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CORPORATION FOR ASSIGNED NAMES AND NUMBERS No dia 17 de outubro realizou-se uma reunião por teleconferência do Conselho Administrativo da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ("ICANN" – Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números). Estiveram presentes ao telefone os seguintes diretores da Corporação: Esther Dyson, presidente, Robert Blokzijl, Geraldine Capdeboscq, Greg Crew, Phil Davidson, Frank Fitzsimmons, Ken Fockler, Hans Kraaijenbrink, Sang-Hyon Kyong, Michael Roberts, Helmut Schink, e Linda S. Wilson. Os diretores Amadeu Abril i Abril, Vint Cerf, Alejandro Pisanty e Eugenio Triana juntaram-se à reunião depois de iniciada. Também estavam presentes à teleconferência Louis Touton, vice-presidente, secretário e Conselheiro-Geral da Corporação; Andrew McLaughlin, diretor financeiro; e Diane Schroeder, a gerente comercial da Corporação. A reunião foi iniciada por Esther Dyson às 5:06, horário de verão do oeste dos EUA. BOAS-VINDAS AOS DIRETORES RECÉM-EMPOSSADOS O Conselho deu as boas-vindas a Sang-Hyon Kyong e Helmut Schink, que assumiram seus cargos como diretores em 1 de outubro de 2000. O Dr. Kyong foi escolhido pela Organização de Apoio a Endereços e o Sr. Schink foi escolhido pela Organização de Apoio a Protocolo. O Sr. Roberts apresentou um relatório sobre a posição financeira da ICANN. Depois de analisar a crescente formalização das práticas orçamentárias e contábeis da ICANN, ele relatou que os níveis de despesas da ICANN durante o exercício fiscal com término em 30 de junho de 2000 e durante o trimestre com término em 30 de setembro de 2001 (sic) foram significativamente menores do que o orçado, principalmente em razão de vários cargos no quadro de funcionários que permaneceram vagos, mas por outro lado, há um déficit de US$2.553.000 em valores recebíveis ainda não cobrados, incluindo uma quantia significativa de contribuições ainda não cobradas dos operadores de ccTLDs. O Sr. Roberts observou que ao longo de outubro de 2000 as despesas desembolsadas para o programa de Membresia Geral foram ligeiramente superiores a US$300.000, sendo que a doação da Fundação Markle corresponde a US$200.000 deste valor. Além destes US$100.000 em despesas sem fundos, haverá custos consideráveis envolvidos no próximo estudo para Membresia Geral e na operação do website para membresia geral. Ele descreveu três possíveis níveis de apoio para o website, desde o seu encerramento definitivo até um website com quadro de funcionários completo, em plena operação, e pediu orientação sobre o tipo de apoio a ser dado. Após discussão na qual os membros do Conselho destacaram a importância de encaminhar recursos financeiros para um estudo sólido e abrangente para o programa de membresia geral, que poderia resultar em custos superiores a US$100.000, o Conselho recomendou informalmente que o site seja mantido on-line, porém em “modo de manutenção”. Embora os novos registros não devam ser aceitos até a conclusão do estudo, o programa deve ser administrado de forma a permitir que o estudo faça o levantamento daqueles que se registraram em caráter experimental, de acordo com as restrições razoáveis para o uso de seus dados pessoais. O Sr. Roberts observou que recentemente a Corporação recebeu cerca de US$2.000.0000, relativos a taxas de requerimento para patrocinar ou operar novos TLDs. Ele destacou que o atual objetivo da ICANN é aplicar a receita proveniente de taxas de requerimento de TDLs estritamente para cobrir os custos associados à introdução de novos TLDs. Em razão do grande número de requerimentos recebidos, os custos para analisá-los serão maiores do que o previsto originalmente. Além disso, haverá despesas significativas associadas à negociação de contratos com os requerentes selecionados, e é possível que surjam grandes despesas se ocorrerem litígios relacionados à introdução de novos TLDs. Para cobrir estes custos, as taxas de requerimento devem ser retidas até que o total de receitas e despesas tenha sido devidamente calculado. Durante este período, ICANN terá um montante considerável em caixa, que deverá ser administrado para aumentar os juros auferidos e evitar níveis de risco imprudentes. Ele sugeriu que os fundos disponíveis derivados nas taxas de requerimento para novos TLDs sejam investidos no mercado de títulos negociáveis dos EUA, com taxas de juros um pouco maiores do que ICANN normalmente recebe sobre sua conta corrente bancária, sem grande risco de perda. Depois de alguma discussão, os membros do Conselho manifestaram seu apoio a esta estratégia, observando que o Comitê Executivo