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Reunião ordinária
da Diretoria
Relatório preliminar
31 de março de 2006
Consideração da Recomendação 3 da ccNSO sobre as propostas de alterações dos estatutos da ICANN
Visto que o Conselho da ccNSO analisou várias questões que supostamente estão impedindo diversos administradores de ccTLDs de se juntarem à ccNSO;
Visto que em 28 de maio de 2005 o Conselho da ccNSO resolveu iniciar um Processo Normativo da ccNSO para analisar alterações no Artigo IX (Organização de Nomes com Códigos de Países), no Anexo B (Processo normativo da ccNSO) e no Anexo C (o escopo da ccNSO) dos estatutos da ICANN para tratar os assuntos descritos nos parágrafos A até M da seção 3.2 do Relatório de Assunto publicado em 7 de junho de 2005;
Visto que a ccNSO conduziu o ccPDP (processo normativo da ccNSO) em conformidade com o Anexo B dos estatutos da ICANN;
Visto que em 2 de dezembro de 2005 o Conselho da ccNSO decidiu aprovar o Relatório para a Diretoria contendo oito recomendações da ccNSO para alterações destinadas a aperfeiçoar e esclarecer os estatutos da ICANN sobre a ccNSO e o ccPDP no interesse dos membros, do Conselho e outros envolvidos na ccNSO;
Visto que o Gerente de Assunto submeteu o Relatório para a Diretoria (<http://ccnso.icann.org/announcements/ccnso-board-report-04dec05.pdf>) à consideração desta em 2 de dezembro de 2005;
Visto que as propostas de alteração dos estatutos da ccNSO ficaram disponíveis para comentários do público na página da ICANN <http://www.icann.org.br/announcements/announcement-21dec05.htm> por mais de 21 dias, e que houve um comentário sobre a Recomendação 3;
Visto que a Recomendação 3 sugeria o acréscimo de uma nova subseção 3 à Seção 6 do Artigo IX dos estatutos da ICANN, exigindo que “Qualquer mudança deste Artigo IX seja recomendada pela ccNSO à Diretoria com uso dos procedimentos do ccPDP especificados no Anexo C destes estatutos, e estará sujeita à aprovação da Diretoria”;
Visto que o Conselheiro Geral havia indicado à Diretoria que adotar a Recomendação 3 da ccNSO pode causar problemas relativos a governança corporativa e prejudicar a estrutura organizacional da ICANN;
Visto que a Diretoria acredita que é essencial que a Diretoria mantenha sua função de supervisão independente da organização e seus estatutos e que essa independência é um dos elementos fundamentais que mantêm a ICANN livre do controle de qualquer indivíduo ou entidade particular ou setor comercial interessado;
Resolveu-se (06.11) pela presente que a Diretoria rejeita a Recomendação 3 da ccNSO e incumbe a sua equipe de comunicar à ccNSO que está à disposição para receber outras sugestões da ccNSO, mediante seus processos para recomendações suplementares sobre notificações e consultas em boa-fé, antes da alteração de qualquer disposição do Artigo IX dos estatutos da ICANN.
Requerimento de sTLD (domínio patrocinado de primeiro nível) da ICM Registry
Visto que em 1 de junho de 2005 a Diretoria da ICANN autorizou o Presidente e o Conselheiro Geral a iniciarem negociações com a ICM Registry LLC referentes às propostas de condições técnicas e comerciais para o domínio patrocinado de primeiro nível .XXX;
Visto que em 9 de abril de 2005 a ICANN publicou em seu site a proposta de contrato de registro do DPN patrocinado .XXX (<http://www.icann.org.br/tlds/agreements/xxx/proposed-xxx-agmt-09aug05.pdf>) e a submeteu à aprovação da Diretoria da ICANN;
Visto que em 15 de setembro de 2005 a Diretoria da ICANN encarregou sua equipe de discutir possíveis disposições contratuais ou modificações a serem incluídas no Contrato de Registro de .XXX, a fim de garantir que haja disposições efetivas exigindo o desenvolvimento e implementação de políticas compatíveis com os princípios no requerimento da ICM, e apresentar o resultado à Diretoria para aprovação, rejeição ou recomendação;
Visto que prosseguiram as discussões entre a ICANN e a ICM Registry e que recebemos novas sugestões do público sobre as condições do contrato de sTLD proposto;
Visto que em 30 de março de 2006 o Comitê Consultivo da ICANN para Assuntos Governamentais publicou um comunicado identificando problemas com políticas públicas referentes ao requerimento da ICM Registry (<http://gac.icann.org/web/communiques/gac24com.pdf>);
Resolveu-se (06.12) que o Presidente e o Conselheiro Geral estão incumbidos de analisar todas as sugestões recebidas do público, prosseguir as negociações com a ICM Registry e apresentar à Diretoria eventuais recomendações de mudanças no contrato de registro proposto para o sTLD, particularmente garantir que o patrocinador do DPN tenha mecanismos adequados para tratar quaisquer violações das políticas do patrocinador pelos registrantes.
