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Histórico
O Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) é o contrato que rege o relacionamento entre a ICANN e seus registradores credenciados. O contrato atual está em vigor desde maio de 2001, e a ICANN firmou o mesmo contrato com cada um dos aproximadamente 900 registradores credenciados (para consultar o diretório dos registradores credenciados, veja http://www.internic.net/regist.html ).
Como o mercado se desenvolveu e o número de registradores credenciados pela ICANN e de registros de nomes de domínio cresceu significativamente, ficou claro que esse contrato importante precisa de algumas modificações. O objetivo das alterações é apresentar mais clareza e certeza quanto aos deveres dos registradores e direitos dos registrantes. Essa página foi criada para descrever o processo, os planos e ações para elaborar e implementar essas mudanças. Ela também inclui links para os documentos relevantes que foram elaborados e para fóruns de comentários sobre o assunto.
Em março, o Dr. Paul Twomey, Presidente e CEO da ICANN, determinou que se fizesse uma ampla revisão do RAA e do processo de credenciamento. Entre os resultados dessa revisão estão um workshop realizado durante o encontro da ICANN em San Juan, Porto Rico, e resoluções da Diretoria que descrevem um método para definir e implementar as alterações. De acordo com essas resoluções, a ICANN solicitará sugestões do público para possíveis mudanças no RAA e no processo de credenciamento. Tendo em mãos essas sugestões, as informações obtidas em workshops e fóruns públicos até o momento, e em consultas com o grupo de registradores de gTLDs, a ICANN elaborará uma versão preliminar de alterações. Após discussão com o grupo dos registradores, a Corporação publicará as propostas de mudanças para outros comentários, antes que sejam submetidas à Diretoria como recomendações de decisão.
A seguir, uma relação de documentos que descrevem esse trabalho, entre eles: o RAA existente, a determinação do Presidente Paul Twomey para que se faça uma revisão dos contratos e processos; as resoluções da Diretoria da ICANN que descrevem e apóiam o processo; e descrições das mudanças propostas e discutidas até o momento. As mudanças foram discutidas em workshops em San Juan e outros locais.
Oferecemos também um link para um fórum público, onde será possível solicitar sugestões e comentar as propostas.
Depois de 30 dias, as sugestões obtidas no fórum para comentários serão resumidas para discussão com o grupo de registradores e outros e então elaborar uma série completa de sugestões de mudanças no RAA. O fórum para comentários ficará aberto depois disso para outros comentários. Em seguida, abriremos outro fórum quando as alterações propostas forem definidas e publicadas para discussão.
Anúncios e resoluções
- Resolução
adotada pela Diretoria – Proteções para registrantes de gTLDs
30 de março de 2007, Lisboa, Portugal - Proteção
de registrantes: o foco do workshop da ICANN
25 de junho de 2007 - A
política e o processo para credenciamento de registradores precisam ser
revistos
21 de março de 2007 - Resoluções
adotadas pela Diretoria – Consulta sobre mudanças no Contratos de
Credenciamento de Registradores
29 de junho de 2007, San Juan, Porto Rico
Documentos importantes
Alterações propostas
Abaixo estão documentos que descrevem possíveis mudanças no RAA. Se desejar, poderá vê-los em texto simples numa página separada da web. Esses documentos foram reunidos pela primeira vez atendendo às recomendações de Paul Twomey anunciadas em 21 de março de 2007. Essas recomendações foram discutidas brevemente com o grupo dos registradores de gTLDs durante os encontros em Lisboa e San Juan, particularmente no workshop sobre proteção de registrantes em San Juan, Porto Rico, em 25 de junho de 2007.
Cada um dos documentos abaixo descreve a intenção e o propósito da alteração proposta, além de alguns problemas relacionados à possível implementação dessas mudanças. Para comentar os documentos, use o fórum para comentários descrito a seguir.
- Eliminating the Practice of Obtaining ICANN Accreditation by Purchase [PDF, 21K – Eliminando a prática de obter o credenciamento da ICANN por compra]
- Improved Contractual Compliance Enforcement Tools [PDF, 20K – Ferramentas melhores para impor o cumprimento contratual]
- Potential Group Liability of Registrars Owned by a Single Entity [PDF, 20K – Possível responsabilidade coletiva de registradores que pertencem a uma única entidade]
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Registrar Data Escrow of Data Underlying Privacy Registrations [PDF, 22K – Custódia dos dados de registradores que fazem parte de registros privados]
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Management of Reseller Relationships [PDF, 21K – Gerenciamento de relações com revendedores]
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Skills Testing or Certification of Registrar Personnel [PDF, 20K – Teste de capacidade ou certificação de funcionários dos registradores]
Transcrição do workshop: http://sanjuan2007.icann.org/files/sanjuan/SanJuan-ProtectionOfRegistrants-25June07.txt [TXT, 112K]
Worskshops e apresentações
Workshop sobre proteção de
registrantes
25 de junho de 2007, San Juan
- Transcrição: http://sanjuan2007.icann.org/files/sanjuan/SanJuan-ProtectionOfRegistrants-25June07.txt [TXT, 112K]
Fórum público: Problemas
decorrentes das recentes experiências com a RegisterFly
26 de março de 2007, Lisboa
- Apresentação: Problemas com o registro de nomes de domínio
Transcrição: http://www.icann.org/meetings/lisbon/transcript-public1-26mar07.htm.htm (segunda parte da transcrição)
Grupo de trabalho da Membresia Geral para as relações entre registrantes e registradores
Este grupo de trabalho examinará todo o escopo do RAA (Contrato de Credenciamento de Registradores) e recomendará passos concretos para a comunidade geral.
Para assinar uma lista de correio do grupo de trabalho sobre o RAA, visite http://atlarge-lists.icann.org/mailman/listinfo/raa-wg_atlarge-lists.icann.org.
Fóruns públicos
O período inicial para comentários do público estendeu-se de 30 de julho até 10 de setembro de 2007 (embora o fórum continue aberto, o trabalho inicial baseia-se nas sugestões recebidas durante esse período). O fórum foi criado para: solicitar sugestões sobre possíveis mudanças no RAA e comentários específicos sobre as alterações indicadas acima, e solicitar sugestões sobre possíveis mudanças no processo de credenciamento de registradores. Nessa fase da análise, os comentários foram resumidos para informar e aperfeiçoar as mudanças propostas. Para ver esse resumo dos comentários, visite http://www.icann.org/topics/raa/raa-public-comments-23oct07.pdf [PDF, 61K]
Depois abriremos outros fóruns para solicitar comentários sobre a versão preliminar das alterações, que se baseará nos comentários recebidos aqui e em outros locais.
Envie seus comentários para: mailto:raa-consultation
Veja os comentários em: http://forum.icann.org/lists/raa-consultation