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Atas – Reunião extraordinária do Conselho de Diretores da ICANN
25 de abril 2007
O Conselho de Diretores da ICANN realizou uma reunião extraordinária por teleconferência em 25 de abril de 2007, com início às 20:04 h, horário de verão do Pacífico nos EUA (PDT).
Participaram da reunião os seguintes diretores: o presidente da Diretoria, Vinton G. Cerf, Susan Crawford, Peter Dengate-Thrush, Roberto Gaetano, Demi Getschko, Steven Goldstein, Rajasekhar Ramaraj, Rita Rodin, Vanda Scartezini, Paul Twomey, Njeri Rionge. Alejandro Pisanty passou a participar da reunião após o primeiro item da pauta. Os seguintes contatos da Diretoria participaram de toda a reunião ou de parte dela: Vittorio Bertola, contato do ALAC; Steve Crocker, contato do SSAC; Janis Karklins, contato do GAC; Thomas Narten, contato da IETF; Francisco da Silva, contato do Grupo de Contato Técnico; e Suzanne Woolf, contato do RSSAC.
Os seguintes integrantes da equipe participaram de toda a reunião ou de parte dela: John Jeffrey, Conselheiro-Geral e Secretário; Paul Levins, Diretor-Executivo e Vice-Presidente de Assuntos Corporativos; Doug Brent, Diretor de Operações; Kurt Pritz, Vice-Presidente de Operações Comerciais; David Conrad, Gerente-Geral da IANA; Kim Davies, contato técnico da IANA; Barbara Roseman, Gerente de Operações da IANA; Theresa Swinehart, Vice-Presidente de Parcerias Globais e Estratégicas; Mandy Carver, Vice-Gerente Geral de Parcerias Globais e Estratégicas; Jacob Malthouse, contato regional do Canadá e do Caribe; e Dan Halloran, Vice-Conselheiro Geral.
Discussão e redelegação do ccTLD .GW (Guiné-Bissau)
Kim Davies lembrou que esse assunto havia sido discutido pela Diretoria em sua reunião de 16 de janeiro de 2007. Naquela reunião a Diretoria solicitara o esclarecimento do candidato sobre alguns pontos da redelegação.
De acordo com a RFC 1591 e o ICP-1,
a IANA deve respeitar os pontos de vista de uma comunidade local da Internet,
bem como a lei e o governo local para tomar decisões sobre a delegação da
operação de um ccTLD.
Em sua pesquisa, a equipe que trabalhou na função IANA chegou à conclusão que o
governo da Guiné-Bissau apóia a proposta, o atual operador não deseja continuar
operando o domínio e o operador proposto atende aos critérios básicos para a
redelegação. Por essa razão, a IANA recomenda à Diretoria que o .GW seja
redelegado à Fundação IT & MEDIA da Universidade de Bissau conforme seu
pedido.
Steve Goldstein propôs e Vanda Scartezini apoiou a seguinte moção:
Resolveu-se (07._) que o ccTLD .GW será redelegado à Fundação IT & MEDIA da Universidade de Bissau, em conformidade com a recomendação da equipe.
O presidente solicitou que houvesse uma votação individual, e os membros da Diretoria aprovaram a proposta por 11-0, como segue: a favor – Vinton G. Cerf, Susan Crawford, Peter Dengate-Thrush, Roberto Gaetano, Demi Getschko, Steve Goldstein, Rajasekhar Ramaraj, Njeri Rionge, Rita Rodin, Vanda Scartezini, Paul Twomey.
Discussão de aspectos do ccTLD .EH
Kim Davies apresentou a situação desse pedido de redelegação.
Proposta de bolsas da ICANN
Theresa Swinehart falou sobre a proposta de implementar o programa de bolsas da ICANN. Ela observou que o assunto tem sido desenvolvido por algum tempo, e que deriva do projeto 4F do Plano Operacional da ICANN, que é criar um programa para incentivar e obter a participação de interessados provenientes de países em desenvolvimento.
Theresa explicou que houve uma ampla análise de quem poderia se qualificar para uma bolsa e que, dependendo da aprovação da Diretoria, a equipe solicitaria manifestações de interesse por bolsas para a próxima reunião da ICANN, em San Juan, Porto Rico. Ela disse que o objetivo do programa seria aumentar a participação nas reuniões e nos processos da ICANN para moradores de países/territórios com renda baixa, média/baixa e média/alta, de acordo com a classificação do Banco Mundial.
