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Requerimento de novos sTLDs
Parte B. Formulário de Requerimento
15 de dezembro 2003
Parte A. Notas explicativas | Parte B. Formulário de requerimento | Parte C. Plano de negócios | Parte D. Modelo financeiro | Parte E. Especificações técnicas | Parte F. Lista de verificação do requerimento
Indique seu nome completo, endereço principal, números de telefone e fax e endereço de e-mail da organização patrocinadora. Além disso, você terá de indicar seu Número do Recibo da Taxa de Requerimento. Se a sua Organização Patrocinadora ainda não estiver formada, todas as pessoas sugeridas como diretores e executivos da organização deverão ser incluídas na seção abaixo para Diretores, Executivos e outros Funcionários Iniciais.
Informações sobre a Organização Patrocinadora
O objetivo dessa seção é descrever a motivação para os novos sTLDs propostos e da Comunidade dos sTLDs. Essa seção também permite que os candidatos ofereçam um histórico e uma visão geral da Organização Patrocinadora, da metodologia proposta para formulação de políticas e da delegação de autoridade política por ICANN.
Seqüências de nomes e convenções
Opção 1 | Opção 2 | Opção 3
Por favor, identifique a(s) seqüência(s) de TLDs que você está propondo. Você pode propor até três seqüências relacionadas, classificadas em ordem de preferência. Juntamente com cada seqüência, descreva as convenções e estrutura para nomes no TLD. Por exemplo, os registrantes terão nomes registrados em segundo nível (diretamente abaixo do TLD, como em nome-registrado.com) ou o TLD será uma organização com subdomínios, de modo que os nomes de domínio registrados sejam criados em um nível mais baixo (como em nome-registrado.widget.com)?
Estrutura da Organização Patrocinadora
Embora os candidatos que ainda não formaram a organização patrocinadora talvez não tenham condições de oferecer tantos detalhes quanto aqueles que o fizeram, deverão fazer todos os esforços para fornecer o maior número possível de detalhes. A facilidade de os avaliadores compreenderem a organização patrocinadora proposta é essencial na avaliação da Organização Patrocinadora e sua estrutura.
Forneça uma descrição da estrutura e natureza da Organização Patrocinadora e a maneira pela qual ela conduzirá suas operações, incluindo suas atividades normativas.
Forneça uma breve descrição das funções e missão da organização, uma definição da comunidade a ser atendida, o método para garantir a operação no interesse dos mantenedores da comunidade a ser atendida e da Internet como um todo.
Justificativa da Comunidade do TLD Patrocinado
Forneça detalhes sobre a comunidade a ser atendida e explique por que aquela comunidade específica a ser atendida justifica a criação de um sTLD.
Representação
Descreva como a organização irá representar e receber a contribuição da comunidade a ser atendida, e as categorias de mantenedores ou eleitores a serem incluídas na organização.
Abertura e transparência
Descreva como a Organização Patrocinadora promoverá a abertura e a transparência, o acesso a informações, o uso do site, a publicação de informações, e as disposições referentes a atas, notificações e comentários.
Diretores, executivos e outros funcionários iniciais
Se forem conhecidos, indique os nomes e qualificações dos diretores, executivos e funcionários iniciais da Organização Patrocinadora.
Seleção de diretores, executivos, membros e funcionários
Descreva a qualificação, métodos de seleção, mandato, remuneração, conflitos de interesse, renúncia, afastamento, vacâncias.
Reuniões e comunicação
Descreva a freqüência e os locais propostos para reuniões, as disposições para teleconferências e outros métodos de comunicação, a responsabilidade pela elaboração e distribuição de atas das reuniões.
Informações fiscais
Forneça uma visão geral da organização, indicando os números de funcionários, receita e custos anuais e capital existente.
Isenção de responsabilidade
Forneça um panorama geral das limitações de responsabilidade da organização, seus diretores, executivos e funcionários, conforme for o caso.
