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Resoluções adotadas por ocasião da reunião da Diretoria da ICANN em Roma
Reunião ordinária da Diretoria, Roma, Itália
6 de março de 2004
Está também disponível o registro em tempo real da Reunião da Diretoria da ICANN em 6 de março de 2004.
Visto que a Seção 5.1 do Contrato de Registro para .net firmado entre ICANN e VeriSign em 25 de maio de 2001 estabelece que o contrato expirará no máximo em 30 de junho de 2005 <http://www.icann.org/tlds/agreements/verisign/registry-agmt-net-25may01.htm>;
Visto que a Seção 5.2 do Contrato de Registro para .net obriga ICANN a adotar um procedimento aberto e transparente para designar um Operador de Registro sucessor até no máximo um ano antes do final do contrato, o que seria em 30 de junho de 2004;
Resolveu-se [04.18] que, a fim de preparar um procedimento transparente até 30 de junho de 2004, a Diretoria autoriza o Presidente a tomar providências para iniciar o processo especificado na Seção 5.2 do Contrato de Registro para .net, designando um operador sucessor para o registro .net, incluindo referências e pedidos de assessoria à GNSO e a outros comitês e organizações relevantes, conforme for apropriado.
Negociações com VeriSign sobre o WLS (Serviço de Lista de Espera)
Visto que em 21 de março de 2002 a VeriSign, Inc., o operador dos registros .com e .net, solicitara a inclusão de emendas aos contratos de registro para esses domínios de alto nível, permitindo que ela conduzisse um teste de doze meses, e experimentasse um serviço de lista de espera (WLS) a ser oferecido por registradores credenciados. Um processo subseqüente de consulta à comunidade revelou tanto uma forte oposição quanto também grande apoio à proposta por diversos segmentos da comunidade <http://www.icann.org/bucharest/vgrs-wls-proposal-20mar02.pdf>;
Visto que em 23 de agosto de 2002 a Diretoria da ICANN adotou a resolução 02.100, autorizando o Presidente e o Conselheiro Geral a conduzirem negociações em nome da ICANN para produzir um acordo a fim de que se realizassem as revisões adequadas nos contratos de registro para .com e .net entre ICANN e VeriSign, alterações cujo objetivo era permitir que a VeriSign oferecesse um serviço de lista de espera, conforme propusera, com seis condições específicas baseadas na resposta da comunidade às consultas que lhe foram dirigidas <http://www.icann.org/minutes/minutes-23aug02.htm#02.100>;
Visto que em 16 de outubro de 2002 a VeriSign escreveu para ICANN, solicitando uma reconsideração das condições especificadas na resolução 02.100 <http://www.icann.org/committees/reconsideration/verisign-request-16oct02.htm>;
Visto que em 2 de junho de 2003 a Diretoria da ICANN adotou as resoluções 03.79 e 03.80, atendendo parcialmente ao pedido de reconsideração da VeriSign ao rever as condições segundo as quais ICANN autorizaria a modificação dos contratos de registro da VeriSign, a fim de que esta pudesse oferecer o WLS; <http://www.icann.org/minutes/minutes-02jun03.htm>
Visto que em 26 de janeiro de 2004 o Conselheiro Geral da ICANN escreveu para a VeriSign a fim de documentar o término das negociações referentes às condições para a oferta de WLS proposta pela VeriSign; <http://www.icann.org/correspondence/jeffrey-to-lewis-26jan04.pdf>
Visto que .com e .net representam um caso único entre os gTLDs sob contrato com ICANN, tendo em vista que a Emenda 3 do Protocolo de Intenções entre o Departamento de Comércio dos Estados Unidos <http://www.icann.org/general/amend3-jpamou-25may01.htm> e ICANN contém disposições especiais exigindo que o DOC aprove emendas significativas nos contratos de registro para .com, .net e .org firmados entre ICANN e VeriSign em 25 de maio de 2001;
Visto que a Emenda 3 do MoU estabelece que "ICANN não acrescentará emendas significativas, nem fará substituições aos contratos mencionados, nem assinará os contratos sem aprovação prévia do DOC";
Resolveu-se [04.19] que a Diretoria aprova os resultados das negociações com a VeriSign referentes à sua proposta de WLS, autoriza o Presidente e o Conselheiro Geral a solicitarem a aprovação do Departamento de Comércio dos EUA para incluir emendas aos contratos de registro da VeriSign a fim de permitir a oferta de WLS, e autoriza o Presidente a firmar os acordos necessários e apropriados com VeriSign se e quando o Departamento de Comércios os aprovar.
