Panorama geral do processo de requerimento de novos TLDsEm 16 de julho de 2000, o Conselho Administrativo de ICANN adotou uma política para introdução de novos domínios de alto nível (TLDs) na internet de forma ponderada e responsável. A política adotada exige que pessoas e organizações interessadas em operar ou patrocinar novos TLDs apresentem suas propostas Depois dos comentários públicos, estas propostas serão avaliadas, e um número limitado será selecionado para prosseguir as negociações referentes a contratos entre ICANN e os patrocinadores e operadores do TLD. O objetivo é concluir as negociações para os contratos correspondentes até 31 de dezembro de 2000. O material a seguir é um panorama geral do processo de requerimento, preparado pela equipe da ICANN. As instruções completas e detalhadas e um formulário de requerimento estarão disponíveis em breve (ver o cronograma abaixo). O propósito deste panorama geral é ajudar aqueles que pretendem se candidatar ao patrocínio ou operação de um novo TLD. Ele contém: a. Informação
geral 4. Cronograma 5. Obtenção de informações adicionais 1. Requerimentos para propostas a. Aspectos gerais. Se alguém desejar se candidatar como patrocinador ou operador de um TLD, deverá apresentar uma proposta detalhada, acompanhada de uma exaustiva documentação de apoio. O esforço e os custos para preparar uma proposta adequada não devem ser subestimados. A proposta deverá se basear em um plano cuidadosamente elaborado para a criação e operação do TLD, viável a longo prazo. O requerimento deverá descrever o plano de maneira clara e eficiente, demonstrar que se obtiveram os recursos necessários (ou compromissos firmes) para implementar o plano e demonstrar que a proposta é superior a outras ao promover as metas da política para novos TLDs. Ao formular as propostas, os candidatos poderão desejar analisar cuidadosamente as diretrizes que serão seguidas na seleção entre as propostas recebidas. Em sua reunião em Yokohama, em julho de 2000, o Conselho Administrativo apresentou uma declaração geral de vários tópicos a serem incluídos nas diretrizes. Segundo as resoluções do Conselho Administrativo, as diretrizes detalhadas deverão ser publicadas em 15 de agosto. As propostas bem-sucedidas abordarão de maneira eficiente os complexos problemas técnicos, financeiros, comerciais e jurídicos levantados pela operação de um TLD. Insistimos veementemente que aqueles que estão planejando se candidatar procurem a assistência profissional de especialistas técnicos, consultores financeiros e administrativos advogados para assisti-los na formulação de suas propostas e na preparação de seus requerimentos. b. TLDs patrocinados e não-patrocinados. É possível apresentar requerimentos para dois tipos diferentes de TLDs: TLDs patrocinados (i.e., TLDs que possuem organizações patrocinadoras), e TLDs não-patrocinados. Os requerimentos por escritos para estes dois tipos de TLDs possuem elementos diferentes, conforme relação abaixo. Para que o candidato se decida por um TLD patrocinado ou não-patrocinado, deverá entender os seguintes termos:
c. Elementos dos requerimentos por escrito. i. TLDs Patrocinados: Para requerer um TLD patrocinado, é necessário apresentar três segmentos principais do requerimento por escrito: · Proposta da Organização patrocinadora (preparada pela organização patrocinadora proposta) · Proposta do Operador de Registro (preparada pelo operador de registro proposto) · Descrição das diretrizes para o TLD proposto (preparada pela organização patrocinadora proposta) Para um requerimento completo para um TLD patrocinado, são necessárias as três partes, que devem ser enviadas pela organização patrocinadora proposta. (Nos casos em que a organização patrocinadora proposta ainda não tiver sido formada, a apresentação deve ser feita pelos organizadores daquela organização.) As seções 1(d), 1(e), e 1(f) abaixo contêm um resumo do conteúdo de cada uma das partes. ii. TLDs Não-Patrocinados: Para requerer um TLD não-patrocinado, é necessário apresentar dois segmentos principais do requerimento por escrito · Proposta do Operador do registro · Descrição das diretrizes para o TLD proposto As duas partes são necessárias para um requerimento completo de um TLD patrocinado e devem ser preparadas e submetidas pelo operador de registro proposto. As seções 1(e) e 1(f) apresentam um resumo do conteúdo de cada uma dessas partes. d. Proposta da Organização Proposta. Conforme será descrito em mais detalhes nas instruções de