deve adotar todas as resoluções necessárias para autorizar este investimento. RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA A Srta. Wilson apresentou um relatório em nome do Comitê de Auditoria. Ela observou que a empresa independente de auditoria KPMG praticamente concluiu sua auditoria dos relatórios financeiros para o exercício fiscal com término em 30 de junho de 2000. Os auditores concluíram que deverão publicar um relatório confirmando a integridade das declarações, com uma ressalva relativa à possibilidade de cobrança de cerca de US$1.355.500 nas contas de operadores de domínios de alto nível por código de país (ccTLDs), em 30 de junho de 2000. Esta ressalva se deve à impossibilidade da ICANN e os operadores de ccTLDs firmarem acordos para o pagamento destas contribuições para a cobertura dos custos da ICANN. Aproximadamente 75 dos quase 250 operadores pagaram parte ou todo o valor devido (e alguns pagaram até mais do que o devido), porém a grande maioria das contribuições de ccTLDs ainda não foi recebida. Embora muitos dos operadores de ccTLDs que ainda não pagaram todo o montante devido apóiem ICANN e seus objetivos, eles relutam em fazer as contribuições enquanto não houver um maior progresso na elaboração de um contrato que defina o seu relacionamento com ICANN. Este progresso tem sido lento em razão de diferentes pontos de vista entre os operadores de ccTLDs, os governos das nações e territórios envolvidos e outros depositários na comunidade global da Internet que são afetados pela operação dos ccTLDs. Alguns membros do Conselho expressaram a opinião de que o Conselho deve dar ênfase especial à ajuda para que as várias partes solucionem estas diferenças, de modo que as responsabilidades e o papel dos operadores de ccTLDs seja mais bem definido dentro da comunidade global da Internet. É importante que ICANN faça um grande progresso durante o ano, para que os futuros relatórios de auditoria não sejam objeto de uma qualificação semelhante. O Sr. Touton propôs que o Conselho aprovasse formalmente as atas das reuniões do Conselho em 16 de julho e 30 de agosto de 2000, conforme apresentadas. Após proposta devidamente apresentada e apoiada, o Conselho adotou a seguinte resolução: RESOLVEU-SE [00.81] por meio desta que as atas das Reuniões do Conselho Administrativo em 16 de julho e 30 de agosto estão aprovadas e adotadas pelo Conselho conforme apresentadas. A votação foi unânime, com a exceção do Sr. Abril i Abril, que se absteve pois uma cirurgia recente nos olhos o impediu de analisar as atas. AGRADECIMENTOS AOS DIRETORES QUE DEIXARAM SEUS CARGOS RECENTEMENTE O Sr. Roberts observou que Jean-François Abramatic e Pindar Wong recentemente concluíram seus mandatos como diretores da ICANN. Durante a discussão seguinte, os membros do Conselho destacaram as importantes contribuições dos Srs. Abramatic e Wong no recente progresso da ICANN e expressaram sua esperança de que ambos continuem contribuindo para o desenvolvimento da ICANN. Após moção devidamente apresentada e apoiada, o Conselho adotou a seguinte resolução por unanimidade: Visto que Jean-François Abramatic e Pindar Wong atuaram como diretores da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers de outubro de 1999 até 30 de setembro de 2000. No cumprimento de seus deveres junto ao Conselho Administrativo da ICANN, Jean-François e Pindar agiram com energia, dedicação e firmeza ao enfrentarem os numerosos desafios da ICANN durante o seu período inicial e de transição. Ambos fizeram muitos sacrifícios em sua vida profissional e pessoal para poderem participar plenamente da resolução dos problemas difíceis abordados por ICANN. PORTANTO [00.82], os seus colegas diretores aproveitam esta oportunidade para expressar seu mais profundo reconhecimento aos Diretores Jean-François Abramatic e Pindar Wong por seu extraordinário serviço para ICANN e a comunidade mundial da Internet. Que tenham muito sucesso em todas as suas atividades! IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO DE MEMBRESIA GERAL O Sr. McLaughlin apresentou um relatório sobre o processo de votação da membresia geral, recentemente concluído. Ele observou que foram computados cerca de 34.000 votos, resultando em um turnout de 45% dos votantes que se dirigiram ao site members.icann.org para ativar o seu registro. O turnout percentual foi menor na América do Norte e maior na Europa. O Sr. McLaughlin relatou que o processo de votação foi relativamente tranqüilo, embora no final do período de votação houvesse uma falha de quarenta e cinco minutos no site de votação, o que resultou numa prorrogação do período de votação