Alcance proposto para a autoridade de elaborar políticas
Relacione e descreva em detalhes as áreas para as quais se deseja a delegação da autoridade para elaborar políticas, incluindo o alcance da autoridade, as justificativas para requerer essa autoridade, o método a ser usado para garantir que a organização administrará a política no interesse da Internet como um todo, os meios para oferecer oportunidade aos membros da Comunidade do TLD Patrocinado para discutirem e participarem dessa formulação de políticas, a criação de procedimentos para facilitar a participação de uma grande parcela da Comunidade do TLD Patrocinado e se a organização pretende uma variação das políticas existentes da ICANN.
Processo normativo
Forneça um esboço do processo normativo para o TLD, incluindo uma descrição detalhada das exigências para a adoção de diferentes tipos de políticas. Indique todas as políticas ou procedimentos sugeridos para permitir a reconsideração e revisão de normas propostas ou adotadas ou decisões de implementação.
Os candidatos devem estar preparados para enviar os seguintes documentos mais tarde durante o processo de avaliação:
A. Agregação de valor ao espaço de nomes na Internet
Os critérios de seleção exigem que os candidatos comprovem que estão agregando valor à comunidade mais ampla da Internet. Na seção seguinte, os candidatos deverão demonstrar como atenderão aos critérios de seleção de Valor para a Comunidade.
Os candidatos deverão comprovar o valor que seria agregado ao espaço de nomes na Internet com o lançamento do seu sTLD proposto, levando em conta os seguintes objetivos:
B. Proteção de direitos de terceiros
Os candidatos deverão descrever como a sua proposta irá criar políticas e práticas para minimizar atividades abusivas de registração e outras atividades que afetam os direitos legais de terceiros. Descreva como a proposta irá implementar salvaguardas contra registrações sem qualificação e garantir a conformidade com outras políticas da ICANN criadas para proteger os direitos de terceiros.
C. Garantia de registrações compatíveis com a pauta e obstrução de práticas abusivas de registração
Os candidatos deverão provar que implementarão salvaguardas para impedir que interessados não-conformes registrem nomes de domínio. Os candidatos deverão provar que sua proposta aborda e inclui medidas específicas que:
D. Garantia de mecanismos adequados para resolução de disputas
Todos os registros de sTLDs deverão aderir à Política Uniforme para Resolução de Disputas (UDRP) da ICANN. Existem mecanismos para resolução de disputas específicos para situações como a prioridade na aceitação de candidatos que competem pelo mesmo nome durante períodos iniciais.
Os candidatos deverão comprovar que a sua proposta irá:
E. Fornecimento de serviço WHOIS compatível com a política da ICANN
Todos os registros de gTLDs existentes deverão oferecer serviços de base de dados WHOIS acessíveis a fim de fornecer informações legítimas sobre registrantes para propósitos compatíveis com as políticas da ICANN. Os candidatos devem incluir uma explicação de como pretendem desenvolver uma base de dados WHOIS completa, atualizada, confiável e acessível de todas as registrações no sTLD. A base de dados WHOIS também deverá estar em conformidade com as políticas da ICANN. Além disso, a implementação dessas políticas para WHOIS deverá obedecer às políticas da ICANN para privacidade que surgirem nessa área, se e quando forem aprovadas.
Depois de preencher este requerimento e finalizá-lo para o envio para ICANN, você terá de confirmar o seguinte:
Ao verificar esta caixa, a pessoa identificada certifica que (a) tem plena autoridade para fazer este requerimento em nome do candidato e para firmar e cumprir todos os acordos, representações, desistências e iniciativas especificadas neste formulário e no material que o acompanha; em anexo estão as cópias dos documentos que comprovam essa autoridade e (b) todas as informações contidas neste formulário de requerimento e nos documentos que o acompanham são verdadeiras, exatas e completas, segundo o conhecimento e as informações recebidas pela pessoa e pelo candidato. O abaixo-assinado reconhece, em seu nome e em nome do candidato, que qualquer declaração ou representação falsa (ou omissão de informações relevantes) terá um reflexo negativo sobre qualquer candidatura.
Ao verificar esta caixa, o candidato reconhece que o processo de Requerimento para Solicitação de Propostas se divide em seis partes, as quais o candidato examinou e avaliou cuidadosamente e na íntegra. O candidato (ou, se houver vários candidatos, cada um deles) compreende que o não-cumprimento integral das instruções ou exigências determinadas para cada um dos documentos apresentados com este Formulário de Requerimento será um fator que afetará negativamente a análise deste requerimento.
