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Declaração de propósito do Informativo sobre políticas da ICANN
Envie perguntas, comentários e sugestões para policy-staff@icann.org
Organizações de apoio e comitês consultivos
Organização para Endereços IP |
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Organização de Nomes com Códigos de Endereços |
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Organização de Nomes Genéricos |
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Comitê Consultivo para Membresia Geral |
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Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais |
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Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz |
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Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade |
De toda a ICANN
Com base nos comentários que recebeu do público, a equipe operacional da ICANN agora está trabalhando nos últimos passos antes que os melhoramentos nos processos de participação do público entrem em vigor em 1 de janeiro de 2012.
O resumo e a análise dos comentários recebidos na fase II do fórum sobre melhorias nos processos de participação do público foram publicados no final de outubro:
Depois de examinar as sugestões do público, a equipe fez várias recomendações à comissão de participação do público (PPC) da Diretoria. Em seguida a PPC aprovou as seguintes melhorias, que entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2012:
O modelo de caixa para comentários do público foi reformulado para incluir um campo de “Categoria”. Os procedimentos da equipe também mudaram, de modo que agora seus integrantes deverão incluir cada novo tópico para comentários que for publicado depois de 1 de janeiro de 2012 em uma ou mais categorias. Essas categorias são as seguintes:
É possível que no futuro se acrescentem outras categorias.
O consenso geral entre os respondentes da comunidade é que a equipe da ICANN deve continuar procurando formas de oferecer um recurso de “priorização” nos fóruns públicos. Entre as ideias sugeridas estão:
A equipe avaliou essas ideias e concluiu que não são viáveis em curto prazo. A primeira pode ser possível se o fórum público for transferido para uma plataforma wiki (veja abaixo) e a equipe está testando várias opções nesse ambiente experimental.
As demais sugestões ou são complexas demais ou colocam a equipe numa posição difícil ao ter de decidir “prioridades”, o que poderia causar uma impressão errada em alguns grupos e membros da comunidade.
Por isso, a equipe recomendou que se mantenham os seguintes campos incluídos na caixa de comentários do público durante a fase I:
Com a inclusão de um novo campo para categoria, a equipe espera que a comunidade tenha informações suficientes para tomar decisões independentes e eficientes sobre a prioridade, sem ter de ler todo o histórico e a descrição de cada assunto.
A recomendação original para atender a proposta da ATRT foi criar um período de comentários de no mínimo 30 dias para todos os fóruns, seguido de um prazo mínimo de 15 dias para respostas. Várias pessoas da comunidade comentaram que o prazo mínimo de 15 dias para respostas é curto demais, principalmente se levarmos em conta que muitos grupos precisam obter consenso em suas organizações antes de divulgar sua posição num fórum público. Outra preocupação é que estender o prazo geral atrase as decisões da ICANN e melhore o processo apenas superficialmente. Quase todos os participantes disseram que os períodos para comentários devem ser “flexíveis”, ajustando-se à complexidade do assunto e outros fatores relacionados.
Com essas opiniões em mente e ao mesmo tempo tentando seguir a recomendação da ATRT, as seguintes determinações entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2012:
O resultado dessa solução é que o período mínimo de espera será 42 dias, ao contrário dos 45 da proposta original da equipe (30 + 15).
Os novos procedimentos destacarão que as diretrizes acima devem ser consideradas como prazos “mínimos”, e que o período para comentários e/ou respostas pode ser mais longo, dependendo de pedidos da comunidade, da preferência de um determinado grupo de trabalho ou de outros fatores.
Com essas mudanças, a ICANN concluirá a implementação das recomendações 15, 16, 17 e 21 da ATRT.
Enquanto esses novos processos e modelos entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2012, a equipe operacional continua realizando uma experiência com um grupo limitado de um ambiente de discussão encadeado (que utiliza um wiki) para comentários do público.
Ao responder aos convites feitos pela equipe e pelos líderes da comunidade da ICANN, 21 voluntários estão contribuindo com esse teste, que se estenderá até o início de janeiro.