Nomeação do presidente do Comitê de Indicação
Visto que o Artigo VII, Seção 2(1) dos Estatutos determina que a Diretoria da ICANN indique o presidente não-votante do Comitê de Indicação;
Visto que o Comitê Gestor da Diretoria recomendou que se nomeasse Jean-Jacques Damlamian para presidir o Comitê de Indicação de 2004 e o Sr. Damlamian sinalizou sua disposição de servir nessa função;
Resolveu-se [04.20] que o Sr. Damlamian está indicado como presidente do Comitê de Indicação, para servir até o final da reunião anual da ICANN em 2004, ou até sua renúncia, afastamento ou outra desqualificação para o serviço, o que ocorrer primeiro;
Resolveu-se também [04.21] que o Presidente da ICANN assegurará o apoio da ICANN e de outras fontes ao Comitê de Indicação, conforme julgar apropriado para o desempenho de suas funções, e para tanto consultará o presidente do Comitê.
Indicações para os comitês da Diretoria
Resolveu-se [04.22] pela presente indicar os seguintes membros para o Comitê para Conflitos de Interesse: Lyman Chapin (presidente), Michael Palage, Hualin Qian e Njeri Rionge.
Resolveu-se [04.23] encaminhar ao Comitê Gestor da Diretoria o pedido dos Comitês de Reconsideração e Conflitos para acrescentar mais um membro a cada um desses comitês.
Recomendação do Comitê de Reconsideração sobre a RC04 1
Resolveu-se [04.24] pela presente que, com base na Recomendação RC 04-1 do Comitê de Reconsideração, a Diretoria recomenda que a equipe da ICANN dê a devida atenção às disposições dos Estatutos relativas a transparência, e insiste para que a equipe dedique os recursos necessários a fim de garantir o cumprimento dos prazos previstos para a publicação de relatórios preliminares.
Formação da Organização de Apoio a Nomes com Códigos de Países (ccNSO)
Visto que no início de março de 2002 a comunidade da ICANN participou de uma intensa discussão, conduzida pelo Comitê sobre Evolução e Reforma da ICANN (ERC) e referente a reformas nos procedimentos e estruturas organizacionais da ICANN;
Visto que um objetivo importante do processo de reforma da ICANN em 2002 foi a criação de uma Organização de Apoio a Nomes com Códigos de Países (ccNSO);
Visto que a Diretoria resolveu [03.106] adotar as emendas aos estatutos indicadas no Apêndice A dessas atas;
Visto que a Diretoria resolveu que haverá um Grupo de Lançamento da ccNSO, com autoridade para solicitar que mais gerentes de ccTLDs se juntem aos membros desse Grupo de Lançamento a fim de finalmente estabelecer a ccNSO; e que esta será considerada constituída assim que contar com trinta membros [03.109]. Além disso, o Grupo de Lançamento da ccNSO terá autoridade para definir um cronograma e procedimentos para a seleção do Conselho inicial da ccNSO [03.110]; e
Visto que a Diretora resolveu também [03.111] que esse Grupo de Lançamento não terá autoridade para (a) iniciar um Processo Normativo da ccNSO ou (b) de alguma forma participar da criação de políticas relevantes, ou (c) selecionar diretores, observadores ou outros participantes em qualquer grupo da ICANN em nome da ccNSO;
Visto que o Grupo de Lançamento anunciou em 1 de março de 2004 a formação da ccNSO, com participação de mais de 30 gerentes de ccTLDs, dos quais pelo menos quatro pertencem a cada Região Geográfica;
Visto que de acordo com os Estatutos da ICANN, Artigo XX, Artigo de Transição (o Artigo), a ccNSO está constituída;
Visto que o Grupo de Lançamento da ccNSO publicou sua declaração no site da ICANN de acordo com a Seção 4(1) do Artigo;
Visto que, além da publicação, a declaração também está sendo comunicada formalmente à Diretoria, à equipe e à comunidade da ICANN;
Visto que, de acordo com o Artigo, assim que possível após essa notificação, os membros da ccNSO selecionarão os membros do Conselho inicial da ccNSO em conformidade com os procedimentos descritos no Artigo IX, Seção 4(8) e (9) dos Estatutos;
Visto que o Grupo de Lançamento da ccNSO publicará os procedimentos de eleição para iniciar esse processo após consulta aos membros da ccNSO, e espera concluir seu trabalho conforme determina aquele Artigo;
Visto que o Grupo de Lançamento da ccNSO submeteu à equipe outras mudanças na redação dos Estatutos da ccNSO com o propósito de melhor esclarecê-los, e a equipe analisou e aprovou os Estatutos adicionais da ccNSO;
Resolveu-se [04.25] que a Diretoria reconhece e recebe com satisfação o anúncio da ccNSO constituída, conforme se publicou em 1 de março de 2004;
Resolveu-se [04.26] que a Diretoria solicita que a equipe publique os esclarecimentos propostos aos Estatutos da ccNSO no site da ICANN para comentários do público;
Resolveu-se [04.27] que a Diretoria concorda em analisar os Estatutos propostos para a ccNSO durante a sua próxima reunião;
Resolveu-se [04.28] que a Diretoria agradece calorosamente ao Grupo de Lançamento da ccNSO por seu trabalho duro, e espera que o Conselho da ccNSO esteja formado na próxima reunião da ICANN.
