Relatório Preliminar

Reunião extraordinária da Diretoria

13 de outubro de 2003
(Publicado em 20 de outubro de 2003)

O Conselho de Diretores da ICANN realizou uma reunião por teleconferência em 13 de setembro de 2003. Estiveram presentes os diretores Vint Cerf (presidente), Ivan Moura Campos, Lyman Chapin, Mouhamet Diop, Tricia Drakes, Masanobu Katoh, Veni Markovski, Thomas Niles, Michael D. Palage, Alejandro Pisanty, Hualin Qian e Paul Twomey. Participaram também os contatos junto à Diretoria Steve Crocker (que se juntou à reunião mais tarde), Roberto Gaetano, John Klensin, Francisco A. Jesus Silva Mohamed Sharil Tarmizi. Daniel Halloran, Secretário em exercício da ICANN, John Jeffrey, designado pelo Conselheiro Geral da ICANN, Kurt Pritz, designado pelo Vice-Presidente da ICANN para Operações Comerciais, e Esme Smith com Jones Day, conselheiro da ICANN e atuando como secretário da reunião, também compareceram. A Diretoria adotou as resoluções indicadas abaixo e discutiu os seguintes assuntos:

Adoção de emendas corretivas aos Estatutos

Visto que na Reunião Extraordinária da Diretoria realizada em 12 de setembro de 2003 a Diretoria propôs a adoção de algumas emendas corretivas aos Estatutos com o propósito de (i) proporcionar mais flexibilidade no agendamento e programação das reuniões anuais da ICANN e, em particular, permitir que a reunião anual da ICANN em 2003 seja realizada em Cartago, Tunísia, de 27 a 31 de outubro de 2003 e (ii) calcular alguns períodos de tempo mencionados nos Estatutos como "dias úteis" ao invés de "dias corridos";

Visto que uma notificação sobre esta proposta havia sido preparada e publicada e o Secretário solicitou comentários da comunidade sobre a proposta;

Visto que não se receberam comentários sobre a proposta e a Diretoria conclui que a adoção de emendas aos estatutos segundo a proposta está de acordo com os melhores interesses da ICANN;

O Sr. Pisanty apresentou a seguinte resolução para apreciação, com apoio do Sr. Palage:

Resolveu-se [03.149] que a Diretoria adota as emendas aos estatutos que alteram o Artigo III, Seção 5, e o Artigo VI, Seção 13, conforme proposta.

(A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 12-0-0.)

Indicação de executivos

Visto que o ex-Conselheiro Geral, Vice-Presidente e Secretário da ICANN renunciou a esses cargos e deixou de ser funcionário da ICANN a partir de 30 de junho de 2003;

Visto que no primeiro semestre de 2003 o Presidente e CEO da ICANN anunciou um novo plano organizacional da equipe da ICANN, a ser implementado em etapas ao longo de vários meses, que inclui a divisão das antigas responsabilidades de Conselheiro-Geral, Vice-Presidente e Secretário em cargos separados, resultando nos cargos de Conselheiro Geral e um cargo separado de Vice-Presidente para Operações Comerciais;

Visto que a pedido da Diretoria o Presidente e CEO passou a supervisionar uma exaustiva busca para ocupar esses três cargos ao longo dos últimos meses e a análise de vários candidatos para cada cargo;

Visto que, após a devida consideração e entrevista de candidatos, o Presidente e CEO recomendou à Diretoria a contratação do Sr. John O. Jeffrey para o cargo de Conselheiro-Geral, e a contratação do Sr. Kurt J. Pritz para o cargo de Vice-Presidente para Operações Comerciais;

Visto que a Diretoria autorizou o Presidente e CEO a negociar e assinar acordos para contratar os serviços dos Srs. Jeffrey e Pritz em termos materiais (incluindo remuneração), analisados e aprovados com antecedência pela Diretoria;

O Sr. Twomey propôs a seguinte resolução, com apoio do Sr. Pisanty:

Resolveu-se [03.150] pela presente escolher o Sr. Jeffrey como Conselheiro-Geral e o Sr. Printz como Vice-Presidente para Operações Comerciais, sendo que cada um servirá a critério da Diretoria e em conformidade com os Estatutos da Corporação, e cada um permanecerá no cargo até sua renúncia, afastamento ou outra desqualificação para o serviço, ou até que seu sucessor esteja devidamente eleito e empossado.

(A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 12-0-0.)