Quanto tiver os resultados dessa experiência com a comunidade, a equipe poderá desenvolver uma interface tecnicamente melhorada, caso a PPC a aprove.
As atividades da fase I para melhorar o processo de participação do público na ICANN foram iniciadas em 30 de junho de 2011, em resposta às recomendações 15, 16, 17 e 21 da ATRT. Nessa primeira fase, a equipe reformulou totalmente as páginas na web, acrescentou novos menus de navegação, simplificou o formato dos anúncios e das caixas de comentários, e introduziu o recurso “Próximos assuntos”. Todas as solicitações receberam novos campos de dados padronizados (p. ex., Organização que deu origem ao fórum, Propósito, Situação atual, Próximos passos) e as datas e horários de início e encerramento ficaram mais claras. A equipe também criou modelos de documentos internos para facilitar a publicação e garantir a uniformidade na apresentação dessas páginas.
Depois do lançamento das páginas reformuladas para comentários do público, a equipe trabalhou com um grupo de voluntários da comunidade da ICANN apontados pelos seus líderes, a fim de obter um retorno inicial sobre outras melhorias.
Essas outras melhorias ficaram disponíveis durante um período de comentários e um período de respostas para que a comunidade mais ampla as examinasse e comentasse. O fórum público inclui um relatório da equipe, que relata o retorno obtido com o grupo-alvo, e links para cada tópico relevante. Esse trabalho corresponde à aplicação das recomendações da ATRT a respeito de como a comunidade envia sua opinião sobre os assuntos que ocupam a ICANN.
Filiz Yilmaz, Diretor de Participação e Envolvimento
Depois de reunir e avaliar os dados, a equipe operacional da ICANN concluiu que a assembleia pública em Dacar atraiu mais calouros para comparecer em pessoa, e mais gente que se conectou remotamente.
Um resumo dos serviços de participação remota:

* Observação: O gráfico mostra todas as conexões Adobe Connect de dentro e de fora da rede da assembleia, bem como várias conexões do mesmo usuário para sessões paralelas no mesmo horário.
Um resumo das atividades dos calouros:
Filiz Yilmaz, Diretor de Participação e Envolvimento
Existem vários fóruns de comentários abertos sobre assuntos de interesse para a comunidade da ICANN. Aproveite a oportunidade para partilhar sua opinião sobre temas como:
Para ver a lista completa de assuntos abertos para comentários, mais os fóruns recentemente encerrados e arquivados, visite a página de comentários do público.
ccNSO
Em novembro, dois operadores de códigos com países na região Ásia/Pacífico foram aprovados como membros da ccNSO.
O Conselho da ccNSO aprovou os operadores do ccTLD .mn (Mongólia) e do ccTLD .nc (Nova Caledônia) como novos membros da ccNSO. A Mongólia se localiza no norte da Ásia, entre a China e a Rússia. A Nova Caledônia encontra-se no sul do Pacífico, a leste da Austrália.
Agora a ccNSO tem um total de 123 membros. Desde janeiro de 2011, ela recebeu 13 novos membros.
Gabriella Schittek, Secretaria da ccNSO
A ccNSO lança um wiki como espaço de trabalho para a comunidade de ccTLDs.
Os membros da ccNSO e outros integrantes da comunidade da ICANN foram convidados a visitar o novo wiki dedicado à comunidade de ccTLDs, lançado pela secretaria da ccNSO em 9 de novembro.
Em 15 de dezembro o espaço wiki será fechado ao público, permanecendo aberto apenas para membros aprovados da comunidade de ccTLDs.
A comunidade de ccTLDs manifestou a necessidade de ter uma plataforma fechada para partilhar informações, e como resultado, o Conselho da ccNSO decidiu lançar um wiki fechado para ccTLDs por um período experimental de seis meses. Ele só será usado para compartilhar informações e notícias relevantes para ccTLDs.
