ICANN | Preliminary Report

Relatório Preliminar

Reunião extraordinária da Diretoria

19 de agosto de 2003
(publicado em 23 de agosto)

O Conselho de Diretores da ICANN realizou uma reunião por teleconferência em 19 de agosto de 2003. Participaram os diretores Vint Cerf (presidente), Ivan Moura Campos, Lyman Chapin, Mouhamet Diop, Tricia Drakes, Masanobu Katoh, Thomas Niles, Michael D. Palage, Alejandro Pisanty, Njeri Rionge e Paul Twomey (que se juntou ao grupo depois de iniciada a reunião). Participaram também os contatos junto à Diretoria Steve Crocker, Roberto Gaetano, John Klensin e Francisco A. Jesus Silva. Dan Halloran, Secretário em exercício, estava presente no início da teleconferência; Esme Smith com Jones Day, conselheiro da ICANN e atuando como secretário para a reunião, também estiveram presentes. A Diretoria adotou as seguintes resoluções:

Período de carência para resgate em .org

Visto que na resolução 02.83 a Diretoria havia autorizado o Presidente e o Conselheiro Geral a conduzirem negociações em nome da ICANN para iniciar as revisões apropriadas dos contratos entre ICANN e os operadores de registros de TLDs não-patrocinados, no sentido de implementar o Período de Carência para Resgate aplicável aos operadores de registro, de uma maneira que fosse coerente com uma proposta de implementação enviada por um Grupo de Direção Técnica em 7 de junho de 2002;

Visto que a equipe da ICANN relatou à Diretoria que estavam concluídas as negociações com o Public Interest Registry, o operador do registro .org, sobre as emendas aos Apêndices C, G, O e T do contrato do registro .org, que prevêem a implementação do Período de Carência para Resgate no domínio de alto nível .org, e que essencialmente estas emendas estavam em conformidade com a proposta do Grupo de Direção Técnica de 7 de junho de 2002, e recomendou que esses apêndices recebessem as emendas com os eventuais ajustes correspondentes em outros apêndices que se considerarem necessários ou apropriados;

Visto que a Diretoria analisou as revisões dos Apêndices C, G, O e T discutidas e concluiu que as emendas devem ser aprovadas conforme foram recomendadas;

A seguinte resolução foi submetida à avaliação pelo Sr. Pisanty, com apoio do Sr. Chapin:

Resolveu-se [03.141] que o Presidente está autorizado a acrescentar uma emenda ao contrato do registro .org, com o objetivo de incluir as revisões dos Apêndices C, G, O e T, bem como autorizar as emendas correspondentes aos outros apêndices do contrato de registro que forem consideradas necessárias ou apropriadas.

(A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 10-0-0.)

(Paul Twomey juntou-se à reunião neste momento.)

Contrato de ccTLD proposto para .md (Moldova)

Visto que na resolução 00.13 de 10 de março de 2000, a Diretoria autorizou o Presidente e a equipe a trabalharem com os gerentes de ccTLDs, o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais, e outras partes interessadas, com o objetivo de redigir os esboços de contratos de ccTLDs, especificações e/ou comunicações de políticas, incluindo as disposições apropriadas para financiamento, apresentando-os à Diretoria e submetendo-os aos comentários do público tão logo quanto possível;

Visto que na resolução 01.37 de 13 de março de 2001, a Diretoria incumbiu a gerência da ICANN de prosseguir com vigor renovado em direção à conclusão de contratos preliminares de legado e, quando necessário, procurar obter contratos aceitáveis com ccTLDs;

Visto que os representantes da MoldData e ICANN chegaram a um acordo (ainda sujeito à aprovação da Diretoria da ICANN e à verificação final dos dados traduzidos pela equipe da ICANN) sobre os termos do Protocolo de Intenções (MoU) do domínio de alto nível .md;

Visto que o Presidente recomenda que se conceda autorização para a assinatura deste contrato, levando em cona as observações precedentes;

O Sr. Campos apresentou as seguintes resoluções para consideração, com apoio do Sr. Palage:

Resolveu-se [03.142] que o Presidente está autorizado a assinar o MoU do ccTLD .md em nome da ICANN, essencialmente na forma em que foi apresentado à Diretoria, com os eventuais ajustes e correções e a verificação da documentação, conforme necessário; e

Resolveu-se que [03.143], após assinatura do contrato, o Presidente está autorizado a tomar as providências apropriadas para implementar o acordo.