Autoridade para assinatura de cheques

O Sr. Campos submeteu as seguintes resoluções à apreciação, com apoio do Sr. Katoh:

Resolveu-se [03.151] que o Conselheiro Geral, o Sr. Jeffrey, poderá autorizar desembolsos gerais dos fundos da Corporação e assinar cheques da Corporação em valores equivalentes a US$10.000 ou menos;

Resolveu-se também [03.152] que o Vice-Presidente para Operações Comerciais poderá autorizar desembolsos gerais dos fundos da Corporação e assinar cheques da Corporação em valores equivalentes a US$10.000 ou menos;

Resolveu-se também [03.153] que o Sr. Jeffrey e Sr. Pritz podem autorizar individualmente desembolsos dos fundos da ICANN e assinar cheques pelos serviços do Sr. Paul Twomey, como Presidente da ICANN, segundo os termos do Contrato de Serviços de Gerenciamento e Consultoria firmado entre ICANN e a ArgoPacific, contanto que estes não excedam o valor de US $22.366 dólares por mês, segundo os termos desse acordo;

Resolveu-se também [03.154] que, segundo o Artigo XIII, Seção 8 dos Estatutos, pela presente a Diretoria autoriza os Srs. Jeffrey e Pritz a individualmente aprovarem reembolsos para o Presidente por despesas incorridas no desempenho de seus deveres como Presidente da ICANN e pelas despesas relacionadas ao recrutamento e contratação, conforme o caso, em valores equivalentes a US$10.000 ou menos;

Resolveu-se também [03.155] que até os Srs. Jeffrey e Pritz serem definidos como os signatários autorizados pela Corporação junto ao banco da Corporação, Daniel E. Halloran, o Secretário em Exercício, manterá sua atual autoridade para assinar cheques.

(A Diretoria aprovou as resoluções acima pelo voto de 12-0-0.)

Nomeação do presidente do Comitê de Indicação

Visto que o Artigo VII, Seção 2(1) dos Estatutos, estabelece que o presidente não-votante do Comitê de Indicação seja nomeado pela Diretoria da ICANN;

Visto que se propôs que Hans Kraaijenbrink presida o Comitê de Indicação em 2004, e o Sr. Kraaijenbrink indicou disposição em servir no cargo;

O Sr. Pisanty propôs as seguintes resoluções, com apoio do Sr. Markovski:

Resolveu-se [03.156] nomear o Sr. Kraaijenbrink como presidente do Comitê de Indicação de 2004, de acordo com o Artigo VII, Seção 2(1) dos Estatutos, com mandato até o final da reunião anual da ICANN em 2004, ou até sua renúncia, afastamento ou outra desqualificação para o serviço;

Resolveu-se também [03.157] que, como presidente, o Sr. Kraaijenbrink estará autorizado a solicitar que Linda Wilson, presidente do Comitê de Indicação em 2003, o auxilie na direção do Comitê de Indicação como assessora não-votante, conforme prevê o Artigo VII, Seção 2(2) dos Estatutos;

Resolveu-se também [03.158] que, conforme determina o Artigo VII, Seção 2(9) dos Estatutos, como presidente o Sr. Kraaijenbrink poderá indicar um presidente associado não-votante (que não poderá ser membro do Comitê de Indicação para 2004), que servirá durante todo o seu mandato como presidente, ou durante parte desse mandato, auxiliando-o no desempenho dos seus deveres como presidente;

Resolveu-se também [03.159] que, em consulta ao presidente do Comitê de Indicação de 2004, o Presidente e CEO da ICANN providenciará o apoio da equipe e todo tipo de apoio necessário ao Comitê de Indicação para que este desempenhe suas funções.

(A Diretoria aprovou as resoluções acima pelo voto de 12-0-0.)

Discussão da RFP (Solicitação de Propostas) para novos sTLDs

O Sr. Twomey transmitiu à Diretoria os comentários de interesse geral recebidos sobre o esboço da RFP e as considerações apresentadas pela comunidade e pelos membros da Diretoria sobre a criação de novos sTLDs e novos TLDs de modo geral. Os assuntos mais importantes incluíram a dúvida: Deve-se limitar a nova rodada de criação de novos sTLDs aos candidatos anteriores ou permitir um grupo de participantes maior no processo de candidatura? E além disso: Qual cronograma para análise de novos sTLDs e eventualmente novos TLDs genéricos seria viável e responsável, tendo em vista o trabalho a ser feito? Uma das sugestões foi que os assuntos específicos de gTLDs fossem deixados de lado até que esses tópicos possam ser analisados e examinados em detalhes, inclusive por especialistas, e até que se recebam as contribuições da comunidade. Além disso, observou-se que a natureza dos relacionamentos dos TLDs com ICANN é uma estrutura que está sendo objeto de vários debates no momento, e merecem uma melhor compreensão das metas das partes antes de aumentar o número desses relacionamentos. Os membros da Diretoria destacaram as grandes limitações de pessoal na ICANN no momento, e também a impossibilidade já prevista de que ICANN supervisione uma rodada de novas candidaturas para sTLDs e ao mesmo tempo invista recursos significativos e tempo para reunir e analisar os dados sobre problemas de gTLDs.