Kristina Nordström, responsável pelas operações da secretaria da ccNSO
GNSO
Os registradores credenciados pela ICANN e a própria ICANN estão negociando modificações para atualizar o RAA. As negociações são uma resposta a uma lista de recomendações feitas por órgãos para aplicação da lei e a comunidade mais ampla da Internet, voltadas a oferecer mais proteção aos registrantes e mais segurança em geral.
Em 2009, o Conselho da GNSO iniciou uma cooperação com o Comitê Consultivo para Membresia Geral referente ao Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA). Como parte desse processo, as duas entidades criaram uma equipe de redação (conhecida como equipe para redação do RAA) encarregada das propostas de melhorias do RAA. A equipe para redação do RAA examinou sugestões da comunidade para aplicação da lei, do Grupo Constituinte para Propriedade Intelectual e de outras partes interessadas em melhorar o RAA. Em seguida, a equipe de redação publicou um relatório final [PDF, 6,78 MB] que apontava tópicos do RAA que ainda poderiam sofrer alterações, e uma proposta de medidas para o Conselho da GNSO examinar quando resolvesse se recomendaria uma nova forma de RAA.
Em Dacar a Diretoria da ICANN determinou que as negociações começassem imediatamente e que as mudanças propostas fossem submetidas à análise durante a próxima assembleia da ICANN na Costa Rica, em março de 2012. As negociações devem incluir as recomendações dos órgãos para aplicação da lei e do grupo de trabalho da GNSO, além de outros tópicos que ajudem a atingir as metas de proteção aos registrantes e a manutenção da estabilidade do DNS. A Diretoria também solicitou que a GNSO preparasse um relatório preliminar sobre a possibilidade de realizar um processo normativo (PDP) tão logo quanto possível para examinar outros assuntos adequados a um PDP.
O Grupo de Interesses de Registradores e a ICANN iniciaram as negociações relativas ao RAA. Essas negociações acontecem periodicamente com a intenção de chegar a um novo acordo antes do encontro na Costa Rica. A ICANN criou um wiki para as negociações sobre o RAA a fim de informar a comunidade sobre o conteúdo e os avanços das negociações, e essa página oferece recursos que permitem à comunidade da ICANN enviar sugestões e comentários sobre tópicos específicos.
Margie Milam, Assessora para Políticas
Os membros da comunidade da GNSO estão trabalhando para instituir uma série de mudanças estruturais e operacionais destinadas a melhorar a eficiência e acessibilidade da organização. Agora essa iniciativa está em suas etapas finais.
Assim que o Conselho da GNSO adotou o relatório final atualizado do GT para PDPs, a Diretoria da ICANN resolveu iniciar um fórum público sobre as propostas de alterações no Anexo A, que descreve o processo normativo da GNSO, antes de considerar a possibilidade de adotar as mudanças. Esse fórum público encerrou-se em 5 de dezembro, tendo recebido um comentário de apoio à recomendação e consideração pela Diretoria (veja o relatório dos comentários do público [PDF, 305 KB]). Consequentemente, a Diretoria da ICANN adotou o Anexo A revisado e o novo processo normativo da GNSO durante sua reunião de 8 de dezembro. Os estatutos modificados entrarão em vigor imediatamente e agora o Conselho da GNSO terá de definir a transição adequada para esses PDPs que já estão em andamento.
O relatório final atualizado contém 48 recomendações, um esboço do novo Anexo A proposto para os Estatutos, e um documento de apoio que deve ser incluído nos procedimentos operacionais do Conselho da GNSO como Manual para PDPs.
As recomendações mais importantes são:
Para conhecer mais detalhes e o histórico das diferentes recomendações, a proposta de Anexo A e do Manual para PDPs, consulte o relatório final atualizado [PDF, 1,51 MB], o quadro com as diferenças entre o relatório final e o relatório atualizado [PDF, 340 KB] e a versão do novo Anexo A com marcas de revisão [PDF, 130 KB].
