ICANN |Reunião ordinária da Diretoria

Visto que em 15 de dezembro de 2003 a ICANN havia solicitado propostas de possíveis patrocinadores para criar novos registros de domínios patrocinados de primeiro nível (sTLDs), procurando interessados que "atenderiam às necessidades e interesses de uma comunidade claramente definida (a Comunidade do DPN Patrocinado), que se beneficiaria com a criação de um DPN operado num ambiente no qual a comunidade participaria da formulação de regras";

Visto que em 19 de março de 2004 a ICM Registry, LLC (ICM) apresentou um requerimento para a delegação de um DPN patrocinado ("sTLD") chamado .XXX (o "Requerimento da ICM"), que foi avaliado de acordo com os procedimentos específicos da ICANN para sTLDs;

Visto que em 1 de junho de 2005 a Diretoria decidiu, pelo voto de 6-3, com duas abstenções, autorizar o Presidente e o Conselheiro-Geral a iniciarem as negociações com a ICM referentes às condições técnicas e comerciais para o DPN .XXX;

Visto que em 9 de agosto de 2005 a ICANN publicou uma versão preliminar do contrato de registro do sTLD .XXX no site da ICANN;

Visto que em 15 de setembro de 2005 a Diretoria realizou uma votação com resultado de 11-0 com três abstenções, expressando dúvidas quanto ao cumprimento do contrato de registro patrocinado proposto para o DPN .XXX (incluindo possíveis propostas para códigos de conduta e obrigações referentes a eventuais mudanças na propriedade) e, observando que havia recebido muitos comentários do público, a Diretoria incumbiu o Presidente e o Conselheiro-Geral da ICANN de discutir possíveis modificações ou disposições contratuais adicionais para inclusão no contrato de registro .XXX de modo a garantir que haja disposições efetivas exigindo a criação e implementação de regras compatíveis com os princípios constantes no requerimento da ICM;

Visto que em 18 de abril de 2006 a ICANN publicou em seu site uma versão revisada da proposta de contrato do sTLD .XXX e a ICANN solicitou e recebeu vários comentários sobre esse contrato;

Visto que em 10 de maio de 2006, atendendo a um pedido específico do candidato, a Diretoria analisou novamente a proposta revisada do contrato de registro de sTLD .XXX, e a moção para adotar o contrato proposto foi recusada pelo voto de 9 a 5;

Visto que em 19 de maio de 2006 o candidato enviou um pedido de reconsideração (<http://www.icann.org.br/committees/reconsideration/icm-06-4/petition-20may06.pdf>) e em 29 de outubro de 2006 a ICM retirou seu pedido de reconciliação e reiniciou as negociações numa tentativa de submeter à apreciação da Diretoria uma nova versão da proposta de contrato;

Visto que em 5 de janeiro de 2007 a ICM apresentou uma outra versão revisada do contrato de registro de sTLD .XXX (o "Contrato Revisado"), que foi publicada pela ICANN e recebeu muitos comentários do público;

Visto que a Diretoria recebeu e analisou um número sem precedentes de comentários do público, além de pareceres do GAC via comunicados publicados em Wellington e Lisboa referentes ao requerimento da ICM e seu contrato revisado;

A Diretoria decide que:

Entre outras coisas, o requerimento e o Contrato Revisado da ICM não satisfazem os critérios para Comunidade Patrocinada descritos na especificação da RFP.
Os numerosos comentários do público e os comunicados do GAC indicam que esse contrato implica em problemas com políticas públicas.
A aprovação do requerimento e do contrato revisado da ICM não é apropriada, já que nenhum deles resolve os problemas apontados nos comunicados do GAC, e a resposta da ICM não responde às dúvidas do GAC sobre conteúdo ofensivo, além de ignorar suas preocupações quanto à proteção de membros vulneráveis da comunidade. A Diretoria não acredita que essas dificuldades com políticas públicas possam ser resolvidas com credibilidade por intermédio dos mecanismos propostos pelo candidato.
O requerimento da ICM levanta dúvidas quanto ao cumprimento de imposições legais, visto que as leis de cada país variam em relação a conteúdo e práticas que definem a natureza do requerimento, obrigando assim a ICANN a assumir uma responsabilidade sobre conteúdo e conduta.
A Diretoria concorda com a referência no comunicado do GAC de Lisboa indicando que segundo o contrato revisado existem cenários possíveis que podem levar a situações nas quais a ICANN seria obrigada a assumir um papel permanente de administração e supervisão do conteúdo da Internet, o que não é compatível com sua missão técnica.

