ICANN | Requerimentos para novos sTLDs | Parte A. Notas explicativas

As seis seções seguintes contêm o texto do Processo de Requerimento de sTLDs. Depois de analisar esses materiais, se você decidir se candidatar para um novo sTLD em conformidade com essas instruções, escreva para stld-password@icann.org e informe seus dados para contato, incluindo seu nome, nome da empresa para a qual trabalha, e informações detalhadas para contato (incluindo o seu endereço de e-mail). Assim que recebermos essas informações, você receberá um nome de usuário e uma senha. A indicação do seu nome de usuário e senha habilitará um requerimento on-line que contém links para caixas de texto, onde você poderá indicar as respostas relevantes e salvar as informações até o envio final.

ICANN está publicando essa Solicitação de Propostas (RFP - Request for Proposal) para solicitar requerimentos para novos Domínios de Alto Nível patrocinados (sTLDs). Com essa publicação, a equipe da ICANN está atendendo a uma diretriz do Conselho de Diretores da ICANN. A autorização correspondente está em http://www.icann.org/announcements/advisory-31oct03.htm.

Essa informação oferece instruções para preencher os formulários de requerimento e descreve quais informações devem ser incluídas para atender aos critérios de seleção.

Para ajudar os candidatos e padronizar o tipo de informações enviadas a ICANN, o material para requerimento foi dividido em seis partes.

Os candidatos devem ler os critérios de seleção cuidadosamente e estruturar suas respostas de acordo com as instruções para cada seção. O procedimento de seleção baseia-se em princípios de objetividade, não-discriminação e transparência. Uma equipe de avaliadores independentes fará a avaliação. A equipe de avaliação fará recomendações sobre os requerimentos preferidos, se estes cumprirem os critérios de seleção.

Baseando-se nas recomendações dos avaliadores, a equipe da ICANN fará as negociações contratuais e redigirá um contrato que reflita os temos técnicos e comerciais convencionados, embora esses termos possam estar sujeitos a futuras emendas, se necessário.

ICANN negociará termos e condições específicos com cada Operador de Registro. Como orientação, os candidatos poderão usar os parâmetros de credenciamento de sTLDs e gTLDs existentes e contratos passados com sTLDs e gTLDs a fim de entender a orientação geral para a implementação de novos sTLDs.

Com o propósito de conciliar o sigilo comercial com processos abertos e transparentes, apenas a Parte B - Formulário de requerimento estará disponível ao público. As partes C, D e E continuarão disponíveis apenas aos avaliadores independentes e ICANN. Isso permitirá que os candidatos enviem informações completas e integrais sobre seus requerimentos. ICANN publicará essas informações parciais dos requerimentos no momento apropriado, para solicitar comentários do público. Mais adiante, daremos um cronograma mais detalhado.

É importante que os requerimentos sigam o processo definido nos documentos de RFPs. Não há necessidade de os requerimentos serem complicados ou incluírem brochuras das empresas e material promocional. Os requerimentos devem cumprir todos os critérios de seleção. Todos os campos para resposta no requerimento deverão ser preenchidos. Quando um campo do formulário não se aplicar, favor digitar "n/a".

Os candidatos poderão preencher o formulário de requerimento e revisar o formulário antes da apresentação final. Os candidatos deverão guardar seu nome de usuário e senha, para que possam ter acesso aos seus dados ao longo do período de requerimento. Assim que o formulário estiver preenchido, clique no botão "Finalize" para enviá-lo para ICANN.

Pelo menos cinco dias úteis antes de enviar esse requerimento, o candidato deverá fazer uma transferência eletrônica de US$45.000 para:

Internet Corporation for Assigned Names and Numbers
Número da conta 09142-07182
Indicador de roteamento 121000358
Código SWIFT BofAUS3N
Bank of America Branch 0914
4754 Admiralty Way
Marina del Rey, CA 90292 USA
Telefone +1 310 247 2080

O formulário de requerimento deverá incluir o número de recebimento da transferência.

Todas as propostas deverão ser enviadas eletronicamente até 23:29, UTC, segunda-feira dia 16 de março de 2004. As cópias em papel deverão ser postadas ou enviadas por serviço de entrega rápida em dois dias úteis. Todas as propostas serão enviadas eletronicamente para o servidor seguro da ICANN pelo processo de requerimento on-line.

