Normas para transferência de registro "Normas de transferência de
registro" é um dos tópicos na pauta para o
Fórum Público da ICANN, no domingo, 9 de setembro de 2001. A atual "Política para transferência de patrocínio de registros entre registradores" está definida como uma exibição de documentos referente ao Contrato entre Registro e Registrador para cada TLD com registradores credenciados por ICANN. (Veja, por exemplo, a Exibição de Documentos B referente ao Contrato entre Registro e Registrador.) A atual política para transferências de registros entre registradores baseia-se no objetivo de que os registrantes de nomes de domínio devem ser protegidos contra transferências não-autorizadas de seus domínios, mas devem poder transferir o patrocínio de registradores quando desejarem. A política define as responsabilidades divididas pelos registradores vencedores e perdedores ao cumprirem os desejos do registrante. Segundo a diretriz, o registrador vencedor é responsável por:
A diretriz relaciona quatro circunstâncias nas quais um registrador perdedor pode negar um pedido de transferência, porém indica que estas são apenas ilustrações da possibilidade mais genérica de um registrador perdedor negar transferências em circunstâncias adequadas. Nos últimos meses, vários registradores credenciados por ICANN apresentaram queixas sobre o processo de transferência. Alguns registradores queixaram-se de que os registradores vencedores não verificam adequadamente que os registrantes desejam transferir seus registros. Outros registradores queixaram-se de que registradores perdedores estariam negando indevidamente transferências solicitadas por registrantes. Essas queixas foram apresentadas ao operador dos registros .com, .net, e .org (VeriSign Global Registry Services), que buscou a orientação da ICANN sobre como proceder. Em uma carta datada de 27 de agosto de 2001, o Conselho Administrativo da ICANN analisou as exigências da atual política. Aquela carta explica a interpretação legal da atual política, mas também observa que essa é uma oportunidade importante para que códigos de práticas ou acordo entre registradores promovam um mecanismo de transferência mais certo e mais compreendido. Outra alternativa seria desenvolver uma política revista para transferência de patrocínio de registros através do processo de desenvolvimento de consenso da ICANN. Para maiores informações sobre esse assunto, favor examinar a seguinte correspondência:
E essas declarações:
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de agosto de 2001 |