Por essa razão, a Diretoria resolveu (07.__) rejeitar o Contrato Proposto pela ICM referente ao sTLD .XXX, e também decidiu pela presente que o pedido de requerimento para delegação do sTLD .XXX está negado.

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Discussão da revisão do Contrato de Credenciamento de Registradores

(Somente discussão)

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Autorização de pagamento de honorários advocatícios

Visto que a ICANN precisou de serviços jurídicos em várias ocasiões durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007;

Visto que a Jones Day forneceu numerosos serviços jurídicos para atender a essas necessidades e a ICANN recebeu faturas da Jones Day referentes a esses serviços, totalizando US$108.135,45 em outubro de 2006, US$79.902,98 em novembro de 2006, US$26.642,87 em dezembro de 2006, US$27.427,22 em janeiro de 2007 e US$46.506,57 em fevereiro de 2007;

Visto que o Conselheiro-Geral e o Diretor Financeiro em exercício examinaram as faturas e concluíram que são apropriadas e devem ser pagas;

Resolveu-se (07.__) que o Presidente está autorizado a fazer pagamentos à Jones Day no valor de US$288.615,09 referentes aos serviços advocatícios prestados à ICANN durante outubro, novembro e dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007.

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Decisão sobre o relatório final do Comitê da Presidência para Estratégias

Visto que no nível geral a missão da ICANN é coordenar os sistemas globais de identificadores exclusivos da Internet e, no plano específico, garantir a operação estável e segura dos sistemas desses identificadores exclusivos da Internet;

Visto que em 2005 a Diretoria observou que a comunidade da ICANN poderia se beneficiar com a assessoria de um grupo responsável por fazer observações e recomendações sobre os aspectos estratégicos enfrentados pela ICANN, e em 2005 decidiu incumbir o Presidente de indicar o Comitê da Presidência para Estratégias;

Visto que o Comitê da Presidência para Estratégias realizou seu trabalho e pediu comentários da comunidade sobre suas recomendações propostas;

Visto que o Comitê da Presidência para Estratégias apresentou à Diretoria e à comunidade da ICANN suas recomendações sobre a situação da ICANN e sua reação cada vez melhor e mais rápida a um ambiente global em evolução, contribuindo assim para o desenvolvimento de recursos; e também suas recomendações sobre a participação e o papel das partes interessadas;

Resolveu-se (07.__) reconhecer as recomendações do Comitê da Presidência para Estratégias e solicitar que o Comitê forneça mais detalhes sobre alguns aspectos dessas recomendações e que, em consulta à comunidade, faça uma avaliação e análise da sua implementação e as possíveis implicações.

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Contratos cooperativos com organizações internacionais e regionais

Visto que a ICANN elaborou um programa em conjunto com entidades privadas e intergovernamentais para atividades de divulgação entre governos e comunidades locais da Internet;

Visto que a equipe da ICANN entrou em contato com as respectivas organizações em nível global e regional;

Visto que as organizações manifestaram interesse de firmar acordos cooperativos não-vinculativos com a ICANN para especificar essa cooperação e parceria;

Visto que esses acordos cooperativos têm como objetivo possibilitar a coordenação e parceria em áreas compatíveis com os estatutos da ICANN e seus planos estratégicos e operacionais;

Resolveu-se (07.__) que esses acordos cooperativos são um passo importante para melhorar a cooperação e o trabalho em parceria com as respectivas organizações, e que o Presidente está autorizado a firmar contratos como o acordo cooperativo com a União Africana de Telecomunicações (ATU), a Associação de Telecomunicações das Ilhas do Pacífico (PITA) e com a Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (UN-ESCWA).

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Memorandos de Entendimento com Organizações Regionais de Membresia Geral

Visto que o Artigo XI, Seção 2, Parte 4 dos Estatutos da ICANN define um processo que permite que usuários individuais da Internet participem de maneira significativa no trabalho da ICANN por intermédio de uma comunidade conhecida como "Membresia Geral" ou At-Large; e

Visto que grupos representando usuários individuais da Internet em todo o mundo fizeram avanços extraordinários no seu trabalho em conjunto, e como resultado três regiões concluíram suas negociações para criar Memorandos de Entendimento com a ICANN destinados a criar suas Organizações Regionais de Membresia Geral ("RALOs"), e;

Visto que as três regiões são as regiões da Ásia/Austrália/Pacífico, a África e a Europa, uma conquista que representa um marco considerável no desenvolvimento da base múltipla e variada que é tão importante para o trabalho da ICANN, e;

Visto que a Diretoria da ICANN deseja reconhecer e congratular a comunidade geral no mundo todo, especialmente nas regiões da África, Ásia/Austrália/Pacífico e Europa pela conquista desse marco em sua evolução, e;

