ICANN | Preliminary Report

Relatório Preliminar

Reunião extraordinária da Diretoria

8 de agosto de 2003
(Publicado em 12 de agosto de 2003)

O Conselho de Diretores da ICANN realizou uma reunião por teleconferência em 8 de agosto de 2003. Participaram os diretores: Vint Cerf (presidente), Ivan Moura Campos, Mouhamet Diop, Masanobu Katoh, Veni Markovski, Thomas Niles, Michael D. Palage, Hualin Qian e Njeri Rionge.
A Diretoria adotou as seguintes resoluções:

Aprovação da oferta de registrações de segundo nível em .name

Visto que a Global Name Registry Limited (“GNR”) é o operador de registro para o domínio de alto nível .name;

Visto que de acordo com o Contrato de Registro da GNR firmado com ICANN em 01 de agosto de 2001, a GNR só está autorizada a permitir registrações de terceiro nível em .name;

Visto que a opinião da GNR é que as registrações de domínios de segundo nível propostas seriam atraentes para os usuários finais individuais e poderiam ser oferecidas pelos registradores dentro da sua linha normal de produtos de nomes de domínio, e conseqüentemente aumentariam a exposição do novo produto da GNR em segundo nível e os produtos de terceiro nível existentes;

Visto que se solicitou que a GNR enviasse um documento formal e fizesse uma apresentação durante o fórum público em Montreal, realizado em 25 de junho de 2003, pedindo que aqueles que acreditavam que poderiam ser prejudicados pela implementação da proposta da GNR se manifestassem e expressassem suas preocupações.

Visto que após essa apresentação houve poucos comentários, aos quais a GNR respondeu ou, quando esses comentários decorriam de um mal-entendido, a GNR tentava esclarecer sua proposta à parte relevante;

Visto que com base na análise e discussão da proposta por parte da Diretoria e nos comentários recebidos, a Diretoria concluiu que é improvável que os interesses legítimos de terceiros sejam prejudicados pela implementação da proposta da GNR, que seria oferecer um produto de registração de segundo nível;

Visto que o Contrato de Registro da ICANN com a GNR permite a inclusão de emendas, contanto que as duas partes consintam;

A seguinte resolução foi submetida à consideração do Sr. Palage, com apoio do Sr. Niles:

Resolveu-se [03.140] que a Diretoria da ICANN autoriza o Presidente e a equipe da ICANN a negociar e implementar alterações do Contrato de Registro da GNR com ICANN, possibilitando a operação do domínio de alto nível .name conforme se considerar necessário para que a GNR ofereça o produto de registração de segundo nível em .name, e contanto que a oferta desse produto de registração em segundo nível por parte da GNR esteja em conformidade com todas as limitações contratuais aplicáveis do Contrato de Registro.

(A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 9-0-0.)

Depois de uma breve discussão entre os membros da Diretoria sobre os itens que merecem uma discussão mais detalhada na próxima reunião da Diretoria, a reunião foi adiada.

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