ICANN | ICANN Melbourne Meeting Topic: New TLD Agreements

Tópico da reunião da ICANN em Melbourne: Acordos para novos TLDs

Publicação: 26 de fevereiro de 2001

Um dos tópicos a ser discutido durante o fórum público da ICANN em 12 de março de 2001 são os acordos entre ICANN e os patrocinadores ou operadores selecionados para os novos TLDs para "teste de conceito". A seguir, um relatório sobre o status das negociações destes acordos e links para as partes do acordo concluído. Os comentários do público podem ser feitos durante o fórum público em 12 de março ou no fórum online que será criado e disponibilizado nesta página no futuro muito próximo.

A. Histórico

Em sua Assembléia Anual de 16 de novembro de 2000 em Marina del Rey, o Conselho Administrativo da ICANN escolheu sete novas propostas de TLDs, visando a negociação para acordos adequados entre ICANN e os candidatos a operadores de registro e organizações patrocinadoras. O Conselho também autorizou o Presidente da ICANN e o Conselho Geral da ICANN (com assistência jurídica contratada, se necessário) a conduzir essas negociações em nome da ICANN e, dependendo da futura aprovação ou ratificação pelo Conselho Administrativo, firmar os acordos apropriados.

As propostas de TLD selecionadas são de duas espécies. Quatro propostas (.biz, .info, .name, e .pro) são para TLDs relativamente grandes, não-patrocinados. As outras três propostas (.aero, .coop, e .museum) correspondem a TLDs menores, "patrocinados". (De modo geral, um TLD "não-patrocinado" opera de acordo com diretrizes estabelecidas pela comunidade global da Internet diretamente através do processo da ICANN, ao passo que um TLD "patrocinado" é um TLD especializado que possui uma organização patrocinadora representando a comunidade próxima que é mais afetada pelo TLD. Portanto, a organização patrocinadora é incumbida de formular as diretrizes para muitas questões referentes ao TLD.)

A meta original era encerrar as negociações até o final de 2000. No entanto, a tarefa de obter consenso sobre acordos que regerão a operação destes TLDs durante vários anos era mais complexa e mais demorada do que o previsto. Assim sendo, as negociações ainda estão em andamento. Este documento descreve o status dessas negociações e apresenta os acordos já concluídos até o momento.

As metas e considerações legais para acordos de TLDs não-patrocinados são consideravelmente diferentes do que para TLDs patrocinados. Em razão das maiores dimensões de TLDs não-patrocinados, o foco inicial das negociações voltou-se para eles. As negociações estão quase concluídas para os quatro TLDs não-patrocinados; enquanto as negociações para os TLDs patrocinados ainda estão num estágio inicial.

B. Acordos de TLDs não-patrocinados

Os acordos de TLDs não-patrocinados são denominados "Contratos de Registro", e foram criados como uma forma simples de contrato que cobre os aspectos comuns que julgamos referentes a todos os TLDs não-patrocinados. Caso esta forma de acordo seja aprovada, espera-se que ela possa ser usada (talvez com algumas modificações baseadas na experiência) como acordo para os TLDs não-patrocinados que podem ser introduzidos futuramente. A forma simples do acordo faz referência a vinte e quatro anexos, muitos dos quais são personalizados a fim de refletir as características especiais das quatro propostas de TLDs. Os anexos são:

Anexo	Descrição	Anexo	Descrição
A	Formato e exigências técnicas para solicitar alterações em servidores de nomes TLD	M	Endosso às restrições de registro
B	Formato e exigências técnicas para solicitar alterações nas informações de contato de TLDs	N	Acordo para acesso a arquivos de zona TLD
C	Especificações funcionais	O	Especificação Whois—Whois público
D	Especificações de desempenho	P	Especificação de dados Whois—Provedor Whois independente
E	Acordo para nível de serviço	Q	Especificação de dados Whois—ICANN
F	Acordo Registro-Registrador	R	Especificação da escritura dos dados
G	Taxas para serviços de registro	S	Contrato de escritura dos dados
H	Certificado de acesso equivalente	T	Relatórios mensais de registros
I	Código de conduta para o Registro	U	Relatórios sobre os "testes de conceito"
J	Plano para fase inicial	V	Diretrizes de consenso iniciais
K	Nomes reservados pelo registro	W	Convenções adicionais
L	Restrições para registro	X	Nomes de domínio do operador do registro

O acordo básico em si foi negociado para satisfazer cada um dos quatro Operadores de Registro de TLD não-patrocinados. Os detalhes da negociação e os diversos anexos variam entre os diferentes operadores. A tabela abaixo oferece links para os documentos incluídos na negociação. (Uma única célula para toda a tabela indica que o documento é o mesmo para todos os quatro TLDs.) Os acessos sem links ainda não foram concluídos. Note-se que vários documentos adicionais ainda serão concluídos até o fórum público em Melbourne (na verdade, muitos serão terminados nos próximos dias). Assim que estiverem prontos, serão publicados e disponibilizados a partir da tabela abaixo.

.biz	.info	.name	.pro
Contrato para TLDs não-patrocinados
Anexo A
Anexo B
Anexo C	Anexo C	Anexo C	Anexo C
Anexo D	Anexo D	Anexo D	Anexo D
Anexo E	Anexo E	Anexo E	Anexo E
Anexo F	Anexo F	Anexo F	Anexo F
Anexo G	Anexo G	Anexo G	Anexo G
Anexo H	Anexo H	Anexo H	Anexo H
Anexo I	Anexo I	Anexo I	Anexo I
Anexo J	Anexo J	Anexo J	Anexo J
Anexo K
Anexo L	(n/a—TLD irrestrito)	Anexo L	Anexo L
Anexo M	(n/a—TLD irrestrito)	Anexo M	Anexo M
Anexo N
Anexo O	Anexo O	Anexo O	Anexo O
Anexo P
Anexo Q
Anexo R	Anexo R	Anexo R	Anexo R
Anexo S
Anexo T
Anexo U	Anexo U	Anexo U	Anexo U
Anexo V
Anexo W	Anexo W	Anexo W	Anexo W
Anexo X	Anexo X	Anexo X	Anexo X

A equipe da ICANN pretende preparar comentários voltados à comunidade da ICANN, explicando as principais características desses documentos. Assim que estiverem concluídos, os comentários serão publicados e disponibilizados nesta página.

C. Contratos de TLDs patrocinados

Conforme mencionado acima, as negociações para acordos com organizações patrocinadoras para os três TLDs patrocinados estão num estágio inicial. À medida que estes acordos estiverem concluídos antes da reunião em Melbourne, serão publicados.

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