Visto que a Diretoria tem o prazer de destacar o fato de que com a criação dessas três RALOs agora o Comitê Consultivo para Membresia Geral se compõe de 8 membros eleitos e 5 membros nomeados pelo Comitê de Indicação, e apenas mais dois membros indicados pela Diretoria; e

Visto que o departamento do Conselheiro-Geral analisou os esboços dos Memorandos de Entendimento e concluiu que satisfazem os Estatutos da ICANN para a formação de uma RALO, e recomendou que se institua um período de 21 dias para comentários do público, e;

Visto que grupos de usuários da África e da Europa se reuniram como parte do encontro da ICANN em Lisboa e elegeram seus representantes no Comitê Consultivo para Membresia Geral, permitindo que as diversas comunidades envolvidas na ICANN presentes ao encontro reconhecessem essa conquista, e;

Visto que a região da Ásia/Austrália/Pacífico está em processo de fornecer sua confirmação formal de concordância com os termos do seu acordo com a ICANN, e deverá assinar formalmente o Memorando de Entendimento numa cerimônia pública durante a reunião internacional da ICANN em outubro, a ser realizada na região da Ásia/Austrália/Pacífico; e

Visto que as partes dos Memorandos de Entendimento com a África e a Europa, compostas pela ICANN e representantes das Estruturas At-Large nas regiões da África e Europa assinaram esses acordos numa cerimônia pública na quinta-feira, 29 de março de 2007 durante o encontro da ICANN em Lisboa, e a execução do contrato por parte da ICANN depende da aprovação final pela Diretoria da ICANN após o término do período para comentários do público; e

Visto que os períodos para comentários do público para a África e Ásia/Austrália/Pacífico se encerraram em 28 de março de 2007 e o período para comentários sobre a região da América Latina e Caribe se encerrou em 4 de janeiro de 2007;

Resolveu-se (07.__) que a Diretoria ratifica o Memorando de Entendimento com as Estruturas At-Large da Europa tal como foi assinado; e

Resolveu-se (07.__) que a Diretoria dá sua aprovação final ao Memorando de Entendimento entre a membresia geral da região América Latina/Caribe e a ICANN; e

Resolveu-se (07.__) que a Diretoria dá sua aprovação final ao Memorando de Entendimento entre a membresia geral da região da África e a ICANN; e

Resolveu-se (07.__) que a Diretoria dá sua aprovação final ao Memorando de Entendimento entre a membresia geral da região Ásia/Austrália/Pacífico e a ICANN.

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Relatório do RSSAC e do SSAC para a IANA sobre o acréscimo de registros AAAA na raiz

Visto que em 23 de março de 2007 o Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz (RSSAC) e o Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade (SSAC) publicaram um relatório conjunto sobre "Acomodação de registros de recursos para endereços IP versão 6 na raiz do Sistema de Nomes de Domínio";

Visto que o relatório inclui um roteiro que a comunidade poderá seguir para assegurar que a inclusão de registros AAA no arquivo root hints e as respostas de priming de servidores de nomes-raiz tenham um impacto mínimo e um benefício máximo;

Resolveu-se (07.__) pela presente que a Diretoria aceita o relatório e agradece aos membros do SSAC e do RSSAC e a todos os outros colaboradores por seus esforços na elaboração do relatório.

Resolveu-se (07.__) que a Diretoria encaminha o relatório para que a equipe da IANA analise e implemente as recomendações do relatório.

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Avanços na implementação do DNSSEC

Resolveu-se (07.__) que a Diretoria reconhece a importância das medidas que o registro da Suécia (SE) e o registro da Bulgária (BG) tomaram para atribuir suas zonas e assim assumem a posição de liderança no reforço da segurança do sistema de nomes de domínio. A Diretoria expressou sua gratidão aos representantes desses registros e seus colegas por reservarem tempo para vir a Lisboa e partilhar suas experiências com a comunidade.

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Processo de prorrogação e renovação do contrato de patrocínio de .MUSEUM

Visto que a ICANN tem negociado as condições para renovação do contrato de registro do patrocinador de registro de sTLD MuseDoma;

Visto que o objetivo dessas negociações é um novo contrato de registro revisado para esse sTLD, incluindo condições revisadas para alinhar-se com outros contratos de registro de sTLDs recentemente aprovados;

Visto que pode ser vantajoso para todas as partes envolvidas se houver uma prorrogação do prazo final do contrato existente, de modo que a ICANN e o patrocinador do registro tenham mais tempo para examinar os comentários do público provocados pelo contrato de renovação proposto e a discussão subseqüente na reunião do grupo de registradores em 27 de março de 2007, que levou à sugestão de prorrogação do prazo do atual contrato;

Resolveu-se (07.__) que o Presidente e o Conselheiro-Geral estão autorizados a prosseguir as negociações com a MuseDoma em conformidade com as condições contratuais existentes, e estão autorizados a prorrogar o prazo do processo de renovação conforme for necessário até no máximo seis meses completos, enquanto prosseguem as discussões.

