Atas
Reunião extraordinária da Diretoria
2 de junho de 2003
CORPORAÇÃO DA INTERNET PARA ATRIBUIÇÃO DE NOMES E
NÚMEROS
ATAS DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
2 de junho de 2003
Em 2 de junho de 2003, a Diretoria de Transição da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Corporação da Internet para Atribuição de Nome e Números - ICANN) realizou um reunião por teleconferência. Estiveram presentes ao telefone os seguintes diretores da Corporação: Vint Cerf (presidente da Diretoria), Karl Auerbach, Ivan Moura Campos, Lyman Chapin, Jonathan Cohen, Mouhamet Diop, Masanobu Katoh, Hans Kraaijenbrink, Sang-Hyon Kyong, Andy Mueller-Maguhn, Helmut Schink, Francisco da Silva, Paul Twomey e Linda S. Wilson. Os diretores Amadeu Abril i Abril e Alejandro Pisanty juntaram-se à reunião depois de iniciada. Esteve também presente à teleconferência o Vice-Presidente, Secretário e Conselheiro Geral da ICANN, Louis Touton.
A reunião foi iniciada por Vint Cerf às 12:06 horas UTC (5:06 horas no Horário-Padrão do Pacífico).
O Dr. Cerf iniciou a reunião com a análise da aprovação de várias atas. Os membros da Diretoria já haviam recebido cópias das versões preliminares dessas atas.
O Dr. Cerf propôs, com apoio do Sr. Kraaijenbrink, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução referente à reunião anual da Diretoria em 16 de novembro de 2000:
Resolveu-se [03.70] pela presente que a Diretoria aprova e adota as atas da reunião anual da Diretoria, realizada em 16 de novembro de 2000 conforme apresentadas.
A Diretoria adotou a resolução acima pelo voto de 9-0-5, com abstenção dos Srs. Auerbach, Diop, Mueller-Maguhn, da Silva e do Dr. Twomey.
O Dr. Cerf propôs, com apoio do Sr. Kraaijenbrink, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução referente à reunião da Diretoria de 13 de março de 2001, em Melbourne:
Resolveu-se [03.71] pela presente que a Diretoria aprova e adota as atas da reunião ordinária da Diretoria, realizada em 13 de março de 2001, conforme apresentadas.
A Diretoria adotou a resolução acima pelo voto de 11-0-3, com abstenção dos Srs. Diop, da Silva e do Dr. Twomey.
O Dr. Cerf propôs, com apoio do Sr. Kraaijenbrink, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução referente à reunião da Diretoria de 4 de junho de 2001, em Estocolmo:
Resolveu-se [03.72] pela presente que a Diretoria aprova e adota as atas da reunião ordinária da Diretoria, realizada em 4 de junho de 2001, conforme apresentadas.
A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 11-0-3, com abstenção dos Srs. Diop, da Silva e do Dr. Twomey. O Sr. Abril i Abril passou a participar da reunião após essa votação.
O Dr. Cerf propôs, com apoio do Sr. Kraaijenbrink, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução referente à reunião anual da Diretoria de 15 de novembro de 2001:
Resolveu-se [03.73] pela presente que a Diretoria aprova e adota as atas da reunião anual da Diretoria, realizada em 15 de novembro de 2001, conforme apresentadas.
A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 12-0-3, com abstenção dos Srs. Diop, da Silva e do Dr. Twomey.
O Dr. Cerf propôs, com apoio do Sr. Kraaijenbrink, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução referente à reunião da Diretoria de 14 de março de 2002 em Acra:
Resolveu-se [03.74] pela presente que a Diretoria aprova e adota as atas da reunião ordinária da Diretoria, realizada em 14 de março de 2002, conforme apresentadas.
A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 12-0-3, com abstenção dos Srs. Diop, da Silva e do Dr. Twomey.
O Dr. Cerf propôs, com apoio do Sr. Kraaijenbrink, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução referente à reunião da Diretoria de 31 de outubro de 2002 em Xangai:
Resolveu-se [03.75] pela presente que a Diretoria aprova e adota as atas da reunião ordinária da Diretoria, realizada em 31 de outubro de 2002, conforme apresentadas.