(A Diretoria aprovou as resoluções acima pelo voto de 11-0-0)

Modificação da autorização para assinatura de cheques e reembolso de despesas

Visto que na resolução 03.94, de 2 de junho de 2003, a Diretoria elegeu Daniel E. Halloran para servir como Secretário em Exercício até que a Diretoria indique e eleja um Conselheiro Geral permanente e este assuma as funções de Secretário;

Visto que nas resoluções 03.114, 03.115 e 03.116 de 26 de junho de 2003 (as “Resoluções para assinatura de cheques e reembolsos”), a Diretoria autorizou Daniel E. Halloran a assinar cheques a aprovar reembolsos segundo as condições especificadas nessas resoluções;

Visto que as Resoluções para Assinatura de Cheques e Reembolsos autorizavam o Sr. Halloran a aprovar desembolsos e assinar cheques de até US$10.000 para despesas gerais, e autorizar desembolsos e assinar cheques para (i) cumprir os termos do Contrato de Serviços de Gerenciamento e Consultoria firmado entre ICANN e a ArgoPacific pelos serviços do Dr. Paul Twomey, Presidente da ICANN, e (ii) reembolso de despesas para o Dr. Paul Twomey;

Visto que essas Resoluções para Assinatura de Cheques e Reembolsos também deveriam ter sido estendidas para o reembolso de despesas da ArgoPacific relacionadas ao recrutamento e contratação do Dr. Paul Twomey, estando sujeitas às limitações estabelecidas nessas resoluções;

O Sr. Chapin apresentou a seguinte resolução para consideração, com apoio do Sr. Campos:

Resolveu-se [03.144] pela presente que a Diretoria autoriza Daniel E. Halloran a aprovar desembolsos e assinar cheques para a ArgoPacific para despesas relacionadas ao recrutamento e contratação dos serviços do Dr. Paul Twomey de acordo com o contrato de Serviços de Gerenciamento e Consultoria firmados por ICANN e a ArgoPacific, desde que esses não ultrapassem o valor de US$20.000 no total.

(A Diretoria aprovou a resolução acima pelo voto de 10-0-0, sendo que o Sr. Twomey se absteve de votar.)

Discussão sobre a criação de novos TLDs; situação do Relatório do Presidente; RFP de novos sTLDs

O Sr. Twomey apresentou à Diretoria uma visão geral dos tópicos e conceitos que serão incluídos no seu relatório sobre o desenvolvimento de uma política de longo prazo apropriada da ICANN, relativa à introdução de novos gTLDs no sistema de nomes de domínio. O Sr. Twomey finalizou declarando que o relatório é uma prioridade, que infelizmente sofreu atrasos em razão de muitas viagens e dedicação a outros assuntos da ICANN que exigiram atenção imediata durante os meses de julho e agosto.

Como um tópico que exigiria reflexão e debate mais aprofundados, levantou-se o problema de como administrar adequadamente o processo de introdução de novos TLDs. Os membros da Diretoria também destacaram o interesse em proceder rapidamente na análise da criação de novos sTLDs, conforme se havia discutido previamente durante a reunião da ICANN em Montreal e na elaboração da RFP publicada no momento, cujo período para comentários está se encerrando. Os membros da Diretoria observaram a necessidade de analisar e buscar assessoria sobre as possíveis limitações técnicas na criação de novos TLDs e a proteção da estabilidade do DNS em caso de falhas de registros no futuro. Discutiu-se rapidamente se e até que ponto os gTLDs e sTLDs devem ser analisados separadamente neste e em outros aspectos. O Sr. Cerf declarou que a Diretoria deve continuar dando prioridade a esse tópico nas discussões das suas próximas reuniões.

Próximas reuniões

A Diretoria discutiu o planejamento da próxima reunião da ICANN, programada para a última semana de outubro em Cartago. O Sr. Twomey relatou que uma visita de rotina para planejamento da equipe da ICANN ao local da reunião considerou satisfatórias as instalações e as medidas de segurança propostas. A Diretoria discutiu também o cronograma proposto e a programação da reunião anual de 2003.

Outros assuntos

O Sr. Twomey relatou a recente formação de um comitê para WIPO II, com contribuições de vários grupos constituintes e expectativa de mais contribuições. O Sr. Twomey mencionou também que ICANN mantém um diálogo permanente com o Departamento de Comércio dos EUA sobre o relacionamento entre as partes. Mencionaram-se diversas reuniões e conferências futuras que poderiam ser de interesse para ICANN, incluindo a WSIS, a reunião CITEL agendada para setembro, e o futuro workshop sobre .int.

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