Cronograma para a formulação e implementação da Diretriz Uniforme para Resolução de Disputas de Nomes de Domínio


 

5 de junho de 1998

O governo dos EUA edita seu White Paper, requerendo a criação de uma corporação sem fins lucrativos (posteriormente, ICANN), para assumir o gerenciamento técnico da infra-estrutura da Internet, numa base de consenso. O White Paper também declara que o governo dos EUA solicitará à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) que esta realize um estudo consultivo sobre assuntos de nomes de domínio/marcas registradas.

8 de julho de 1998 até 30 de abril de 1999

WIPO conduz o seu processo consultivo. Para o cronograma da WIPO, veja <http://ecommerce.wipo.int/domains/process/eng/timetable.html>.

30 de abril de 1999

WIPO entrega o seu relatório final para ICANN. Este relatório inclui vários tópicos, incluindo a resolução de disputas (no capítulo 3). Para a resolução de disputas, o relatório WIPO recomenda a instituição de uma diretriz obedecida de modo uniforme por todos os registradores nos TLDs .com, .net, e .org.

27 de maio de 1999

O Conselho Administrativo da ICANN adota uma resolução encaminhando as recomendações do capítulo 3 do relatório final da WIPO para a Organização de Apoio a Nomes de Domínio da ICANN (DNSO).

12 de junho de 1999

O Conselho de Nomes da DNSO forma o Grupo de Trabalho A, incumbido de estudar as recomendações da WIPO relativas à resolução de disputas.

29 de julho de 1999

O Grupo de Trabalho A apresenta o seu relatório final ao Conselho de Nomes, recomendando a criação de uma diretriz uniforme para resolução de disputas para todos os registradores.

4 de agosto de 1999

O Conselho de Nomes da DNSO aprova o relatório do Grupo de Trabalho A (com pequenas alterações), e o envia ao Conselho Administrativo da ICANN como recomendação de consenso.

20 de agosto de 1999

Um grupo de registradores apresenta um "Modelo de Diretriz para Resolução de Disputas de Nomes de Domínio, para adoção voluntária pelos registradores."

24 de agosto de 1999

A equipe da ICANN apresenta o seu "Relatório da equipe da ICANN sobre a Diretriz Uniforme para Resolução de Disputas para registradores de gTLDs" à comunidade da Internet e ao Conselho da ICANN antes do fórum público realizado em 25 de agosto em Santiago, Chile, sobre a política para resolução de disputas.

26 de agosto de 1999

O Conselho Administrativo da ICANN aceita a recomendação da DNSO para o estabelecimento de uma diretriz uniforme para resolução de disputas de nomes de domínio. O Conselho determina que a equipe da ICANN crie um pequeno comitê de elaboração e prepare os documentos de implementação, para que estes sejam aprovados após o período de comentário público, usando o Modelo de Diretriz como ponto de partida.

29 de setembro de 1999

A equipe da ICANN publica o seu "Relatório sobre os documentos de implementação para a Diretriz Uniforme de Resolução de Disputas," juntamente com os documentos de implementação, constituídos da UDRP e normas uniformes, para comentário público até 13 de outubro de 1999.

24 de outubro de 1999

O Conselho Administrativo da ICANN aprova os documentos de implementação, revisados de acordo com os comentários do público. Esta aprovação baseou-se no "Segundo relatório da equipe sobre os documentos de implementação da Diretriz Uniforme para Resolução de Disputas," apresentada ao Conselho em 24 de outubro.

29 de novembro de 1999

Primeiro provedor de serviços para resolução de disputas aprovado (Organização Mundial de Propriedade Intelectual --WIPO).

1 de dezembro de 1999

As primeiras queixas podem ser apresentadas aos provedores de resoluções de disputas que envolvem nomes de domínio patrocinados pela maioria dos registradores (o que não inclui America Online, a NameIT Corp., ou a Network Solutions).

9 de dezembro de 1999

Início do primeiro processo (wordlwrestlingfederation.com).

23 de dezembro de 1999

Aprovação do segundo provedor de serviços para resolução de disputas (National Arbitration Forum [Fórum Nacional de Arbitragem]--NAF).

1 de janeiro de 2000

Aprovação do terceiro provedor de serviços para resolução de disputas (Disputes.org/eResolution consortium--DeC).

3 de janeiro de 2000

Primeiro dia para apresentação de queixas aos provedores de resoluções de disputas que envolvem nomes de domínio patrocinados por America Online, NameIT Corp., e Network Solutions.

14 de janeiro de 2000

Resultado do primeiro processo (worldwrestlingfederation.com).

22 de maio de 2000

Aprovação do quarto provedor de serviços de resolução de disputas (CPR Institute for Dispute Resolution [Instituto CPR para Resolução de Disputas --CPR).

16 de outubro de 2000

Aprovação do consórcio Disputes.org/eResolution como provedor de resolução de disputas transferido para eResolution (eRes).


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Página atualizada em 17 de outubro de 2000
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