A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 12-0-3, com abstenção dos Srs. Diop, da Silva e do Dr. Twomey.
O Dr. Cerf propôs, com apoio do Sr. Kraaijenbrink, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução referente à reunião da Diretoria de 27 de março de 2003, no Rio de Janeiro:
Resolveu-se [03.76] pela presente que a Diretoria aprova e adota as atas da reunião ordinária da Diretoria, realizada em 27 de março de 2003, conforme correção.
A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 14-0-1, com abstenção do Dr. Twomey.
O Dr. Cerf propôs, com apoio do Sr. Kraaijenbrink, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução referente à reunião da Diretoria por telefone, em 25 de abril de 2003:
Resolveu-se [03.77] pela presente que a Diretoria aprova e adota as atas da reunião extraordinária da Diretoria, realizada em 25 de abril de 2003, conforme apresentadas.
A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 12-0-3, com abstenção do Sr. Campos, do Dr. Kyong e do Dr. Schink.
O Sr. Kraaijenbrink apresentou o relatório em nome do Comitê de Reconsideração. Ele observou que recentemente o Comitê publicara recomendações sobre dois pedidos de recomendação que suscitaram dúvidas sobre a resolução 02.100 da Diretoria, referente à proposta da VeriSign para oferecer um serviço de lista de espera (WLS).
Com o apoio do Sr. Katoh, o Sr. Kraaijenbrink propôs que a Diretoria adote a seguinte resolução quanto à Recomendação RC 02-5:
Resolveu-se [03.78] adotar a Recomendação RC 02-5 do Comitê de Reconsideração, pelos motivos especificados naquela recomendação.
A Diretoria adotou a resolução pelo voto de 14-1-0, com voto contrário do Sr. Auerbach.
Com o apoio do Sr. Katoh, o Sr. Kraaijenbrink propôs que a Diretoria adote a seguinte resolução quanto à Recomendação RC 02-6:
Visto que na resolução 02.100 a Diretoria autorizou o Presidente e o Conselheiro Geral a conduzirem negociações em nome da ICANN para que se façam as revisões apropriadas aos contratos de registro para .com e .net entre ICANN e VeriSign, a fim de incluir a oferta de um serviço de lista de espera (WLS) conforme propôs a VeriSign, com várias condições adicionais;
Visto que no pedido de reconsideração RC 02-6 a VeriSign solicitou a reconsideração de algumas dessas condições;
Visto que o Comitê de Reconsideração recomendou que se revisse a Condição c, mas a Diretoria não tomou nenhuma outra providência quanto ao pedido de reconsideração RC 02-6;
Resolveu-se [03.79] adotar a Recomendação RC 02-6 do Comitê de Recomendação, pelos motivos especificados nessa recomendação; e
Resolveu-se também [03.80] que pela presente a resolução 02.100 está revista, de modo que o Presidente e Conselheiro Geral estão autorizados a conduzir negociações em nome da ICANN para que se realizem revisões nos contratos de registro para .com e .net entre ICANN e VeriSign, a fim de incluir a oferta de um serviço WLS, conforme proposta da VeriSign, com as seguintes condições adicionais:
(a) A VeriSign Global Registry Services não receberá assinaturas para o WLS nos domínios de alto nível .com e .net até que se passem no mínimo seis meses após a implementação do Período de Carência para Resgate para todos os nomes excluídos nesses domínios de alto nível;
(b) Não se dará nenhuma preferência para o WLS, nem se fará qualquer exclusão desse serviço em razão de algum serviço de reserva em nível de registradores;
(c) Para evitar que um registrador encarregado tenha alguma preferência para obter uma assinatura de WLS em razão de conhecimento prévio ou controle sobre a exclusão da registração de um nome de domínio, haverá limitações apropriadas para a possibilidade desse registrador obter uma assinatura de WLS para qualquer nome de domínio que ele esteja patrocinando no registro naquele momento;
(d) Quanto à transparência das informações referentes a assinaturas WLS, haverá um mecanismo efetivo para notificar o atual detentor do nome de domínio sobre a inclusão do nome em uma assinatura de WLS, sem revelar a identidade de quem fez a assinatura;
(e) O WLS será oferecido por um período de experiência de doze meses, com assinaturas pelo período de um ano, de modo que não se estenda além de um ano após o final do prazo de experiência; e
(f) Haverá um programa para levantamento e avaliação de dados, a ser especificado nas revisões dos contratos, que incluirá mecanismos para analisar se o WLS prejudica os interesses legítimos de consumidores ou outros.