Em memória de Hans Kraaijenbrink
Visto que a Diretoria da ICANN lamenta a perda de seu ex-membro e colega, Hans Kraaijenbrink, que faleceu em 5 de novembro de 2003;
Visto que Hans serviu como diretor da ICANN desde a criação da ICANN em 1998 até junho de 2003;
Visto que Hans teve um papel fundamental na evolução e reforma da ICANN, procurando sempre equilibrar os interesses e princípios dos diversos grupos constituintes. Hans sempre estava pronto a servir quando solicitado. Sentiremos dolorosamente a falta da sua visão e determinação;
Visto que fomos muito afortunados por termos podido trabalhar com ele ao longo dos últimos 5 anos, e oferecemos nossas condolências coletivas a todos os seus amigos e família. Esperamos que os mais próximos a ele sejam sustentados neste período difícil pelo amor da família e dos amigos que o conheceram e tiveram a satisfação de tê-lo como amigo e colega;
Visto que Hans teve um papel importante no trabalho do Comitê de Evolução e Reforma, em particular na formação da ccNSO, onde seu entusiasmo, senso de humor e dedicação tornaram o trabalho agradável, e ao mesmo tempo deram contribuições fundamentais para esta organização;
Visto que podemos ter certeza de que Hans teria prazer em tomar conhecimento da formação oficial da ccNSO da ICANN em 1 de março de 2004;
Visto que sofremos uma grande perda, mas celebramos a vida de Hans;
Resolveu-se [04.29] incluir o seguinte Adeus nas atas.
ADEUS
HANS KRAAIJENBRINK
Foi com grande tristeza que a comunidade da ICANN tomou conhecimento do falecimento de Hans. Um dos primeiros membros da Diretoria da ICANN, indicado em 1998, foi também um dos seus apoiadores mais persistentes.
Ativo desde o início, participou do desenvolvimento da organização, inclusive de sua recente reforma. Como participante fundamental do Comitê para Evolução e Reforma, Hans trabalhou com Alejandro Pisanty, Lyman Chapin e Nii Quaynor, para conduzir a organização em sua reforma. Seus esforços incansáveis resultaram na produção dos novos Estatutos da ICANN, nos estatutos da nova ccNSO, e no trabalho em andamento com os RIRs.
A reforma não teria ocorrido sem ele. Hans foi uma grande fonte de sabedoria, um hábil negociador, um defensor firme dos seus princípios. Sua dedicação ao trabalho da ICANN era infinita - ele acreditava nele, e seu trabalho e dedicação refletiam isso. Após a reforma, ele trabalhou para melhorar os processos da Diretoria e da equipe, presidindo o Comitê Gestor.
Sua dedicação incansável a ICANN tinha várias dimensões, uma difícil missão em face de grandes empresas, interesses especiais, organizações e adversários. Mesmo aqueles que discordavam dele admiravam sua inteligência e vontade de ferro, ainda que não reconhecessem o compromisso e a razão que o acompanhavam, bem como a alegria com a qual ele embarcou nesse empreendimento.
Ele possuía um senso de humor mordaz, revelado apenas pelo brilho em seus olhos. Gostava de bons vinhos, boa comida e boa companhia. Tratava seus colegas e a equipe da ICANN com respeito e justiça - considerando-se como um membro da equipe que por acaso também tinha um assento na Diretoria, além de ser incrivelmente ativo e respeitado em outros foros internacionais.
Sua morte precoce e repentina é uma grande perda para a comunidade da Internet e para ICANN. Ele não teve a oportunidade de ver os frutos do trabalho duro ao qual se dedicou com esforços renovados. Nós tentaremos cumprir suas esperanças e expectativas para ICANN.
A Diretoria, a gerência e a equipe da ICANN enviam nossas mais profundas condolências à sua companheira, família e amigos. Todos os que conheceram nosso querido amigo e colega Hans durante sua vida breve demais sentirão profundamente a sua falta.
Adeus, Hans, nosso querido amigo e colega.
Agradecimentos a Elisabeth Porteneuve
Uma resolução em reconhecimento e gratidão a Elisabeth Porteneuve.
