Serviços Whois
Os serviços WHOIS oferecem acesso público a dados sobre nomes de domínio registrados, e no momento esses dados incluem informações para contato com detentores de nomes registrados. A extensão dos dados obtidos no momento do registro de um nome de domínio, e as maneiras de acesso a esses dados estão especificadas em contratos criados pela ICANN para nomes de domínio registrados em domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs). Por exemplo, a ICANN exige que os registradores credenciados reúnam e ofereçam acesso público livre a dados como o nome do nome de domínio registrado, seus servidores de nomes e registrador, a data em que o domínio foi criado e a data de sua expiração, e também as informações para contato com o detentor do nome registrado, com o contato técnico e com o contato administrativo.
Os processos normativos (PDPs) da ICANN, desenvolvidos de "baixo para cima" e sempre voltados para o consenso, incluem a revisão periódica das políticas relativas ao serviço WHOIS. Os assuntos relativos a WHOIS estão sendo abordados no processo normativo da Organização de Nomes Genéricos (GNSO), que também inclui diversas oportunidades para análise e comentários do público, e resulta em recomendações não-obrigatórias para a Diretoria da ICANN. A questão WHOIS está no centro desse processo, e ainda há muitas etapas pela frente antes que se apresentem recomendações à Diretoria da ICANN para que esta as considere e tome sua decisão. O PDP da GNSO envolve a criação de um Relatório de Assunto, o lançamento de um PDP, a notificação do público, a formação de forças-tarefa ou outros mecanismos para obter informações e solicitar contribuições de todos os envolvidos, a publicação de relatórios para comentários do público e continuar buscando assessoria e deliberar num esforço de obter uma recomendação política de consenso que será analisada pela Diretoria da ICANN.
Os estatutos da ICANN apresentam uma descrição detalhada das etapas desse processo.
Processo normativo (PDP) para o serviço WHOIS
Há vários anos a GNSO da ICANN tem investigado diversos aspectos relacionados à exibição pública de dados WHOIS relativos a gTLDs. No momento, está em curso um processo normativo da GNSO que começou em junho de 2005, cujo objetivo é verificar como melhorar a eficiência do serviço WHOIS mantendo a estabilidade e a segurança dos sistemas de identificadores exclusivos da Internet e ao mesmo tempo levar em conta a necessidade de garantir a proteção da privacidade dos dados pessoais de pessoas físicas. Esse processo normativo não resultará em mudanças na quantidade de informações colhidas dos detentores de nomes registrados no momento do registro, porém a GNSO está analisando quais dados devem estar disponíveis para acesso público no contexto dos serviços WHOIS.
Mais informações estão disponíveis nos "termos de referência" para o processo político WHOIS.
Como primeiro passo nos termos de referência, em sua reunião de 12 de abril de 2006 o Conselho da GNSO convencionou uma definição de trabalho sobre o propósito da exibição pública de informações pelo serviço WHOIS.
O próximo passo é determinar quais dados devem estar disponíveis para acesso público no contexto da definição de trabalho sobre o propósito do serviço WHOIS. No caso de qualquer dado removido do acesso público, a força-tarefa definirá como garantir que as organizações responsáveis pela estabilidade e segurança da Internet (incluindo os órgãos policiais) continuem tendo acesso aos dados de que necessitam para cumprir sua função. À medida que o trabalho avançar, haverá oportunidades de aperfeiçoar a definição do "propósito", convencionada em abril de 2006.
A GNSO produzirá uma recomendação política final para submetê-la à análise pela Diretoria da ICANN, e essa recomendação irá basear-se 1) na definição do propósito da exibição pública de informações sobre o detentor do nome registrado e 2) na definição dos propósitos dos diversos elementos de dados colhidos no momento do registro, conforme o convencionado pelo Conselho da GNSO. A recomendação política final da GNSO incluirá:
· Uma definição de quais dados devem estar disponíveis para acesso público;
· Descrições de processos (e possíveis protocolos de software) para organizações responsáveis pela estabilidade e segurança da Internet para acessar qualquer informação necessária que não seja pública; e
· Medidas destinadas a melhorar a exatidão dos dados WHOIS.
À medida que a GNSO trabalha para elaborar sua recomendação, ela continuará solicitando comentários do público, e solicitará sugestões adicionais do Comitê Consultivo da ICANN para Assuntos Governamentais (GAC), do Comitê Consultivo para Membresia Geral (ALAC) e do Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade (SSAC). A Diretoria da ICANN também solicitará comentários do público antes de tomar decisões sobre qualquer recomendação política referente ao serviço WHOIS.
Material histórico
O Conselho da GNSO recomenda que a força-tarefa para WHOIS use a seguinte definição:
"O propósito do serviço WHOIS para gTLDs é oferecer informações suficientes para entrar em contato com a parte responsável por um determinado nome de domínio de gTLD que possa resolver, ou encaminhar os dados para alguém que possa resolver problemas relacionados à configuração dos cadastros associados ao nome de domínio dentro de um servidor de nomes do DNS."
como definição de trabalho ao seguir os termos de referência (2), (3) e (4) (veja os termos de referência em <http://gnso.icann.org/policies/terms-of-reference.html>).
Especificação da IETF para o protocolo WHOIS (RFC-3912, setembro de 2004)
Termos de Referência para o processo normativo WHOIS
Página da GNSO na Internet sobre os problemas de privacidade no serviço WHOIS
Relatório da força-tarefa sobre o propósito do serviço WHOIS
Lista de correio atual para a força-tarefa da GNSO para WHOIS
Fóruns públicos
Comentários recebidos do público sobre o relatório preliminar da força-tarefa para WHOIS
Fórum público sobre o relatório da força-tarefa para WHOIS, Wellington, 28 de março de 2006
Última modificação
deste arquivo em 30 de novembro de 2004 |