Na discussão subseqüente, surgiu a preocupação de que o mecanismo para notificar um detentor atual de nome de domínio após o recebimento de uma assinatura de WLS, conforme exige a condição (d), seja particularmente importante nos casos em que a registração e a assinatura de WLS são patrocinadas pelo mesmo registrador. A Diretoria expressou o desejo de que, para evitar um possível mau-uso do WLS, um registrador que receber uma assinatura de WLS para um nome de domínio que ele já patrocina deva ser obrigado a comprovar que tomou as providências adequadas para notificar o registrante que sua registração estava expirando. Observou-se também que o período de carência para resgate há pouco implementado provavelmente diminuiria a possibilidade de mau-uso.
Após a discussão acima, a Diretoria adotou as resoluções acima pelo voto de 15-0-0.
Nesse momento, o Dr. Pisanty passou a tomar parte da reunião.
O Sr. Touton fez uma apresentação sobre as propostas de emendas aos estatutos, destinadas a corrigir diversas ambigüidades e omissões não-intencionais na redação dos Novos Estatutos, que vieram à luz recentemente. Em 11 de maio de 2003, propôs-se um conjunto de emendas corretivas. A Diretoria recebeu vários comentários, e publicou revisões das emendas propostas em 31 de maio de 2003. O Sr. Touton descreveu as emendas propostas conforme foram publicadas em 31 de maio de 2003.
A Dra. Wilson propôs, com apoio do Sr. Chapin, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução:
Visto que em 11 de maio de 2003 o Conselheiro Geral publicou várias propostas de emendas aos estatutos, destinadas a corrigir diversas falhas técnicas;
Visto que o Conselheiro Geral solicitou comentários da Diretoria e da comunidade sobre essa proposta;
Visto que em 31 de maio de 2003 o Conselheiro Geral publicou uma discussão dos comentários recebidos, com uma proposta de algumas alterações para correções técnicas dos estatutos;
Visto que, depois de considerar a proposta revista do Conselheiro Geral, a Diretoria conclui que a adoção das emendas dos estatutos, conforme descrição na proposta, estaria de acordo com os melhores interesses da ICANN;
Resolveu-se [03.81] que a Diretoria adotará as emendas propostas aos estatutos indicadas no Apêndice A dessas atas (referentes ao Artigo IV, Seção 4; Artigo VII, Seção 8; Artigo X, Seções 3 e 5; Artigo XI, Seção 2, e Artigo XIV; e acréscimo do Artigo VII, Seção 9).
A Diretoria adotou a resolução acima pelo voto de 16-0-0.