O candidato (ou, se houver vários candidatos, cada candidato) entende e concorda que o valor de US$45.000 é apenas uma taxa de requerimento para que esse requerimento seja apreciado; que a taxa não será restituída ou devolvida em nenhuma circunstância; que não há nenhum entendimento, garantia ou acordo de que esse requerimento será selecionado, ou que o resultado será a criação de um sTLD de acordo com esse requerimento. O candidato (ou, se houver vários candidatos, cada candidato) entende e concorda que ICANN tem o direito de recusar todos os requerimentos para novos domínios patrocinados de alto nível que receber e que não há nenhuma garantia de que se criarão novos domínios patrocinados de alto nível. Ficará inteiramente a critério da ICANN a decisão de prosseguir ou não com a análise e consideração de requerimentos enviados com o propósito de criar um ou mais novos sTLDs.

Você receberá uma confirmação de seu envio e um requerimento completo. Por favor, imprima e assine esse documento e envie-o para ICANN em papel. O documento precisa ser assinado pelo representante autorizado do candidato. Favor guardar uma cópia para seu registro. Na eventualidade de uma discrepância entre a cópia eletrônica e a cópia em papel, prevalecerá a cópia eletrônica. O endereço para o envio dos requerimentos é:

Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN)
4676 Admiralty Way, Suite 330
Marina del Rey, CA 90292-6601
EUA

Se esse requerimento propuser várias seqüências de TLDs relacionados entre si (é possível propor até três, classificados em ordem de preferência), o candidato (ou, se houver vários candidatos, cada um deles) entende (a) que todas as porções do requerimento se aplicarão, sem variações expressivas, às três seqüências e (b) que, se ICANN e seus avaliadores determinarem, unicamente a seu critério, que uma ou mais porções do material enviado se aplicam a diferentes seqüências de TLDs propostos de maneira muito diferente, é possível que se solicite que o candidato escolha a qual seqüência esse requerimento se aplica.

· For enviada após a data final para envio. Não se aceitarão propostas atrasadas.

· Não estiver totalmente preenchida em todos os aspectos. ICANN não aceitará requerimentos após o prazo final para envio.

· Não for acompanhada da taxa de requerimento não-restituível de US$45.000, paga antes do envio do requerimento.

As propostas serão avaliadas por um painel de avaliação independente. Durante o período de requerimento, nem os candidatos nem qualquer outra pessoa em seu nome poderão entrar em contato com algum membro da equipe ou da Diretoria da ICANN ou com qualquer pessoa associada ao processo de propostas, incluindo os avaliadores independentes, para tratar da Solicitação de Propostas.

Durante o processo de requerimento, as perguntas referentes aos novos sTLDs poderão ser enviadas para stldquestions@icann.org. Para que todos os candidatos tenham acesso eqüitativo às informações sobre o processo enquanto preparam seus requerimentos, haverá um período para perguntas que se estenderá das 11:59 horas UTC de 15 de dezembro de 2003 até às 23:59 horas UTC de 27 de março de 2004. Todos os pedidos de informações a ICANN sobre o processo ou problemas relativos ao preparativo de um requerimento deverão ser enviados por escrito (de preferência, por e-mail). Durante esse período, não se atenderão pedidos de candidatos para consultas pessoais ou por telefone referentes a esses assuntos.

De maneira geral, todas as respostas importantes a perguntas por escrito enviadas durante o período de requerimento serão publicadas no site da ICANN. Os que enviarem perguntas terão de levar esse fato em conta quando as formularem.

15 de março de 2004, 23:59 hs UTC - Final dos requerimentos para Solicitação de Propostas

19 de março de 2004, 11:59 hs UTC - Início do período para comentários do público sobre a Parte B - Formulário de requerimento

30 de março de 2004, 11:59 hs UTC - Encerramento do período para comentários do público sobre a Parte B - Formulário de requerimento

Uma equipe de avaliação independente avaliará as propostas o mais rapidamente possível. Outras datas serão anunciadas após a reunião da ICANN de 2 a 6 de março de 2004.

Os seguintes critérios serão usados na avaliação de todas as propostas recebidas. Eles foram formulados como critérios objetivos que permitirão aos avaliadores independentes avaliar quais requerimentos atendem melhor as exigências da ICANN segundo a Solicitação de Propostas.

O sTLD proposto deve atender às necessidades e aos interesses de uma comunidade claramente definida (a Comunidade do TLD Patrocinado), que poderá se beneficiar com a criação de um TLD que opere em um ambiente normativo do qual a comunidade também participaria.

