para cada idioma. De acordo com esse documento, o IDN-RIC (que inclui tanto representantes de operadores que possuem contratos com ICANN quanto daqueles que não têm) e a equipe da ICANN produziram juntos uma especificação de Diretrizes para a Implementação de Nomes de Domínio Internacionalizados. O esboço dessa especificação foi apresentado ao Fórum Público da ICANN em 26 de março de 2003, quando os operadores de registro com contratos expressaram seu apoio. Os operadores de registro que não possuem contratos com ICANN também manifestaram seu apoio a essa abordagem. As Diretrizes ainda dependem de sua edição, e a expectativa é que seu efeito seja menor, com base nas discussões em curso entre os membros do IDN-RIC e as comunicações com a Diretoria de Arquitetura da Internet. Em sua reunião pública no Rio de Janeiro, o Conselho Administrativo da ICANN adotou uma resolução endossando o método de implementação de IDNs definido nas Diretrizes, e autorizou o Presidente a implementar as Diretrizes por meio da aprovação de registrações de IDNs em registros com contratos com ICANN, com base nessas Diretrizes. Além disso, o Conselho Administrativo recomendou que outros registros analisassem as Diretrizes, e encorajou a ampla consulta às bases e a colaboração para estudar e elaborar normas e políticas apropriadas de registração de IDNs, específicas para cada idioma. (Ver tarefa C1 do MOU.) j. Elaboração de políticas para domínios de gTLDs i. Período de carência para resgate ICANN implementou o seu Período de Carência para Resgate (RGP) nos TLDs .com e .net em 25 de janeiro de 2003. O RGP é um período de espera de trinta (30) dias para nomes de domínio excluídos. O objetivo desse período de espera é dar aos registradores a possibilidade de "resgatar" nomes que foram excluídos por acidente ou sem a intenção do registrante. Antes da implementação do RGP, na maioria dos casos os nomes excluídos pelos registradores se tornavam imediatamente disponíveis para uma nova registração. Geralmente, isso tinha efeitos devastadores para registrantes que inadvertidamente permitiam que suas registrações expirassem, e descobriam que subitamente havia um resgate pelos seus domínios - muitas vezes de vários milhares de dólares – tendo de se conformar com isso. O período de carência para resgate foi implementado para resolver esse problema e reduzir a possibilidade de os registrantes perderem os direitos sobre seus nomes inadvertidamente. A introdução do serviço nos TLDs .com e .net causou alguma confusão, que está sendo resolvida com o fornecimento de informações mais aprofundadas aos registradores e consumidores sobre os detalhes do serviço. Recebemos também algumas queixas quanto às taxas cobradas por alguns registradores pelo resgate (alguns registradores cobram mais de US$200), mas de modo geral a intensidade e a quantidade de queixas diminuíram bastante em relação à fase antes da introdução do período de carência para resgate. No próximo trimestre, ICANN espera avançar com a introdução do período de carência para resgate em outros TLDs não-patrocinados. (Ver tarefa 1 do MOU.) Em 20 de fevereiro de 2003, o Conselho da GNSO recebeu e encaminhou ao Conselho Administrativo da ICANN um relatório final da Força-Tarefa do Conselho da GNSO para o Serviço Whois, sobre a Exatidão dos dados Whois e o acesso em bloco a esses dados. Essas recomendações tratam da necessidade de melhorar a exatidão dos dados Whois, que são um importante fator de responsabilidade e segurança da rede. (Ver Recomendação sobre Whois do Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade, publicada em <http://www.icann.org/committees/security/sac003.htm>.) As recomendações também procuram evitar, até certo ponto, que os dados Whois sejam usados para solicitações. O trabalho sobre outros assuntos relativos aos dados Whois está em andamento. Outros assuntos discutidos pela Força-Tarefa, como proteção de privacidade dos dados, serão apresentados em "relatórios de assunto" separados, que formarão a base para a elaboração de outras diretrizes sob orientação do Conselho da GNSO. O relatório final da Força-Tarefa para Whois sobre precisão e acesso em bloco incluiu quatro novas recomendações de consenso. Duas dessas recomendações abordam a melhoria da precisão dos dados, e duas limitam os usos possíveis dos dados Whois obtidos graças às disposições sobre acesso em bloco existentes nos contratos de credenciamento de registradores. O Conselho Administrativo da ICANN adotou as recomendações políticas de consenso durante sua reunião no Rio de Janeiro, em março de 2003. O Conselho Administrativo tomou sua decisão sobre essas recomendações para que haja um avanço rápido sobre esses tópicos. A qualidade do processo e o conteúdo dessas recomendações são uma evidência sólida da melhoria contínua da GNSO, em grande parte como um efeito da reforma da ICANN. (Ver tarefa C1 do MOU.) iii. Transferências | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
