Tópico da reunião da ICANN em Montreal: Workshop sobre o serviço Whois Publicado em 15 de junho de 2003
Workshop sobre o serviço Whois Duas sessões do Fórum Público em Montreal serão dedicadas a um workshop sobre os problemas do serviço Whois. A primeira sessão será das 08:00 às 12:00 hs da terça-feira, 24 de junho de 2003; a segunda sessão será das 08:00 às 12:00 hs na quarta-feira, 25 de junho de 2003. O documento abaixo oferece informações sobre a pauta desse workshop. Pauta do workshop sobre o serviço Whois Versão 1.0 (Publicaremos informações adicionais assim que estas estiverem disponíveis) O objetivo do workshop sobre o serviço Whois é iniciar um período de discussões entre a comunidade da ICANN sobre o serviço Whois e os problemas de privacidade e outros problemas correspondentes. O workshop está sendo realizado em resposta a um pedido do Conselho da GNSO, e em cooperação com o programa de trabalho do GAC. O workshop terá lugar nas manhãs da terça e da quarta-feira do encontro da ICANN, das 8:00 às 12:00 horas. Já estão em andamento as providências para transmissão em rede e registro de anotações. Antes do workshop, colocaremos à disposição na Internet um arquivo com materiais de apresentação. Terça-feira, 24 de junho de 2003 A sessão do workshop da terça-feira consistirá de uma série de dez rápidas apresentações sobre a atual política e prática do serviço Whois. As apresentações serão seguidas de uma sessão de comentários do público e perguntas e respostas para esclarecer dúvidas e comentários. Solicitou-se que os palestrantes façam apresentações breves, de modo a incluir o maior volume possível de informações na manhã de terça. Após as apresentações, haverá um período de 30 minutos para comentários do público. O propósito dessas apresentações é oferecer informações objetivas sobre Whois, tal como ele existe hoje. De maneira geral, isso significa: Uma visão geral do que é a base de dados Whois, incluindo um breve resumo técnico Um resumo das exigências contratuais e políticas da ICANN para Whois. Um resumo das normas e políticas relativas a privacidade do serviço Whois ou da Internet, definidas por diversas jurisdições. A experiência da ICANN com queixas sobre Whois de usuários, consumidores, provedores e registrantes. A experiência prática da oferta de dados Whois, como são usados e os problemas ou preocupações enfrentados pelos palestrantes: Registros e registradores (tanto de gTLDs quanto de ccTLD) Usuários empresariais ISPs Interesses IP Consumidores e registrantes Outros interesses de privacidade (como os defensores da liberdade de expressão) Cumprimento da lei Os títulos preliminares das sessões são os seguintes: 1 – Visão geral da atual política e obrigações contratuais, etc. 2 – Revisão do trabalho da IETF sobre as especificações do serviço Whois 3 – Análise do serviço Whois para usos não referentes a nomes 4 – Visão geral dos relacionamentos/diferenças entre registros e registradores de todos os TLDs 5 – Usos de Whois pelos registradores de gTLDs 6 – Usos de Whois pelos registradores de ccTLDs 7 – Considerações sobre privacidade e proteção de dados no uso de Whois 8 – Usos de Whois por IPRs 9 – Usos de Whois para proteção de consumidores 10 – Usos de Whois para cumprimento da lei Quarta-feira, 25 de junho de 2003 A sessão do workshop de quarta-feira consistirá de dois painéis, descritos abaixo, seguidos de uma sessão para comentário público de 90 minutos. Painel 1: Equilibrando problemas das políticas de Whois no atual sistema Whois Itens para discussão: · O atual sistema Whois está funcionando? · Aqueles que usam dados Whois podem obter as informações que precisam de outras fontes? · Aqueles que reúnem e publicam dados Whois conseguem equilibrar as exigências legais locais com as exigências de Whois? · É possível resolver as preocupações com privacidade usando serviços de registro de terceiros? Quais são as implicações desses serviços para pessoas que precisam do acesso aos dados Whois? · É possível solucionar as preocupações sobre a atual base de dados Whois reforçando as exigências no RAA? Será que ICANN tem a capacidade de policiar adequadamente o RAA na medida necessária para proteger os interesses de todas as partes? Como é possível viabilizar esse reforço das exigências? · É possível atender as preocupações sobre o atual sistema Whois efetuando modificações no RAA? Quem deve decidir quais modificações são necessárias para equilibrar preocupações com privacidade com a preocupação contrária, relativa à prestação de contas? · Deve haver normas modificadas para nomes de domínio “não-comerciais” para proteger a privacidade e ao mesmo tempo oferecer dados de contato para nomes de domínio comerciais? Será que essa abordagem atende às necessidades de todas as partes interessadas? Seria possível criar um domínio especial para nomes de domínio não-comerciais que teriam normas diferentes para Whois? Como definir “comercial” e “não-comercial”? Painel 2: Novas abordagens para a política e a prática do serviço Whois Itens para discussão: · Deve haver acesso em camadas a todas as bases de dados Whois? Essa abordagem atende às necessidades de todas as partes interessadas? Que tipos de informações estariam disponíveis nas diversas camadas e para quem cada camada estaria disponível? · O acesso por camadas poderia ser administrado por uma entidade comercial com contrato com os registros e ICANN? · Deve haver acesso por camadas em apenas alguns poucos TLDs – aqueles com domínios não-comerciais? Quem controlaria as concessões para impedir a entrada dos domínios comerciais? · Deve haver uma administração governamental de toda a base de dados Whois? Deve haver uma administração governamental de todos os gTLDs comerciais? Deve haver uma administração governamental de um novo TLD para registros não-comerciais a fim de assegurar a privacidade? · Deve haver padrões governamentais para a coleta de dados ou penalidades civis/criminais em caso de descumprimento? Como fazer cumprir essas disposições no mundo todo? · Deve haver novos gTLDs oferecidos com limites mais severos para registrantes (como .PRO ou .EDU) em troca de níveis mais altos de proteção de privacidade para informações da base de dados Whois? Nesse caso, quem administraria esses novos gTLDs? · Deve-se notificar os registrantes quando alguém solicitar os seus dados? Nesse caso, quando fornecer as informações e em que volume? Comentários sobre o layout, estrutura e funcionalidade deste site devem ser enviados para webmaster@icann.org. Página atualizada em 15 de junho de 2003 ©2003  The Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Todos os direitos reservados.