· Foi definida com precisão, de modo que seja possível identificar prontamente quais pessoas ou entidades compõem aquela comunidade; e

· Compõe-se de pessoas que têm necessidades e interesses em comum, mas esses se distinguem dos interesses da comunidade global da Internet.

· Apresentar provas de apoio da sua organização patrocinadora para seu requerimento; e

· Providenciar o nome e as informações de contato na organização patrocinadora.

Os candidatos deverão enviar uma explicação dos procedimentos normativos da Organização Patrocinadora, provando que esta

· Possui uma função normativa claramente definida, compatível com as necessidades da Comunidade do TLD Patrocinado; e

· Possui mecanismos bem definidos para garantir que as políticas aprovadas, acima de tudo, correspondam aos interesses da Comunidade do TLD Patrocinado e do público.

O alcance da delegação do papel de formulação de políticas não precisa ser (e não é) uniforme para todos os sTLDs, mas deve ser adaptado para atender às necessidades individuais da Comunidade do TLD Patrocinado em questão e corresponder às características do ambiente normativo.

Um requisito fundamental de uma proposta de sTLD é que ela comprove o amplo apoio da comunidade que pretende representar.

· Existe um amplo apoio da Comunidade do TLD Patrocinado ao sTLD, à Organização Patrocinadora e ao processo normativo proposto; e

· Há um programa de divulgação que demonstre a capacidade da Organização Patrocinadora em representar uma grande variedade de interesses na comunidade.

A Parte C - "Plano de Negócios" e a Parte D - "Modelo Financeiro" são as duas áreas-chave que exigem informações detalhadas dos candidatos. A Parte C - "Plano de Negócios" deve esclarecer a metodologia do candidato para introduzir um novo sTLD e a capacidade da organização para implementar uma organização robusta, com os recursos necessários. A Parte D - "Modelo Financeiro" exige que os candidatos descrevam os recursos financeiros, técnicos e operacionais da organização.

Na Parte D - Modelo Financeiro, use a planilha anexa para completar a proposta financeira, além de fornecer explicações detalhadas dos custos.

A. Comprovação da capacidade de garantir a operação estável do registro

A principal preocupação na introdução de qualquer novo TLD é garantir que isso não afete a estabilidade e integridade do sistema de nomes de domínio (DNS). É importante assegurar que o novo registro funcionará de forma confiável e contínua. Além disso, ele deverá operar em conformidade com os padrões técnicos atuais e futuros. Será necessário definir disposições para assegurar a continuidade da operação na eventualidade de qualquer falência comercial ou outra ocorrência catastrófica do operador de registro que o impeça de cumprir sua obrigação de oferecer serviços de operações de registros.

Na Parte E - "Especificação Técnica", os candidatos deverão comprovar que têm acesso aos recursos adequados e que desenvolveram os planos apropriados para garantir que o registro será operado de maneira confiável e contínua, com as providências necessárias de proteção contra falha operacional.

B. Comprovação da capacidade de garantir que o registro está em conformidade com os padrões técnicos de melhores práticas para operações de registro

Os candidatos deverão comprovar que o registro irá operar num nível de desempenho compatível com os atuais parâmetros para gTLDs. Os candidatos poderão usar os padrões de credenciamento de registros da ICANN como um guia de parâmetros mínimos.

Os registrantes e os registradores credenciados por ICANN dependem de serviços de registro confiáveis e abrangentes. Os candidatos deverão provar que são capazes de oferecer:

· Um leque completo de serviços essenciais, dando atenção especial a serviços adicionais e diversificados, adequados à pauta do sTLD; e

D. Garantia de continuidade das operações de registro na eventualidade de falência comercial do registro proposto

Os candidatos deverão oferecer uma certa garantia de continuidade das operações de registro em caso de falência comercial do registro proposto. Embora se exijam disposições para verificação de dados de registro, esse fato em si não satisfaz a exigência. O candidato:

· além de verificar regularmente os dados de registro com ICANN, deverá satisfazer as expectativas de continuidade, fornecendo um plano de negócios detalhado e satisfatório;

· deverá apresentar uma alternativa realista e satisfatória para assegurar a continuidade das operações de registro na eventualidade de falência comercial do registro proposto. O candidato poderá satisfazer essa exigência, por exemplo, se comprovar o compromisso de um operador de registro já existente com o qual ICANN já possui algum tipo de contrato. O operador de registro já existente deverá estar operando num alto nível de desempenho, além de declarar que assumirá a responsabilidade pela operação do registro de sTLD em caso de falência comercial.