A Diretoria observou que a longa lista de tarefas definida no novo MoU entre ICANN e o Departamento de Comércio, firmado em 17 de setembro, exige especificamente o desenvolvimento de uma estratégia e um processo para a criação de novos TLDs até setembro de 2004. Mais especificamente, a Diretoria debateu as vantagens de prosseguir com a criação de novos TLDs neste momento, tendo em vista a necessidade de iniciar em breve uma análise geral da política nesta área. Os membros da Diretoria discutiram brevemente quais assuntos serão incluídos na revisão e desenvolvimento de políticas relativas à criação de novos TLDs. Alguns integrantes da Diretoria manifestaram a preocupação de que muitos dos TLDs criados em 2000 ainda estariam lutando com inúmeros problemas de aceitação e distribuição, e que esses problemas devem ser cuidadosamente examinados e resolvidos na medida do possível, antes de considerar a criação de novos TLDs em grande escala.

Houve alguma discussão entre os membros da Diretoria; em particular, alguns destacaram o curto período de tempo previsto no novo MoU para o desenvolvimento de estratégias e políticas nesta área, e assinalaram que qualquer decisão sobre sTLDs no momento iria prejudicar esse esforço e possivelmente produzir um resultado discordante. Ao resumir os pontos de vista apresentados sobre o assunto, o Sr. Cerf observou que a discussão entre a Diretoria não indica apoio à introdução de um número limitado de novos sTLDs no momento. A Diretoria manifestou um interesse geral em prosseguir o desenvolvimento de estratégias e políticas para TLDs em geral, incluindo tanto sTLDs quanto gTLDs, da maneira mais rápida possível.

Membros da Diretoria assinalaram a importância desse tópico para a comunidade, e a intenção de apresentar à comunidade uma declaração dos pontos de vista da Diretoria sobre o assunto, o mais depressa possível.

Planos para Cartagp

O Sr. Twomey apresentou à Diretoria a pauta provisória das reuniões de comitês e grupos em Cartago. Seguiu-se uma rápida análise dos problemas de programação. O Sr. Twomey observou que está planejado um workshop de divulgação para a região da África, bem como a segunda etapa do workshop sobre Whois iniciado na reunião da ICANN em Montreal, em junho de 2003.

Outros assuntos

Seguiu-se uma breve análise da proposta de migração da Sérvia e Montenegro do ccTLD .yu para o código .cs. Como história, observou-se que esta era uma ação proposta pela IANA em resposta à decisão da Agência de Manutenção ISSO-3166 para excluir o código alfa-2 YU da tabela ISO-3166, substituindo-o pelo código CS. Mencionou-se que a tabela ISO-3166 é considerada a lista oficial de países e territórios (e códigos alfa-2 correspondentes) na qual a IANA se baseia para definir o espaço de nomes de ccTLDs. O mantenedor dessa lista é a Agência de Manutenção ISO-3166 (“ISO-3166/MA”), parte da Organização Internacional para Padronização. No caso de nomes de países, a ISO-3166/MA se baseia em duas listas mantidas pelas Nações Unidas.
Os comentários sobre a mudança proposta foram analisados como pano de fundo, bem como os problemas e preocupações relativos à mudança desse ccTLD em particular. Como .cs era o ccTLD para a antiga nação da Checoslováquia, essa seria a reatribuição de um ccTLD já usado, uma situação inusitada que, segundo a Diretoria, exigiria uma análise cuidadosa. Apresentaram-se e discutiram-se preocupações técnicas. A Diretoria determinou que se aprofundassem as discussões com a ISO 3166/MA sobre a mudança proposta. Além disso, como tópico separado, a Diretoria encarregou a equipe de entrar em contato com a secretaria da agência de manutenção a fim de corrigir a declaração no site da ISO 3166/MA, que se refere a ICANN como membro votante da agência, e a participar de discussões com a agência sobre um contato não-votante ou função similar, conforme se considerar mais apropriado.

Em seguida, o Sr. Twomey informou a Diretoria sobre as discussões com o registro VeriSign referentes aos diversos problemas comerciais e as recentes reuniões promovidas pelo SECSAC para discutir as mudanças efetuadas pelas VeriSign no processo de busca para os TLDs .com e .net como parte das funções do serviço SiteFinder da VeriSign.

O Sr. Twomey informou rapidamente a Diretoria sobre as recentes reuniões da WSIS e CENTR. Discutiram-se as propostas para tentar obter mais contribuições para esses fóruns e coordenar um processo informativo sobre ICANN.

O Sr. Twomey destacou a recente formação do comitê WIPO-2, cujas atividades devem começar na próxima reunião da ICANN em Cartago, incluindo a apresentação de um plano de trabalho, e um relatório final planejado para a reunião da ICANN em Roma, marcada para março de 2004.

A reunião foi encerrada formalmente às 8:00 hs, horário do Pacífico.

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Página atualizada em 20 de outubro de 2003
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