Marika Konings, Diretora para Políticas
O propósito da Política para Transferências entre Registradores (IRTP) é oferecer um procedimento simples para que detentores de nomes de domínio transfiram seus nomes de um registrador credenciado pela ICANN para outro. O Conselho da GNSO está examinando e considerando a possibilidade de alterar essa política por intermédio de uma série de grupos de trabalho que criou para conduzir essas iniciativas. A Diretoria da ICANN adotou as recomendações do PDP referente à parte B da IRTP, que agora serão implementadas. O processo normativo para a parte C da IRTP está em curso.
Parte B da IRTP: Além das recomendações que estão sendo implementadas, o Conselho da GNSO solicitou que a equipe operacional da ICANN trouxesse uma proposta a respeito de duas recomendações do grupo de trabalho para a parte B da IRTP. Essas duas recomendações referem-se à padronização e ao esclarecimento de mensagens do serviço WHOIS quanto ao status de “Bloqueio do registrador” e uma nova disposição em outra parte da IRTP sobre quando e como domínios podem ser bloqueados ou desbloqueados. Após consultas ao grupo de trabalho para a parte B da IRTP, a equipe da ICANN agora divulgou as propostas para comentários do público antes de submetê-las à análise do Conselho da GNSO. Envie seu comentário até 31 de dezembro de 2011.
Parte C da IRTP: O grupo encarregado da parte C da IRTP examinará os três assuntos a seguir:
A GNSO formou um grupo de trabalho, cuja primeira tarefa foi iniciar um fórum público para obter sugestões da comunidade sobre essas questões e conseguir subsídios que fundamentem suas deliberações. Os comentários podem ser enviados até 22 de dezembro de 2011.
Relatório sobre dados Whois “gordos”, ou completos: Conforme recomendou o grupo de trabalho para a parte B da IRTP, o Conselho da GNSO decidiu em sua reunião de setembro de 2011 solicitar que a equipe operacional preparasse um relatório sobre a exigência de dados Whois “gordos” ou completos para todos os gTLDs em operação. Esse relatório e o possível processo normativo subsequente não deveriam apenas considerar uma possível exigência de dados WHOIS completos para todos os gTLDs existentes no contexto da IRTP, mas também examinar todos os demais efeitos positivos e/ou negativos que poderiam ocorrer fora da IRTP e que devem ser levados em conta quando se decidir se a exigência de dados Whois completos para todos os gTLDs existentes é desejável ou não. O relatório preliminar foi publicado agora para comentários. Os comentários podem ser enviados até 30 de dezembro de 2011.
A IRTP é uma política de consenso da GNSO que foi adotada em 2004 com o objetivo de oferecer aos registrantes uma forma transparente e previsível de transferir cadastros de nomes entre registradores. Como parte de sua aplicação, decidiu-se rever a política para avaliar se ela está funcionando conforme se pretendia ou se existem áreas que poderiam se beneficiar com esclarecimentos ou melhorias. Como resultado dessa revisão, encontraram-se vários tópicos que foram agrupados em cinco processos normativos ou PDPs diferentes, de A até E, que estão sendo abordados consecutivamente.
Parte C da IRTP:
Parte B da IRTP:
Dados Whois “gordos” ou completos:
Informações gerais:
Marika Konings, Diretora de Políticas
ASO
Agora que a IANA distribuiu todos os endereços IPv4, os Registros Regionais da Internet (RIRs) discutiram várias propostas de políticas globais para o que fazer com o espaço de endereços IPv4 devolvido pelos RIRs à IANA. Três RIRs adotaram a uma nova política.
Três de cinco RIRs adotaram uma proposta feita pelo APNIC para a alocação do espaço de endereços IPv4 recuperados. A proposta também passou pela fase final no AfriNIC e no ARIN.
Nessa proposta, a ICANN criaria e administraria um pool ou conjunto de espaço de endereços a ser distribuído simultaneamente entre todos os RIRs em blocos iguais, menores do o tamanho tradicional de 1/8. Se o tamanho do pool o permitir, a distribuição aconteceria a cada seis meses.