Os candidatos deverão comprovar o valor que será acrescentado ao espaço de nomes na Internet com o lançamento do sTLD proposto, levando em conta os seguintes objetivos:

Um nome de sTLD de alto nível deve ter um significado amplo e definir um valor claro e duradouro. O nome deverá ser adequado para a comunidade definida. Os candidatos deverão demonstrar que a sua proposta:

o Abrange um campo amplo e duradouro de empreendimentos ou atividades humanas, institucionais ou sociais;

o Representa um empreendimento ou atividade que tem importância em várias regiões geográficas;

O novo sTLD proposto deve criar um espaço novo e especificamente diferenciado, e satisfazer necessidades que não podem ser atendidas prontamente pelos TLDs existentes. Um dos propósitos de criar novos TLDs é aumentar a concorrência entre serviços de registro, e os candidatos deverão demonstrar que a sua proposta:

o Atende necessidades que não podem ser atendidas de maneira satisfatória nos TLDs existentes em segundo nível;

o Atrai novas comunidades de fornecedores e usuários para a Internet e oferece mais uma opção aos usuários finais; e

o Aumenta a concorrência em serviços de registração de nomes de domínios, incluindo a concorrência com os registros de TLDs existentes.

Uma das razões para lançar novos sTLDs é introduzir sTLDs com grande impacto geográfico e demográfico.

sTLDs que atenderem a comunidades de usuários maiores e atraírem um maior número de registrantes receberão consideração significativa. Também receberão maior atenção aqueles sTLDs propostos cujas pautas apresentarem um alcance funcional relativamente mais amplo.

Novos registros de sTLDs serão responsáveis por criar políticas e práticas que minimizem atividades de registração abusiva e outras atividades que afetam os direitos legais de terceiros.

Exige-se que registros de sTLDs implementem salvaguardas que impeçam registrações não qualificadas e garantam a conformidade com outras políticas da ICANN criadas para proteger os direitos de terceiros.

C. Garantia de registrações em conformidade com a pauta e impedimento de práticas de registração abusivas

Os operadores de sTLDs deverão implementar salvaguardas para impedir que candidatos fora das especificações registrem nomes de domínio. Os candidatos deverão comprovar que suas propostas abordam e incluem providências específicas que:

· Desestimulam a registração de nomes de domínio que infringem direitos de propriedade intelectual;

· Garantem que apenas pessoas ou entidades em conformidade com a pauta (isto é, membros legítimos da Comunidade do TLD Patrocinado) poderão registrar nomes de domínio no novo sTLD proposto;

· Reservam nomes específicos a fim de evitar registrações inadequadas de nomes;

· Cumprem a legislação aplicável para marcas registradas e combate à pirataria; e

· Oferecem proteções (além daquelas exceções eventualmente aplicáveis durante o período inicial) para proprietários de nomes e marcas famosas.

Todos os registros de sTLDs deverão aderir à Política Uniforme para Resolução de Disputas (UDRP) da ICANN. Existem mecanismos para resolução de disputas específicos para situações como a prioridade na aceitação de candidatos que competem pelo mesmo nome durante períodos iniciais.

· Quando for o caso, contribuir com a UDRP com políticas ou procedimentos que se aplicam a características particulares do sTLD.

Todos os registros de gTLDs existentes deverão oferecer serviços de base de dados WHOIS acessíveis para fornecer informações legítimas sobre registrantes para propósitos compatíveis com as políticas da ICANN.

Os candidatos devem incluir uma explicação de como pretendem desenvolver uma base de dados WHOIS completa, atualizada, confiável e acessível de todas as registrações no sTLD. A base de dados WHOIS também deverá estar em conformidade com as políticas da ICANN. Além disso, a implementação dessas políticas para WHOIS deverá obedecer às políticas da ICANN para privacidade que surgirem nessa área, se e quando forem aprovadas.

O requerimento deverá cumprir totalmente todas as exigências de informações nas seguintes partes da documentação da Solicitação de Propostas. Não se aceitarão informações suplementares, a menos que ICANN o solicite especificamente para ajudar os avaliadores independentes.