Período de Carência para Resgate em .biz
O Sr. Touton relatou que as negociações sobre a redação da emenda ao contrato de registro de .biz, implementando o período de carência para resgate, foram concluídas com sucesso. O Sr. Mueller-Maguhn propôs, com apoio do Dr. Campos, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução:
Visto que na resolução 02.83 a Diretoria autorizou o Presidente e o Conselheiro-Geral a conduzirem negociações em nome da ICANN para a realização das revisões apropriadas aos acordos entre ICANN e os operadores de registros de TLDs não-patrocinados, com o objetivo de implementar o Período de Carência para Resgate de maneira compatível com uma proposta de implementação apresentada por um Grupo de Direção Técnica em 7 de junho de 2002;
Visto que o Conselheiro Geral relatou à Diretoria a conclusão bem-sucedida das negociações com a NeuLevel, o operador do registro .biz, para a inclusão de emendas aos Apêndices C, G, O e T do contrato do registro .biz, a fim de incluir a implementação do Período de Carência para Resgate em .biz em conformidade com a proposta de 7 de junho de 2002 do Grupo de Direção Técnica, e recomendou que as emendas a esses apêndices acompanhem os eventuais ajustes a outros apêndices;
Visto que a Diretoria analisou as revisões negociadas aos Apêndices C, G, O e T e concluiu que se devem fazer as emendas recomendadas;
Resolveu-se [03.82] que o Presidente está autorizado a acrescentar uma emenda ao contrato do registro .biz a fim de incluir as revisões aos Apêndices C, G, O e T, bem como fazer as emendas correspondentes a outras partes dos apêndices desse contrato.
A Diretoria adotou a resolução acima pelo voto de 16-0-0.
Recomendações WIPO-2
O Dr. Cerf apresentou o tópico das recomendações da Organização Mundial para Propriedade Intelectual (WIPO) recebidas em fevereiro de 2003. O Sr. Touton observou que em 12 de março de 2003 a Diretoria havia solicitado que as Organizações de Apoio e Comitês Consultivos da ICANN enviassem comentários sobre as recomendações da WIPO até 12 de maio de 2003. Enviaram comentários o Comitê Consultivo para Membresia Geral (ALAC), o Conselho da GNSO, o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC), e os grupos constituintes para Propriedade Intelectual e de Usuários Comerciais e Empresariais da GNSO. O Sr. Touton analisou esses comentários.
Em seguida, a Diretoria discutiu os próximos passos para que se analisem as recomendações da WIPO. No final da discussão, o Dr. Cerf, com apoio do Sr. Cohen, propôs que a Diretoria adotasse as seguintes resoluções:
Visto que a Organização Mundial para Propriedade Intelectual (WIPO) enviou uma carta a ICANN em 21 de fevereiro de 2003 fornecendo informações sobre duas decisões a respeito de recomendações para nomes e acrônimos de Organizações Internacionais Intergovernamentais e sobre os nomes de países, as quais os países-membro da WIPO haviam solicitado que fossem transmitidas a ICANN;
Visto que em sua resolução 03.22 a Diretoria solicitou que o Presidente notificasse o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais, as Organizações de Apoio e os outros Comitês Consultivos sobre a carta da WIPO de 21 de fevereiro de 2003 e solicitasse seus comentários;
Visto que enviaram recomendações e comentários o Comitê Consultivo para Membresia Geral (ALAC), o Conselho da GNSO, o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC), e os grupos constituintes da GNSO para Interesses em Propriedade Intelectual e de Usuários Comerciais e Empresariais;
Visto que a Diretoria analisou as recomendações e comentários recebidos, bem como a discussão e análise contidas no Resumo do Conselheiro Geral de 1 de junho de 2003, referente ao processo normativo sobre as recomendações WIPO-2;
Resolveu-se [03.83] que o Presidente está encarregado de, em consulta aos presidentes do Conselho da GNSO, do ALAC e do GAC, formar um grupo de trabalho que inclua participantes da GNSO, do ALAC e do GAC, bem como membros da Diretoria, para analisar os aspectos práticos e técnicos da implementação das recomendações da WIPO, sobretudo as implicações para a UDRP; e
Resolveu-se também [03.84] que o Presidente e o Conselheiro-Geral estão incumbidos de investigar e analisar os aspectos jurídicos do relacionamento entre a missão da ICANN e as recomendações apresentadas na carta da WIPO de 12 de fevereiro de 2003, e de informar a Diretoria e o grupo de trabalho, formado segundo a resolução 03.83, sobre o resultado dessa análise e investigação. Entre os tópicos a serem considerados estão a pergunta se a implementação das recomendações da WIPO exige que ICANN prescreva o cumprimento de normas não baseadas em leis estabelecidas para resolver queixas de concorrentes que reivindicam o direito de registrar nomes.
