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Aviso de reunião
Discussão pública sobre transferência de nomes de domínio dos domínios
genéricos de alto nível (gTLDs)
Convidamos todos a participarem da "Discussão pública sobre a
transferência dos nomes de domínio dos gTLDs," em 29 de outubro de 2002,
das 10:30 às 12:30 hs no Centro Internacional de Convenções de Xangai. A
discussão pública será realizada em conjunto com a Assembléia Geral da DNSO,
com os Grupos Constituintes de Registradores, os Grupos Constituintes de
Registros da gTLD, e a Força-Tarefa do Conselho de Nomes para
Transferências.
Convidamos todos a participarem, mesmo que seja pelo telefone ou e-mail. Ligue
para +1-484-630-4203 ou (EUA/Canadá) +1-877-562-9747. As notas da seção
aparecerão no resumo de blogs
de Thomas Roessler.
Se desejar enviar comentários, favor mencionar quem você representa (você
mesmo, um grupo constituinte específico ou uma organização, etc.) e qual o
seu papel em relação às transferências (registrantes, registradores,
registros, interesses em IP, etc.) Isso facilitará nossa classificação das
respostas recebidas.
O propósito da discussão pública é informar os participantes sobre as
questões fundamentais relativas às transferências, receber um status de
relatório e comentários sobre o trabalho da Força-Tarefa do Conselho de Nomes
para Transferências, e discutir eventuais decisões da ICANN. (A pauta da
reunião em Xangai não inclui nenhuma decisão do Conselho Administrativo sobre
transferências.)
Para sua informação, indicamos abaixo o histórico, a pauta e exemplos de
perguntas sobre alguns dos assuntos que provavelmente serão tratados durante
a Discussão Pública.
Em caso de dúvidas, por favor envie um e-mail para a moderadora, Denise
Michel, em michel@icann.org.
Informações do Histórico
As URLs abaixo contêm informações relevantes para a Discussão Publica:
Pauta
10:30 Breve introdução e
panorama geral
Introdução (Denise Michel,
moderadora)
Visão geral dos contratos
existentes (Dan Halloran, Chefe de Contatos com Registradores)
Visão geral do ambiente
atual (Michael Palage, Presidente do Grupo Constituinte de Registradores)
Atualização sobre
"Proposta de política provisória para transferências, apresentada pela
Verisign Registry" (Chuck Gomes, VeriSign Registry)
10:55 Apresentação do
relatório da Força-Tarefa do Conselho de Nomes para Transferências (Marilyn
Cade, presidente da Força-Tarefa e Ross Rader, membro da Força-Tarefa.)
11:15 Discussão Aberta
12:20 Conclusão e próximos
passos
12:30 Término
Exemplos de perguntas
- O que desencadeou a revisão da política e dos processos de
transferências foi o fato de alguns registradores adotarem uma política-padrão
de não-aceitação, com o objetivo de proteger seus clientes contra
transferências não-autorizadas. Em sua opinião, a proposta da
Força-Tarefa satisfaz esse objetivo? A política para transferências
apresentada oferece um equilíbrio razoável entre os dois objetivos 1)
simplificar ao máximo a transferência de registradores para os
registrantes; 2) oferecer proteção contra transferências fraudulentas ou
enganosas?
- Segundo a proposta da Força-Tarefa, como e até que ponto mudariam
as responsabilidades da ICANN?
- De acordo com a proposta da Força-Tarefa, quais seriam os custos
e atribuições adicionais das partes envolvidas, e: será que estes custos
e atribuições são razoáveis?
- A proposta da Força-Tarefa responde a todas as preocupações dos
seus grupos constituintes referentes às transferências?
- Como a proposta da Força-Tarefa afetaria a relação entre
registros EPP e os registros não-EPP? Registradores grandes vs.
registradores pequenos?
- O fato de um registrador que perde uma apelação no processo de
disputa ter de pagar os custos da apelação (conforme proposta da
Força-Tarefa) desestimula os registradores de se envolverem em apelações
referentes a transferências? Ou, em sua opinião, isso impedirá que os
registradores se envolvam em um comportamento que desencoraja a livre
portabilidade de nomes de domínio?
- Se o registrador que perder a disputa deixar de responder ao
vencedor (ou se o registrante deixar de responder ao registrador
perdedor), essa omissão deve conduzir ao reconhecimento ou
não-reconhecimento? O que o seu grupo constituinte pensa a respeito da
abordagem da Força Tarefa?
- Sugeriu-se que o “ombudsman” da ICANN proposto seja
aproveitado no lugar de um painel, ou provedor, ou “terceira parte”,
para resolução de disputas, a fim de facilitar a resolução de disputas
sobre transferências de nomes de domínio. Em sua opinião, esta é uma
idéia viável?
- De acordo com a proposta da Força-Tarefa, quais são as
responsabilidades do Registrante e quais os procedimentos, caso eles
julguem que a transferência não está sendo tratada adequadamente? Em que
medida essas responsabilidades e procedimentos diferem da prática atual?
- Algumas pessoas manifestaram sua preocupação de que muitas vezes
os registrantes não recebem as informações necessárias para transferir
seu nome de domínio ou para solicitar ajuda quando têm um problema ou
dúvida com a transferência. Como a proposta da Força-Tarefa trata essa
questão?
- Segundo a proposta da Força-Tarefa, teriam os registradores o
direito de firmar acordos bilaterais com cada um dos outros
registradores, acordo que potencialmente ignoraria todo o processo de
transferência recomendado pela Força-Tarefa? Do mesmo modo, teriam os
registros o direito de assinar acordos bilaterais exclusivos (e não
uniformes) com registradores que otimizam as transferências de alguns
registradores? Nesse caso, como isso poderia afetar as transferências?
- Como seria implementada a proposta da força
Tarefa? As mudanças propostas no processo de transferência de nomes de
domínio precisam ser obrigatoriamente implementadas por uma resolução do
Conselho Administrativo, determinando que a equipe elabore uma emenda
aos contratos entre Registros/Registradores? (Não são estes contratos de
5 anos? Será que ICANN poderia “obrigar” as partes a incluir emendas a
esses contratos?) Ou será que as alterações propostas precisam ser
implementadas mediante modificações voluntárias nos contratos entre
Registros/Registradores? (Alguns manifestaram uma preferência por uma
“política universal de transferências” ao invés de várias implementações
específicas de cada Registro, ao passo que outros argumentam que
contratos individuais entre Registros/Registradores são o método mais
eficiente para realizar as mudanças necessárias.) Qual é o ponto de
vista do seu grupo constituinte (como cada uma dessas abordagens poderia
afetar o seu grupo constituinte)?
Comentários sobre o layout,
estrutura e funcionalidade desse site
devem ser enviados para webmaster@icann.org.
Página
atualizada em 27 de outubro de 2002
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