requerimento, cuja edição está programada para 15 de agosto, a Proposta da Organização Patrocinadora terá três seções básicas: organização/estrutura; extensão proposta para a delegação da autoridade para formular diretrizes, e termos do contrato com o operador de registro. i. Organização/estrutura: O propósito desta seção é demonstrar que a organização proposta possui características que a habilitam a receber a delegação da formulação de diretrizes. As respostas devem incluir os documentos organizacionais da entidade (como os artigos de incorporação e estatutos), membresia, e seus atuais diretores e executivos (ou as propostas de diretores e executivos iniciais). Estes materiais devem descrever os depositários que a organização pretende representar, e devem provar que a organização está apta a formular diretrizes para o TLD de maneira aberta e transparente, representando estes depositários. Se a organização patrocinadora e o operador de registro não forem o mesmo, deve haver uma descrição das providências tomadas para garantir a independência legal e financeira do operador de registro. ii. Extensão proposta para a delegação da autoridade pela formulação de diretrizes: Esta seção deve descrever as áreas que estarão sob a autoridade para formulação de diretrizes. De modo geral, assuntos que envolvem os interesses de toda a comunidade da Internet não são bons candidatos à delegação, ao passo que assuntos de importância especial ao segmento da comunidade da Internet representado pela organização patrocinadora são bons candidatos à delegação. Para os TLDs restritos, as organizações patrocinadoras devem assumir a responsabilidade por monitorar e aplicar as restrições para atribuição de nomes. iii. Termos do contrato com o Operador de Registro: Cada organização patrocinadora é responsável por escolher e garantir um operador de registro inicial. Esta seção deve descrever os termos segundo os quais o operador de registro firmou o compromisso de operar o registro para o novo TLD. Ela deve definir claramente as obrigações de desempenho do operador de registro e as disposições para tratar alterações, omissão no desempenho e rescisão. A Proposta do Operador de Registro deve abordar as capacidades do operador de registro. e. Proposta do Operador de Registro. O propósito da Proposta do Operador de Registro é descrever em detalhes a identidade, capacidade e plano do operador de registro proposto. Os requerimentos cuja publicação está programada para 15 de agosto definirão os requisitos detalhados para o formato da proposta e os tópicos correspondentes. O seguinte panorama geral deve ajudar no início da formulação da proposta. No caso de um requerimento para TLD não-patrocinado, o operador de registro proposto preparará e submeterá a Proposta do Operador de Registro.. No caso de um requerimento para TLD patrocinado, a organização patrocinadora proposta deve identificar um operador de registro, obter o compromisso firme daquele operador (p. ex., numa carta de intenções) em relação aos termos específicos que regerão os serviços de registro, que também preparará a Proposta do Operador de Registro para inclusão no requerimento do TLD patrocinado. O operador de registro é responsável por providenciar todos os aspectos dos serviços de registro, incluindo o recebimento de pedidos de registro (tanto de registradores quanto diretamente dos registrantes), manter uma base de dados com os dados de registro necessários, gerar arquivos de zona, e permitir que servidores de nomes publiquem dados de arquivos de zona através da Internet. A proposta do Operador de Registro poderá propor a sub-contratação de serviços a outros fornecedores; neste caso a proposta deve ser acompanhada de compromissos firmes dos sub-contratados propostos, bem como de descrições detalhadas de suas capacidades. Basicamente, a Proposta do Operador de Registro consiste de duas seções: uma seção de Capacidade e Plano de Negócios e uma seção de Capacidade e Plano Técnicos. i. Capacidade e Plano de Negócios: A seção de Capacidade e Plano de Negócios da Proposta do Operador e Registro deve incluir um plano de negócios abrangente, de qualidade profissional. O plano de negócios exigirá informações comerciais e financeiras sobre o registro proposto, detalhadas e comprovadas. Os tópicos relacionados abaixo representam o tipo de assuntos abordados na seção de Capacidade e Plano de Negócios do requerimento. Para aqueles que estão planejando se candidatar, nós recomendamos veementemente que contratem a