A Diretoria adotou as resoluções acima pelo voto de 15-1-0, com voto contrário do Sr. Auerbach.
Contrato de ccTLD para .tj (Tadjiquistão)
O Sr. Touton relatou que se concluíram com sucesso as negociações para os contratos de patrocínio com três outros ccTLDs. Ele descreveu as circunstâncias de cada um, e analisou as alterações efetuadas durante as negociações no texto do contrato modelo publicado no site da ICANN.
O Sr. Mueller-Maguhn destacou sua objeção, discutida em detalhes durante a reunião da Diretoria em 18 de novembro de 2002, à inclusão do Anexo B, cláusula 7, nos três contratos.
O Dr. Campos propôs, com apoio do Dr. Kyong, que a Diretoria adotasse as seguintes resoluções:
Visto que em 10 de 2000, na resolução 00.13, a Diretoria autorizou o Presidente e a equipe a trabalharem com os gerentes de ccTLDs, o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais e outros interessados, com o objetivo de preparar o texto preliminar para contratos de ccTLDs, especificações de políticas e/ou comunicados, incluindo as respectivas disposições para obtenção de fundos, e depois apresentá-lo à Diretoria e submetê-lo aos comentários públicos assim que possível;
Visto que em 13 de março de 2001, na resolução 01.37, a Diretoria encarregou a gerência da ICANN a prosseguir com vigor renovado na conclusão de contratos preliminares de legado e, se necessário, obter contratos aceitáveis de ccTLDs em situações tripartites;
Visto que os representantes do Information Technical Center e da ICANN chegaram a um acordo, sujeito à aprovação da Diretoria da ICANN, sobre os termos de um Contrato de Patrocínio de ccTLD para o domínio de alto nível .tj;
Visto que o Presidente recomenda que se autorize a assinatura desse contrato;
Resolveu-se [03.85] que o Presidente está autorizado, em nome da ICANN, a assinar o Contrato de Patrocínio de ccTLD para .tj tal como foi apresentado à Diretoria, com as eventuais pequenas correções ou ajustes apropriados; e
Resolveu-se também [03.86] que após a assinatura do contrato o Presidente está autorizado a tomar as providências necessárias para implementar o contrato.
A Diretoria adotou as resoluções acima pelo voto de 15-1-0, com voto contrário do Sr. Mueller-Maguhn.
Contrato de ccTLD para .pw (Palau)
A Dra. Wilson, com apoio do Dr. Campos, propôs que a Diretoria adotasse as seguintes resoluções:
Visto que em 10 de março de 2000, na resolução 00.13, a Diretoria autorizou o Presidente e a equipe a trabalharem com os gerentes de ccTLDs, o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais e outros interessados, com o objetivo de preparar o texto preliminar para contratos de ccTLDs, especificações de políticas e/ou comunicados, incluindo as respectivas disposições para obtenção de fundos, e depois apresentá-lo à Diretoria e submetê-lo aos comentários públicos assim que possível;
Visto que em 13 de março de 2001, na resolução 01.37, a Diretoria encarregou a gerência da ICANN a prosseguir com vigor renovado na conclusão de contratos preliminares de legado e, se necessário, obter contratos aceitáveis de ccTLDs em situações tripartites;
Visto que representantes da Micronesia Investment and Development Corporation e de ICANN chegaram a um acordo, sujeito à aprovação da Diretoria da ICANN, sobre os termos de um Contrato de Patrocínio de ccTLD para o domínio de alto nível .pw;
Visto que o Presidente recomenda que se autorize a assinatura desse contrato;
Resolveu-se [03.87] que o Presidente está autorizado, em nome da ICANN, a assinar o Contrato de Patrocínio de ccTLD para .pw, tal como foi apresentado à Diretoria, com as eventuais pequenas correções ou ajustes apropriados; e
Resolveu-se também [03.88] que após a assinatura do contrato o Presidente está autorizado a tomar as providências necessárias para implementar o contrato.