Ao verificar esta caixa, pela presente o candidato (ou, se houver vários candidatos, cada um deles) autoriza ICANN a:
· entrar em contato com qualquer pessoa, grupo ou entidade para solicitar, obter e discutir qualquer documento ou outra informação que, a critério exclusivo da ICANN, possa ser pertinente a esse requerimento;
· tomar qualquer outra providência para verificar, complementar, analisar, examinar, investigar ou de alguma outra maneira avaliar as informações contidas neste requerimento ou outras informações que, a critério exclusivo da ICANN, poderiam ser pertinentes a este requerimento; e
· consultar pessoas da sua escolha para tratar das informações contidas neste requerimento ou que de outra forma vierem ao conhecimento da ICANN.
Ao verificar esta caixa, o candidato (ou, se houver vários candidatos, cada um deles) reconhece que dificuldades encontradas por ICANN ao verificar, complementar, analisar, examinar, investigar ou de alguma outra maneira avaliar qualquer aspecto contido ou relacionado a esse requerimento poderão se refletir negativamente sobre a candidatura. No que se refere à análise do requerimento conduzida em nome da ICANN, pela presente o candidato (ou, se houver vários candidatos, cada um deles) isenta ICANN (incluindo seus executivos, diretores, funcionários, consultores, avaliadores, advogados, contadores e agentes, doravante denominados coletivamente "Partes Afiliadas a ICANN") da responsabilidade por suas ações ou omissões no exame das informações fornecidas neste requerimento ou na condução de qualquer outro aspecto da sua avaliação deste requerimento. Além disso, o candidato (ou, se houver vários candidatos, cada um deles) isenta ICANN da responsabilidade e concorda formalmente em indenizar integralmente ICANN e as Partes Afiliadas a ICANN da parte de quaisquer terceiros que fornecerem informações a ICANN ou a Partes Afiliadas a ICANN referentes ao requerimento.
Ao verificar esta caixa, pela presente o candidato (ou, se houver vários candidatos, cada um deles) autoriza ICANN e as Partes Afiliadas a ICANN a publicarem no site da ICANN e a revelar, de qualquer outra maneira, todos os materiais enviados a, ou obtidos ou gerados por ICANN e as Partes Afiliadas a ICANN em relação ao requerimento, incluindo as avaliações e análises da ICANN referentes ao requerimento, ou ainda à investigação e avaliação do mesmo por ICANN. O candidato deverá ter obtido permissão para a publicação de quaisquer informações de identificação pessoal pertencentes ao material do requerimento, contanto que este não inclua outras informações de identificação pessoal além do nome da pessoa, dados sobre o atual e o último emprego, e as atividades profissionais e/ou relacionadas ao trabalho. O candidato compreende e reconhece que ICANN não concorda e não concordará em manter em sigilo qualquer porção do requerimento ou do material enviado com o requerimento. O candidato (ou, se houver vários candidatos, cada um deles) concede a ICANN e às Partes Afiliadas a ICANN uma licença para usar, para esse fim, quaisquer direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o candidato possa ter.
Ao verificar essa caixa, pela presente o candidato (ou, se houver vários candidatos, cada um deles) concede a ICANN permissão de usar o nome, os materiais descritivos e/ou o logotipo do candidato em anúncios públicos da ICANN (incluindo páginas informativas na Internet) relativos à expansão do espaço de domínios de alto nível.
O candidato concorda com as informações da Organização Patrocinadora, atestadas pelo abaixo-assinado, (a) de que ele tem autoridade para fazê-lo em nome da Organização Patrocinadora e em seu próprio nome, e (b) que todas as informações contidas nesta proposta são verdadeiras e exatas, segundo o seu conhecimento. O candidato entende que qualquer declaração ou representação enganosa (ou omissão de informações relevantes) se refletirá negativamente sobre qualquer requerimento relacionado a essa proposta e poderá resultar no cancelamento de qualquer delegação de um domínio de alto nível baseada nesse requerimento.
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Última modificação deste arquivo
em 15 de dezembro de 2003 |