Peter Dengate-Thrush elogiou o desenvolvimento do programa mas perguntou por que as bolsas aparentemente estão limitadas apenas às organizações de apoio ou comitês da ICANN. Theresa explicou que embora qualquer cidadão morador de um dos países qualificados possa se candidatar, o público-alvo do programa serão os representantes governamentais que gostariam de participar do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais, a comunidade de ccTLDs e o setor sem fins lucrativos que não está associado ao Comitê Consultivo para Membresia Geral. O Comitê Consultivo para Membresia Geral já administra seu próprio fundo para esses fins.
Steve Goldstein perguntou se o dinheiro para o programa havia sido orçado. Paul Twomey respondeu que sim.
Rita Rodin deu seu apoio ao programa e perguntou se existem evidências de que o programa terá os resultados esperados. Vint Cerf observou que a União Internacional de Telecomunicações teve sucesso num programa que oferecia subsídios para países de baixa renda.
Vanda Scartezini também expressou seu apoio a essa proposta e sua satisfação com as precauções para evitar fraudes. Sua experiência a leva crer que deveria haver medidas mais rigorosas. Paul Twomey observou que o programa receberá fundos anualmente e que Porto Rico será a primeira ocasião para aplicá-lo. Essa também será uma oportunidade valiosa para examinar de perto a implementação do programa antes do início do novo exercício fiscal e de uma relocação de fundos.
Janis Karklins disse acreditar que essa é uma iniciativa muito boa. Ele observou que a lista de países inclui países grandes e prósperos, como a Federação Russa, ou Polônia, Letônia e Hungria – membros da União Européia, entre outros. Em sua opinião, deve-se dar prioridade a economias menores e menos desenvolvidas.
Alejandro Pisanty propôs e Vanda Scartezini apoiou a seguinte sugestão:
Resolve-se (07._) aprovar a implementação do Programa de Bolsas da ICANN.
O presidente solicitou uma votação individual e os membros da Diretoria votaram a favor por 10-0, com duas abstenções, a saber:
A favor: Vinton G. Cerf, Peter Dengate-Thrush, Roberto Gaetano, Alejandro Pisanty, Demi Getschko, Rajasekhar Ramaraj, Njeri Rionge, Rita Rodin, Vanda Scartezini, Paul Twomey.
Contra: ninguém.
Abstenções: Susan Crawford, Steve Goldstein.
Novas informações sobre a proposta de serviços de registro
Kurt Pritz deu um informativo sobre a situação do processo de aprovação de serviços de registro. Kurt explicou que agora essa política já existe há nove meses, e que está tornando o processo para aprovar novos serviços de registro mais previsível e transparente. Os detalhes completos sobre as propostas enviadas para novos serviços de registro estão no site da ICANN, em <http://www.icann.org/registries/rsep/submitted_app.html>.:
Steve Crocker observou que em algum estágio seria importante documentar quais pontos o SSAC abordou para esclarecimentos e parecer.
Kurt concordou e disse que o processo será revisto após um ano para verificar se deve ser modificado.
Steve Goldstein pediu uma explicação do propósito de um dos novos serviços que estão sendo implementados pela VeriSign, denominado rapid zone updates.
Steve Crocker disse que se um nome é registrado em .com, por exemplo, ele pode entrar em operação poucos minutos após o registro. A mudança que a VeriSign está instituindo permite que as pessoas identifiquem conflitos imediatamente (como um registro de nome de domínio que era simplesmente a grafia incorreta de um outro nome de domínio registrado e conhecido), evitando assim situações nas quais poderia haver um conflito persistindo durante muitas horas.
Contas jurídicas de março – autorização de pagamento
John Jeffrey solicitou autorização para pagar a Jones Day pelos serviços jurídicos faturados no mês de março de 2007, no valor de US$147.342,37.
Ele disse que o trabalho incluiu assessoria jurídica geral, várias questões de emprego e trabalho, novos contratos de registro para sTLDs, questões relativas a governança corporativa/comitês e vários litígios nos quais a ICANN está envolvida, incluindo o litígio envolvendo a RegisterFly.
Rita Rodin propôs e Steve Goldstein apoiou a seguinte sugestão:
Resolveu-se (07_) que o Presidente e CEO está autorizado a pagar obrigações no valor de US$147,342.37 à Jones Day pela prestação de serviços jurídicos.
Vint Cerf perguntou se havia alguma previsão de redução nas despesas com assessoria jurídica, à medida que a questão da RegisterFly chega a uma conclusão. John Jeffrey respondeu que ainda se prevêem outras despesas relacionadas com a RegisterFly durante alguns meses e ao longo do próximo exercício fiscal.