A Diretoria adotou as resoluções acima pelo voto de 15-1-0, com voto contrário do Sr. Mueller-Maguhn.
Contrato de ccTLD para .ky (Ilhas Cayman)
O Sr. da Silva, com apoio do Dr. Pisanty, prpôs que a Diretoria adotasse as seguintes resoluções
Visto que em 10 de março de 2000, na resolução 00.13, a Diretoria autorizou o Presidente e a equipe a trabalharem com os gerentes de ccTLDs, o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais e outros interessados, com o objetivo de preparar o texto preliminar para contratos de ccTLDs, especificações de políticas e/ou comunicados, incluindo as respectivas disposições para obtenção de fundos, e depois apresentá-lo à Diretoria e submetê-lo aos comentários públicos assim que possível;
Visto que em 13 de março de 2001, na resolução 01.37, a Diretoria encarregou a gerência da ICANN a prosseguir com vigor renovado na conclusão de contratos preliminares de legado e, se necessário, obter contratos aceitáveis de ccTLDs em situações tripartites;
Visto que os representantes da Information and Communications Technology Authority e de ICANN chegaram a um acordo, sujeito à aprovação da Diretoria da ICANN, sobre os termos de um Contrato de Patrocínio de ccTLD para o domínio de alto nível .ky;
Visto que o Presidente recomenda que se autorize a assinatura desse contrato;
Resolveu-se [03.87] que o Presidente está autorizado, em nome da ICANN, a assinar o Contrato de Patrocínio de ccTLD para .ky, tal como foi apresentado à Diretoria, com as eventuais pequenas correções ou ajustes apropriados; e
Resolveu-se também [03.88] que após a assinatura do contrato o Presidente está autorizado a tomar as providências necessárias para implementar o contrato.
A Diretoria adotou as resoluções acima pelo voto de 15-1-0, com voto contrário do Sr. Mueller-Maguhn.
Neste momento o Sr. Abril i Abril deixou a reunião.
O Sr. Kraaijenbrink apresentou um relatório sobre os progressos do Comitê Gestor da Diretoria. Ele reviu os Procedimentos do Comitê Gestor da Diretoria para indicações à Diretoria e transmitiu o pedido do Comitê para sua adoção. Ele também informou que o Comitê recomenda que a Diretoria adote o memorando com as Diretrizes para Diretores, de 12 de novembro de 2000, preparado pelo Conselheiro Geral. Na discussão subseqüente, fizeram-se algumas pequenas alterações a esse último documento.
O Sr. Kraaijenbrink propôs, com apoio do Sr. Katoh, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução.
Resolveu-se [03.91] pela presente que a Diretoria aprova os Procedimentos do Comitê Gestor da Diretoria para indicações à Diretoria, recomendados pelo Comitê em 22 de maio de 2003, e o memorando com as Diretrizes para Diretores, preparado pelo Conselheiro Geral, com data original de 12 de novembro de 2000 e revisão em 2 de junho de 2003.
A Diretoria adotou a resolução acima pelo voto de 15-0-0.
Fundos para viagens de membros do ALAC e do Conselho da GNSO indicados pelo Comitê de Indicação
Como presidente do Comitê de Indicação, a Dra. Wilson solicitou que a Diretoria reembolse os indivíduos a serem selecionados pelo Comitê de Indicação para servirem junto à Diretoria, ao Comitê Consultivo para Membresia Geral e ao Conselho da GNSO, pelas despesas referentes à participação na reunião de Montreal. A Dra. Wilson propôs, com apoio do Dr. Schink, que a Diretoria adotasse a seguinte resolução:
Visto que a presidente do Comitê de Indicação apresentou um pedido para que a Diretoria reembolse os cinco membros do Comitê Consultivo para Membresia Geral e os três membros do Conselho da GNSO que foram indicados pelo Comitê de Indicação pelas despesas de viagem e acomodação para a reunião da ICANN em Montreal, em junho de 2003;
Visto que a Diretoria acredita que o custeio da participação desses oito indivíduos irá facilitar a sua orientação e também promoverá a operação efetiva da ICANN;
Resolveu-se [03.92] que a Diretoria aumentará o nível de despesas autorizadas para a implementação da reforma no orçamento da ICANN para 2002-2003, para US$45.000 a fim de financiar despesas de viagens e acomodações dos cinco membros do Comitê Consultivo para Membresia Geral e os três membros do Conselho da GNSO indicados pelo Comitê de Indicação, para sua participação na reunião da ICANN em Montreal, em junho de 2003.