Relatório do SSAC sobre raízes e sistemas alternativos de nomes de DPNs
Visto que em 30 de março de 2006 o Comitê Consultivo da ICANN para Segurança e Estabilidade (SSAC) enviou um amplo relatório denominado “Raízes e sistemas alternativos de nomes de DPNs: Conflito, controle e conseqüências” e esse relatório foi o tema de um importante workshop apresentado pelo SSAC nessas reuniões em Wellington;
Visto que o relatório do SSAC descreve os modelos operacionais e mecanismos técnicos que os operadores de raízes e sistemas alternativos de nomes de DPNs usam para oferecer resolução de nomes e serviços de registro, e analisa o impacto disso sobre usuários e provedores de serviços na Internet (ISPs), registrantes de nomes de domínio e registros que operam segundo contratos com a ICANN;
Resolveu-se (06.13) pela presente que a Diretoria aceita o Relatório e agradece ao presidente do SSAC, Steve Crocker, ao vice-presidente do SSAC, Dave Piscitello, aos membros do Comitê e aos outros que colaboraram, por seus esforços na elaboração do relatório.
Resolveu-se (06.14) que a Diretoria da ICANN encarrega sua equipe de encaminhar o Relatório àqueles que assessoraram a ICANN, para que o analisem em conexão com o processo normativo de DPNs com nomes de domínio internacionalizados.
Relatório do SSAC sobre ataques de negação disseminada de serviço (DDoS) a DPNs e operadores do sistema de nomes de raiz
Visto que em 30 de março de 2006 o Comitê Consultivo da ICANN para Segurança e Estabilidade (SSAC) enviou um parecer sobre ataques de negação disseminada de serviço (DDoS) no DNS e esse parecer foi objeto de um importante workshop apresentado pelo SSAC nessas reuniões em Wellington;
Visto que o parecer do SSAC descreve incidentes recentes, identifica os efeitos e recomenda medidas contrárias que operadores de servidores de nomes de DPNs podem implementar para proteção imediata e de longo prazo contra os efeitos danosos desses ataques;
Resolveu-se (06.15) pela presente que a Diretoria aceita o Relatório e agradece ao presidente do SSAC, Steve Crocker, ao vice-presidente do SSAC, Dave Piscitello, aos membros do Comitê e a todos os outros que colaboraram, por seus esforços na elaboração do relatório.
Resolveu-se (06.16) que a Diretoria da ICANN encarrega a equipe de encaminhar o relatório aos operadores e provedores de serviços na Internet, aos comitês consultivos e organizações de apoio da ICANN e às demais partes interessadas, a fim de que o analisem.
Resolveu-se (06.17) que a Diretoria da ICANN insiste para que as partes interessadas examinem uma estratégia para incentivar a ampla adoção da BCP 38, da RFC 2827 “Network Ingress Filtering: Defeating Denial of Service Attacks which employ IP Source Address Spoofing” e “SSAC004, Securing The Edge”, a fim de reduzir ou evitar completamente as ameaças representadas por ataques DDoS ao DNS, mas também outros ataques semelhantes de DDoS.
Análise e aprovação do Plano Estratégico da ICANN
Visto que o Plano Estratégico da ICANN para 2006-2009 se baseia em muitas rodadas de consultas à comunidade por intermédio de workshops nas reuniões da ICANN, às organizações de apoio, aos comitês consultivos e aos fóruns públicos no site da ICANN;
Visto que o Plano Estratégico para 2006-2009 dá uma breve descrição dos desafios e oportunidades que a ICANN provavelmente terá de enfrentar nos próximos anos e descreve cinco objetivos estratégicos para a comunidade da ICANN;
Visto que os objetivos estratégicos no plano formarão a estrutura em torno da qual se construiu o Plano Operacional para 2006-2007;
Visto que os membros da comunidade têm sido muito generosos com seu tempo e a Diretoria agradece pelo trabalho que realizaram;
Resolveu-se (06.18) que a Diretoria aprova o Plano Estratégico para 2006-2009, e encarrega o Presidente e a equipe de prosseguir com o processo de planejamento operacional com a comunidade, baseando-se nos objetivos estratégicos definidos no plano.
Análise das recomendações 06.01 e 06.02 do Comitê da Diretoria para Reconsiderações
Visto que em 28 de fevereiro de 2006 a Diretoria aprovou um conjunto de acordos para encerrar as disputas legais entre a VeriSign, Inc., e a ICANN;
Visto que nos pedidos de reconsideração RC06-1 e 06-2 diversas partes solicitaram a reconsideração dessa decisão da Diretoria;
Visto que o Comitê para Reconsiderações analisou os pedidos de reconsideração e enviou suas recomendações à Diretoria conforme consta em <http://www.icann.org.br/committees/reconsideration/reconsideration-recommendation-06-1.htm> e <http://www.icann.org.br/committees/reconsideration/reconsideration-recommendation-06-2.htm>.
Resolveu-se (06.19) adotar a recomendação RC 06-1 do Comitê para Reconsiderações pelos motivos especificados na recomendação.