assistência profissional de consultores financeiros e administrativos para auxiliar na formulação de seu plano de negócios, a prover os recursos de financiamento necessários e na preparação da seção de Capacidade e Plano de Negócios da Proposta do Operador de Registro. Como é comum em planos comerciais e financeiros formais para projetos importantes, os tópicos seguintes devem ser respondidos completamente: informação da empresa, operações comerciais atuais e passadas, experiência e atividades relativas a registros/Internet, missão, mercado, custos/orçamento esperado, demanda esperada, capitalização, seguro, modelo de receita, plano de marketing, uso de registradores e outros canais de marketing, administração e funcionários, número de funcionários/capacidade de expansão, compromisso de longo prazo/disposições referentes a falha do registro. A documentação de apoio exigida incluirá: documentos de formação da sociedade (ou documentos similares), referências da empresa, relatório anual (ou documento similar), comprovação de capital, e/ou comprovação de compromisso de capital, comprovação de seguro, currículos e referências do pessoal. ii. Capacidades e Plano Técnicos: A seção de Capacidade e Plano Técnicos deverá incluir um plano técnico abrangente e de qualidade profissional para a criação e operação de todos os aspectos do registro. O plano técnico exigirá informações específicas e detalhadas sobre as capacidades técnicas do registro proposto. Ele deverá ser desenvolvido com referência às capacidades técnicas padrão dos principais provedores de serviços da Internet. Os tópicos relacionados abaixo representam o tipo de assuntos que serão cobertos na seção de Capacidade e Plano Técnico da proposta do Operador de Registro. Para aqueles que estão planejando se candidatar, nós recomendamos veementemente que contratem a assistência profissional de engenheiros e/ou outros consultores técnicos para auxiliar na formulação de seu plano técnico e na preparação da seção de Capacidade e Plano Técnico da Proposta do Operador de Registro. Deverão ser totalmente atendidos pelo menos os seguintes tópicos: plantas físicas, hardware, software, segurança das instalações e dados, largura de banda/conectividade da Internet, prevenção de falha do sistema, capacidade e procedimentos de restauração do sistema, segurança dos sistemas de informação, capacidade de carga, escalabilidade, fideicomisso de dados e capacidades e procedimentos de backup, serviço Whois, procedimentos para edição de arquivos de zona, suporte técnico e outros tipos de suporte, faturamento e cobrança, administração e funcionários, número de funcionários/capacidade de expansão e provisões para preservar a estabilidade em caso de falha do registro. A documentação de apoio exigida incluirá: referências da empresa, diagramas de sistemas (incluindo segurança) em cada local, currículos e referências do pessoal. f. Descrição das políticas propostas para TLDs. Como será descrito em mais detalhes nas instruções para requerimento, que serão editadas em 15 de agosto, esta parte do requerimento incluirá as políticas básicas para todos os novos TLDs. Para TLDs não-patrocinados, ICANN terá a responsabilidade pela formulação de políticas para o novo TLD, e estas inicialmente serão definidas de maneira geral como as políticas existentes para .com, .net e .org, conforme descrição nos acordos entre ICANN/NSI/DOC, de 4 de novembro de 1999 e emendas. Os operadores de registro para TLDs não-patrocinados poderão usar esta parte do requerimento para proporem variações ou acréscimos a estas políticas, que podem ser negociadas com ICANN. Para TLDs patrocinados, a organização patrocinadora deverá usar esta seção para propor políticas para áreas em que deseja ter a responsabilidade pela formulação de políticas, ainda que as políticas não precisem ser diferentes das políticas da ICANN existentes. As organizações patrocinadoras para TLDs restritos devem incluir a política proposta para atribuição de nomes do novo TLD.Tanto os candidatos para TLDs patrocinados e não patrocinados devem descrever as políticas que propõem para o início do trabalho de registro e algumas questões gerais sobre o propósito e utilidade do TLD proposto. Esta parte do requerimento terá três seções básicas: variações (se houver) nas políticas existentes em .com, .net e .org, políticas de registro durante a fase inicial; e o propósito geral e vantagens do TLD proposto. Embora esta seção não exija o preparo de um plano formal, ele requererá um