Se e quando os cinco RIRs adotarem formalmente essa proposta, o Comitê Executivo da Organização de Recursos para Números e o Conselho de Endereços da Organização de Endereços examinarão a proposta e encaminharão a política à Diretoria da ICANN para ratificação, e implementação pela IANA.
IPv4 é o sistema de endereços de Protocolos da Internet usado para distribuir números exclusivos de endereços IP em formato de 32 bits. Com o enorme crescimento da população de internautas, o conjunto de números exclusivos (aproximadamente 4,3 bilhões) se esgotou e está sendo substituído por um sistema de números de 128 bits (IPv6).
Olof Nordling, Diretor de Relações de Serviço
Iniciativas conjuntas
ALAC
O Comitê Consultivo para Membresia Geral (ALAC) continua mantendo um ritmo extraordinário na preparação de pareceres em resposta aos fóruns públicos da ICANN, tendo divulgado três em novembro. O ALAC ratificou pareceres sobre a versão preliminar do plano estratégico 2012-2015, os estudos de caso para o projeto de variantes e sobre o rascunho do relatório final do GT para dados cadastrais internacionalizados. Com a aprovação desses três pareceres políticos em novembro de 2011, o número de declarações do ALAC ao longo desse ano até agora chega a 35. O ALAC está preparando vários outros pareceres para dezembro.
Os pareceres que o ALAC apresentou em novembro são:
Heidi Ullrich, Diretora para Membresia Geral
Recentemente o Comitê Consultivo para Membresia Geral (ALAC) certificou duas organizações como Estruturas de Membresia Geral (ALSs): a Ensemble contre la Cybercriminalité (TaC) e a Sociedade da Internet, Seção da Costa Rica (ISOC – Costa rica). Essas duas novas ALSs ampliam a diversidade regional da membresia geral, que representa milhares de internautas individuais. Com o acréscimo dessas duas novas organizações, o número de ALSs credenciadas agora é de 138.
Outras informações sobre as Estruturas de Membresia Geral:
A Sociedade da Internet, Seção Costa Rica (ISOC – Costa Rica) encontra-se em Heredia, Costa Rica. Os membros da organização vêm de vários setores, como a área governamental, acadêmica e privada. Entre seus campos de interesse estão a governança da Internet, IPv6 e o DNSSEC. Essa organização será uma ALS dentro da LACRALO.
Um dos pontos fortes da membresia geral é que ela integra os pontos de vista de várias organizações diversificadas de internautas individuais, ou ALSs, organizadas em cinco RALOs. As opiniões dessas organizações de base são obtidas num processo normativo interno, “de baixo para cima” e consensual, formalizado nos documentos oficiais do ALAC.
Silvia Vivanco, Gerente de Assuntos Regionais do ALAC
A ICANN recebe sugestões dos governos por intermédio do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC). A principal função do comitê é assessorar a ICANN nos aspectos que envolvem políticas públicas, sobretudo quando pode haver uma interação entre as atividades ou políticas da ICANN e leis nacionais ou acordos internacionais. Em geral o GAC se reúne três vezes por ano, paralelamente com as assembleias da ICANN, quando discute problemas com a Diretoria e outras organizações de apoio, comitês consultivos e outros grupos da ICANN. O GAC também pode discutir os problemas com a Diretoria nos intervalos, seja em encontros ao vivo, seja por teleconferências.
De modo geral, as reuniões do GAC preveem vários formatos de documentação que são divulgados no site do GAC para informar o público. Os encontros contam com apresentações e diversos documentos; além disso, no final de cada assembleia da ICANN o GAC divulga um comunicado formal, comentando os assuntos que foram discutidos. Finalmente, algumas semanas após a reunião o GAC publica as transcrições das sessões abertas. A seguir temos o link para a reunião do GAC durante a assembleia pública da ICANN em Dacar.
Jeannie Ellers, equipe operacional da ICANN