Resolveu-se (06.20) adotar a recomendação RC 06-2 do Comitê para Reconsiderações pelos motivos especificados na recomendação.
Nomeação de Lyman Chapin como presidente do Painel de Avaliação Técnica de Serviços de Registro
Visto que em 8 de novembro de 2005 a Diretoria da ICANN aprovou a política de consenso para a implementação de novos serviços de registro propostos <http://www.icann.org.br/minutes/resolutions-08nov05.htm>
Visto que segundo a política de consenso a avaliação técnica de propostas de serviços de registro será realizada por um painel permanente de especialistas, coordenado por um presidente “que tenha a aprovação da ICANN e do grupo constituinte da organização de apoio responsável na ocasião por políticas para registros de domínios genéricos de primeiro nível”;
Visto que a ICANN e o grupo constituinte de registros de gTLDs da GNSO concordaram que Lyman Chapin é um candidato extraordinário para o cargo de presidente;
Visto que Lyman Chapin está eminentemente qualificado para assumir esse cargo;
Resolveu-se (06.21) que o Presidente e o Conselheiro Geral estão incumbidos de firmar um acordo com Lyman Chapin para que este assuma os deveres de presidente do Painel de Avaliação Técnica de Serviços de Registro.
Notificação sobre a intenção de avançar com a implementação do processo para novos gTLDs
Visto que os Valores Fundamentais da ICANN defendem a introdução e a promoção da variedade de opções e da concorrência no registro de nomes de domínio quando isso for praticável e vantajoso no interesse público; e
Visto que a Organização da ICANN para Nomes Genéricos (“GNSO”) lançou um processo normativo destinado a definir mecanismos específicos para a introdução de outros domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs); e
Visto que, de acordo com os cronogramas para desenvolvimento de políticas especificados nos estatutos da ICANN, a GNSO deve concluir seu relatório inicial sobre novos gTLDs antes da próxima reunião pública da ICANN em Marrakesh, Marrocos, em junho de 2006;
Resolveu-se (06.22) que a equipe da ICANN está autorizada e incumbida de publicar uma “Notificação sobre sua intenção de avançar com a implementação do processo para novos gTLDs” o mais depressa possível, declarando que a ICANN pretende continuar com a implementação de um novo processo para gTLDs até 1 de janeiro de 2007. A notificação deve instruir as partes interessadas a acompanhar e participar do processo público atualmente em curso na GNSO; e
Resolveu-se (06.23) que a Diretoria solicita que a GNSO envide todos os seus esforços para concluir seu relatório inicial sobre novos gTLDs antes ou até a próxima reunião pública da ICANN em Marrakesh, Marrocos, para que o relatório possa ser publicado para comentários do público, ser analisado pela Diretoria e o restante da comunidade da ICANN, e implementado pela equipe de acordo com as instruções da Diretoria, com tempo suficiente para dar andamento a um processo para novos gTLDs até 1 de janeiro de 2007.
Resolveu-se (06.24) que a Diretoria solicita ao presidente do comitê que comunique essa decisão às organizações de apoio e comitês consultivos da ICANN.
Agradecimentos aos secretários, patrocinados e à equipe
A Diretoria deseja agradecer ao governo da Nova Zelândia por sua significativa contribuição em hospedar o GAC e, particularmente, ao Honorável David Cunliffe e à Honorável Winnie Laban por abrirem a reunião da ICANN em Wellington.
A Diretoria estende seus agradecimentos a todos os patrocinadores do encontro, incluindo a Public Interest Registry, Afilias, auDA, Melbourne IT, VeriSign, City Link e especialmente Andy Linton, que administrou os aspectos técnicos do anfitrião FX Networks e da AsianetCom para largura de banda internacional, e a ICMP, Domainz, Catalyst, Comissão de Serviços Estatais, Logic Boxes, Skenzo FabulousDomains, ausRegistry, Overstock, Sociedade de Usuários da Internet de Niue.
Nossos agradecimentos especiais para Laura Virgo e sua equipe, aos organizadores da Conferência, Conference On Line.
Queremos também reconhecer o esforço feito pela equipe do Centro de Convenções Wellington para atender todos os nossos muitos pedidos.
A Diretoria expressa sua grande gratidão à equipe da ICANN presente aqui em Wellington; a Laura Brewer; e Terri Darrenougue e ao restante da equipe da ICANN por sua dedicação em garantir o funcionamento tranqüilo da reunião.
Agradecimentos aos anfitriões locais
Visto que a ICANN concluiu com sucesso sua reunião de 2006 em Wellington, Nova Zelândia;
Resolveu-se (06.25) que, em seu nome e em nome de todos os participantes, a Diretoria da ICANN expressa sua profunda gratidão e reconhecimento à.nz Registry Services, ao escritório do Domain Name Commissioner, e à InternetNZ. Nossos agradecimentos especiais à equipe da InternetNZ: Colin Jackson, presidente, David Farrar, vice-presidente e chefe do comitê da ICANN para reuniões, e a Keith Davidson, diretor-executivo da InternetNZ.
Última modificação
deste arquivo em 30 de março de 2006 |