nível semelhante de detalhamento e previdência no preparo. Os seguintes tópicos representam os tópicos que serão abordados nesta seção do requerimento: i. Variações nas políticas existentes para TLDs: Esta seção oferecerá uma descrição das políticas para o TLD (incluindo as referentes à proteção de propriedade intelectual) diferentes das seguidas em .com, .net e.org; todas as estruturas de nível mais baixo a serem usadas no TLD. Para TLDs restritos (que precisam ter organizações patrocinadoras), esta parte também deve incluir uma descrição detalhada da política de atribuição de nomes do TLD, incluindo restrições sobre registro, procedimentos para cumprimento, convenções para atribuição de nomes, e mecanismos para resolução de disputas. ii. Políticas para início dos registros: Uma explicação das políticas contempladas para oferecer um registro justo e ordenado de nomes na fase inicial. iii. Propósito geral e vantagens: Uma análise da comunidade a ser atendida pelo TLD proposto, vantagens que o TLD poderia oferecer ao DNS, exclusividade/atendimento de necessidades não atendidas, aumento da concorrência para serviços de registro, e sua utilidade na avaliação do “teste de conceito” para novos TLDs. A taxa de requerimento para cada novo requerimento de TLD é de US$50.000. Esta taxa deverá ser paga antes da ICANN analisar o requerimento. Ela se destina a cobrir os custos de recebimento e avaliação do requerimento por ICANN, incluindo a realização de análises técnicas, financeiras, comerciais e jurídicas, bem como as investigações da ICANN de todas as circunstâncias que envolvem os requerimentos e itens de follow-up. A taxa não é restituível e a única obrigação da ICANN depois de aceitar o requerimento é analisá-lo. Cada requerimento (seja para TLDs patrocinados ou não-patrocinados) requer o pagamento de uma taxa de US$50.000. Antecipamos que apenas alguns dos requerimentos recebidos serão selecionados para futuras negociações voltadas para contratos adequados com ICANN. Aqueles que enviarem requerimentos e não forem selecionados para negociações, ou que forem selecionados, mas não obtiverem negociações para contratos mutuamente satisfatórios, não terão sua taxa de requerimento restituída, nem ICANN reembolsará os seus custos (provavelmente maiores) no preparo do requerimento. 3. Requerimento para TLDs múltiplos Um único requerimento poderá propor vários TLDs, porém todas as partes da proposta (inclusive as Capacidades e Plano de Negócios e Descrição das Políticas para o TLD s) devem se referir a todos os TLDs, sem variações significativas. Se os grupos de TLDs solicitados em um único requerimento forem acompanhados por propostas com variações significativas, talvez se solicitará que o candidato escolha qual das variações aplicará ao requerimento. Não há um limite para o número de requerimentos que uma organização pode apresentar, porém cada um precisa ser preenchido separadamente e ser acompanhado da taxa de requerimento não-restituível de US$50.000. Aqueles que desejam patrocinar vários TLDs devem analisar o efeito das metas da Política para Novos TLDs, conforme adotadas pelo Conselho Administrativo, que prevêem (a) a oferta de uma diversidade de proposta que conduzirá a um “teste de conceito” efetivo, e (b) o aumento da concorrência para serviços em nível de registro.
5. Obtenção de negociações adicionais Conforme observação acima, no dia 15 de agosto está programada a publicação de um formulário para Requerimento de Registro de Novo TLD, instruções para preencher o requerimento, e uma relação dos critérios para a eventual decisão do Conselho Administrativo. Depois dessa publicação, as perguntas sobre o processo de requerimento de novos TLDs podem ser enviadas para tld-applications@icann.org. Para que todos os candidatos tenham acesso equivalente às informações sobre o processo enquanto preparam os seus requerimentos, todos os pedidos a ICANN sobre informações do processo ou problemas decorrentes do preparo do requerimento devem ser apresentados por escrito (de preferência por e-mail) até o prazo final de 2 de outubro. Durante o período de requerimento, os pedidos para consultas pessoais ou por telefone sobre estes assuntos não serão atendidos. O site da ICANN publicará todas as respostas importantes às perguntas por escrito submetidas durante este período. Quem enviar perguntas deve levar este fato em conta ao formulá-las. Comentários sobre o layout, estrutura
e funcionalidade deste site
Página atualizada em 12 de agosto
de 2000 |