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Recomendações do Comitê Gestor da Diretoria sobre as análises independentes

Visto que o Artigo IV, Seção 4 dos Estatutos da ICANN determina que a Diretoria deve encomendar análises periódicas do desempenho e operação de cada organização de apoio, cada conselho de organização de apoio, cada comitê consultivo (exceto o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais) e do Comitê de Indicação por uma entidade ou entidades independente(s) em relação à organização examinada;

Visto que em 8 de dezembro de 2006 a Diretoria aprovou um amplo cronograma para análises independentes, que incluía uma análise da Diretoria, e orientou a equipe a executar as análises conforme foram programadas;

Visto que a Diretoria analisou os Termos de Referência propostos para o Comitê Consultivo para Membresia Geral (ALAC) que haviam sido recomendados para divulgação ao público pelo Comitê Gestor da Diretoria (BGC);

Visto que o BGC recomendara a criação de dois grupos de trabalho compostos por membros atuais e antigos da Diretoria, que se reportariam ao Comitê e dariam atenção e orientação especial às análises da GNSO e do NomCom – um "Grupo de trabalho do BGC para análise da GNSO" e um "Grupo de trabalho do BGC para análise do NomCom";

Visto que a Diretoria examinou os indivíduos indicados para comporem esses grupos de trabalho e os regimentos desses grupos, recomendados pelo BGC;

Resolveu-se (07.___) que a Diretoria da ICANN encarrega a equipe de publicar os Termos de Referência para a análise do Comitê Consultivo para Membresia Geral, submetendo-os aos comentários do público e análise mais aprofundada.

Resolveu-se (07.___) que a Diretoria da ICANN aprova a proposta do Comitê Gestor da Diretoria de criar um "Grupo de trabalho do BGC para análise da GNSO" e um "Grupo de trabalho do BGC para análise do NomCom" e indica os seguintes indivíduos, observando que outros indivíduos ainda poderão ser indicados:

Para o “Grupo de trabalho do BGC para análise da GNSO” -- Roberto Gaetano, Rita Rodin, Vanda Scartezini, Tricia Drakes, Raimundo Beca, Susan Crawford e Vittorio Bertola; e para o "Grupo de trabalho do BGC para análise do NomCom" -- Alejandro Pisanty; Peter Dengate-Thrush, Njeri Rionge, Mouhamet Diop, Jonathan Cohen e Steve Goldstein.

Resolveu-se (07.___) que a Diretoria da ICANN aprova os regimentos propostos para esses dois grupos de trabalho, que incluem os objetivos, tarefas e processos a serem seguidos por esses grupos, e encarrega a equipe de dar o apoio necessário para a sua criação e seu trabalho.

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Proteções para registrantes de gTLDs

Resolveu-se (07.__) que a Diretoria solicita que o Presidente apresente um relatório sobre o cumprimento das custódias relativas aos atuais contratos da ICANN, antes ou durante o encontro da ICANN em San Juan. O relatório também deve sugerir um processo de discussão pública sobre a criação de normas para proteção de registros, registradores e registrantes de DPNs genéricos.

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Contratação de auditores

Visto que o Artigo XVI, Seção 3 dos Estatutos da ICANN exige que no final do exercício fiscal os livros da ICANN sejam fechados e auditados por contadores públicos, e os estatutos também definem que a indicação dos auditores fiscais será responsabilidade da Diretoria;

Visto que o regimento do Comitê de Auditoria do Conselho de Diretores da ICANN também recomenda a seleção dos auditores externos e as taxas anuais a serem pagas pelos serviços prestados pelos auditores externos, e considerando que o Comitê analisa todos os planos de auditoria propostos pela gerência e pelos auditores externos, o desempenho desses auditores, e recomenda à Diretoria a contratação ou dispensa dos auditores externos;

Visto que o Comitê de Auditoria do Conselho de Diretores da ICANN e a gerência entrevistaram e reduziram sua lista de candidatos à Moss Adams LLP, o Comitê de Auditoria solicitou que o Presidente e o Diretor de Operações iniciem as negociações com a Moss Adams LLP para que esta realiza a auditoria externa do exercício fiscal 2006-2007.

