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Política para transferências entre registradores

Bem-vindo à área de informações sobre a Política para Transferências entre Registradores.

Em conformidade com a obrigação da ICANN de promover e incentivar a concorrência saudável no espaço de nomes de domínio, o propósito da Política para Transferências entre Registradores é oferecer um procedimento objetivo para que detentores de nomes de domínio transfiram seus nomes de um registrador credenciado pela ICANN para outro, caso queiram fazê-lo. A política também estabelece exigências padronizadas para os registradores tratarem esses pedidos de transferência dos detentores de nomes de domínio.

A Política para Transferências entre Registradores foi elaborada de acordo com o processo normativo da ICANN. As 29 recomendações políticas contidas no relatório da Força-Tarefa para Transferências para a GNSO foram aceitas pelo Conselho da GNSO e adotadas pela Diretoria da ICANN no início de 2003. Segundo determinação da Diretoria, a equipe da ICANN consultou um grupo de assistência para transferências (TAG), constituído de membros da comunidade e grupos da GNSO para coordenar a implementação dos novos procedimentos para transferências. Todos os registradores credenciados pela ICANN e operadores de registros de gTLDs não-patrocinados são obrigados a seguir essa política.

 

Em 12 de julho de 2004, a ICANN anunciou a adoção da Política para Transferências entre Registradores, composta por documentos normativos concluídos, que estão disponíveis abaixo. A política está em vigor desde 12 de novembro de 2004. As recomendações políticas originais exigem uma revisão da política em intervalos de três, seis e doze meses após a implementação. Esta área será atualizada quando necessário, com o pedido de que o público envie sugestões para o processo de revisão, e eventuais detalhes de implementação revisados.

Política para Transferências entre Registradores

A Política para Transferências entre Registradores foi adotada por todos os registradores credenciados pela ICANN. Todos os pedidos para transferir um nome de domínio para um novo registrador devem ser tratados de acordo com os procedimentos detalhados nesta política, incorporando os Formulários Padronizados abaixo. Qualquer registrador credenciado pela ICANN pode iniciar um litígio decorrente do suposto não-cumprimento dessa política por um outro registrador, de acordo com a Política para Resolução de Disputas por Transferências.

1.      Política para Transferências entre Registradores (12 de julho de 2004)

2.      A Política para Resolução de Disputas por Transferências (12 de julho de 2004)

3.      Formulário padronizado para registradores vencedores (12 de julho de 2004)

4.      Formulário padronizado para registradores perdedores (12 de julho de 2004)

Informações sobre transferências entre registradores

·         Árbitros para resolução de disputas segundo a TDRP

·         A transferência do seu nome de domínio para um novo registrador

·         Disputas por transferências

·         Formulários usados para transferências

·         FAQs para detentores de nomes de domínio

·         FAQs para registradores



Documentos relevantes

1.      Relatório da equipe sobre experiências com a Política para Transferências entre Registradores (14 de abril de 2005)

2.      Anúncio: ICANN solicita comentários sobre experiências com a Política para Transferências entre Registradores (12 de janeiro de 2005)

3.      Anúncio: Entra em vigor a Política da ICANN para Transferências de Nomes de Domínio (12 de novembro de 2004)

4.      Anúncio: ICANN aprova árbitros para disputas segundo a Política para Resolução de Disputas por Domínios (8 de novembro de 2004)

5.      Novas informações: Implementação de novas políticas de consenso aplicáveis a registradores de gTLDs (21 de setembro de 2004)

6.      Recomendação referente a transferências entre registradores (12 de julho de 2004)

7.      Solicitação de manifestações de interesse de fornecedores de serviços para resolução de disputas  

8.      Segunda atualização sobre o processo de implementação da Política para Transferências (31 de março de 2004)

9.      Primeira atualização sobre o processo da Política para Transferências (5 de novembro de 2003)

10. Relatório final da força-tarefa sobre registradores vencedores e perdedores (fevereiro de 2003)



Análise da GNSO sobre a Política para Transferências entre Registradores

·         VERSÃO PRELIMINAR: Parecer sobre a Política para Transferências entre Registradores [PDF, 96K] (23 de agosto de 2007)

·         Comunicado para a GNSO sobre problemas normativos surgidos ao longo da análise das transferências [PDF, 88K] (23 de agosto de 2007)

·         Pontos para esclarecimento da Política para Transferências entre Registradores [PDF, 88K] (23 de agosto de 2007)

Última modificação deste arquivo em 20 de setembro de 2007
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