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Esta é uma sinopse do processo e seu objetivo é oferecer informações de alto nível sobre a implementação da Política para Avaliação de Serviços de Registro ("a Política").

O processo para novos serviços de registro

Em 8 de novembro de 2005 a Diretoria da ICANN determinou a implementação do processo para analisar pedidos para oferta de novos serviços de registro e declarou que o processo deveria seguir as disposições do Contrato de Registro para .NET referentes a definições de serviços de registro e sigilo.

Etapa 1

Operadores de registros e organizações patrocinadoras de gTLDs podem enviar pedidos para oferta de novos serviços de registro à ICANN. O processo tem como objetivo estimular a comunicação entre a ICANN e o operador de registro ou a organização patrocinadora do registro antes que os pedidos sejam enviados. Assim que um pedido for encaminhado, a ICANN confirmará o seu recebimento e verificará se está completo.

Ferramenta on-line para enviar pedidos de novos serviços de registro

Estamos desenvolvendo um requerimento on-line seguro e iremos colocá-lo à disposição para permitir que operadores de registros de gTLDs e organizações patrocinadoras de registros enviem diretamente para a ICANN pedidos que estejam em conformidade com a Política, e permitir que a ICANN analise esses pedidos de maneira rápida, previsível e transparente, de acordo com as recomendações na Política para Avaliação de Serviços de Registro. O requerimento solicitará que os operadores de registros de gTLDs ou organizações patrocinadoras respondam a uma série de perguntas destinadas a oferecer à ICANN informações suficientes para avaliar o serviço de registro proposto. As perguntas requerem que o interessado:

1.     Informe sobre consultas referentes ao serviço proposto. Se o registro é um DPN patrocinado, ele é convidado a descrever as consultas feitas à comunidade do DPN patrocinado.

2.     Descreva o cronograma para a implementação do serviço proposto, informe como o serviço proposto será oferecido, e realize um teste do serviço.

3.     Relacione as eventuais disposições contratuais afetadas pelo serviço proposto, e uma descrição das eventuais alterações contratuais necessárias para o serviço proposto.

4.     Descreva os benefícios do serviço proposto.

5.     Explique se o serviço proposto irá afetar serviços semelhantes oferecidos por registradores, se irá tratar os registradores de forma diferenciada ou se diminuirá a concorrência entre registrantes de nomes de domínio.

6.     Discuta se o serviço proposto alterará o armazenamento e a entrada de dados de registro.

7.     Explique como o serviço proposto afetará o rendimento, o tempo de resposta, a consistência ou coerência das respostas para os servidores da Internet ou sistemas finais.

8.     Discuta eventuais dúvidas referentes a propriedade intelectual, provocadas pelo serviço proposto ou indique se o serviço proposto inclui alguma propriedade intelectual exclusiva do seu registro de gTLDs.

9.     Descreva qualquer outra informação relevante para a avaliação do serviço proposto.

O requerimento estará disponível para teste pelos registros até 15 de agosto de 2006, e se encontrará no site da ICANN, num link que será indicado posteriormente.

Etapa 2

Assim que a ICANN verificar se o pedido enviado pelo requerimento on-line está completo, ela notificará o operador de registro ou organização patrocinadora solicitante que o processo de análise de 15 dias corridos começou. No prazo de 15 dias, a ICANN examinará se o serviço proposto causa preocupações significativas quanto à segurança, estabilidade ou concorrência.

Durante o período de avaliação preliminar de 15 dias, a ICANN informará o operador de registro ou organização patrocinadora solicitante se necessita de mais dados. As informações fornecidas pelo operador de registro ou organização patrocinadora do registro durante o período de avaliação preliminar poderão ser classificadas como "CONFIDENCIAIS", porém o operador de registro ou organização patrocinadora não poderá classificar como "CONFIDENCIAIS" as informações necessárias para descrever o propósito do Serviço de Registro proposto e o seu efeito sobre os usuários do DNS.