Visto que:
Elisabeth foi membro de várias organizações ilustres relacionadas a atividades da Internet, sendo inclusive membro fundador e Vice-Presidente da Seção Francesa da Sociedade da Internet em sua origem em 1996.
Ela também serviu como Conselheira para o Diretor-Geral da AFNIC (Association Française pour le Nommage Internet en Coopération) França, e Gerente do Departamento de Rede da CNRS (laboratório da CETP).
Elisabeth participou como representante para códigos de países no Fórum Internacional sobre o White Paper, em 1998, o processo que conduziu à criação da ICANN.
Elisabeth dirigiu o grupo "Paris Draft" que trabalhou na proposta da DNSO no final de janeiro de 1999, participou da reunião de criação do grupo constituinte de ccTLDs na DNSO em 1999, e contribuiu para sua organização como um dos 7 grupos constituintes fundadores da DNSO.
Elisabeth dedicou milhares de horas servindo como a primeira Secretária da ICANN/DNSO entre 1999 e 2001. Ela é autora de um conceito para o voto eletrônico por e-mail que foi usado pelo Conselho da DNSO/GNSO e alguns grupos constituintes. Ela administrou o primeiro processo de eleição para a DNSO, que incluiu a eleição de 3 membros da diretoria.
Depois de os gerentes de códigos de países iniciarem um esforço para formar sua própria Organização de Apoio, Elisabeth dedicou sua energia e liderança à formação da ccNSO e também continuou dando apoio à nova GNSO como contato.
Elisabeth participou de um grupo específico constituído de membros de ccTLDs e também do Comitê da ICANN para Segurança e Estabilidade, dedicando-se à atualização dos servidores de nomes de ccTLDs na base de dados de IANA.
Elisabeth atuou como membro do Comitê da ICANN para Nomes de Domínio Internacionalizados (IDN) desde novembro de 2001.
Elisabeth foi eleita membro do Conselho de Diretores da CENTR (Conselho dos Registros Nacionais da Europa para Domínios de Alto Nível) em seu princípio em 1999 e também serviu em diferentes comitês e grupos de trabalho, inclusive como presidente do Grupo de Trabalho CENTR IANA.
Elisabeth viajou mais de 320.000 quilômetros, ou 8 voltas ao mundo, durante seu trabalho por ICANN.
Destacamos com gratidão e carinho o profundo comprometimento e disposição com os quais Elisabeth veio ao encontro de todos os membros da nossa comunidade. Sentiremos falta de sua personalidade ardorosa e do entusiasmo que aplica a tudo o que faz.
Portanto, resolveu-se [04.30] que:
A Diretoria da ICANN reconhece formalmente o serviço de Elisabeth e suas extraordinárias contribuições para os ccTLDs, a ICANN e à comunidade mais ampla da Internet, e a Diretoria expressa seus melhores votos para a Sra. Porteneuve, desejando-lhe sucesso contínuo em sua futura função, esperando que ela continue disponível para consultas sobre questões da ICANN no futuro.
Agradecimentos aos anfitriões da reunião em Roma
Visto que ICANN concluiu com sucesso sua reunião de março de 2004 em Roma;
Visto que a hospitalidade gentil e calorosa, as esplêndidas acomodações, o grande apoio e a atenção às necessidades dos participantes foram realmente extraordinários;
A Diretoria da ICANN expressa seu profundo reconhecimento e gratidão, em seu nome e em nome de todos os participantes, a nossos anfitriões, Claudio Corbetta e Franco Denoth da Register.it S.p.A., Grupo DADA e IIT-CNR, respectivamente.
A Diretoria também estende seus agradecimentos a todos os patrocinadores da reunião, incluindo Alitalia, Basic Fusion, DADA, Fashion District, Fastweb, InfoCamere, Italiatour, LogicBoxes, Nameintelligence, McArthurGlen, New.net, Olitalia, .Org, Radio 24, Seeweb srl, Tiko, Tuonome.it, VeriSign e Web.com.
A Diretoria reconhece com gratidão o trabalho duro da equipe de Register.it S.p.A., Grupo DADA e IIT-CNR, particularmente de Chiara Ronchetti e Giovanni Seppia.Gostaríamos de destacar o esforço da equipe de funcionários do Hotel Meliá Roma Aurelia Antica para satisfazer todos os nossos muitos pedidos.
A Diretoria expressa sua profunda gratidão à equipe da ICANN presente aqui em Roma; a Laura Brewer, Terri Darrenougue e ao restante da equipe da ICANN por sua dedicação para garantir a operação suave da reunião.
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Última modificação deste arquivo em 6 de março de 2004
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