O presidente solicitou uma votação individual, e os membros da Diretoria aprovaram a proposta por 12-0, como segue:
A favor: Vinton G. Cerf, Susan Crawford, Peter Dengate-Thrush, Roberto Gaetano, Demi Getschko, Steve Goldstein, Alejandro Pisanty, Rajasekhar Ramaraj, Njeri Rionge, Rita Rodin, Vanda Scartezini, Paul Twomey.
Proposta do Tribunal de Arbitragem Checo para prestar serviços de arbitragem para a UDRP
John Jeffrey falou sobre esse tópico, relatando que o Tribunal de Arbitragem Checo (CAC) solicitara que a ICANN considerasse a proposta do CAC para ser reconhecido como um dos prestadores oficiais de serviços de resolução de disputas para a UDRP. Ele disse que a equipe pretendia publicar a proposta por um período para comentários públicos de no mínimo 30 dias. John observou que essa proposta não havia sido solicitada, mas continha algumas sugestões positivas relacionadas ao protocolamento on-line de queixas e possíveis ações de classe de acordo com o tipo de queixa. John também observou que provavelmente a publicação da proposta ocasionará outras candidaturas. Rita Rodin comentou que a proposta contém sugestões inovadoras, que em sua opinião poderiam ser vantajosas para os registrantes.
Susan Crawford propôs e Rita Rodin apoiou a seguinte sugestão:
Resolveu-se (07_) que a equipe publicará a proposta do Tribunal de Arbitragem Checo para comentários do público por um período de no mínimo 30 dias.
A Diretoria aprovou a resolução por 12-0 por aclamação unânime de todos os membros da Diretoria presentes.
Informações do Comitê de Finanças da Diretoria
Doug Brent comentou uma recomendação do Comitê de Finanças da Diretoria para autorizar a equipe a negociar um novo aluguel para a ICANN na área de Los Angeles. O contrato de aluguel do escritório em Marina del Rey expira no final de 2007. Doug disse que o Comitê de Finanças discutira se a assinatura de um novo contrato de aluguel em Los Angeles seria apropriada e se outras alternativas haviam sido examinadas. Ele afirmou que a ICANN é uma organização que reúne pessoas de muitos lugares. O atual contrato do escritório em Los Angeles expira no final de 2007, e com o prazo reduzido seria necessário alugar outro local em Los Angeles.
Após discussão, Peter Dengate-Thrush propôs e Steve Goldstein apoiou uma resolução autorizando o CEO e o COO a negociar e firmar o contrato de aluguel de um novo escritório para a ICANN na área de Los Angeles.
A Diretoria aprovou a resolução por unanimidade e, em conformidade com a Seção 5.3, Artigo III dos Estatutos, concordou em não divulgar os detalhes da autorização nessas atas a fim de preservar a capacidade da ICANN negociar um aluguel favorável.
Definição da reunião anual geral
Paul Levins explicou que ainda estão em andamento as negociações com possíveis anfitriões para a reunião de outubro de 2007, mas que o Comitê de Reuniões ainda não recebera uma recomendação formal da equipe.
Paul disse esperar receber uma recomendação nos próximos dias. Vint Cerf reconheceu que é preciso tomar uma decisão o mais cedo possível para que os membros da comunidade possam planejar sua viagem. Ele sugeriu que a princípio se tome a decisão de que a reunião de outubro será a reunião anual geral da ICANN e que os membros da Diretoria poderão dar sua aprovação por e-mail, assim que o Comitê de Reuniões tenha tido a oportunidade de analisar as sugestões da equipe e fazer sua recomendação final.
Discussão dos tópicos da pauta do workshop da Diretoria em abril
O presidente da Diretoria informou que enviaria um e-mail para todos os membros da Diretoria com uma sugestão de lista de tópicos para o workshop. Ele disse que tentaria fazê-lo no prazo de 24 horas após essa reunião.
Steve Goldstein perguntou se já fora decidido se o segundo workshop da Diretoria para este ano ocorrerá concomitante ou separadamente da reunião anual geral. Vint Cerf observou que após uma consulta aos membros da Diretoria por e-mail, o consenso fora realizar o segundo workshop em agosto ou setembro, antes da reunião anual.
Conclusão da reunião
O presidente da Diretoria propôs o encerramento da reunião às 21:15 h PDT e os membros da Diretoria apoiaram a proposta.