Tópico da reunião da ICANN em Montreal: Revisão das Regiões Geográficas da ICANN

Publicado em 5 de junho de2003

Introdução

Um dos valores essenciais que fundamentam a estrutura e as operações da ICANN é o apoio à participação ampla e informada, que reflita a diversidade geográfica da Internet em todos os níveis normativos e deliberativos. Na prática, esse apoio é concedido por meio de numerosos requisitos de diversidade geográfica estabelecidos nos estatutos da ICANN, nos procedimentos operacionais das entidades da ICANN, e em sua cultura. Esses requisitos estão definidos em termos de Regiões Geográficas, conforme determina o Artigo VI, Seção 5 dos estatutos:

Seção 5. REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL

Nesses Estatutos, são consideradas "Regiões Geográficas": Europa; Ásia/Austrália/Pacífico; América Latina/ Ilhas do Caribe; África; e América do Norte. Os países específicos incluídos em cada Região Geográfica serão determinados pela Diretoria, que revisará essa Seção periodicamente (pelo menos a cada três anos) para determinar se é necessário efetuar alguma mudança, levando em conta a evolução da Internet.

Em sua reunião em Yokohama, em julho de 2000, a Diretoria da ICANN adotou a resolução 00.64 instruindo a equipe a designar países a regiões geográficas com base em dois documentos da Divisão de Estatística das Nações Unidas, conforme revisão de 16 de fevereiro de 2000.

Passaram-se quase três anos depois de terminada a revisão de julho de 2000. Portanto, em sua reunião em Montreal a Diretoria da ICANN irá rever a definição das Regiões Geográficas da ICANN. Propõe-se que a definição básica de Regiões Geográficas continue em efeito, baseada nas referências às atuais versões dos documentos da Divisão de Estatística das Nações Unidas.

Metodologia atual de alocação

Antes do encontro em Yokohama em julho de 2000, ICANN publicou um documento sobre "Definição das Regiões Geográficas da ICANN", solicitando especificamente que o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) desse seu "parecer sobre a alocação adequada de países, territórios e economias distintas reconhecidas em foros internacionais entre as cinco regiões geográficas definidas nos Estatutos da ICANN".

O GAC recomendou que ICANN fizesse referência às normas internacionais existentes para a distribuição regional de países. Depois dessa recomendação e dos comentários apresentados durante o Fórum Público da ICANN em 15 de julho de 2000, a Diretoria discutiu os meios apropriados para dividir países e territórios entre as Regiões Geográficas da ICANN. Nessas discussões, a Diretoria manifestou a preocupação sobre como atribuir países a Regiões, mas observou que era necessário fazê-lo e que o melhor seria basear-se em uma lista oficial, preparada por uma entidade independente para este fim. A equipe da ICANN sugeriu que se usasse a versão de fevereiro de 2000 de duas listas preparadas pela Divisão de Estatística das Nações Unidas, e também recomendou (com base no comentário do GAC) que os territórios dependentes fossem agrupados com o país que determina a cidadania de cada território. Assim, um morador da Nova Caledônia (território ultramarino da França localizado no Oceano Pacífico) seria agrupado com a Europa, e não com a região Ásia / Austrália / Pacífico.

A Diretoria adotou a seguinte resolução:

Visto que o Artigo V, Seç. 6, dos Estatutos da ICANN estabelece que a Diretoria determine uma divisão específica de países entre cinco regiões geográficas (Europa; Ásia/Austrália/Pacífico; América Latina/Ilhas do Caribe; África; América do Norte); e

Visto que as eleições da Membresia Geral este ano incluirão a seleção de um Diretor de cada uma das cinco regiões geográficas da ICANN; e

Visto que o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais, atendendo a um pedido de assessoria da equipe da ICANN, recomendou que "No que se refere à definição das Regiões Geográficas da ICANN, esta deve fazer referência às normas internacionais existentes para a distribuição regional de países",

Resolveu-se [00.64] que a equipe está incumbida de atribuir países a regiões geográficas com base nas atuais classificações da Divisão de Estatística das Nações Unidas de "Países ou áreas, códigos e abreviações", revistas em 16 de fevereiro de 2000, e "Composição de macro-regiões geográficas (continentais) e regiões geográficas componentes", revistas na mesma data.

A metodologia acima - que emprega as listas preparadas pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e reconhece o agrupamento de dependências junto aos seus países-mãe - foi implementada como segue.

Proposta para atualizar a divisão

A metodologia de divisão adotada pela Diretoria em julho de 2000 funcionou sem maiores problemas ao longo dos três últimos anos. As reformas da ICANN em 2002, que enfatizaram a importância de assegurar a diversidade geográfica e outros tipos de diversidade da ICANN, tornam a definição de Regiões Geográficas importante não só para os membros da Diretoria, mas também para o Conselho da GNSO e para o ALAC. Essa importante dependência das Regiões Geográficas, sem controvérsias significativas, indica que a metodologia básica para alocar países e territórios às cinco Regiões Geográficas da ICANN está basicamente correta.

A Divisão de Estatística das Nações Unidas atualizou as listas relevantes em março de 2003. A lista mais importante é "Composição das regiões macro-geográficas (continentais), sub-regiões geográficas, agrupamentos econômicos e outros agrupamentos selecionados", que atribui países e territórios a diversas regiões facilmente identificadas com as cinco Regiões da ICANN (Europa; Ásia/Austrália/Pacífico; América Latina/Ilhas do Caribe; África e América do Norte), definidas no Artigo VI, Seção 5 dos estatutos da ICANN.

Com base nesta relação, e fazendo os ajustes para agrupar territórios aos países que determinam a cidadania de seus habitantes, a lista de países/territórios, códigos ISO 3166-1 e regiões da ICANN seria a seguinte:

Código

AF = África
AP = Ásia/Austrália/Pacífico
AQ = Antártida
EU = Europa
LAC = América Latina/Ilhas do Caribe
NA = América do Norte

Observação:

* Não pertence à lista da Divisão de Estatística da ONU; atribuído à Região Física por outras razões.

Totais em cada Região da ICANN:

África - 54
Ásia/Austrália/Pacífico - 73
Europa - 75
América Latina/ Ilhas do Caribe - 33
América do Norte - 8
Total - 243

Comentários do público são bem-vindos

Solicitamos comentários do público sobre a proposta acima para atualizar a divisão de países e territórios para as Regiões Geográficas da ICANN. Os comentários podem ser enviados por e-mail para <geo-regions-comments@icann.org> até 20 de junho de 2003. Os comentários ao vivo poderão ser apresentados durante o Fórum Público da ICANN em 25 de junho de 2003 em Montreal.

Comentários sobre o layout, estrutura e funcionalidade deste site
devem ser enviados para webmaster@icann.org.

Página atualizada em 07 de junho de 2003
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