por aproximadamente uma hora. Os membros do Conselho discutiram vários relatórios recebidos sobre o assunto e sua própria experiência com o processo de votação. Eles assinalaram que o processo ofereceu muitos tópicos a serem considerados no estudo para membresia geral contemplado, o que pode ajudar a melhorar os procedimentos. Diversos membros do Conselho observaram que o processo não teria sido possível sem a assistência extraordinária dos membros da comunidade, os funcionários da empresa que organizou a eleição (election.com) e a equipe da ICANN. Após proposta devidamente apresentada e apoiada, o Conselho adotou, por unanimidade, as seguintes resoluções: Visto que recentemente ICANN concluiu uma votação global on-line para selecionar cinco Diretores Gerais; Visto que o processo de votação apresentou desafios sem precedentes, incluindo um número de registros muito maior do que o previsto inicialmente; Visto que apesar destes desafios o processo foi declarado satisfatório por uma autoridade independente de monitoramento, com a conclusão de que “aparentemente a tabulação dos votos reflete com precisão as escolhas expressas pelo eleitorado da ICANN em cada região e identifica os cinco candidatos vencedores”, Visto que embora tenham surgido algumas dificuldades técnicas de menor importância durante a votação, estas foram rapidamente resolvidas por ICANN e a equipe do contratado; Visto que, face aos desafios enfrentados, estas conquistas exigiram esforços incansáveis de todos os envolvidos: RESOLVEU-SE [00.83], que o Conselho Administrativo da ICANN reconhece o trabalho de todos os envolvidos na conquista deste resultado positivo, incluindo: Os membros dos Comitês de Indicação e Eleição; A equipe da ICANN, que enfrentou com sucesso uma grande demanda de registros antes da votação, a comunicação dos candidatos com os votantes, e a administração de todo o processo; O contratado, election.com, que conduziu esta votação on-line histórica e global; e Os candidatos e votantes Gerais que participaram. RESOLVIDO [00.84] que o conselho da ICANN acredita que a experiência adquirida com a realização desta eleição será de grande valia em sua futura análise do processo de seleção da membresia Geral da ICANN. O Sr. Cerf relatou que vários candidatos para CEO estão sendo analisados pelo Comitê de Busca de Executivos, e que em breve este apresentará um relatório. AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA NOVOS TLDs O Sr. Touton descreveu o status da análise empreendida pela equipe de avaliação quanto às propostas para operar ou patrocinar novos TLDs. Ele observou que até 2 de outubro de 2000 haviam sido recebidas quarenta e sete propostas, e quarenta e quatro destas estavam sendo analisadas. Embora a discussão do teor da análise da equipe de avaliação sobre propostas específicas fosse prematura, ele observou a importância de se garantir um processo adequado e cuidado para que o Conselho e a equipe da ICANN analisem as propostas. A equipe disse que esperava preparar um relatório detalhado sobre a avaliação, para ser publicado no início de novembro. O Sr. Touton declarou que vários requerimentos propunham TLDs relacionados à telefonia, que podem ser afetados pelo esforço contínuo de padronização da Força-Tarefa para Engenharia da Internet e a União Internacional de Telecomunicações. Durante a discussão que se seguiu, o Conselho Administrativo (sem participação dos membros contrários) recomendou que a equipe escreva uma carta à IETF e à ITU, com uma cópia para os membros do Conselho de Protocolo, solicitando sua opinião sobre o material apresentado. Durante a discussão, os Srs. Cerf e Crew deixaram a teleconferência. Em seguida, o Conselho discutiu o procedimento a ser seguido na análise das propostas. Convencionou-se que numa teleconferência a ser realizada em 31 de outubro de 2000, a equipe de avaliação deverá fornecer ao Conselho um relatório inicial de sua análise, voltado principalmente para o procedimento de avaliação, e não para os seus resultados. Convencionou-se também que os diretores que se recusaram não devem participar daquela teleconferência. Ao final da teleconferência, o Conselho discutiu as providências para as reuniões em junho e setembro de 2001. Observou também que os nove diretores originais ainda estavam discutindo entre si quais deles continuarão a ocupar os quatro assentos para diretores gerais, ainda não preenchidos pelo processo de seleção recém concluído. A reunião foi encerrada às 7:10, horário de verão do oeste dos EUA. _______________________ Comentários
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em 11de janeiro de 2001 |