Visto que o Presidente e o Diretor de Operações receberam da Moss Adams LLP uma carta de contratação e um contrato de serviços profissionais com data de 9 de março de 2007, para realizar a auditoria referente ao exercício 2006-2007;

Visto que o Comitê de Auditoria do Conselho de Diretores da ICANN analisou a carta de contratação e o contrato de serviços profissionais e recomenda à Diretoria que o Presidente seja autorizado a firmar essa contratação;

Resolveu-se (07.__) que o Presidente e o Diretor de Operações estão autorizados a assinar a carta de contratação e o contrato de serviços profissionais de 9 de março de 2007 com a Moss Adams LLP, para que esta realize a auditoria externa referente ao exercício fiscal 2006-2007.

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Agradecimentos a Mohamed Sharil Tarmizi

Visto que Mohamed Sharil Tarmizi:

Passou a fazer parte do GAC em Yokohama, Japão, em julho de 2000 como o representante da Malásia;
Conduziu o grupo de trabalho interno do GAC para IDNs desde junho de 2001;
Tornou-se um dos três primeiros vice-presidentes do GAC em setembro de 2001 em Uruguai, até o final de 2002 em Xangai;
Foi indicado para o primeiro comitê da ICANN para IDNs, liderado por Masanobu Katoh, em setembro de 2001 em Montevidéu;
Foi eleito por unanimidade como o segundo presidente do GAC, sucedendo o Dr. Paul Twomey em janeiro de 2003 e presidiu sua primeira reunião do GAC em Rio de Janeiro, em março de 2003;
Tornou-se o primeiro contato do GAC junto à Diretoria da ICANN quando o cargo foi criado;
Presidiu o comitê organizador da reunião da ICANN em Kuala Lumpur em junho de 2004;
Voltou para um segundo e último mandato sem nenhuma oposição em Mar Del Plata, em março de 2005;
Finalmente deixou seu cargo em Lisboa, Portugal, em março de 2007;

Visto que Sharil Tarmizi serviu ao GAC, à Diretoria, à ICANN e à comunidade da Internet com energia, distinção, vigor e um senso de humor único, próprio de quem sabe rir de si mesmo;

Visto que ele contribuiu de inúmeras maneiras para o sucesso da ICANN com sua mistura exclusiva de capacidade técnica, diplomacia e colaboração;

Resolve-se agora que a Diretoria da ICANN apresenta sua gratidão sincera por seu longo e diligente serviço e lhe deseja muito sucesso em seu novo empreendimento de consultoria em investimentos, mais tempo para sua família, e oportunidades para contatos globais com o mundo graças ao seu hobby de rádio-amador.

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Agradecimentos aos patrocinadores, à equipe e àqueles que tomaram notas no evento

A Diretoria estende seus agradecimentos a todos os patrocinadores da reunião, incluindo a Arsys, Portugal Telecom, VeriSign, Afilias, PIR, Microsoft, DENIC, Amen World, Anacom, dotMobi, puntCat, InterNetX, EURid, LogicBoxes, Skenzo e ICANNWiki. A Diretoria também gostaria de agradecer à Câmara Municipal de Lisboa, Turismo de Lisboa e à Anubis Networks por seu apoio.

A Diretoria expressa sua gratidão aos secretários Laura Brewer, Teri Darrenougue, Jennifer Schuck e Charles Motter, à equipe da ICANN presente aqui em Lisboa, e ao restante da equipe da ICANN por seu esforço em facilitar o funcionamento tranqüilo da reunião.

A Diretoria também deseja expressar sua gratidão a toda equipe da FCCN pela administração geral do evento, incluindo as redes IPv4 e IPv6, à iWayTrade pelo suporte técnico de toda infra-estrutura técnica, à Abreu, por todos os serviços turísticos e administrativos, ao Hospital da Cruz Vermelha e aos Bombeiros Lisbonenses por serviços médicos e à Empatia pela instalação do palco e da tenda. Ainda queremos agradecer especialmente ao Hotel Corinthia por suas instalações e apoio ao evento.

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Agradecimentos aos anfitriões locais. A Diretoria deseja estender sua gratidão à "Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN" e aos seguintes membros do Comitê Organizador Local: Pedro Veiga, Marta Moreira Dias, Luísa Gueifão e João Moreira e a todos os voluntários por sediarem o encontro da ICANN. A Diretoria também quer agradecer a José Mariano Gago, Ministro da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por apoiar o encontro de Lisboa em março de 2007.

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Última modificação deste arquivo em 30 de março de 2007