Durante o período de avaliação preliminar, a ICANN poderá solicitar a assessoria de especialistas (pessoas ou entidades sujeitas a contratos de sigilo) na análise das implicações do Serviço de Registro proposto sobre a concorrência, a segurança ou estabilidade. Entre esses especialistas podem estar membros do Painel de Avaliação Técnica de Serviços de Registro.

Etapa 3

No final do período de 15 dias corridos, a ICANN notificará o operador de registro solicitante sobre sua avaliação preliminar do novo serviço de registro proposto. Dependendo da urgência, poderá haver dois a cinco dias disponíveis para consulta no final desse período de avaliação preliminar, para notificação e discussão com os operadores de registro.

Etapa 4

A avaliação preliminar resultará numa das seguintes alternativas: 1) aprovação do pedido, 2) encaminhamento do pedido ao Painel de Avaliação Técnica, 3) encaminhamento do pedido à autoridade governamental responsável por concorrência, 4) encaminhamento ao Painel de Avaliação Técnica e à autoridade governamental competente, 5) encaminhamento à Diretoria da ICANN, ou 6) retirada do pedido pelo operador de registro ou organização patrocinadora do registro.

Etapa 5

Caso se tenha decidido enviar o serviço proposto a uma autoridade governamental responsável por concorrência ou ao Painel de Avaliação Técnica, o operador de registro ou a organização patrocinadora do registro deve confirmar que pretende seguir adiante com o processo de avaliação ou retirar seu requerimento para um novo serviço de registro.

Se a ICANN não identificar nenhum problema relativo à concorrência, à segurança ou à estabilidade, o operador de registro ou organização patrocinadora solicitante poderá desenvolver o serviço solicitado e informar a ICANN sobre seus planos de implementação. Em seguida, a ICANN publicará em seu site as informações sobre o novo serviço de registro aprovado. Se a implementação do novo serviço de registro proposto exigir uma mudança material em um Contrato de Registro, a avaliação preliminar será submetida à consideração da Diretoria da ICANN.

Etapa 6

O processo prevê a avaliação das propostas de serviços de registro novos ou modificados por uma equipe independente de especialistas, que examinarão seu possível impacto sobre a segurança ou a estabilidade da Internet. Em 26 de janeiro de 2006 Lyman Chapin foi indicado para presidir o Painel de Avaliação Técnica de Serviços de Registro. Depois de um período para comentários públicos, a Diretoria aprovou a indicação em 31 de março de 2006 durante o encontro da ICANN em Wellington, Nova Zelândia.

Desde 31 de março, Lyman Chapin tem coordenado a indicação de especialistas e assessores técnicos para o Painel de Avaliação Técnica. O Painel de Avaliação Técnica examinará somente os pedidos de serviços de registro novos ou modificados que lhe forem encaminhados pela ICANN. Assim que os pedidos forem encaminhados ao Painel, ele terá 45 dias para analisar cada serviço proposto e relatar todos os problemas de segurança ou estabilidade à Diretoria da ICANN.

Os membros do Painel de Avaliação Técnica serão anunciados separadamente.

Etapa 7

Assim que o Painel de Avaliação Técnica concluir sua análise do serviço de registro proposto, o relatório de avaliação será publicado no site da ICANN para comentários do público e enviado à Diretoria da ICANN. Em seguida, a Diretoria da ICANN terá 30 dias corridos para tomar uma decisão. A Diretoria poderá decidir 1) aprovar o pedido, 2) negar o pedido, ou 3) adiar o pedido para obter mais informações.

Etapa 8

As partes afetadas pela decisão sobre um novo serviço de registro proposto podem usar o processo de reconsideração especificado nos Estatutos da ICANN.

Conciliação entre Políticas de Consenso e as condições contratuais em Contratos de gTLDs que incluem o processo de avaliação – Em resposta às discussões e perguntas da comunidade, essa conciliação descreve as diferenças entre essas versões do processo. O propósito da conciliação é demonstrar que a implementação de políticas de consenso resulta em um processo que não é incompatível seja com a política de consenso, seja com as condições de qualquer Contrato de gTLD existente.

Fluxo de trabalho sobre serviços de registro – Esse documento apresenta uma representação gráfica do fluxo de trabalho do Processo de Avaliação de Serviços de Registro.