A Diretoria adotou a resolução acima pelo voto de 15-0-0.
Substituição do Conselheiro-Geral e Secretário
O Sr. Touton observou que deixará o seu cargo como Vice-Presidente, Secretário e Conselheiro Geral da ICANN no final de junho de 2003. Seus sucessores ainda não foram identificados. Ele recomendou várias etapas para facilitar uma transição tranqüila das responsabilidades. Depois do seu relatório, o Dr. Cerf propôs, com apoio do Sr. Kraaijenbrink, que a Diretoria adotasse as seguintes resoluções:
Visto que Louis Touton, atual Vice-Presidente, Secretário e Conselheiro Geral da ICANN, anunciou sua intenção de deixar essas funções e o emprego na ICANN no final de junho de 2003;
Visto que o Artigo XIII, Seção 1, dos Estatutos exige que ICANN tenha um Presidente, um Secretário e um Diretor-Executivo Financeiro como executivos da Corporação, mas deixa a critério da Diretora a escolha de outros executivos;
Visto que o Item 2 do Processo Normativo (PDP) da GNSO, que constitui o Anexo A dos Estatutos, especifica que o Conselheiro Geral da ICANN realize algumas análises em relação à operação do PDP;
Visto que o Presidente da ICANN propôs um novo plano organizacional da equipe da ICANN, a ser implementado em etapas ao longo dos próximos meses e que prevê dois Vice-Presidentes (para Operações Comerciais e para Suporte às Organizações de Apoio e Comitês) em cargos separados da função de Conselheiro-Geral e Secretário;
Visto que o Presidente tomou providências para iniciar o recrutamento para o cargo de Conselheiro Geral e Secretário, mas é improvável que se encontre um substituto permanente para servir nesses cargos antes da saída do Sr. Touton;
Resolveu-se [03.93] que o Presidente está autorizado a contratar um ou mais advogados externos, com licença para a prática do Direito no estado da Califórnia, para servir(em) como Conselheiro(s) da ICANN durante o período que se inicia com a exoneração do Sr. Touton como Conselheiro Geral, inclusive assumindo as funções de Conselheiro Geral da ICANN requeridas no decurso do PDP, até que a Diretoria escolha um substituto permanente para o Sr. Touton no cargo de Conselheiro Geral e este seja devidamente empossado, ou até o final da contratação pelo Presidente; e
Resolveu-se também [03.94] pela presente eleger Daniel E. Halloran, que assumirá o cargo após a exoneração do Sr. Touton como Secretário, para servir como Secretário em Exercício, a critério da Diretoria e em conformidade com os Estatutos, até que a Diretoria escolha e emposse um substituto permanente para o Sr. Touton no cargo de Secretário, ou até a renúncia, afastamento ou outra desqualificação para o serviço por parte do Sr. Halloran.
A Diretoria adotou as resoluções acima pelo voto de 15-0-0.
A Diretoria discutiu o andamento e o cronograma dos preparativos para uma Solicitação de Propostas para domínios de alto nível patrocinados, que será objeto de discussão em Montreal. A Diretoria discutiu também métodos para uma análise mais demorada das considerações envolvendo a introdução de outros domínios de alto nível e para o desenvolvimento de políticas para essa introdução.
A Diretoria discutiu brevemente as providências para a reunião da ICANN em Montreal, de 22 a 26 de junho de 2003 ICANN.
Não havendo outros assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 14:31 hs UTC (7:31 hs no Horário Padrão do Pacífico).
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Louis Touton
Secretário da ICANN
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Página atualizada em 26 de junho de
2003
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